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Enkelin Curi Baptistini x Deborah Chave Liesack Da Cunha

ID: 298447139

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017799-42.2021.8.26.0577

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ENKELIN CURI BAPTISTINI

Polo Passivo:

DEBORAH CHAVE LIESACK DA CUNHA

Intimação

Advogados:

RAFAELA VIEGAS BESSAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL TOBIAS RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ENKELIN CURI BAPTISTINI

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Processo 0017799-42.2021.8.26.0577 (apensado ao processo 1001899-02.2021.8.26.0577) (processo principal 1001899-02.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Usucapião Extraordinária - Enkelin Curi …

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Enkelin Curi Baptistini x Deborah Chave Liesack Da Cunha

ID: 328704818

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017799-42.2021.8.26.0577

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ENKELIN CURI BAPTISTINI

Polo Passivo:

DEBORAH CHAVE LIESACK DA CUNHA

Intimação

Advogados:

RAFAELA VIEGAS BESSAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL TOBIAS RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ENKELIN CURI BAPTISTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017799-42.2021.8.26.0577 (apensado ao processo 1001899-02.2021.8.26.0577) (processo principal 1001899-02.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Usucapião Extraordinária - Enkelin Curi …

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Enkelin Curi Baptistini x Deborah Chave Liesack Da Cunha

ID: 330542736

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017799-42.2021.8.26.0577

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ENKELIN CURI BAPTISTINI

Polo Passivo:

DEBORAH CHAVE LIESACK DA CUNHA

Intimação

Advogados:

RAFAELA VIEGAS BESSAS

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RAFAEL TOBIAS RIBEIRO

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ENKELIN CURI BAPTISTINI

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Processo 0017799-42.2021.8.26.0577 (apensado ao processo 1001899-02.2021.8.26.0577) (processo principal 1001899-02.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Usucapião Extraordinária - Enkelin Curi …

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Processo nº 0000151-22.2025.8.26.0185

ID: 333746985

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Estrela D'Oeste - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000151-22.2025.8.26.0185

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

AUGUSTA CAZAROTO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHEL RICARDO DA SILVA CONDE

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JAQUELINE NOGUEIRA FERREIRA KOBAYASHI

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Processo 0000151-22.2025.8.26.0185 (apensado ao processo 1001899-09.2024.8.26.0185) (processo principal 1001899-09.2024.8.26.0185) - Cumprimento Provisório de Sentença - Obrigações - Augusta Cazaroto…

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Elmo Das Virgens Ribeiro x Tbforte Seguranca E Transporte De Valores Ltda.

ID: 261146447

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001899-68.2023.5.02.0603

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ELMO DAS VIRGENS RIBEIRO

Polo Passivo:

TBFORTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.

Notificação

Advogados:

