Resultados para "0809750-08.2023.8.14.0006" – Página 2 de 12

Bruno Alex Bandeira Alcantara x Banco Bradesco Sa

ID: 303662057

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais - Gabinete SÍLVIA MARA BENTES DE SOUZA COSTA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0800826-08.2023.8.14.0006

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO ALEX BANDEIRA ALCANTARA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO SA

Intimação

Advogados:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 99112-5369 (WhatsApp). PROC…

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Fabiana Pecanha Rolan Armada x Banco Daycoval S/A e outros

ID: 309803149

Tribunal: TJRJ Órgão: 23ª Vara Cível da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0809750-14.2025.8.19.0001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FABIANA PECANHA ROLAN ARMADA

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A BANCO MASTER S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) S A

Despacho

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ALMEIDA MARINHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANTONIA ALICE PONTES GUILHERME

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 306406878

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0809750-40.2023.8.19.0209

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

FABIO PADILHA MIHAILOV LOPES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROBERTO PEREZ BEZERRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 3ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca , S/N, 3º ANDAR, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 D…

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Antonio Meireles Da Silva x Bradesco Saude S A

ID: 281691811

Tribunal: TJRJ Órgão: 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0809750-69.2025.8.19.0209

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MEIRELES DA SILVA

Polo Passivo:

BRADESCO SAUDE S A

Certidão

Advogados:

CARLA BARENCO RAMIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JA…

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Processo nº 0809750-62.2023.8.10.0024

ID: 274912310

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Vara Cível de Bacabal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0809750-62.2023.8.10.0024

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

SABRINA ARAUJO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SABRINA ARAUJO SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

MAXIMA REGINA SANTOS DE CARVALHO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL Processo Número: 0809750-62.2023.8.10.0024 Exequente: MARIA JOSE ARAUJO Advogadas da Exequente: MAXIMA …

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 258030577

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 0809750-05.2025.8.19.0004

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Decisão

Advogados:

JOANA MARIA BATISTA TOLEDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 2º andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 …

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Itau Unibanco S.A x Anderson De Souza Estanislau

ID: 320558265

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0809750-18.2024.8.19.0205

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO S.A

Polo Passivo:

ANDERSON DE SOUZA ESTANISLAU

Recurso inominado

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D … *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0809750-18.2024.8.19.0205 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV Ação: 0809750-18.2024.8.19.0205 Protocolo: 8818/2025.00075312 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 RECORRIDO: ANDERSON DE SOUZA ESTANISLAU Relator: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quinta Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer e DAR PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença e JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, pois a situação descrita nos autos se caracteriza como mero dissabor, aborrecimento, de forma alguma gerando abalo psicológico intenso, dor, vexame, sofrimento ou humilhação. Verifica-se que o saque não reconhecido foi realizado em 28.08.2022 e, após reclamação do recorrido o valor do único desconto não reconhecido foi restituído no dia 29.08.2022, sem demonstração de qualquer repercussão de maior gravidade dele advinda. A ação foi ajuizada em 01.04.2024, quando a questão já estava há muito solucionada na via administrativa. Embora se reconheça a falha na prestação do serviço e o aborrecimento experimentado, no caso em exame, o dano moral não ocorre in re ipsa e dependia de demonstração que não veio aos autos, sendo apreciadas todas as questões aduzidas no recurso e dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei nº 9.099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93, inciso IX da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012). Sem ônus sucumbenciais, por não se tratar de recurso improvido, valendo esta súmula como acórdão, nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95.

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Processo nº 0809750-38.2021.8.14.0051

ID: 327874256

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Criminal de Santarém Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0809750-38.2021.8.14.0051

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KELVESON RUAN DOS SANTOS MACHADO

Decisão

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 1ª VARA CRIMINAL Processo nº 0809750-38.2021.8.14.0051 REU: KELVESON RUAN DOS SANTOS MACHADO Defensa: DEFENSORIA PÚBLICA DEC…

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Banco Mercantil Do Brasil Sa x Neusa Alves Amorim

ID: 277391593

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0809750-95.2022.8.19.0008

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Polo Passivo:

NEUSA ALVES AMORIM

Apelação

Advogados:

ROSANE SANTANA BATISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARILENE ALANA CARNEIRO SALIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SR… *** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR, PRESIDENTE DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 11/06/2025, quarta-feira , A PARTIR DE 10:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: Ficam desde logo cientes partes, respectivos procuradores e demais interessados que a Sessão de Julgamento VIRTUAL se realiza em ambiente exclusivamente eletrônico, sem videoconferência e, portanto, sem link de acesso. A Sessão VIRTUAL da 15ª Câmara de Direito Privado (antiga 20ª Câmara Cível) realiza-se toda quarta-feira e tem início às 10:00 e término às 13:00 horas do mesmo dia. Dela participa apenas os Desembargadores componentes das Turmas Julgadoras, nos termos do art. 60-A do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, do Ato Normativo n. 25/2020, da Presidência do TJRJ, e da Resolução n. 1/2022, desta Vigésima Câmara Cível (os mencionados atos podem ser visualizados no Portal www.tjrj.jus.br > Página Inicial > Endereços e Telefones > Órgãos Julgadores > selecionar e consultar a 20ª Câmara Cível). Considerando não ser possível a sustentação oral nessa modalidade de julgamento, qualquer das partes poderá opor objeção, desde que o faça por meio de petição nos autos em até 48 horas antes do início da sessão, nos termos do art. 6º do Ato Normativo n. 25/2020 (DJERJ de 11/09/2020). Eventuais memoriais poderão ser entregues nos gabinetes dos Desembargadores, ou encaminhados para os emails a seguir enumerados: Des. Maria Inês Gaspar: gab.desmariaines@tjrj.jus.br Des. Marília de Castro Neves: gab.desmariliacnv@tjrj.jus.br Des. Alexandre Eduardo Scisinio: gab.desscisinio@tjrj.jus.br Des. Eduardo Abreu Biondi: gab.deseduardoab@tjrj.jus.br Des. Ricardo Alberto Pereira: gab.desricardoap@tjrj.jus.br - 022. APELAÇÃO 0809750-95.2022.8.19.0008 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Ação: 0809750-95.2022.8.19.0008 Protocolo: 3204/2025.00368146 APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA OAB/PE-023748 APELADO: NEUSA ALVES AMORIM ADVOGADO: MARILENE ALANA CARNEIRO SALIM OAB/RJ-156591 ADVOGADO: ROSANE SANTANA BATISTA OAB/RJ-180869 Relator: DES. EDUARDO ABREU BIONDI

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Processo nº 0809750-85.2018.8.20.5124

ID: 334667131

Tribunal: TJRN Órgão: 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0809750-85.2018.8.20.5124

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALUIZIO HENRIQUE DUTRA DE ALMEIDA FILHO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL GURGEL MARINHO FERNANDES

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, - lado par, Centro, PARNAMIRIM - RN - C… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, - lado par, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Processo nº: 0809750-85.2018.8.20.5124 TERMO DE PENHORA Ao décimo dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, nesta Cidade e Comarca de Parnamirim, Estado do Rio Grande do Norte, em cumprimento ao ato proferido pela Excelentíssima Drª. Leila Nunes de Sá Pereira, Juíza de Direito do 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, conforme ID 79433275 (datado de 10/03/2022), do Processo 0809750-85.2018.8.20.5124, Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial, promovida pelo CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TERRAS DE ENGENHO I em desfavor de MÉRCIA DE MORAIS LIMA, em trâmite perante este Juízo, determinou a MM. Juíza de Direito que se lavrasse o presente Termo de Penhora em obediência ao disposto nos artigos 841 e 845, §1º, do CPC, do seguinte bem: 01 (um) APARTAMENTO DE Nº 102, BLOCO 12, integrante do “RESIDENCIAL TERRAS DE ENGENHO I”, este situado na Av. Doutor Mario Negócio, 4100, Nova Esperança, Parnamirim/RN - CEP 59.142-380. O referido imóvel está registrado em nome do FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL-FAR, CNPJ 03 190 167/0001-50, fundo administrado pela Caixa Econômica Federal. O APARTAMENTO DE Nº 102, BLOCO 12, objeto deste Termo de Penhora, situa-se no 1º pavimento (térreo), sendo composto de uma sala, cozinha/área de serviço, hall, BWC social e dois dormitórios. O apartamento possui uma área real de 49,03m2, sendo 44,75m2 de área privativa e 4,28m2 de área comum, abrangendo uma fração ideal de 0,00201613 do terreno próprio designado pela Gleba A, medindo 26.538,87m2 de superfície, tendo direito a uma vaga de estacionamento descoberta, localizada no pavimento térreo. O referido imóvel foi matriculado sob o Nº 53.143 em data de 13 de janeiro do ano de 2014, sendo todos os Atos lançados no Livro 2 do Registro Geral do 1º Ofício de Notas do Município de Parnamirim-RN. Nada mais para constar, lavrei o presente. Parnamirim/RN, 10 de junho de 2022 Marcone Silva de Oliveira Técnico Judiciário – Chefe de Secretaria Mat.165.140-4

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