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Processo nº 1036607-55.2024.8.26.0001

ID: 293192763

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036607-55.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CARREFOUR COMéRCIO E INDúSTRIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURICIO MARQUES DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036607-55.2024.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Despejo por Inadimplemento - Carrefour Comércio e Indústria LTDA - Vistos. 1. Fls.168/169: anoto que já houve o levantamento do… Processo 1036607-55.2024.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Despejo por Inadimplemento - Carrefour Comércio e Indústria LTDA - Vistos. 1. Fls.168/169: anoto que já houve o levantamento do valor depositado como caução (fls.172). O endereço para citação da executada, na pessoa da sócia já está anotado no cadastro da ação. 1.A. Trata-se de execução fundamentada em contrato de locação de imóvel comercial (fls.35/65). 2. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação (art. 829 do Novo Código de Processo Civil). 3. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (art. 829, §1º, do NCPC). Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 e parágrafos do NCPC. 4. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do NCPC, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. 5. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do NCPC. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916 do NCPC). Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, o inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 6. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. 7. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício, CABENDO AO OFICIAL DE JUSTIÇA IMPRIMIR A SEGUNDA VIA. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. 8. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006), que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo 1036607-55.2024.8.26.0001 e a senha informada no documento anexo. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. 9. Considerando que o princípio da duração razoável do processo não obriga somente o Judiciário, mas também partes, procuradores, peritos e todos que manuseiam os autos, bem como levando em consideração o reduzido quadro de funcionários atuantes neste ofício, solicita-se que as providências a seguir sejam observadas: a) correta classificação das petições de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ; b) solicitações de pesquisas pelo Juízo (BacenJud, Renajud, Infojud, Serasajud) deverão vir acompanhadas das respectivas taxas e demonstrativo do débito, se o caso; c) informações de novos endereços para realização de diligências (através de cartas/oficial de justiça) deverão vir acompanhadas dos respectivos valores para concretização do ato, excetuados os casos de justiça gratuita; d) pedidos diversos deverão vir acompanhados dos documentos essenciais para sua análise. Anota-se que a desnecessidade de intimações para complementação de atos pelas partes suprime vários andamentos processuais, em prol de melhor atendimento às necessidades do jurisdicionado. Int. - ADV: MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP)

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Processo nº 1039420-89.2023.8.26.0001

ID: 300805598

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1039420-89.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

E. M. L. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELE DA SILVA COSTARD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1039420-89.2023.8.26.0001 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - E.M.L.O. - Vistos. Defiro à parte autora a gratuidade judiciária. Anote-se. Indefiro, por ora, a nomeação de curador pr…

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Maria Izabel Mendonca Martinez x Levenstein Empreendimentos E Participações Ltda

ID: 277978847

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017622-89.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA IZABEL MENDONCA MARTINEZ

Polo Passivo:

LEVENSTEIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA

Intimação

Advogados:

RENATO LEITE RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA HELENA LEITE RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME PIEROCCINI DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP), Guilherme Pieroccini do Amaral (OAB 435759/SP), Renato Leite Ribeiro (OAB 447117/SP) Processo 0017622-89.2023.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Exe…

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Marcia Morgado x Bradesco Saúde S/A

ID: 318706976

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1042330-89.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA MORGADO

Polo Passivo:

BRADESCO SAúDE S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARGARETH MORGADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1042330-89.2023.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Luis Stener e outros x Renata Aparecida Santini

ID: 306041650

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1043397-89.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LUIS STENER RENATA APARECIDA SANTINI

Polo Passivo:

RENATA APARECIDA SANTINI

Intimação

Advogados:

MARCOS VINÍCIUS JUSTINO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS STENER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1043397-89.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Luis Stener - Renata Aparecida Santini - Renata Aparecida Santini - Vistos. 1) Fls. 534/535: concedo o derradeiro prazo…

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Processo nº 0003218-96.2024.8.26.0001

ID: 307817599

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003218-96.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS MARIA TRIGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO FRANKLIN DE SOUSA MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003218-96.2024.8.26.0001 (processo principal 1032824-89.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Carlos Maria Trigo - Homologo o acordo de págs. 126/129, par…

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Processo nº 1046210-89.2023.8.26.0001

ID: 309704257

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1046210-89.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARISA PEREIRA JARDIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO VASCONCELLOS SILOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1046210-89.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Marisa Pereira Jardim - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial, para condenar o réu ao pagamento à aut…

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Acresp Associação Cultural E Recreativa Dos Servidores Publicos x Cristiano Santos De Almeida

ID: 293446986

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1028847-89.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ACRESP ASSOCIAçãO CULTURAL E RECREATIVA DOS SERVIDORES PUBLICOS

Polo Passivo:

CRISTIANO SANTOS DE ALMEIDA

Intimação

Advogados:

LOHANE FILIPPI MUNIZ

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE RANIERI VAZ DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1028847-89.2023.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Acresp Associação Cultural e Recreativa dos Servidores Publicos - Cristiano Santos de Almeida - Vistos. 1) HOMOLOGO, …

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Acresp Associação Cultural E Recreativa Dos Servidores Publicos x Cristiano Santos De Almeida

ID: 293446017

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1028847-89.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ACRESP ASSOCIAçãO CULTURAL E RECREATIVA DOS SERVIDORES PUBLICOS

Polo Passivo:

CRISTIANO SANTOS DE ALMEIDA

Intimação

Advogados:

LOHANE FILIPPI MUNIZ

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE RANIERI VAZ DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1028847-89.2023.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Acresp Associação Cultural e Recreativa dos Servidores Publicos - Cristiano Santos de Almeida - Vistos. 1) HOMOLOGO, …

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Processo nº 1036607-61.2023.4.01.3900

ID: 305121776

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036607-61.2023.4.01.3900

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE BARROS MOIA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

HUMBERTO SOUZA DA COSTA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1036607-61.2023.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1036607-61.2023.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CRISTIANE BARROS MOIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: HUMBERTO SOUZA DA COSTA - PA017041 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belém, 21 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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