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Condomínio Residencial Alamedas Da Jabotiana x Alisson Pinto Santos

ID: 257496328

Tribunal: TJSE Órgão: 7ª Vara Cível de Aracaju Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0051467-08.2024.8.25.0001

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALAMEDAS DA JABOTIANA

Polo Passivo:

ALISSON PINTO SANTOS

Ato ordinatório

Advogados:

AUGUSTO JOSÉ TEIXEIRA LUDUVICE NETO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202410701580 NÚMERO ÚNICO: 0051467-08.2024.8.25.0001 EXEQUENTE : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALAMEDAS DA JABOTIANA ADV. : AUGUSTO JOSÉ TEIXEIRA LUDUVICE NETO - OAB:…

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Fundacao Sistel De Seguridade Social x Francisco Rodrigues Ferreira e outros

ID: 290877839

Tribunal: TJCE Órgão: DESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0002482-03.2005.8.06.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL

Polo Passivo:

FRANCISCO RODRIGUES FERREIRA JOSE PEREIRA DE SOUSA FILHO PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAIMUNDO ALMEIDA BARROSO VERONICA MARIA RODRIGUES RAMOS

Despacho

Advogados:

LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RAFAEL PINTO BASTOS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MINERVINO DE CASTRO NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0002482-03.2005.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Fundacao Sistel de Seguridade Social - Apelado: Francisco Rodrigues Ferreira - Apelado: Jose Pereira de Sousa Filho -…

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Processo nº 0051467-58.2012.8.26.0564

ID: 315954909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0051467-58.2012.8.26.0564

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EDA LUIZA BERNARDELLO DEMARCHI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICENTE CARNEIRO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANE MARIA SOBRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0051467-58.2012.8.26.0564 (apensado ao processo 0000475-80.1981.8.26.0564) (564.01.2012.051467) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Eda Luiza Bernardello Demarchi - Vistos. P. 18…

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Processo nº 0051467-68.2024.8.17.8201

ID: 329501020

Tribunal: TJPE Órgão: 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0051467-68.2024.8.17.8201

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELY SILVA NEVES

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 …

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Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.1 x Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.3

ID: 311991235

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0051467-42.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.1

Polo Passivo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.3

REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELACAO

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Processo nº 0051467-12.2020.8.06.0119

ID: 275367554

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0051467-12.2020.8.06.0119

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape/CE Fórum Dr. Valdemar da Silva Pinho, Rua Cap. Jeová Colares, s/n, Praça da Justiça, Outra Banda, CEP: 61942-460, Telefone: (85…

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César Augusto Medeiros De Sousa e outros x Juiz De Direito Da 4ª Vara De Execução Penal Da Comarca De Fortaleza

ID: 280279968

Tribunal: TJCE Órgão: DESPACHOS - 1ª Câmara Criminal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 0624526-66.2025.8.06.0000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CéSAR AUGUSTO MEDEIROS DE SOUSA CíCERO RAMONY SILVESTRE LOPES

Polo Passivo:

JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE EXECUçãO PENAL DA COMARCA DE FORTALEZA

Despacho

Advogados:

CÉSAR AUGUSTO MEDEIROS DE SOUSA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0624526-66.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Fortaleza - Impetrante: César Augusto Medeiros de Sousa - Paciente: Cícero Ramony Silvestre Lopes - Impetrado: Juiz de Direito da 4… DESPACHO Nº 0624526-66.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Fortaleza - Impetrante: César Augusto Medeiros de Sousa - Paciente: Cícero Ramony Silvestre Lopes - Impetrado: Juiz de Direito da 4ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza - Custos legis: Ministério Público Estadual - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar, visando suspender os efeitos da decisão que revogou a progressão de regime do paciente, alegando constrangimento ilegal, ante a ausência de fundamentação idônea da decisão do juiz a quo, bem como por possuir condições pessoais favoráveis e pela suficiência de medidas cautelares alternativas à prisão, pelo que impositiva a concessão da presente ordem, a fim de que o paciente possa progredir ao regime semiaberto. No mérito, requer, a concessão definitiva da ordem, com declaração de nulidade do PAD nº 122/2023, restabelecendo-se os efeitos da decisão que concedeu a progressão de regime, com a respectiva manutenção da data-base. O paciente foi condenado pela prática do crime tipificado no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06, indicando como autoridade coatora o Juiz de Direito da 4.ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Fortaleza. Dúvidas não há que o deferimento liminar é medida excepcional, cabível apenas em hipótese de flagrante ilegalidade quando evidenciados simultaneamente o fumus boni juris e o periculum in mora. Nesta análise perfunctória, a documentação acostada aos autos não evidencia a presença de tais requisitos, motivo pelo qual indefiro a liminar. Desnecessária a requisição de informações atualizadas à autoridade coatora, acerca do processo n° 0051467-98.2016.8.06.0071 , posto que trata-se de autos digitais, acessíveis pelo sistema SEEU. Abra-se vista dos autos à PGJ para o parecer de estilo. Expedientes necessários. Fortaleza, 19 de maio de 2025. DESEMBARGADOR FRANCISCO CARNEIRO LIMA Relator - Advs: César Augusto Medeiros de Sousa (OAB: 31875/CE)

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Processo nº 0051467-18.2024.8.16.0014

