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Processo nº 1500567-59.2022.8.26.0430

ID: 293458468

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500567-59.2022.8.26.0430

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. S. C. N. D. S. S. S. A. D. S.

Intimação

Advogados:

LETÍCIA DE CARVALHO COSTA TAMURA

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GUSTAVO SOUZA RODRIGUES CIRILO

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DARCI COSTA JUNIOR

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ALLAN DE MELLO CRESPO

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Processo 1500567-59.2022.8.26.0430 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - S.A.S. - - G.S.C. - - N.S.S. - 1 - Homologo o(s) cálculo(s) da(s) pena(s) de multa i…

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Processo nº 1500567-26.2024.8.26.0483

ID: 323015181

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500567-26.2024.8.26.0483

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCO FELIPE MATOS DINIZ

Intimação

Advogados:

MICHELLE SOUZA DE FREITAS

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Processo 1500567-26.2024.8.26.0483 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - MARCO FELIPE MATOS DINIZ - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva veiculada na inicial para CO…

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L. F. R. C. e outros x L. A. G. C. e outros

ID: 327186858

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000144-14.2023.8.26.0369

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

L. F. R. C. N. R. DA S.

Polo Passivo:

L. A. G. C. L. F. R. C. N. R. DA S.

Intimação

Advogados:

THAYNÁ PEREIRA ARAUJO

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ALINE CRISTINA VERGINIO

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Processo 1000144-14.2023.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Fixação - N.R.S. - L.F.R.C. e outro - L.F.R.C. - - L.A.G.C. - N.R.S. - Vistos. 1- Anote-se no sistema que o processo encontra-se co… Processo 1000144-14.2023.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Fixação - N.R.S. - L.F.R.C. e outro - L.F.R.C. - - L.A.G.C. - N.R.S. - Vistos. 1- Anote-se no sistema que o processo encontra-se com a fase de conhecimento encerrada. 2- Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 3- A sentença de págs. 495/498 a) JULGOU IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial; b) conheceu em parte os pedidos reconvencionais, nos termos da fundamentação, e, na parte conhecida, JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES para conferir aos réus/reconvintes L.F.R.C. e L.A.G.C. a guarda UNILATERAL DEFINITIVA, por tempo indeterminado, da criança H.S.S., bem como para fixar em favor da genitora, a autora/reconvinda N.R.S., regime quinzenal de visitas ao filho, aos domingos, entre as 14h00min. e as 18h00min., na residência dos guardiaes, sem direito de retirada. Após o transito em julgado, lavre-se termo de guarda. Sucumbente na ação principal, arcará a parte autora com as custas e despesas do processo, bem como com honorários advocatícios fixados em R$ 555,73, equivalente a 10% sobre o valor da tabela aplicável ao caso (item 6.60), ex vi do artigo 85, §§ 2º, 8º e 8º-A, do CPC, valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir desta data pela tabela prática do E. TJSP até o trânsito em julgado (art. 85, § 16, do CPC), marco a partir do qual será corrigido e acrescido de juros pela SELIC. Pela sucumbência recíproca na reconvenção, autora/reconvinda e ré/reconvinte arcarão meio a meio com as custas e despesas da lide secundária, bem como com os honorários do patrono do adverso, arbitrados para cada um, em R$ 555,73, equivalente a 10% sobre o valor da tabela aplicável ao caso (item 6.60), ex vi do artigo 85, §§ 2º, 8º e 8º-A, do CPC, valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir desta data pela tabela prática do E. TJSP até o trânsito em julgado (art. 85, § 16, do CPC), marco a partir do qual será corrigido e acrescido de juros pela SELIC, vedada a compensação (art. 85, § 14, do NCPC). Sendo as partes beneficiárias da assistência judiciária gratuita, deverão ser observadas, em relação à execução das verbas de sucumbência, as regras previstas entre os artigos 98 a 102 do NCPC. Oportunamente, expeçam-se certidões de honorários em favor dos patronos atuantes por indicação do convênio DPE-SP/OAB-SP, de acordo com os atos praticados, para retirada exclusivamente pela internet. 4- O v. acórdão de págs. 548/554 NEGOU PROVIMENTO ao recurso, majorando os honorários advocatícios em 5%, observados os benefícios da gratuidade de justiça. 5- Manifeste-se o vencedor o que de direito, cientificando-se de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em meio eletrônico e como incidente processual em apartado. 6- Decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação e não havendo custas a serem recolhidas, arquivem-se os autos. 7- Intimem-se. - ADV: THAYNÁ PEREIRA ARAUJO (OAB 462013/SP), ALINE CRISTINA VERGINIO (OAB 322296/SP), THAYNÁ PEREIRA ARAUJO (OAB 462013/SP), THAYNÁ PEREIRA ARAUJO (OAB 462013/SP), THAYNÁ PEREIRA ARAUJO (OAB 462013/SP), ALINE CRISTINA VERGINIO (OAB 322296/SP)

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Processo nº 1500567-46.2025.8.26.0077

ID: 300210201

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Criminal Classe: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL Nº Processo: 1500567-46.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. F. DE S.

