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Carlos Henrique Ferrari Pamplona x Banco Bradesco S/A

ID: 331890960

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1045824-02.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS HENRIQUE FERRARI PAMPLONA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Despacho

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE CASTRO GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1045824-02.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1036221-39.2024.4.01.3304

ID: 305118651

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036221-39.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DOMINGOS JOSE DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARIA LUIZA ANDRADE SOBRAL MELO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1036221-39.2024.4.01.3304 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DOMINGOS JOSE DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA LUIZA ANDRADE SOBRAL MELO - BA56868 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Feira de santana, 21 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Luiz De Oliveira x Banco Bnp Paribas Brasil S/A

ID: 330369261

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1038452-02.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1038452-02.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Luiz de Oliveira - Banco BNP Paribas Brasil S/A - Vistos. Fls. 238/240: Ciência às partes do agendame… Processo 1038452-02.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Luiz de Oliveira - Banco BNP Paribas Brasil S/A - Vistos. Fls. 238/240: Ciência às partes do agendamento da perícia para 19/08/25, às 14 horas e 30 minutos. Intimem-se o requerente por mandado urgente, tendo em vista a proximidade da perícia agendada, visando a efetiva realização da prova e evitando-se a perda do ato pela falta de intimação em tempo hábil, devendo o mandado ser instruído com cópia de fls. 238/240. Fica desde logo consignado que o requerente deverá comparecer a todos os atos designados para perícia, sob pena de preclusão de prova, sem prejuízo das demais consequências legais da desídia. O perito deverá observar as nomeações adequadas das petições, nos termos do Comunicado Conjunto nº 605/2018, conforme os códigos e descrições: 7576: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC 38039: Apresentação de Proposta de Honorários Periciais 796: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico Peritos 797: Laudo Pericial Sigiloso 7874: Manifestação do Perito 1322: Pedido de Complemento de Honorários - Solicitação do Perito 7878: Pedido de Desistência do Laudo Pericial - Peritos 7574: Pedido de Dilação de Prazo - Auxiliares da Justiça 7870: Pedido de Documentos - Peritos 804: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito 7882: Pedido de Ofício à Defensoria Pública para Liberação de Honorários - Perito 7880: Pedido de Ofício à Defensoria Pública para Reserva de Honorários - Peritos 7876: Prestação de Contas - Peritos Apresentado o laudo, expeça-se MLE em favor do perito. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Cumpra-se com urgência. Intime-se. - ADV: JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE (OAB 434055/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP)

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Processo nº 1037773-02.2023.8.26.0602

ID: 301990827

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1037773-02.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL ILHA DA MADEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSON MICHEL JENSEN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1037773-02.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Ilha da Madeira - Vistos. 1) Defiro o BLOQUEIO de ATIVOS FINANCEIROS do devedor … Processo 1037773-02.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Ilha da Madeira - Vistos. 1) Defiro o BLOQUEIO de ATIVOS FINANCEIROS do devedor no sistema SISBAJUD na modalidade "teimosinha", pelo prazo de 30 dias. 2) Aguarde-se resposta pelo prazo acima determinado. Em caso negativo, diga o credor em termos de prosseguimento. 3) Em caso de bloqueio de valor irrisório, libere-se imediatamente. 4) Em caso de bloqueio parcial ou total, efetue-se a transferência do valor para conta judicial, considerando ser benéfico tanto ao credor como ao devedor, porque com a transferência inicia-se o acréscimo de juros pela instituição bancária, dispensado o termo de penhora, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. 5) Caso o bloqueio alcance mais de uma conta, ainda que superado o valor da constrição ordenada, proceda-se à transferência integral para conta judicial, uma vez que não é possível verificar a natureza dos valores bloqueados, hipótese em que caberá à parte executada alegar e comprovar, no prazo de 5 dias, eventual impenhorabilidade, para que se decida quanto à liberação do excedente, observados os termos dos artigos 833 e 854, ambos do CPC), sob pena de preclusão. 6) Intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado, ou, na ausência, por carta com AR ou mandado no endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação em cinco dias. Para tanto, deverá a parte exequente recolher a taxa postal/diligência, exceto se for beneficiária da justiça gratuita. 7) Havendo impugnação, nos termos do artigo 10 do CPC, dê-se ciência ao credor para manifestação, em cinco dias, tornando os autos conclusos na sequência, com urgência. 8) Caso não haja impugnação, fica deferido desde já o levantamento em favor do credor do valor do débito com acréscimos legais, expedindo-se MLE mediante formulário próprio. Em caso de bloqueio de valor superior (mais de uma conta), restitua-se o excedente à parte executada, intimando-se por ato ordinatório para que proceda à juntada de Formulário para Mandado de Levantamento Eletrônico. 9) Cumpridas as determinações acima, fica concedido o prazo de 05 dias para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, trazendo cálculo atualizado do débito. Intimem-se. - ADV: WILSON MICHEL JENSEN (OAB 16345/SC)