ID: 275488645

Tribunal: TJPR Órgão: 2º Juizado Especial Criminal de Londrina Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0051467-18.2024.8.16.0014

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALFREDO DE OLIVEIRA

Conclusão

Advogados:

JULIANA PRECINOTTO DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - Caiçaras - Lo…

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Processo nº 0051467-96.2024.8.17.9000

ID: 256058296

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0051467-96.2024.8.17.9000

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

THIAGO VILAR DOS SANTOS

Intimação (Outros)

Advogados:

ANDERSON CLAYTON DE LIMA MEDEIROS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ERON RAMOS TOMAZ DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento nº 0051467-96.2024.8.17.9000 Agravante: INSS Agravado: Thiago Vilar dos Santos Relator: Des. José Ivo de Paula Guimarães EMENTA: AÇÃO ACIDENTÁRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRORROG… Agravo de Instrumento nº 0051467-96.2024.8.17.9000 Agravante: INSS Agravado: Thiago Vilar dos Santos Relator: Des. José Ivo de Paula Guimarães EMENTA: AÇÃO ACIDENTÁRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRORROGAÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ELEMENTOS DE PROVA QUE DEMONSTRAM A CONTINUIDADE DA INCAPACIDADE LABORAL. PROBABILIDADE DO DIREITO DO AUTOR. VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR. PERICULUM IN MORA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1. Muito embora a antecipação da perícia seja prática habitual nos juízos acidentários, não há falar em cerceamento de defesa na hipótese de deferimento de medida prevista em lei, uma vez satisfeitas as respectivas exigências. 2. Como o próprio nome sugere, a Recomendação Conjunta nº 01 do CNJ, de 15 de dezembro de 2015, tem por objetivo apenas recomendar procedimentos uniformes nas ações previdenciárias que envolvam prova pericial, em especial os quesitos a serem formulados, sem qualquer ingerência indevida no entendimento judicial a ser adotado. 3. Assim, não configura – nem poderia – óbice ao deferimento de medida prevista em lei, uma vez satisfeitos os respectivos pressupostos. 4. Da análise do caderno probatório, constato que as provas iniciais juntadas aos autos militam em favor do autor, tendo em vista que, ao que parece, o mesmo adquiriu doença ocupacional no exercício de sua atividade profissional diária. 5. As provas dos autos dão conta de que o agravado exercia a função de Operador de Máquinas na empresa FCS FIAT CHRYSLER Automóveis Brasil, realizando intensos e repetidos esforços físicos, fato esse que, segundo a CAT acostadas aos autos, deflagrou a limitação física de que é portador. 6. Inclusive consta dos autos recentíssimo laudo médico dando conta de que o obreiro permanece impossibilitado, por prazo indeterminado, de retornar ao exercício de suas funções. 7. Nesse contexto, tenho, no plano da probabilidade do direito alegado, que deve ser mantida a decisão agravada, que assegurou ao autor o benefício previdenciário indicado no decisum agravado. 8. Agravo de Instrumento não provido. 19

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Maria De Fatima Dos Santos e outros x Pedro Vinicius Leite Ramos e outros

ID: 329781076

Tribunal: TJPE Órgão: Seção B da 6ª Vara Cível da Capital Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 0051467-10.2025.8.17.2001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA DOS SANTOS ROSALINA GIACOMINI

Polo Passivo:

PEDRO VINICIUS LEITE RAMOS VITORIA EUGENIA FELIX DO NASCIMENTO ALVES

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

AIRTON THIAGO CHERPINSKY

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

AIRTON THIAGO CHERPINSKY

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 6ª Vara Cí… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 6ª Vara Cível da Capital Processo nº 0051467-10.2025.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA DE FATIMA DOS SANTOS, ROSALINA GIACOMINI RÉU: PEDRO VINICIUS LEITE RAMOS, VITORIA EUGENIA FELIX DO NASCIMENTO ALVES INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 6ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 209063906, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Vistos etc. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS e ROSALINA GIACOMINI ajuizaram a presente AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO NÃO CUMULADA COM COBRANÇA em desfavor de PEDRO VINICIUS LEITE RAMOS e VITORIA EUGENIA FELIX DO NASCIMENTO ALVES. Regularmente processado o feito, foi atravessada petição informando a celebração de acordo extrajudicial no id 208550634. Relatei. Decido. A autocomposição é o meio mais eficaz de resolução dos conflitos, de modo que, presentes os requisitos a tanto, cabe ao juízo homologar as manifestações de vontade consonantes. As partes são legítimas e capazes para transigir, estando presentes, portanto, os requisitos legais a tanto, não restando outro caminho a percorrer, senão HOMOLOGAR, como de fato HOMOLOGO, o acordo de vontades firmado e, em consequência, RESOLVO o feito com análise meritória, tudo de acordo com o artigo 487, III, b, do Novo Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme acordado. No pertinente a eventuais custas remanescentes, aplicável o art. 90, § 3º, do CPC, ficando as partes dispensadas do pagamento. Intimem-se. Cumpra-se. Após, considerando a irretratabilidade da autocomposição, conforme art. 1.000, parágrafo único, do CPC, arquivem-se, independente de decurso de prazo. Recife, data da assinatura eletrônica. Ana Paula Costa de Almeida Juíza de Direito Substituta" RECIFE, 18 de julho de 2025. NATALIA MARIA CATAO VILELA Diretoria Cível do 1º Grau

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