Intimação

Advogados:

RENAN SILVA SALVIANO

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Processo 1500567-46.2025.8.26.0077 (apensado ao processo 1500178-61.2025.8.26.0077) - Cautelar Inominada Criminal - Estupro de vulnerável - A.F.S. - A.H.O.S. e outro - Para oitiva da vítima por depo… Processo 1500567-46.2025.8.26.0077 (apensado ao processo 1500178-61.2025.8.26.0077) - Cautelar Inominada Criminal - Estupro de vulnerável - A.F.S. - A.H.O.S. e outro - Para oitiva da vítima por depoimento especial nos moldes da Lei nº 13.431/2017, designo o dia 25 de junho de 2025, às 13:45 horas, para audiência de colheita do depoimento especial, que será realizada de forma mista, virtual e presencial (apenas para a vítima), utilizando a ferramenta Microsoft Teams. Cite-se, com urgência, o investigado para que constitua defensor de sua confiança, bem como intime-os sobre a audiência para colheita de depoimento especial da vítima no dia e hora acima designada. Caso o requerido informe não possuir condições de constituir defensor, proceda-se à indicação de advogado(a) dativo(a) para defender os interesses do requerido nesta cautelar e intimando-o da data designada. Em caso de investigado preso, oficie-se ao Diretor da Penitenciária em que estiver custodiado o acusado para que o mesmo seja apresentado na sala doTeamsdaquela instituição para acompanhamento da audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público sobre a data designada para colheita do Depoimento Especial. Intime-se as vítimas M. V. O. de S. e A. H. O. de S. (na pessoa de sua representante legal), sobre a audiência de colheita de depoimento especial designada devendo elaS comparecerEM pessoalmente ao Fórum da Comarca de Birigui-SP. Tendo em vista tratar-se de crime sexual praticado contra infantes, decreto o segredo e o sigilo dos autos. Intimem-se o defensor constituído pelo acusado de que a audiência será realizada de forma virtual, bem como para que, no prazo de dois dias, informem o telefone de contato e o endereço de e-mail para o qual será enviado o link de acesso para ingresso na audiência virtual nos termos do Comunicado CG 284/2020 do TJSP. Em todos os atos, deverá o Sr. Oficial obter no ato da intimação os dados da parte intimada (telefone e endereço de e-mail). Encaminhe-se o processo para fila do Setor Técnico para conhecimento da designação. Em prestigio da celeridade, simplicidade e economia processual, via digitalmente assinada desta decisão, servirá como OFICIO e MANDADO. - ADV: RENAN SILVA SALVIANO (OAB 391165/SP)

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Processo nº 1500373-14.2023.8.26.0369

ID: 298307631

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1500373-14.2023.8.26.0369

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DENIS WILLIAM DA SILVA

Intimação

Advogados:

