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Processo nº 1016864-24.2025.4.01.3600

ID: 326620394

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1016864-24.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FABIOLA DA SILVA FERREIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

ALEIR CARDOSO DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1016864-24.2025.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO E…

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Breno Oliveira Rocha x Sequoia Logística E Transportes Ltda

ID: 291062607

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019095-08.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BRENO OLIVEIRA ROCHA

Polo Passivo:

SEQUOIA LOGíSTICA E TRANSPORTES LTDA

Intimação

Advogados:

THALITA ALMEIDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RENATO PEREIRA DE FREITAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARLOS APARECIDO MARTINS BLAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019095-08.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Breno Oliveira Rocha - Sequoia Logística e Transportes Ltda - DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, JULGO IMP…

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Natalina Cabrini x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 337546797

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011044-08.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

NATALINA CABRINI

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011044-08.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Natalina Cabrini - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. 1. Ciência às partes acerca do trânsito em julgado da sentença… Processo 1011044-08.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Natalina Cabrini - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. 1. Ciência às partes acerca do trânsito em julgado da sentença/acórdão, conforme certidão de fls. 281, restando encerrada a fase de conhecimento. 2. Nos termos do comunicado CG nº 1789/2017, diante da procedência/procedência parcial da demanda, e havendo expectativa de prosseguimento com o cumprimento da sentença, providencie a z. serventia ao lançamento da movimentação "Cód. 60698" (Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento) no SAJ, e aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual pedido de cumprimento. Para tanto, ciência à(s) parte(s) vencedora(s) de que eventual cumprimento deverá ser realizado, exclusivamente, por peticionamento eletrônico, na forma estabelecida pelos artigos 1.285 a 1.289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). 3. Proceda a serventia ao cálculo das custas e despesas do processo, se houver, intimando-se em seguida a parte vencida para pagamento no prazo de 60 dias (artigo 1098, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado, ressalvada, no entanto, eventual concessão da gratuidade processual. Não efetuado o recolhimento, expeça-se certidão para fins de inscrição da dívida quanto ao débito, encaminhando-a à Procuradoria Regional do Estado para os devidos fins. 4. Ajuizado o cumprimento de sentença, e após cumpridas as determinações acerca das custas e despesas do processo (item 3), providencie a serventia o arquivamento definitivo destes autos, lançando a movimentação Cód. 61615. Na hipótese da parte interessada não ajuizar o pedido para início da fase de cumprimento da sentença no prazo assinalado (30 dias), remetam-se os autos ao arquivo provisório, inserindo-se no sistema o Cód. 61614. Intime-se. - ADV: EDUARDO MARTINELLI DA SILVA (OAB 223357/SP), EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG)

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Processo nº 1016864-17.2022.8.26.0361

ID: 304412904

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1016864-17.2022.8.26.0361

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL ORQUíDEA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALAN DA FRAGA MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016864-17.2022.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Orquídea - FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL -FAR-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - 1…

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Processo nº 1016864-97.2024.8.26.0053

ID: 310961189

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1016864-97.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

M. A. M. A. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO SANTIAGO DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016864-97.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Moléstia Profissional ou Doença Grave - M.A.M.A.J. - Vistos. 1. Considerando a expressa concordância da part…

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E. B. Da S. x B. G. B. e outros

ID: 320828570

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016864-45.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

E. B. DA S.

Polo Passivo:

B. G. B. F. G. B. M. F. G. B.

Intimação de acórdão

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016864-45.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Auto Posto Sp 400 Oeste Ltda x Cielo S.A.

ID: 296582471

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012305-08.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

AUTO POSTO SP 400 OESTE LTDA

Polo Passivo:

CIELO S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HEGLISSON TADEU MOCELIN NEVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CAVALLIERI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012305-08.2023.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012305-08.2023.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Auto Posto Sp 400 Oeste Ltda - Apelada: Cielo S.a. - Magistrado(a) Régis Rodrigues Bonvicino - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR APLICAÇÃO INDEVIDA DE TAXAS PELO USO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA PETIÇÃO INICIAL. INCONFORMISMO DO AUTOR.1. FORNECIMENTO DE MÁQUINA DE CARTÃO PARA REALIZAÇÃO DE TRANSAÇÕES COMERCIAIS. COBRANÇA DE VALORES RETIDOS DE FORMA INDEVIDA PELA REQUERIDA. AUTORA ALEGA QUE A REQUERIDA APLICOU TAXA PELO USO DO PRODUTO DIVERSA DA CONTRATADA. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.2. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SERVIÇO CONTRATADO PELA EMPRESA AUTORA (PROCESSAMENTO DE PAGAMENTOS) PARA O INCREMENTO DE SUA ATIVIDADE EMPRESARIAL, NÃO SE TRATANDO DE DESTINATÁRIA FINAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 2, DO CDC.3. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE IRREGULARIDADES NOS REPASSES REALIZADOS PELA REQUERIDA. FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DA AUTORA QUE NÃO FORAM PROVADOS, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 373, INCISO I, DO CPC.SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roberto Cavallieri (OAB: 15912/PR) - Heglisson Tadeu Mocelin Neves (OAB: 24641/PR) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - 3º andar

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Processo nº 0013884-08.2023.8.26.0482

ID: 294719364

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0013884-08.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