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Processo nº 0007439-02.2023.8.26.0602

ID: 316161892

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007439-02.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO CRIANçA FELIZ DE SOROCABA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISMAIR DA SILVA SÁTIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007439-02.2023.8.26.0602 (processo principal 1033965-57.2021.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Associação Criança Feliz de Sorocaba - Vistos. DEFIRO o b… Processo 0007439-02.2023.8.26.0602 (processo principal 1033965-57.2021.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Associação Criança Feliz de Sorocaba - Vistos. DEFIRO o bloqueio dos ativos financeiros de titularidade do(s) executado(s) através do sistema SISBAJUD até o limite do débito. Resultando frutífero o bloqueio, proceda-se a respectiva transferência do montante para conta judicial vinculada a este Juízo, cuja efetivação da transferência servirá como conversão do bloqueio em penhora e, ainda, como termo final da mora em relação ao valor bloqueado (caso não reste desconstituída a penhora),devendo ser intimado o executado na pessoa de seu procurador ou pessoalmente para apresentar impugnação, caso queira. Decorrido o prazo sem a apresentação de impugnação, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada, desde que pessoa jurídica, valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie a UPJ o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executado abaixo: Marilu Vicente de Lima e Marilu Vicente de Lima 08358476833 ME Valor Atualizado: R$ 15.493,82 2) Defiro o pedido de inclusão do nome da parte executada:, no banco de dados do Serasa e SCPC, nos termos do artigo 782, § 3º do CPC, referente ao débito no valor de 15.493,82. Serve a presente como ofício Após as pesquisas, nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Int. NOTA DE CARTORIO: Ciência ao exequente acerca do bloqueio do valor parcial do débito através do sistema SISBAJUD, conforme detalhamento juntado às fls. 83/86. Providencie o exequente, no prazo de 05 dias, a juntada de diligência de oficial de justiça ou custas postais para intimação do executado acerca da penhora de valores, informando inclusive o endereço a ser diligenciado. - ADV: ISMAIR DA SILVA SÁTIRO (OAB 421185/SP)

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Processo nº 1042041-02.2023.8.26.0602

ID: 278100342

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1042041-02.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSé RAFAEL FERNANDES LANDIM – M.E

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAVID CUNHA NOVOA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ADV: David Cunha Novoa (OAB 10777/AM) Processo 1042041-02.2023.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Rafael Fernandes Landim – M.e - Vistos. 1 - Aguarde-se por 30 dias even… ADV: David Cunha Novoa (OAB 10777/AM) Processo 1042041-02.2023.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Rafael Fernandes Landim – M.e - Vistos. 1 - Aguarde-se por 30 dias eventual manifestação do(a) credor(a) quanto ao início da execução, apresentando cálculo do valor atualizado do débito, com aplicação da multa de 10% (art. 523, §1º, do CPC/2015), uma vez que já decorrido o prazo previsto na sentença para cumprimento voluntário da obrigação. Decorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos. Desde logo observo que não se aplica o art. 523, §1º do CPC/2015 (segunda parte) aos Juizados Especiais Cíveis, sendo portanto indevidos honorários advocatícios, nos termos do Enunciado FONAJE nº 97. 2 - Para início de execução, a parte credora deverá, quando de sua protocolização eletrônica, cadastrar como "Cumprimento de Sentença" (código 156), através de petição intermediária - não devendo ser feita distribuição de nova ação. Cadastrado o incidente, tornem conclusos. 3 - Efetuado o depósito para pagamento do débito ou sem ressalvas, fica autorizada a expedição do mandado de levantamento eletrônico (MLE) do depósito judicial efetuado nos autos, em favor da parte autora. Para tanto, a parte interessada deverá preencher o formulário, com dados bancários, disponível em http://www.tjsp.jus.br/ IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais , nos termos do Comunicado Conjunto 1514/2019, publicado no DJE de 10/09/2019 seguindo ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, encaminhando-se-o pelo peticionamento eletrônico, no prazo de 30 dias; para análise mais célere, recomenda-se cadastrar a petição intermediária no sistema SAJPG5 como "pedido de expedição de mandado de levantamento". Se a parte autora não estiver representada por advogado deverá ser intimada para comparecer pessoalmente em cartório para preenchimento do referido formulário. 4 - Decorrido o prazo de 30 dias, após a expedição do MLE, independente de nova intimação, sem manifestação quanto a eventual débito remanescente, ou havendo expressa concordância quanto ao valor depositado, arquivem-se os autos, anotando-se o cumprimento da obrigação (art. 924, II, do CPC/15) - se no processo principal - ou tornem conclusos para extinção (art. 924, II, do CPC/15) - se no cumprimento de sentença. Int.