JOÃO CARLOS ARAÚJO ZANIN

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Processo 1500373-14.2023.8.26.0369 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Receptação - Denis William da Silva - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, o fazendo para CONDE… Processo 1500373-14.2023.8.26.0369 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Receptação - Denis William da Silva - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, o fazendo para CONDENAR o réu DENIS WILLIAN DA SILVA, qualificado nos autos (fls. 213), ao cumprimento de pena de 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão em regime inicial fechado e pagamento de 11 (onze) dias-multa no valor unitário mínimo legal, por infração ao artigo 180, caput, do Código Penal. A multa deverá ser paga em 10 (dez) dias, a contar do trânsito em julgado, nos termos do artigo 50 do Código Penal, observada a disposição constante do artigo 49, § 2°, do mesmo Codex. Insubsistentes os requisitos previstos nos artigos 312 e 313, do Código de Processo Penal, faculto ao réu o direito de recorrer em liberdade, anotada a vigência de prisão decorrente de ordem emanada de outro juízo. A questão atinente ao prejuízo da vítima não foi submetida ao crivo do contraditório e não há pedido expresso da acusação relacionado à fixação de valor mínimo de reparação, pelo que, deixo de aplicar a providência prevista no artigo 387, IV, do Código de Processo Penal. Registro, quanto ao assunto, precedente do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Não pode persistir o disposto na r. sentença também no que concerne ao valor mínimo para reparação do dano causado, estabelecido com fulcro no art. 387, IV, do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei 11.719/08. Para tanto, imprescindível que, em obediência às garantias fundamentais da ampla defesa e do contraditório, houvesse pedido específico a respeito e que se assegurasse ao acusado oportunidade para influir na formação da convicção do julgador, condições não atendidas no caso (Apelação Criminal 0002969-75.2005.8.26.0660, 12ª Câmara, Des. Rel. Vico Maas, julgado em 28/09/2011). Fica consignado, entretanto, que a condenação torna certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime (artigo 91, I, do Código Penal), cabendo aos interessados proceder na forma do artigo 63 e seguintes, do Código de Processo Penal, para essa finalidade. Nada a deliberar quanto aos efeitos da condenação aludidos no artigo 91, II, do Código Penal, porque não foram apreendidos os instrumentos do crime, tampouco o produto ou proveito da ação ilícita. O bem apreendido já foi restituído à vítima (vide auto de entrega de fls. 57). Custas na forma da Lei (artigo 4º, § 9º, da Lei Estadual 11.608/03). Concedo ao réu, patrocinado por causídico indicado pela OAB-SP em decorrência de convênio mantido com a DPE-SP, os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Após o trânsito em julgado, oficie-se para suspensão dos direitos políticos dos acusados enquanto perdurarem os efeitos da condenação, nos termos do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, e expeça-se o necessário para o cumprimento definitivo das penas impostas, notadamente mandado de prisão, observado o regime inicial fechado, realizando-se as anotações e comunicações de praxe, tudo de acordo com as NSCGJ (notadamente com os artigos 393 a 400, do capítulo IV, seção XI, subseção V, Tomo I; do artigo 468, do capítulo IV, seção XX, subseção I, Tomo I; e do artigo 479, do capítulo IV, seção X, subseção III, Tomo I). Oportunamente, expeça-se certidão de honorários em favor do defensor dativo, de acordo com os atos praticados, para retirada exclusivamente pela internet. Caso haja habeas corpus informado nos autos sem comunicação de julgamento definitivo, oficie-se ao respectivo Tribunal noticiando a prolação de sentença, remetendo-se cópia. P.R.I.C. - ADV: JOÃO CARLOS ARAÚJO ZANIN (OAB 453203/SP)

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Processo nº 1500567-75.2025.8.26.0617

ID: 300902701

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500567-75.2025.8.26.0617

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALAN DOS SANTOS GERMANO

Intimação

Advogados:

MARCOS VALERIO MARQUES

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GUSTAVO ADOLFO LEMOS PEREIRA DA SILVA

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Processo 1500567-75.2025.8.26.0617 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - ALAN DOS SANTOS GERMANO - Aberta a audiência, o MM. Juiz fez a seguinte observação: "I… Processo 1500567-75.2025.8.26.0617 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - ALAN DOS SANTOS GERMANO - Aberta a audiência, o MM. Juiz fez a seguinte observação: "Inicialmente, cumpre consignar que foi concedido ao réu o direito de entrevista com seu advogado". Ato contínuo foram ouvidas a testemunha comum RAFAEL ELIAS DE OLIVEIRA ALVES e a testemunha de defesa DIEGO APARECIDO DOS SANTOS. Após, pelo Promotor de Justiça e pelo Defensor foi dito que desistiam da oitiva da testemunha FLÁVIO PEREIRA VIRONDA GAMBIN. Pelo Defensor também foi dito que desistia da oitiva das testemunhas PRISCILA VILELA GOUVEIA CHAVES e ARIANE CHAGAS FARIA. Pelo MM. Juiz foi deliberado o seguinte: "Homologo as desistências manifestadas". Em seguida o réu foi interrogado. Todas as ocorrências, manifestações, declarações, depoimentos e interrogatório foram colhidos pelo sistema de gravação em mídia digital e constarão do Sistema de Automação da Justiça, nos termos da Lei nº 11.419/06. As partes poderão ter contato com o registro de gravação, a teor do § 2º, do artigo 405, do Código de Processo Penal, sendo desnecessária a transcrição. Pelas partes foi dito que não haviam outros requerimentos ou diligências. Após, pelo MM. Juiz de Direito, foi deliberado o seguinte: "Não havendo mais provas, requerimentos ou diligências a serem produzidas, declaro encerrada a instrução". Os debates orais foram gravados por equipamento audiovisual. (o link de acesso está gravado no Onedrive). Pelo Douto Promotor de Justiça foi dito, em suma, que requer a condenação do acusado, nos termos da denúncia. Pelo advogado do réu foi dito, em suma, que a fixação da pena base deve ser no mínimo legal, por ausência de circunstâncias desfavoráveis, nos termos do artigo 59 do Código Penal, sendo reconhecida a primariedade e confissão espontânea, com a fixação do regime inicial aberto para sua expiação, concedendo-se ao réu o direito de recorrer em liberdade. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: "Após regularizados os autos, tornem conclusos para sentença". Por fim, e, para constar, lavrei o presente termo que vai pelos presentesassinado, nos termos do artigo 25 da Resolução Nº 185 de 18/12/2013 do CNJ e, restando preclusa qualquer impugnação das partes aos atos aqui realizados na audiência, estará disponível para impressão após sua liberação da pasta digital deste processo eletrônico. Publicada esta em audiência, saem os presentes intimados. Nada mais. - ADV: GUSTAVO ADOLFO LEMOS PEREIRA DA SILVA (OAB 158938/SP), MARCOS VALERIO MARQUES (OAB 99716/SP)

