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Processo nº 1007905-92.2025.8.26.0477

ID: 328607772

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007905-92.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

IZILDA NICOLINA GARCIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICK AGUIAR BERNARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007905-92.2025.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Izilda Nicolina Garcia - Vistos. Ao CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos), para… Processo 1007905-92.2025.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Izilda Nicolina Garcia - Vistos. Ao CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos), para agendamento de audiência de conciliação, a ser realizada pelo sistema de vídeoconferência, por meio da ferramenta Microsoft TEAMS, devendo os participantes acessarem a sala de audiência, no dia e horário designados, pelo link de reunião a ser fornecido pelo Cejusc nestes autos. Destaque-se que, além de outras orientações a serem encaminhadas pelo CEJUSC, para a realização da referida audiência, as partes e seus advogados deverão possuir: 1) telefone celular ou computador notebook ou desktop com câmera e microfone; 2) acesso a internet estável para realização da sessão; 3) e-mail ativo de todos os envolvidos, inclusive dos advogados, se o caso; 4) possuir instalação da ferramenta TEAMS se a parte optar pela utilização do telefone celular. Segue link de acesso ao manual de participação nas audiências virtuais: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual. No mais, fica o requerente advertido de que sua ausência acarretará a extinção do feito, sem análise do mérito. Da mesma forma, fica o(a)(s) requerido(a)(s) advertido(a)(s) que, em caso de ausência, será decretada a revelia. Destaca-se que é de responsabilidade de cada um dos participantes verificar previamente a caixa de entrada de seu provedor de e-mail e, eventualmente, a pasta de lixo eletrônico ou spam, para localização da mensagem eletrônica contendo o link convite. No mais, ficam as partes ainda cientes de que eventuais provas cuja digitalização seja tecnicamente inviável, tais como aquelas relativas a gravações ou vídeos produzidos por meios digitais, deverão ser depositadas em Cartório através de mídia digital, nos termos do art. 1.259, das NSCGJ. Após o agendamento, citem-se e intimem-se as partes. Int. - ADV: PATRICK AGUIAR BERNARDO (OAB 323398/SP)

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Processo nº 1007905-28.2021.8.26.0576

ID: 296167814

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007905-28.2021.8.26.0576

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007905-28.2021.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. INDEFIRO o arresto, pois a parte executada nã… Processo 1007905-28.2021.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. INDEFIRO o arresto, pois a parte executada não foi intimada do presente incidente e não há evidência de que esteja dilapidando seu patrimônio a fim de frustrar crédito do exequente. Considerando-se que a parte requerida não foi encontrada e a parte autora não conhece outro endereço para citação, pedindo já pesquisa judicial para identificação de residência, DETERMINO: (i) pesquisas eletrônicas via SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD; (ii) expedição de ofício para as operadoras de telefonia OI, VIVO, TIM e CLARO e para que informem endereço cadastral da parte ré, qualificada acima, no prazo de 15 dias. Compete ao (à) Autor (a) em até 10 dias complementar a taxa para prática dos atos, salvo se beneficiário(a) da justiça gratuita. Esta decisão valerá como ofício, devendo a parte interessada providenciar seu encaminhamento. Tratando-se de providência de seu exclusivo interesse, fica dispensada comprovação de envio no processo, presumindo-se-a para todos os efeitos. O prazo de resposta, que será de 30 dias ressalvado ordem diversa, é contado para certificação de prazo diretamente após vencidos os 15 dias da disponibilização do Ofício no processo. Vencidos os 45 dias, com certidão de transcurso de prazo sem resposta, somente haverá reiteração em caso de comprovação da postagem anterior na petição seguinte da parte Exequente. A resposta ao presente ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional upj6a10riopreto@tjsp.jus.br em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Com os resultados, intime-se a Parte Autora para dizer em prosseguimento do feito em até 30 dias. Sem manifestação, o feito será EXTINTO por falta de pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular - citação - dispensada, pela natureza da extinção, intimação pessoal (não se trata de abandono, mas de inexistência de condição de prosseguimento do feito). Intime-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

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Processo nº 1007905-11.2025.8.26.0019

ID: 311489205

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1007905-11.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