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Condomínio Residencial Curió x Cíntia Mayara Bispo Rolim

ID: 328188684

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004808-17.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL CURIó

Polo Passivo:

CíNTIA MAYARA BISPO ROLIM

Intimação

Advogados:

ERIVELTO DINIZ CORVINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENISE PELICHIERO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004808-17.2025.8.26.0602 (processo principal 1010710-02.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Residencial Curió - Cíntia Mayara Bispo Rolim - Vistos. Valor d… Processo 0004808-17.2025.8.26.0602 (processo principal 1010710-02.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Residencial Curió - Cíntia Mayara Bispo Rolim - Vistos. Valor do débito: R$ 2.479,14 (dois mil quatrocentos e setenta e nove reais e catorze centavos), atualizado até março de 2025. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: ERIVELTO DINIZ CORVINO (OAB 229802/SP), DENISE PELICHIERO RODRIGUES (OAB 114207/SP)

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Processo nº 1037037-81.2023.8.26.0602

ID: 328266918

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1037037-81.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

A. P. DE C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LOPES & BRANCO SOCIEDADE DE ADVOGADAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1037037-81.2023.8.26.0602 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - A.P.C. - Diante do exposto, tendo em vista que a alienação pretendida redundará em manifesta vantagem à in… Processo 1037037-81.2023.8.26.0602 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - A.P.C. - Diante do exposto, tendo em vista que a alienação pretendida redundará em manifesta vantagem à incapaz, proporcionando recursos necessários para seu adequado tratamento de saúde e cuidados especializados, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para AUTORIZAR a alienação do imóvel urbano situado na Rua Quinze de Novembro, nº 211, Centro, Apiaí/SP, com área de terreno de 254,61 m² e área construída de 177,30 m², matriculado sob nº 5.711 do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Apiaí/SP, de propriedade de A.P.C., por valor não inferior a R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). DETERMINO que o produto da venda seja integralmente depositado em conta judicial vinculada aos autos do processo n.º 1014978-02.2023.8.26.0602, para posterior utilização conforme determinação judicial naqueles autos, observando-se o melhor interesse da curatelada. DETERMINO à curadora provisória que, no prazo de 15 (quinze) dias após a efetivação da venda, preste contas dos atos praticados em cumprimento à autorização concedida, juntando documento comprobatório da escritura de venda e compra, com indicação do preço efetivamente obtido, bem como comprovante do depósito do valor em conta judicial. Expeça-se alvará, com validade de 360 (trezentos e sessenta) dias. Custas pela requerente, nos termos do artigo 88 do Código de Processo Civil, ressalvada a inexigibilidade temporária de tais verbas, eis que beneficiária da justiça gratuita (fls. 108). Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária. Certifique-se o trânsito em julgado nesta data, por força da preclusão lógica. Oportunamente, depois de certificado o trânsito em julgado e da expedição do alvará, arquivem-se provisoriamente os autos, com inclusão do código de movimentação próprio no sistema, providenciando a Serventia, na hipótese de não haver peticionamento pela requerente no prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias a contar do trânsito em julgado, intimá-la para prestar contas, independentemente de novo pronunciamento judicial, com posterior abertura de vista dos autos ao Ministério Público. Cumpre observar, finalmente, em atenção ao disposto no artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo - Ofícios de Justiça - Tomo I, que inexiste taxa judiciária em aberto a ensejar cobrança ou extração de certidão para fins de inscrição da dívida ativa, uma vez que a requerente é beneficiária da justiça gratuita. Ciência ao Ministério Público. P. I. C. - ADV: LOPES & BRANCO SOCIEDADE DE ADVOGADAS (OAB 39624/SP)

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Processo nº 1036221-78.2025.4.01.3700

