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Processo nº 1010238-51.2020.8.26.0005

ID: 281033202

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010238-51.2020.8.26.0005

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BV FINANCEIRA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Moises Batista de Souza (OAB 149225/SP) Processo 1010238-51.2020.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - INTIMAÇÃ…

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Solange Avelino De Paula x Banco Do Brasil S/A

ID: 279792681

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010238-69.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SOLANGE AVELINO DE PAULA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

RODRIGO VICTORIO VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISAIAS NUNES PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Isaias Nunes Pontes (OAB 133294/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Rodrigo Victorio Vieira (OAB 465091/SP) Processo 1010238-69.2025.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial …

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Processo nº 1010238-91.2025.8.26.0032

ID: 334870623

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 5ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1010238-91.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE BERNE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÔNICA ANDRESSA MACHADO BONFIETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BÁRBARA CALDAS CORNACCHIONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010238-91.2025.8.26.0032 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Maria Jose Berne - VISTOS. 1. Defiro os benefícios da gratuidade da Justiça à autora e determino a prioridade na …

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Processo nº 1010238-95.2025.4.01.3500

ID: 339089355

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010238-95.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

JOANE PEREIRA DE MELO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

DIEGO ALBERTO DA SILVA BATISTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA BATISTA CARMO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010238-95.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) P…

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Processo nº 1010238-23.2024.4.01.3600

ID: 338935149

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1010238-23.2024.4.01.3600

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS GERMANO CARDOSO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ANA PAULA BARBOSA RIBEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1010238-23.2024.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 1010238-23.2024.4.01.3600 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: VINICIUS G… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1010238-23.2024.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 1010238-23.2024.4.01.3600 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: VINICIUS GERMANO CARDOSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA PAULA BARBOSA RIBEIRO - MT13654-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):JOAO LUIZ DE SOUSA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 6 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Processo Judicial Eletrônico REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) 1010238-23.2024.4.01.3600 RELATÓRIO O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA (RELATOR): Trata-se de remessa oficial em mandado de segurança contra sentença que deferiu a ordem para determinar que a parte impetrada analise o requerimento administrativo noticiado nos autos. O MPF, nesta instância, não se manifestou sobre o mérito da contenda. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 6 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Processo Judicial Eletrônico REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) 1010238-23.2024.4.01.3600 VOTO O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA (RELATOR): A razoável duração do processo e a celeridade de sua tramitação foram alçados a princípios constitucionais por força da Emenda Constitucional nº 45/04, que acrescentou o inciso LXXVIII ao art. 5º da Constituição Federal. Confira-se: “Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...) LXXVIII a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”. No plano infraconstitucional, a Lei nº 9.784/99 estabelece, em seu art. 49, o prazo de 30 dias para que os requerimentos apresentados pelos administrados sejam decididos no âmbito federal. Senão vejamos: "Art. 49. Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada". A própria Lei 8.213/91 busca imprimir celeridade ao procedimento administrativo de concessão de benefícios previdenciários ao dispor, em seu art. 41-A, § 5º, que “o primeiro pagamento do benefício será efetuado até quarenta e cinco dias após a data da apresentação, pelo segurado, da documentação necessária a sua concessão”. É importante destacar que o Supremo Tribunal Federal homologou um acordo firmado entre o INSS e o MPF, registrado nos autos do RE nº 1.171.152/SC. Este acordo estipula prazos específicos para a análise dos processos administrativos de todos os benefícios gerenciados pelo INSS, incluindo os previdenciários e o benefício de prestação continuada da assistência social. A vigência do acordo teve início em 08/08/2021, seis meses após a sua homologação judicial ocorrida em 08/02/2021, conforme a cláusula 6.1. Em decorrência desse acordo, para os requerimentos administrativos submetidos após 08/08/2021, aplicam-se os prazos estipulados, que incluem: Cláusula Primeira: Benefício assistencial à pessoa com deficiência e ao idoso: até 90 dias. Aposentadorias (exceto por invalidez): até 90 dias. Aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente), comum ou acidentária: até 45 dias. Salário-maternidade: até 30 dias. Pensão por morte e auxílio reclusão: até 60 dias. Auxílio doença (incapacidade temporária), comum ou por acidente do trabalho: até 45 dias. Auxílio-acidente: até 60 dias. Cláusula Segunda: O prazo inicia-se após a conclusão da instrução do requerimento, definida como o momento da realização da perícia médica e avaliação social, quando necessária, ou, para outros benefícios, a partir da data do requerimento. Cláusula Terceira: A União deve assegurar a realização da perícia médica necessária dentro de 45 dias do agendamento, estendendo-se para 90 dias em unidades de difícil provimento. Cláusula Quarta: A avaliação social deve ser realizada em até 45 dias após o agendamento, podendo se estender para 90 dias em unidades de difícil provimento. Cláusula Quinta: Se faltar documentação, o INSS deve comunicar as exigências, suspendendo o prazo, que será retomado com a apresentação dos documentos necessários. Cláusula Sétima: Os prazos para cumprimento das determinações judiciais variam conforme o tipo de benefício e ação, indo de 15 a 90 dias. Por outro lado, para requerimentos anteriores à vigência do acordo, a Administração tem o prazo padrão de 30 dias para decidir após o encerramento da instrução do processo, prorrogável por igual período, conforme jurisprudência relevante. No caso em análise, o requerimento administrativo referente a auxílio-acidente foi protocolado em 10 de janeiro de 2024. Neste contexto, as disposições do acordo estabelecido nos autos do RE nº 1.171.152/SC são plenamente aplicáveis. Assim, os prazos específicos para análise estipulados pelo acordo devem ser seguidos, contrariamente ao prazo padrão de 30 dias, prorrogável por mais 30 dias, previsto na legislação geral e habitualmente reforçado pela jurisprudência. Considerando o protocolo do requerimento em 10 de janeiro de 2024 e o ajuizamento do mandamus se deu em 17/05/2024, verifica-se que houve uma demora excessiva por parte da autarquia previdenciária na análise do pedido, o que ultrapassa o prazo estabelecido pelo acordo mencionado. Esta extensão indevida do tempo de espera para a decisão administrativa justifica a intervenção judicial para assegurar a observância dos prazos acordados, alinhando-se, assim, aos princípios de celeridade e eficiência processual. Apesar de a cláusula sétima do acordo no RE 1.171.152/SC estipular um prazo de 25 dias para o cumprimento de decisões relacionadas a benefício por incapacidade, a sentença que estabeleceu um prazo de 30 dias para a conclusão da análise do requerimento administrativo é mantida, respeitando o princípio da non reformatio in pejus, dada a ausência de recurso da impetrante. No que se refere à aplicação de multa diária, é assente o entendimento jurisprudencial desta Corte no sentido de inadmissibilidade de cominação antecipada de multa à Fazenda Pública em decorrência de eventual descumprimento de ordem judicial, eis que incompatível com os preceitos legais da Administração Pública. Somente na hipótese de comprovada recalcitrância do ente público no cumprimento do comando judicial é autorizada a imposição de multa. No caso, trata-se de multa fixada de plano pela mera possibilidade de descumprimento de ordem, hipótese em que é descabida a cominação da pena pecuniária. Posto isto, dou parcial provimento à remessa necessária tão somente para afastar a imposição antecipada de multa diária pelo descumprimento da ordem judicial. É como voto. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 6 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Processo Judicial Eletrônico REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) 1010238-23.2024.4.01.3600 RECORRENTE: VINICIUS GERMANO CARDOSO Advogado do(a) RECORRENTE: ANA PAULA BARBOSA RIBEIRO - MT13654-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRAZO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DECIDIR ACERCA DOS REQUERIMENTOS QUE LHE SÃO APRESENTADOS. MULTA DIÁRIA FIXADA PREVIAMENTE. IMPOSSIBILIDADE. REMESSA OFICIAL PARCIALMENTE PROVIDA. 1. A razoável duração do processo e a celeridade de sua tramitação foram alçados a princípios constitucionais por força da Emenda Constitucional nº 45/04, que acrescentou o inciso LXXVIII ao art. 5º da Constituição Federal. 2. Aplicabilidade do acordo entre o MPF e o INSS, que define prazos específicos para o processamento de pedidos administrativos, confirmada pela data de apresentação do requerimento durante a vigência do acordo. 3. Na situação em tela, o impetrante protocolou o requerimento administrativo perante o INSS em 10/01/2024 e até o ajuizamento deste mandado de segurança em 17/05/2024, ainda aguardava decisão, resultando em uma espera de mais de 4 meses. Este lapso temporal excede o prazo estipulado para a análise e decisão de requerimentos administrativos, conforme previsto pela lei que rege a espécie e até mesmo ao acordo no RE 1.171.152/SC. Essa demora injustificada não somente ultrapassa os prazos definidos pela Lei nº 9.784/1999, mas também configura uma violação ao princípio da dignidade da pessoa humana, consagrado no artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal. Este princípio assegura o direito fundamental do indivíduo à análise de sua solicitação em um intervalo temporal razoável, independente do desfecho dessa análise. 4. Apesar de a cláusula sétima do acordo no RE 1.171.152/SC estipular um prazo de 25 dias para o cumprimento de decisões relacionadas a benefício por incapacidade, a sentença que estabeleceu um prazo de 30 dias para a conclusão da análise do requerimento administrativo é mantida, respeitando o princípio da non reformatio in pejus, dada a ausência de recurso da impetrante. 5. Quanto à aplicação da multa diária, ressalta-se que tal medida é excepcional e fica condicionada à demonstração de recalcitrância do ente público no cumprimento de decisão judicial, o que não ocorreu no caso em tela. 6. Remessa necessária parcialmente provida, tão somente para afastar a aplicação da multa. ACÓRDÃO Decide a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento à remessa oficial, nos termos do voto do relator. Brasília - DF. ASSINADO DIGITALMENTE Desembargador Federal João Luiz de Sousa Relator

