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Processo nº 1017928-72.2023.4.06.3803

ID: 320713208

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1017928-72.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA DOS REIS FELIX LILIA DA SILVA MELO PRISCILLA OLIVEIRA CARNEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE CARLOS CUNHA MUNIZ FILHO

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PEDRO HENRIQUE ASSIS MARTINS

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LUCAS BORGES DE AVILA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1017928-72.2023.4.06.3803/MG RELATOR : BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA AUTOR : ANGELA DOS REIS FELIX ADVOGADO(A) : LUCAS BORGES DE AVILA (OAB MG159844) ADVOGAD…

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Maria Aparecida Novaes Ferreira x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 257569263

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1016473-72.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA NOVAES FERREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

PAMELA CARDOSO HIGINO FRANCO

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MARIANNE SANTOS DA COSTA

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6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um v… 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um vídeo diretamente nos autos eletrônicos com a respectiva fala, observando-se o tempo máximo de 10 minutos e tamanho de até 200 mb (favor não enviar vídeo por link). A apresentação de tal vídeo deverá ser informada à Turma Recursal até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual por meio EXCLUSIVAMENTE do seguinte endereço: 01turec.ubi@trf6.jus.br . Caso se opte pela sustentação oral convencional, o(a) advogado(a)/procurador(a) habilitado(s)deverá, até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual, requerer, EXCLUSIVAMENTE, pelo e-mail acima, a retirada do feito da pauta para inserção em futura sessão presencial/telepresencial, a ser designada oportunamente; 2. Nos termos do art. 11, VII, da Resolução Consolidada PRESI 41/2024, não é cabível sustentação oral no julgamento de embargos de declaração e agravo interno.. 3. A sessão terá a duração de até 10 dias úteis; 4. O inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema, quando de sua assinatura pelo magistrado; 5. A sessão virtual de julgamento está disciplinada nos arts. 26 a 29 da RESOLUÇÃO PRESI 41/2024, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos serviços nas turmas recursais dos juizados especiais federais de Minas Gerais. RECURSO CÍVEL Nº 1016473-72.2023.4.06.3803/MG (Pauta: 90) RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE RECORRENTE: MARIA APARECIDA NOVAES FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAMELA CARDOSO HIGINO FRANCO (OAB MG137211) ADVOGADO(A): MARIANNE SANTOS DA COSTA (OAB MG124213) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Uberlândia, 15 de abril de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente

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Processo nº 1010459-59.2022.4.01.3702

ID: 308398924

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1010459-59.2022.4.01.3702

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. W. PINHEIRO LIMA

Intimação polo passivo

Proc 22 2 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Caxias/MA PROCESSO: 1010459-59.2022.4.01.3702 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE F…

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Processo nº 1010459-39.2023.4.06.3814

ID: 282606047

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010459-39.2023.4.06.3814

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ROBERTO ROMAO DA SILVA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ALONSO FRANCISCO DE JESUS COUTINHO

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LAIO VERBENO SATHLER

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LARA VERBENO SATHLER

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RECURSO CÍVEL Nº 1010459-39.2023.4.06.3814/MG RELATOR : Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA RECORRENTE : ROBERTO ROMAO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : LARA VERBENO SATHLER (OAB ES019216) ADVOGADO(…

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Processo nº 1010459-39.2013.8.26.0309

ID: 295849976

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010459-39.2013.8.26.0309

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

IRESOLVE COMPANHIA SECURUTIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A. (IRESOLVE)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR

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LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO

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Processo 1010459-39.2013.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - IRESOLVE COMPANHIA SECURUTIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A. (IRESOLVE) - MARIA CLAUDIA MOUTINHO RIBEIR…

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Processo nº 1010459-39.2013.8.26.0309

ID: 295850002

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010459-39.2013.8.26.0309

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

IRESOLVE COMPANHIA SECURUTIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A. (IRESOLVE)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR

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LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO

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Processo 1010459-39.2013.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - IRESOLVE COMPANHIA SECURUTIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A. (IRESOLVE) - MARIA CLAUDIA MOUTINHO RIBEIR…

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Maria Aparecida De Oliveira Campos x Banco Bmg S/A

ID: 316276023

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010459-88.2023.8.26.0438

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA CAMPOS

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

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D. A. MONTEIRO, SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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MURILO HENRIQUE LUCHI DE SOUZA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010459-88.2023.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Priscila Lopes Da Silva Alcalay e outros x Carlos Augusto Munita

ID: 316591499

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1010459-45.2022.8.26.0302

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

PRISCILA LOPES DA SILVA ALCALAY ROGéRIO MARTINS ALCALAY

Polo Passivo:

CARLOS AUGUSTO MUNITA

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCIA MUNITA

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ROBERTA SENNE HIDALGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGÉRIO MARTINS ALCALAY

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RAQUEL DE LIMA NUNES BUDIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA ROSCANI BESSELER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010459-45.2022.8.26.0302/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1010459-49.2025.8.26.0008

ID: 327028451

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010459-49.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BáRBARA VITóRIA VIEIRA NOVAES LEONARDO SOARES TRINTRIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA LEAL PEREIRA DUARTE

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Processo 1010459-49.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Bárbara Vitória Vieira Novaes - - Leonardo Soares Trintrin - Vistos. 1 - Constou no cabeçalho da petição inicial …

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Brl Comex -Assessoria De Comercio Exterior Ltda x Solotica Indústria E Comércio Ltda

ID: 317203055

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010459-70.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BRL COMEX -ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA

Polo Passivo:

SOLOTICA INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIS CANDIDO BOARETTO RAVIZON

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LEONARDO AUGUSTO PRADA DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010459-70.2024.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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