ID: 294924914

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036221-78.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CAMILA MELO CASTRO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DANIELLE MENEZES SILVA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1036221-78.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) As… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1036221-78.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Pessoa com Deficiência] AUTOR: CAMILA MELO CASTRO Advogado do(a) AUTOR: DANIELLE MENEZES SILVA DOS SANTOS - MA28327 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. O relatório de prevenção anexado aos autos acusa a existência de processo(s) ajuizado(s) anteriormente pela parte autora. 2. O art. 129-A, I, d, da Lei 8.213/91 (acrescido pelo art. 3º da Lei 14.331/2022) estabelece que nos litígios relativos aos benefícios por incapacidade, quando na ação se discutir ato praticado pela perícia médica federal, a petição inicial deverá conter, em complemento aos requisitos previstos no art. 319 do CPC, a declaração quanto à existência de ação judicial anterior com o objeto de que trata este artigo, esclarecendo os motivos pelos quais se entende não haver litispendência ou coisa julgada, quando for o caso. 3. Desse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar os seguintes esclarecimentos com relação ao(s) processo(s) indicado(s) no relatório de prevenção: a) indicar a parte ré; b) detalhar o objeto perseguido no(s) processo(s), bem como dizer se há coincidência com o objeto da ação ora ajuizada; c) informar se a ação atual é instruída com o mesmo requerimento administrativo do(s) processo(s) anterior(es), quando for o caso; d) dizer se o(s) processo(s) está(ão) em curso ou se foi(foram) extinto(s) com ou sem resolução de mérito; e) indicar a vara em que o(s) processo(s) tramitou(tramitaram) para que seja verificada a prevenção do Juízo e eventual redistribuição. Caso o(s) processo(s) anterior(es) não tenha(m) tramitado(s) nesta Vara, a parte deverá indicar e requerer a redistribuição da ação ao juízo prevento. Caso o trâmite tenha se dado nesta Vara, a teor do art. 486, parágrafo 1º, do CPC, deverá demonstrar, caso não tenha o feito, a correção do vício que deu causa à extinção sem resolução do mérito, sob pena de extinção. f) declarar a existência de processo(s), versando sobre benefícios por incapacidade e os motivos de não haver litispendência ou coisa julgada entre eles. 3.1. Considerando o prazo acima deferido, mais que suficiente para a realização da diligência ordenada, não serão deferidos pedidos de dilação de prazo. 4. Fica advertido que, na ausência de manifestação tempestiva, ou de não cumprimento de todos os itens acima indicados, o processo será extinto sem resolução do mérito. 5. Por último, considerando que constitui dever da parte expor os fatos em juízo conforme a verdade e também não formular pretensão quando ciente de que é destituída de fundamento (CPC, art. 77, I e II), fica a parte autora advertida de que a violação desses deveres poderá acarretar a condenação em litigância de má-fé (CPC, arts. 79, 80 e 81, do CPC). 6. Decorrido o prazo, à conclusão. 7. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juíza Federal Substituta

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Processo nº 1036221-08.2025.8.11.0001

ID: 282334819

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036221-08.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ROSILEIDE QUEIROZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANYLO FERREIRA DE ALCANTARA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANYLO FERREIRA DE ALCANTARA

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EDGAR FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS / Juiz Titular 3 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1036221-08.2025.8.11.0001 Valor da causa: R$ 15.241,70… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS / Juiz Titular 3 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1036221-08.2025.8.11.0001 Valor da causa: R$ 15.241,70 ESPÉCIE: [Cancelamento de vôo, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Resolução de conflito]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: ROSILEIDE QUEIROZ Endereço: Estrada Rural, S/N, Zona Rural, NORTELÂNDIA - MT - CEP: 78430-000 POLO PASSIVO: Nome: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Endereço: AVENIDA MARCOS PENTEADO DE ULHÔA RODRIGUES, 939, Torre Jatobá, 9 andar, TAMBORÉ, BARUERI - SP - CEP: 06460-040 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas. DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Concentrada Aéreas Núcleo dos Juizados Especiais Data: 05/08/2025 Hora: 15:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link". Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar". - Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. - Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1. O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2. Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais. Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência. Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." Erro de intepretao na linha: ' CONTATO DO ${processoTrfHome.orgaoJulgador.orgaoJulgador} TELEFONE: #{processoTrfHome.orgaoJulgador.numeroTelefoneFormatado} ': Expression cannot contain both #{..} and ${..} : CONTATO DO ${processoTrfHome.orgaoJulgador.orgaoJulgador} TELEFONE: #{processoTrfHome.orgaoJulgador.numeroTelefoneFormatado} CUIABÁ, 27 de maio de 2025

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