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Helena Coralli Poggio e outros x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 302679107

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010238-18.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

HELENA CORALLI POGGIO RENATA CRISTINA CORALLI

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUÍS DIAS SAUTELINO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1010238-18.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Renata Cristina Coralli - - Helena Coralli Poggio - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos. Cu…

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Processo nº 1010238-36.2024.8.26.0482

ID: 307381455

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010238-36.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

B. S. B. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010238-36.2024.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - S.B.S. - Vistos. Diante do requerimento da parte autora, cancele-se a expedição do mandado defe…

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Processo nº 1010238-72.2021.8.26.0019

ID: 295812029

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010238-72.2021.8.26.0019

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO UNIãO PARANá/SãO PAULO – SICREDI UNIãO PR/SP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCIS MIKE QUILES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA FONSECA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010238-72.2021.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União Paraná/são Paulo – Sicredi União Pr/sp - Vistos. Fl…

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Processo nº 1010238-08.2025.8.26.0577

ID: 314358133

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010238-08.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ALAN VIEIRA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO MARQUINI DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010238-08.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Alan Vieira Costa - Em cumprimento ao artigo 16 da Lei 9.099/95 foi designada sessão de conciliação para o d…

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Processo nº 1010238-94.2022.8.11.0006

ID: 283294663

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1010238-94.2022.8.11.0006

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARCELO ALVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES Certidão e Intimação Processo: 1010238-94.2022.8.11.0006; Valor causa: R$ 13.757,46; Tipo: Cível; Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156…

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