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Processo nº 1500567-75.2025.8.26.0617

ID: 300902905

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500567-75.2025.8.26.0617

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALAN DOS SANTOS GERMANO

Intimação

Advogados:

MARCOS VALERIO MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ADOLFO LEMOS PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500567-75.2025.8.26.0617 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - ALAN DOS SANTOS GERMANO - Aberta a audiência, o MM. Juiz fez a seguinte observação: "I… Processo 1500567-75.2025.8.26.0617 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - ALAN DOS SANTOS GERMANO - Aberta a audiência, o MM. Juiz fez a seguinte observação: "Inicialmente, cumpre consignar que foi concedido ao réu o direito de entrevista com seu advogado". Ato contínuo foram ouvidas a testemunha comum RAFAEL ELIAS DE OLIVEIRA ALVES e a testemunha de defesa DIEGO APARECIDO DOS SANTOS. Após, pelo Promotor de Justiça e pelo Defensor foi dito que desistiam da oitiva da testemunha FLÁVIO PEREIRA VIRONDA GAMBIN. Pelo Defensor também foi dito que desistia da oitiva das testemunhas PRISCILA VILELA GOUVEIA CHAVES e ARIANE CHAGAS FARIA. Pelo MM. Juiz foi deliberado o seguinte: "Homologo as desistências manifestadas". Em seguida o réu foi interrogado. Todas as ocorrências, manifestações, declarações, depoimentos e interrogatório foram colhidos pelo sistema de gravação em mídia digital e constarão do Sistema de Automação da Justiça, nos termos da Lei nº 11.419/06. As partes poderão ter contato com o registro de gravação, a teor do § 2º, do artigo 405, do Código de Processo Penal, sendo desnecessária a transcrição. Pelas partes foi dito que não haviam outros requerimentos ou diligências. Após, pelo MM. Juiz de Direito, foi deliberado o seguinte: "Não havendo mais provas, requerimentos ou diligências a serem produzidas, declaro encerrada a instrução". Os debates orais foram gravados por equipamento audiovisual. (o link de acesso está gravado no Onedrive). Pelo Douto Promotor de Justiça foi dito, em suma, que requer a condenação do acusado, nos termos da denúncia. Pelo advogado do réu foi dito, em suma, que a fixação da pena base deve ser no mínimo legal, por ausência de circunstâncias desfavoráveis, nos termos do artigo 59 do Código Penal, sendo reconhecida a primariedade e confissão espontânea, com a fixação do regime inicial aberto para sua expiação, concedendo-se ao réu o direito de recorrer em liberdade. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: "Após regularizados os autos, tornem conclusos para sentença". Por fim, e, para constar, lavrei o presente termo que vai pelos presentesassinado, nos termos do artigo 25 da Resolução Nº 185 de 18/12/2013 do CNJ e, restando preclusa qualquer impugnação das partes aos atos aqui realizados na audiência, estará disponível para impressão após sua liberação da pasta digital deste processo eletrônico. Publicada esta em audiência, saem os presentes intimados. Nada mais. - ADV: GUSTAVO ADOLFO LEMOS PEREIRA DA SILVA (OAB 158938/SP), MARCOS VALERIO MARQUES (OAB 99716/SP)

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Processo nº 1500567-89.2025.8.26.0483

ID: 295483207

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 3ª Vara Classe: PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO Nº Processo: 1500567-89.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. O. C. R. N. Q.

