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Processo nº 1010238-52.2023.4.06.0000

ID: 303554905

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 4a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1010238-52.2023.4.06.0000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA SCHER

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

CARLOS MACIEL DA ANUNCIACAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FAUSTO SETTE CAMARA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 1010238-52.2023.4.06.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0014738-11.1999.4.01.3800/MG RELATORA : Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO AGRAVANTE : ANA PAULA SCHER ADVOGADO(A) … Agravo de Instrumento Nº 1010238-52.2023.4.06.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0014738-11.1999.4.01.3800/MG RELATORA : Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO AGRAVANTE : ANA PAULA SCHER ADVOGADO(A) : CARLOS MACIEL DA ANUNCIACAO (OAB MG176769) ADVOGADO(A) : FAUSTO SETTE CAMARA (OAB MG120265) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. DIVERGÊNCIA QUANTO AO VALOR DO CRÉDITO EXECUTADO. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS OFERTADOS PELA EXEQUENTE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão da 7ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, que julgou improcedente a impugnação ao cumprimento de sentença, reconhecendo como devido o valor de R$316.196,98, conforme cálculo apresentado pela exequente, além de fixar honorários advocatícios no valor de R$2.752,10. A agravante sustentou que a impugnação deveria ter sido considerada procedente, por ter demonstrado incorreções no cálculo apresentado pela embargada, o qual teria sido ofertado intempestivamente e com índice de correção monetária diverso do fixado no título judicial. Requereu a adoção dos cálculos da Contadoria (R$326.616,93) e a fixação de honorários sem reconhecimento de sucumbência recíproca. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se os cálculos apresentados pela exequente poderiam ser acolhidos em detrimento dos cálculos da Contadoria; (ii) determinar se a impugnação ao cumprimento de sentença foi corretamente julgada como improcedente e se era cabível o reconhecimento de sucumbência recíproca. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O valor de R$316.196,98 apresentado pela exequente foi acolhido pelo juízo de origem por representar quantia inferior ao apurado pela Contadoria (R$326.616,93), de modo a evitar julgamento ultra petita. 4. A sucumbência foi corretamente reconhecida como recíproca, já que a impugnação foi apenas parcialmente acolhida, ainda que a parte dispositiva da decisão de origem tenha indicado improcedência de forma equivocada. 5. O erro material identificado na parte dispositiva da decisão (improcedência em vez de parcial procedência) não interfere na validade da decisão quanto ao mérito da controvérsia, podendo ser corrigido sem alteração do resultado. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento e para retificar, de ofício, o erro material identificado no dispositivo da decisão recorrida, nos termos do voto da Relatora, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 13 de junho de 2025.

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Resultados para o tribunal: TRF6

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Processo nº 1010238-52.2023.4.06.0000