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Processo nº 0052267-11.2020.8.06.0064

ID: 327475544

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0052267-11.2020.8.06.0064

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA ANGELINA DE CARVALHO MOSCZYNSKI MARLY DUARTE PENNA LIMA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARLY DUARTE PENNA LIMA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA ANGELINA DE CARVALHO MOSCZYNSKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: caucaia.1civel@tjce.j…

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Adjalma Gomes Martho x Der - Departamento De Estradas De Rodagem

ID: 306497617

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0052267-64.2024.8.26.0500

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ADJALMA GOMES MARTHO

Polo Passivo:

DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAELA VIOL NITATORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0052267-64.2024.8.26.0500 - Precatório - Irredutibilidade de Vencimentos - Adjalma Gomes Martho - DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Processo de Origem: 0001686-62.2023.8.26.0053/…

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Adjalma Gomes Martho x Der - Departamento De Estradas De Rodagem

ID: 306497626

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0052267-64.2024.8.26.0500

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ADJALMA GOMES MARTHO

Polo Passivo:

DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAELA VIOL NITATORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0052267-64.2024.8.26.0500 - Precatório - Irredutibilidade de Vencimentos - Adjalma Gomes Martho - DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Processo de Origem: 0001686-62.2023.8.26.0053/…

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Alvares Sociedade De Advogados x Ferraz Demolições E Desmontagens Industriais Eireli

ID: 300443662

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 14ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0051152-44.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ALVARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

FERRAZ DEMOLIçõES E DESMONTAGENS INDUSTRIAIS EIRELI

Intimação

Advogados:

GUILHERME BUENO MUTTI FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALONSO SANTOS ALVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0051152-44.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1096666-37.2023.8.26.0100) (processo principal 1096666-37.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - ALVARES SOCIEDADE…

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Labormesp – Medicina Empresarial De São Paulo, x Gold Life Apoio Administrativo Ltda

ID: 302590544

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 18ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0046059-37.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LABORMESP – MEDICINA EMPRESARIAL DE SãO PAULO,

Polo Passivo:

GOLD LIFE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

Intimação

Advogados:

MAURO CICALA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME SACOMANO NASSER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0046059-37.2023.8.26.0100 (processo principal 1012664-37.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Labormesp – Medicina Empresarial de São Paulo, - Gold L…

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Luis Felipe Arantes Peixoto Lunarti x Massa Falida De L'Anno Indústria E Comércio De Laticínios Ltda

ID: 306452972

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0033029-95.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LUIS FELIPE ARANTES PEIXOTO LUNARTI

Polo Passivo:

MASSA FALIDA DE L'ANNO INDúSTRIA E COMéRCIO DE LATICíNIOS LTDA

Intimação

Advogados:

PAULIANA ARANTES PEIXOTO DINIZ

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MORGANNA MOREIRA NEVES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 0033029-95.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1033325-37.2023.8.26.0100) (processo principal 1033325-37.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Luis Fe…

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Pevi Importação E Exportação De Pneus Ltda x Simões & Silva Moto Peças Ltda - Me

ID: 323197527

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013643-79.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PEVI IMPORTAçãO E EXPORTAçãO DE PNEUS LTDA

Polo Passivo:

SIMõES & SILVA MOTO PEçAS LTDA - ME

Intimação

Advogados:

MARINA LINS NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOICE RUIZ BERNIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HEITOR PINTO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA DAMETTO FARIAS STAUT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEJANDRO MAXIMILIANO VEGA MALDONADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013643-79.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1005098-37.2023.8.26.0100) (processo principal 1005098-37.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Pevi Importação e Exportação…

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Real Paulista Comercial De Alimentos Ltda x Ferraz Demolições E Desmontagens Industriais Eireli

ID: 305408515

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 14ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0051155-96.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

REAL PAULISTA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

FERRAZ DEMOLIçõES E DESMONTAGENS INDUSTRIAIS EIRELI

Intimação

Advogados:

LUIS FERNANDO XAVIER SOARES DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIGIA VALIM SOARES DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME BUENO MUTTI FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALONSO SANTOS ALVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0051155-96.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1096666-37.2023.8.26.0100) (processo principal 1096666-37.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Real Paulista Com…

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Editora Thisa Publicacoes Ltda x Notre Dame Intermédica Saúde S.A

ID: 293452101

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004926-44.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDITORA THISA PUBLICACOES LTDA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S.A

Intimação

Advogados:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004926-44.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1132362-37.2023.8.26.0100) (processo principal 1132362-37.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Editora Thisa Public…

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Mauro Farina Penha x Ldr Cargas E Encomendas Ltda

ID: 300235573

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Vara Cível de Londrina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0052267-27.2016.8.16.0014

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MAURO FARINA PENHA

Polo Passivo:

LDR CARGAS E ENCOMENDAS LTDA

Conclusão

Advogados:

DANILO ALEXANDRE GONZAGA CAMARGO

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ROGERIO EDUARDO RIBEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EVA BAUM PENHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROSANGELA CRISTINA BARBOZA SLEDER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MICHEL BARBOZA SLEDER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342-0524 - E-mail: LON-3VJ-E@TJPR.JUS.BR Autos nº. 0052267-27.2016.8.16.0014 Processo: 0052267-27.2016.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$202.631,54 Exequente(s): MAURO FARINA PENHA Executado(s): LDR CARGAS E ENCOMENDAS LTDA I - Trata-se de pedido de penhora sobre o faturamento formulado pela parte exequente (Seq. 450), então deferido pelo juízo, limitado ao patamar de 10% sobre a receita bruta mensal da parte executada, até o limite do valor da dívida, sem prejuízo de reanálise após a entrega do estudo de viabilidade, a ser realizado por perito (Seq. 458). Apresentada documentação, entregue o laudo pelo Sr. Perito (Seq. 504), este concluiu pela inviabilidade da medida, dada a ausência de receitas declaradas, bem como porque a análise dos dados patrimoniais revelou a insolvência técnica da parte executada, que conta com patrimônio líquido negativo em todos os exercícios analisados, com ausência de recursos próprios para sustentar suas operações. Ademais, afirmou o Sr. Perito que a parte executada não possui ativos circulantes suficientes para cobrir suas obrigações de curto prazo, agravando sua incapacidade de atender a novas demandas financeiras. Manifestou, ainda, que a constrição apresentaria elevado risco de prejudicar a continuidade das operações da Executada, tornando a penhora um meio inadequado à satisfação da dívida. É sabido que a execução se processa no interesse da parte exequente (CPC, art. 797), porém pelo modo menos gravoso à parte executada (CPC, art. 805). Ainda, segundo a legislação processual, não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução (CPC, art. 836). A par disso, e porque nos períodos avaliados a situação financeira da executada não se mostrou compatível com a aplicação de medida, há de ser indeferido o pleito da parte exequente de penhora sobre percentual do faturamento da empresa como meio de satisfação da dívida. II - Intime(m)-se as partes, inclusive o exequente para que se manifeste quanto ao prosseguimento do feito. III - Após, voltem. Londrina, datado e assinado digitalmente. Juliana Trigo de Araújo Conceição Juíza de Direito Substituta

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