Intimação

Advogados:

DANIELA PAIM TAVELA

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ALBANÉ LIMA DA SILVA

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Processo 1500567-89.2025.8.26.0483 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento institucional - A.O.C. - - R.N.Q. - Vistos. Analisados os autos, em especial a sentença de páginas 163/167, verifico … Processo 1500567-89.2025.8.26.0483 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento institucional - A.O.C. - - R.N.Q. - Vistos. Analisados os autos, em especial a sentença de páginas 163/167, verifico a ocorrência de erros, de natureza material, no que diz respeito ao cumprimento das determinações emergentes da sentença proferida, a exigir imediata correção. Desta feita, faço de ofício corrigir a Sentença de páginas 163/167, para o fim de determinar que a parte dispositiva, a partir do item 3, passe a assim constar: "(...) 3. DETERMINAR o acompanhamento do caso pelo Conselho Tutelar de Guarulhos/SP, onde reside o genitor, pelo prazo de 06 (seis) meses, com relatórios bimestrais; 4. OFICIAR ao Conselho Tutelar de Guarulhos/SP comunicando a presente decisão, esclarecendo que os relatórios deverão ser encaminhados à Vara da Infância e Juventude da Comarca de Guarulhos/SP; 5. DETERMINAR ao genitor que eventual mudança de residência dentro do território nacional seja comunicada ao Conselho Tutelar competente, no município de Guarulhos, bem como ao Juízo (Vara da Infância e Juventude da Comarca de Guarulhos/SP), no prazo de 30 dias, intimando-se o nesse sentido; 6. ESCLARECER que o registro no "Livro E" já efetivado não confere nacionalidade brasileira à menor, devendo o interessado providenciar o registro de nascimento junto às autoridades competentes da Bolívia; 7. DETERMINAR A REMESSA dos autos, após o trânsito em julgado (e cumprido o item 8, adiante), à Vara da Infância e Juventude da Comarca de Guarulhos/SP, nos termos do art. 147, inciso I, da Lei 8069/90 (competência absoluta), em decorrência da atribuição da guarda definitiva da menor ao genitor, que informou endereço na referida Comarca, tocando à Serventia daquele Juízo as comunicações aqui determinadas, a fim de que o destinatário das ordens compreenda que deverá doravante se reportar àquele Juízo; 8. Com o trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se certidão de honorários em favor da curadora nomeada e cumpra-se o item 8, pela redistribuição dos autos à Vara da Infância e Juventude da Comarca de Guarulhos/SP, cuja Serventia dará cumprimento às comunicações determinadas nos itens 3 em diante (supra). Custas dispensadas, nos termos do art. 141, §2º, do ECA". Mantida no mais a sentença, tal como lançada. Intime-se. - ADV: DANIELA PAIM TAVELA (OAB 190907/SP), ALBANÉ LIMA DA SILVA (OAB 269104/SP)

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Processo nº 1500567-75.2025.8.26.0617

ID: 291554644

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500567-75.2025.8.26.0617

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALAN DOS SANTOS GERMANO

Intimação

Advogados:

MARCOS VALERIO MARQUES

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Processo 1500567-75.2025.8.26.0617 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - ALAN DOS SANTOS GERMANO - Vistos. Não se afiguram presentes quaisquer das hipóteses de… Processo 1500567-75.2025.8.26.0617 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - ALAN DOS SANTOS GERMANO - Vistos. Não se afiguram presentes quaisquer das hipóteses de absolvição sumária (CPP, art. 397) e como já houve o recebimento da denúncia (CPP, art. 399), designo audiência de instrução e julgamento (CPP, art. 400) para o dia 16/06/2025 às 13:00h, a ser realizada de forma VIRTUAL (TELEAUDIÊNCIA), com todos os atos executados remotamente, uma vez que se trata de prática amplamente aceita pelos advogados em atuação nesta comarca e não vedada pela Resolução nº 354/20 do CNJ, salvo quando haja expressa recusa pelas partes. Assim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, iniciado com a intimação desta decisão, deverão as partes, se o desejarem, apresentar oposição à realização da audiência de modo telepresencial, entendendo-se o silêncio como aceitação. A audiência será realizada por meio da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone dotados de internet e câmera, com acesso pelo link de reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso no ato (audiência virtual), salientando-se que não há necessidade de instalação do software "Microsoft Teams" nos terminais de acesso (computadores ou smartphones com acesso a internet e câmera). Intime-se o(a) réu(ré) para comparecimento, requisitando-se/agendando-se (SAP), no caso de se encontrar sob a custódia do Estado. REQUISITE(M)-SE Rafael Elias de Oliveira Alves, policial civil, bem como Flavio Pereira Vironda Gambin, policial civil, intimando-o(s) virtualmente, servindo a presente decisão de mandado/ofício. As testemunhas de defesa comparecerão independentemente de intimação, conforme informado pela defesa às fls. 187. Os mandados deverão ser expedidos e cumpridos de forma simultânea (NSCGJ, art. 1012), dado o grande volume de audiências realizadas por esta unidade judiciária, a rotineira presença de múltiplos endereços a serem diligenciados e de pessoas a serem intimadas (inclusive a título de urgência e sobretudo nos casos de réus presos preventivamente), bem assim, a exiguidade de servidores lotados, a inviabilizar completamente a reiterada revisão pontual dos autos e a sucessiva expedição de atos de comunicação processual. SOLICITE-SE que as partes informem, com urgência, os seus endereços eletrônicos e os telefones para contato, bem como de suas respectivas testemunhas para intimação e disponibilização do link de acesso à audiência virtual. - ADV: MARCOS VALERIO MARQUES (OAB 99716/SP)

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Processo nº 1500567-32.2025.8.26.0599

ID: 294569697

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tietê - 2ª. Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500567-32.2025.8.26.0599

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MICHAEL VITOR FERREIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

JOÃO FELIPE MARTELINI

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Processo 1500567-32.2025.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MICHAEL VITOR FERREIRA DA SILVA - Vistos. A matéria elencada na resposta à acusação (f.… Processo 1500567-32.2025.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MICHAEL VITOR FERREIRA DA SILVA - Vistos. A matéria elencada na resposta à acusação (f. 84-87) não configura nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no art. 397 do Código de Processo Penal. Em relação à busca pessoal realizada pelos policiais no acusado, esta se justifica quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, conforme artigo 244 do Código de Processo Penal. No presente caso, o acusado foi visto por policiais, que realizaram a abordagem, deixando parte das drogas que trazia consigo em cima do muro de uma residência. Ademais, com o acusado, foram encontradas duas porções de cocaína. Dessa forma, havia fundada suspeita para a realização da busca pessoal, não se verificando qualquer irregularidade. Tanto a questão acerca da prova dos fatos, quanto aquela a respeito da classificação definitiva do eventual delito praticado pelo réu deverá ser apreciada na sentença, após regular instrução. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de julho de 2025, às 14:00 horas, a ser realizada de forma presencial, nas dependências do Fórum. O MP e os advogados poderão participar de forma virtual, através da plataforma Microsoft Teams, mediante a indicação, no prazo de 10 dias, do e-mail para encaminhamento do link/convite. Na inexistência/indisponibilidade do equipamento, ficam intimadas para comparecimento presencial ao Fórum, sob pena de ser considerada injustificada a ausência. Em caso de vítimas, testemunhas e partes residentes em outra comarca ou presas, a oitiva ocorrerá por videoconferência, nas dependências do Fórum da comarca correspondente ou do estabelecimento prisional, conforme o caso, diante da necessidade de assegurar a sua presença no ato, nos termos dos arts. 185, § 2º, e 222, § 3º, do CPP. Em caso de servidores públicos arrolados por tal condição, como policiais militares e civis, oficie-se à autoridade competente, requisitando o seu comparecimento à audiência de instrução e julgamento, facultada a participação de forma virtual, através da plataforma Microsoft Teams, mediante a indicação do e-mail para encaminhamento do link/convite. O(a) ofendido(a) e as testemunhas ficam advertidas que, em caso de falta injustificada, poderá ser determinada a sua condução coercitiva, sem prejuízo de outras penalidades, nos termos dos arts. 201, § 1º, 218 e 219 do CPP. Expeça-se o necessário à intimação de todos os que devam participar da audiência. Atribuo força de ofício / mandado à presente decisão. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Intime(m)-se. - ADV: JOÃO FELIPE MARTELINI (OAB 301111/SP)

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