N. B. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAUL BORTOLANI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007905-11.2025.8.26.0019 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N.B.V. - Vistos. Processe-se em segredo de justiça. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se e observe-se. TUTELA ANTE… Processo 1007905-11.2025.8.26.0019 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N.B.V. - Vistos. Processe-se em segredo de justiça. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se e observe-se. TUTELA ANTECIPADA Indefiro o pedido de tutela de urgência, consistente no bloqueio de ativos financeiros do réu, pois apesar das alegações constantes na petição inicial, não há prova de há deterioração do patrimônio, tampouco incapacidade civil respectiva, conforme sinalizado. Ademais, não se vislumbra prejuízo à autora, tendo em vista que há patrimônio suficiente para, no momento de eventual partilha, compensar eventuais valores que são de direito da ex-esposa. No mais, considerando que há bens imóveis adquiridos no curso do matrimônio (fls. 20/33), certo é que a metade de eventuais valores de aluguéis recebidos pelo réu, devem ser depositados nos autos, em conta judicial. Isso posto, defiro o pedido de tutela de urgência para que a partir da intimação o réu providencie o depósito judicial de 50% do montante e comprove eventuais valores recebidos acerca da locação dos imóveis indicados às fls. 20/33, devendo, inclusive, trazer aos autos, os respectivos contratos de locação. CITAÇÃO/PRAZO PARA CONTESTAÇÃO Diante do congestionamento do CEJUSC, e para evitar morosidade desnecessária, recebo a inicial e determino a citação da parte ré para que ofereça resposta à ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (artigo 344, do Código de Processo Civil). Havendo suspeita de ocultação do réu, deverá o oficial de justiça observar o teor do artigo 252 do Código de Processo Civil, procedendo a citação por hora certa. A parte ré fica orientada, de imediato, a constituir advogado para atuar na defesa de seus interesses. Caso não tenha condições econômicas para tanto deverá solicitar a nomeação de defensor dativo junto à Casa do Advogado (em Americana, Rua Cristóvão Colombo, nº 155, Parque Residencial Nardini). Expeça-se mandado para cumprimento urgente. Ciência ao MP, se o caso. Americana, . - ADV: SAUL BORTOLANI NETO (OAB 509572/SP)

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Processo nº 1007905-70.2025.8.26.0161

ID: 314398319

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007905-70.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DOS ANJOS ANGELICA SILVA DE DEUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAXWELL JULLIANO MATIAS DE LIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007905-70.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Maria dos Anjos Angelica Silva de Deus - Vistos. Providencie a juntada de comprovante de residência atual em se… Processo 1007905-70.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Maria dos Anjos Angelica Silva de Deus - Vistos. Providencie a juntada de comprovante de residência atual em seu nome, através de documento bancário ou conta de consumo, pois o domicílio da pessoa física para fins jurídicos é aquele em que ela estabelece sua residência com ânimo definitivo nos termos do artigo 70 do Código Civil. Sem prejuízo, para análise da benesse requerida, deverá o(a) demandante em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho e comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses (autor(a) e eventual cônjuge); d) cópia das três últimas declarações do imposto de renda apresentadas à Secretaria da Receita Federal, e eventual cônjuge; e) relatório do REGISTRATO do Banco Central, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/) com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses. Nos termos do Provimento CG nº 13/2023, que altera os artigos 121-B e 1.263 das NSCGJ, a declaração de imposto de renda deverá ser juntada por meio do código 73 (declaração de bens), fazendo assim com que seu acesso fique autorizado apenas aos representantes legais das partes. Prazo: 15 dias, improrrogáveis (artigo 321 do Código de Processo Civil). Não cumpridas as determinações, fica a parte autora ciente de que o benefício da justiça gratuita será automaticamente indeferido e as custas iniciais e despesas processuais, deverão ser recolhidas em até cinco dias, contados do último dia do prazo acima concedido, de modo que a falta do recolhimento acarretará o imediato cancelamento da distribuição, sem nova intimação. Intime-se. - ADV: MAXWELL JULLIANO MATIAS DE LIRA (OAB 465337/SP)

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B. S. A. x P. I. I. De P. S.

ID: 277849679

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007905-31.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

B. S. A.

Polo Passivo:

P. I. I. DE P. S.

Intimação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ SOARES ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Beatriz Soares Alves (OAB 448235/SP) Processo 1007905-31.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: B. S. A. , B. S. A. - Reqdo… ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Beatriz Soares Alves (OAB 448235/SP) Processo 1007905-31.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: B. S. A. , B. S. A. - Reqdo: P. I. I. de P. S. - Vistos. Alega a autora que era titular de uma conta corrente na plataforma do requerido, sendo que em 6/1/2025 o saldo total desta foi bloqueado, posteriormente recebendo a informação de que a conta fora encerrada. A preposta do réu sequer soube informar quanto ao saldo ou o destino dos valores existentes na conta. Pleiteia o desbloqueio da conta e liberação dos valores nela depositados, além de indenização por dano moral (R$ 10.000,00). Em sua resposta, o réu sustenta que a ação perdeu seu objeto, haja vista que a conta já foi desbloqueada. Defende a inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. No mérito, afirma que não houve falha, e que o bloqueio temporário foi realizado pela análise de risco, diante da suspeita de fraude. Porém, após análise a conta foi liberada. Refuta a ocorrência de dano moral. Em réplica, a autora afirma que a conta permaneceu bloqueada por quatro meses, período no qual o réu reteve indevidamente a quantia de R$ 72.000,00. É a síntese do necessário. Verifico que as ações desta natureza contra o requerido se repetem nesta vara, sempre com os mesmos argumentos, ou seja, de bloqueio indevido, sendo que sempre em sua resposta o réu afirma que havia suspeita de fraude e que se encontrava amparado por previsão contratual. Ocorre que não basta uma cláusula contratual para autorizar que o réu unilateralmente bloqueie uma conta com os respectivos valores: é preciso fundada suspeita, devidamente comprovada nos autos. Ademais, a requerente narra que permaneceu quatro meses sem acesso à sua conta. Assim, converto o julgamento em diligência, determinando ao réu que comprove de forma inequívoca, no prazo de quinze dias, que havia razão justificável para bloquear a conta da autora. Após, dê-se vista à autora, tornando conclusos em seguida. Int.

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Processo nº 1007905-44.2025.8.26.0008

ID: 323399330

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1007905-44.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

D. I. F. A. T. I. F. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CINTIA D'ARC FELICIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007905-44.2025.8.26.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - T.I.F.A. - - D.I.F.A. - Vistos. I- Inaplicável o artigo 152, §1º, da Lei 8.069/90 (ECA), pois a prioridade ali … Processo 1007905-44.2025.8.26.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - T.I.F.A. - - D.I.F.A. - Vistos. I- Inaplicável o artigo 152, §1º, da Lei 8.069/90 (ECA), pois a prioridade ali prevista se refere às ações de jurisdição de menores, de competência exclusiva da Vara da Infância e Juventude, elencadas no artigo 148 do mesmo dispositivo legal. II- Fls. 161/171 e 180/208: recebo como emenda à inicial. III- Embora seja possível, em tese, o aumento inaudita altera parte de alimentos em ação revisional, a providência deve ser revestida da cautela necessária, respaldada por sólidos elementos de convicção que evidenciem prima facie a mudança da fortuna de quaisquer das partes. No entanto, no caso, não há por ora prova suficiente a respeito da alteração superveniente da capacidade financeira do réu nem fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ante o valor atualmente vigente, fazendo-se necessária a dilação probatória e oitiva da parte contrária. De fato, não há provas suficientes, em sede de cognição sumária, sobre a melhora nas condições financeiras do réu, sendo apenas especulatórias as afirmações de que seu salário seria de R$30.000,00. Assim, fica indeferido o pedido de antecipação de tutela. IV- Considerando que a prática tem demonstrado dificuldade em se proceder a citação em tempo hábil, causando prejuízo à pauta de audiências, e, ainda, com vistas a maior celeridade processual, processe-se pelo rito comum, ficando a realização de audiência de tentativa de conciliação relegada para momento oportuno, se o caso. V- Cite-se o réu, por mandado, dos termos da presente ação, advertindo-o de que tem o prazo de 15 dias para contestá-la, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados. Serve a presente, por cópia digitada, como mandado de citação. Nos termos do art. 212, §2º, do CPC, as diligências realizadas fora do horário estabelecido no caput do referido artigo independem de autorização judicial. Int. - ADV: CINTIA D'ARC FELICIANO (OAB 478858/SP), CINTIA D'ARC FELICIANO (OAB 478858/SP)

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B. Do B. S. A. x F. A. e outros

ID: 328151353

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007905-37.2016.8.26.0565

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

B. DO B. S. A.

Polo Passivo:

F. A. S. N. DE T. A. C. E.

Intimação

Advogados:

SAULO PEDRO BRAGA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO VINICIUS DE OLIVEIRA BIGOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALLANA ROBERTA CASTÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007905-37.2016.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - Serviço Nacional de Teleatendimento Ao Cliente Eireli - - Fabio Amâncio e outro - F.E.P. - - K.H.… Processo 1007905-37.2016.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - Serviço Nacional de Teleatendimento Ao Cliente Eireli - - Fabio Amâncio e outro - F.E.P. - - K.H. - - F.I. - Vistos. Págs. 1008/1009: Defiro a penhora do veículo GM/CORSA SUPER, placa CHX7006, em nome de Fabio Amancio. Mantenho o atual possuidor como depositário do bem até que seja deferida eventual adjudicação ou a sua alienação por leilão. Providencie a serventia o necessário para o registro da penhora no prontuário do veículo através do sistema Renajud. Dispenso a avaliação do veículo por Oficial de Justiça, sendo necessária apenas a juntada aos autos, pela parte interessada, da Tabela FIPE do bem penhorado. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Págs. 1013/1014: Ante as diversas tentativas frustradas de pesquisas de bens para satisfação da execução, defiro a indisponibilidade de bens imóveis eventualmente registrados em nome dos executados. Após a conferência do recolhimento das taxas, providencie a serventia a inclusão da ordem de indisponibilidade através da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB. Int. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), BRUNO VINICIUS DE OLIVEIRA BIGOLI (OAB 317045/SP), SAULO PEDRO BRAGA FERREIRA (OAB 274203/SP), SAULO PEDRO BRAGA FERREIRA (OAB 274203/SP), ALLANA ROBERTA CASTÃO (OAB 382513/SP), BRUNO VINICIUS DE OLIVEIRA BIGOLI (OAB 317045/SP), BRUNO VINICIUS DE OLIVEIRA BIGOLI (OAB 317045/SP), SAULO PEDRO BRAGA FERREIRA (OAB 274203/SP)

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B. S. A. x P. I. I. De P. S.

ID: 294177760

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007905-31.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

B. S. A.

Polo Passivo:

P. I. I. DE P. S.

Intimação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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BEATRIZ SOARES ALVES

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Processo 1007905-31.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - B.S.A. - P.I.I.P.S. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO em relação ao pedido d… Processo 1007905-31.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - B.S.A. - P.I.I.P.S. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO em relação ao pedido de obrigação de fazer, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Por outro lado, JULGO PROCEDENTE o pedido indenizatório por dano moral, condenando o requerido a indenizar a requerente pelos danos morais sofridos, totalizando a importância de R$ 10.000,00, valor este que deverá ser atualizado desde a data desta sentença até o efetivo pagamento, e acrescido de juros de mora a contar da intimação da presente. Deixo de condenar o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da intimação desta. Nos termos do artigo 72, a, b e c do Provimento 1.670/2009 do Conselho Superior da Magistratura, de 17/9/2009, o preparo recursal, a ser recolhido em até 48 (quarenta e oito) horas após a interposição do recurso, corresponderá a 1,5% do valor da causa atualizado (exceto na hipótese de execução de título extrajudicial, em que o valor de preparo será de 2% sobre o valor da causa atualizado), cujo mínimo não pode ser inferior a 5 (cinco) Ufesps, além de outros 4% do valor da condenação ou do valor da causa, conforme o caso, nos termos do artigo 4º da Lei 11.608/2003, respeitando também o mínimo de 5 (cinco) Ufesps, ressalvada a hipótese de gratuidade de Justiça. Deverá ainda ser recolhido o valor correspondente às despesas processuais, nos termos do Comunicado CG 489/2022, publicado no DJE em 3/8/2022, nos códigos específicos para tanto. AS TAXAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS DEVIDAMENTE CORRIGIDAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional/Primeira instância/Cálculos de custas processuais/Juizados Especiais/Planilha apuração da taxa judiciária. P.R.I. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), BEATRIZ SOARES ALVES (OAB 448235/SP)

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Processo nº 1007905-91.2025.4.01.3300

ID: 296187994

Tribunal: TRF1 Órgão: 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1007905-91.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ISABEL CRISTINA DO ROSARIO BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

CAROLINA SANTOS RODRIGUES MASCARENHAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007905-91.2025.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007905-91.2025.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ISABEL CRISTINA DO ROSARIO BARBOSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINA SANTOS RODRIGUES MASCARENHAS - BA34300 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Salvador, 10 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1007905-90.2018.4.01.3800

ID: 311882432

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA SUPLEMENTAR Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1007905-90.2018.4.01.3800

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ASSUNTA DA CONSOLACAO FALCONE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LARISSA SOARES DINIZ PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCIANO SERGIO RIBEIRO PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Apelação/Remessa Necessária Nº 1007905-90.2018.4.01.3800/MG APELANTE : ASSUNTA DA CONSOLACAO FALCONE ADVOGADO(A) : LARISSA SOARES DINIZ PINTO (OAB MG180106) ADVOGADO(A) : LUCIANO SERGIO RIBEIRO PINT…

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