A. S. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013884-08.2023.8.26.0482 (apensado ao processo 1011900-74.2020.8.26.0482) (processo principal 1011900-74.2020.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissol… Processo 0013884-08.2023.8.26.0482 (apensado ao processo 1011900-74.2020.8.26.0482) (processo principal 1011900-74.2020.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - A.S.L. - Vistos. 1- Tendo o executado deixado transcorrer in albis o prazo para pagamento voluntário do débito bem como para ofertar impugnação, aplico-lhe a multa de 10% sobre o valor do débito e também honorários advocatícios de 10 %, em consonância com o art. 523, § 1º do Código de Processo Civil, concedendo à(ao) exequente o prazo de (10) dez dias para apresentar o demonstrativo de débito, nos termos do art. 524, do Código de Processo Civil, incluindo nele a multa e os honorários acima mencionados 2- Cumprido o item anterior, com arrimo no artigo 854, do CPC, determino a pesquisa no sistema SISBAJUD, acerca de ativos financeiros em nome do devedor, suficientes para pagamento do débito apontado, sendo que, em caso positivo, proceda-se ao bloqueio e, transferência para conta judicial no Banco do Brasil, agência 5867-x, à ordem e disposição do juízo, intimando-se a seguir o executado, por mandado, para, querendo, ofertar impugnação no prazo de 15 dias, os termos do artigo 525, § 11°, do CPC. 3- Não existindo ativos financeiros ou sendo insuficientes, proceda a serventia: a) oficie-se à Caixa Econômica Federal, requisitando informações acerca de eventuais valores de FGTS/PIS ou Abono Salarial, bem como ao Banco do Brasil, acerca de PASEP, depositados em nome do devedor, com prazo para respostas de 15 dias; b) pesquisa pelo sistema RENAJUD acerca de veículos em nome do devedor e, c) pesquise pelo sistema INFOJUD, requisitando cópias das (3) três últimas declarações de Imposto de Renda em nome do executado. Atente a serventia, quando do cumprimento do ofício para constar a qualificação completa do devedor. 4- Com as respostas ao item "3", intime-se a parte ativa para requerer o que de direito no prazo de (10) dez dias. Int. - ADV: CAMILA PINHEIRO (OAB 408977/SP)

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Amanda Fernanda Santos Zaganini x Poliane Carvalho Costa

ID: 278444338

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1018319-08.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AMANDA FERNANDA SANTOS ZAGANINI

Polo Passivo:

POLIANE CARVALHO COSTA

Intimação

Advogados:

KAROLINE CAVALARI FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO CARLOS PERUQUE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: João Carlos Peruque Junior (OAB 252139/SP), Karoline Cavalari Fonseca (OAB 375094/SP) Processo 1018319-08.2023.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Amanda Fernanda Santos Zagan… ADV: João Carlos Peruque Junior (OAB 252139/SP), Karoline Cavalari Fonseca (OAB 375094/SP) Processo 1018319-08.2023.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Amanda Fernanda Santos Zaganini - Exectda: Poliane Carvalho Costa - Vistos. Fls. 113/114 - Trata-se de pedido formulado pela executada Poliane Carvalho Costa, visando à reconsideração da decisão de fls. 104/105, que rejeitou, por intempestiva, a impugnação ao bloqueio de ativos financeiros, convertendo a indisponibilidade em penhora, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC. Sustenta a executada que os valores bloqueados são de natureza alimentar e irrisórios, sendo indispensáveis à sua subsistência, razão pela qual requer o desbloqueio, alegando tratar-se de matéria de ordem pública, insuscetível de preclusão. É o relatório. Decido. Com efeito, a executada não apresentou qualquer comprovação documental que evidencie a natureza alimentar dos valores bloqueados ou sua imprescindibilidade para a sua subsistência. A alegação genérica de irrisoriedade, desacompanhada de elementos mínimos de prova, não é suficiente para afastar a preclusão já certificada às fls.103. Ademais, cumpre destacar que, ainda que de pequena monta, os valores bloqueados, na quantia de R$ 343,99 (fls. 95/98), são úteis à satisfação, ainda que parcial, do crédito exequendo, não se tratando, portanto, de quantia manifestamente irrisória a ponto de justificar o desbloqueio automático. Ressalte-se, por fim, que a decisão de fls. 104/105 possui natureza decisória e, portanto, deveria ter sido combatida por meio do recurso cabível, não sendo o presente pedido de reconsideração o meio processual adequado para sua reforma. Diante do exposto, rejeito o pedido de reconsideração e mantenho a decisão de fls. 104/105 por seus próprios fundamentos. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente, conforme formulário de fls. 109. No mais, considerando que o valor penhorado é insuficiente para a satisfação do crédito exequendo, manifeste-se o exequente requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.

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Processo nº 1016864-74.2025.8.26.0114

ID: 335269425

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1016864-74.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016864-74.2025.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S.A. - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre o… Processo 1016864-74.2025.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S.A. - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre o mandado negativo juntado, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. 2) Deverá, se o caso, pugnar pelo reconhecimento da validade da intimação, por força dos arts. 77, inc. V, 274, par. único e 513, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 3) Para nova diligência, ressalvada eventual gratuidade, recolher as custas postais (guia FEDTJ, código 120-1) ou efetuar o pagamento da condução do Oficial de Justiça (GRD), conforme instruções disponibilizadas no site do E. TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica, ou, ainda, pugnar pela expedição de carta precatória (CÓDIGO DA PETIÇÃO - 8963). Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Para gerar a guia das diligências de oficial de justiça (GRD), acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos, será expedido apenas um mandado por vez; no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado (art. 1.012, § 3º, I e II, das NSCGJ). 4) Se necessária a pesquisa de endereço nos sistemas Infojud, Bacenjud, Renajud e Serasajud, recolher previamente a taxa judiciária, no valor equivalente a 1 UFESP por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado, na guia FEDTJ, código 434-1, ressalvada eventual gratuidade. Em razão da iminente implantação do Sistema EPROC, com migração de todo o acervo desta unidade e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)

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