CYNTHIA GATENO

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FERNANDO RAMOS ASSUMPCAO

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IARA DE OLIVEIRA LUCKI PAULINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001899-68.2023.5.02.0603 : ELMO DAS VIRGENS RIBEIRO : TBFORTE SEG… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001899-68.2023.5.02.0603 : ELMO DAS VIRGENS RIBEIRO : TBFORTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 53dfe4f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP , SAO PAULO, 25 de abril de 2025 DEIVERSON ALVES DOS SANTOS HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Vistos, etc. A reclamada expressou concordância com os cálculos apresentados pela parte autora (Id c6715c2), razão pela qual os HOMOLOGO e FIXO em R$68.101,50 o valor bruto da condenação, sendo R$57.754,44 a título de principal atualizado pelo índice IPCA-E e R$10.347,06 a título de juros calculados pela taxa TRD na fase pré-processual e pela taxa Selic aplicada computada a partir do ajuizamento da ação, atualizado até 31/03/2025. FGTS, que deverá ser depositado na conta vinculada da autora, FIXADO em R$5.665,33 o valor bruto da condenação, sendo R$4.793,10 a título de principal atualizado pelo índice IPCA-E e R$872,23 a título de atualização pela taxa Selic, computada a partir do ajuizamento da ação, atualizado até 31/03/2025. Recolhimentos previdenciários nos termos do julgado, sendo a cota da parte autora, no valor de R$2.264,72, que deverá ser deduzido de seu crédito, e a cota parte da reclamada no valor de R$10.156,55, ambos atualizados até 31/03/2025. Imposto de renda nos termos da Instrução Normativa RFB 1.500 de 29/10/2014, devendo ser observado o disposto na OJ 400 do TST. Não há recolhimento referente ao Imposto de Renda neste caso. Os valores de INSS e IR deverão ser comprovados nos autos através das guias apropriadas por oportunidade da quitação do feito caso o depósito seja feito no valor líquido, sob pena de execução direta pelos equivalentes atualizados. Honorários advocatícios devidos pela reclamada, fixados em 5% sobre o valor da condenação, no importe de R$3.688,34, atualizados até 31/03/2025. Honorários advocatícios devidos pela parte autora, no importe de R$2.001,37, atualizados até 31/03/2025. Ressalto que os honorários devidos pela parte autora se encontram com a exigibilidade suspensa. Custas processuais recolhidas quando da interposição de recurso ordinário. Ante o exposto, restam devidos pela reclamada os valores acima apurados, totalizados na tabela abaixo: Data de atualização: 31/03/2025. Principal R$ 57.754,44 Juros R$ 10.347,06 FGTS R$ 5.665,33 INSS (reclamada) R$ 10.156,55 Honorários advocatícios 5% R$ 3.688,34 TOTAL R$ 87.611,72 Do crédito bruto do reclamante, deverão ser descontados os seguintes valores: Descontos do valor bruto devido ao autor Imposto de renda R$ 0 INSS (reclamante) R$ 2.264,72 TOTAL R$ 2.264,72 Intimem-se. Considerando o valor acima devido pela reclamada, bem como os valores que a própria devedora já reconhece, libere-se ao reclamante o depósito recursal ID f3a02a8 (RO - R$13.516,88 - atualizado para 25/04/2025), bem como o depósito recursal ID 68b0078 (RR - R$27.724,22 - atualizado para 16/10/2025), via Siscondj. Considerando que a devedora principal possui advogado constituído nos autos, fica a reclamada TBFORTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. CITADA PARA PAGAMENTO do valor ora apurado, em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução (Art. 523, caput do CPC). A reclamada, ao comprovar o pagamento, deverá juntar aos autos a planilha de atualização do débito até a data do efetivo cumprimento da obrigação. Do valor da execução, deverá ser deduzida a importância a ser levantada pelo reclamante, referente ao(s) depósito(s) recursal(is) indicado(s) supra. Decorrido o prazo in albis, expeça-se ordem junto ao sistema ARGOS de penhora e pesquisa patrimonial, por meio dos convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, SERASAJUD, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ, INFOJUD-DOI, INFOJUD-ECF, INFOJUD-DITR, INFOJUD-DIMOB, INFOJUD-DECRED e INFOJUD-E-Financeira, em face dos executados. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. LUCIANA BUHRER ROCHA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELMO DAS VIRGENS RIBEIRO

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Elmo Das Virgens Ribeiro x Tbforte Seguranca E Transporte De Valores Ltda.

ID: 261146455

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001899-68.2023.5.02.0603

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ELMO DAS VIRGENS RIBEIRO

Polo Passivo:

TBFORTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.

Notificação

Advogados:

CYNTHIA GATENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO RAMOS ASSUMPCAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IARA DE OLIVEIRA LUCKI PAULINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001899-68.2023.5.02.0603 : ELMO DAS VIRGENS RIBEIRO : TBFORTE SEG… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001899-68.2023.5.02.0603 : ELMO DAS VIRGENS RIBEIRO : TBFORTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 53dfe4f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP , SAO PAULO, 25 de abril de 2025 DEIVERSON ALVES DOS SANTOS HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Vistos, etc. A reclamada expressou concordância com os cálculos apresentados pela parte autora (Id c6715c2), razão pela qual os HOMOLOGO e FIXO em R$68.101,50 o valor bruto da condenação, sendo R$57.754,44 a título de principal atualizado pelo índice IPCA-E e R$10.347,06 a título de juros calculados pela taxa TRD na fase pré-processual e pela taxa Selic aplicada computada a partir do ajuizamento da ação, atualizado até 31/03/2025. FGTS, que deverá ser depositado na conta vinculada da autora, FIXADO em R$5.665,33 o valor bruto da condenação, sendo R$4.793,10 a título de principal atualizado pelo índice IPCA-E e R$872,23 a título de atualização pela taxa Selic, computada a partir do ajuizamento da ação, atualizado até 31/03/2025. Recolhimentos previdenciários nos termos do julgado, sendo a cota da parte autora, no valor de R$2.264,72, que deverá ser deduzido de seu crédito, e a cota parte da reclamada no valor de R$10.156,55, ambos atualizados até 31/03/2025. Imposto de renda nos termos da Instrução Normativa RFB 1.500 de 29/10/2014, devendo ser observado o disposto na OJ 400 do TST. Não há recolhimento referente ao Imposto de Renda neste caso. Os valores de INSS e IR deverão ser comprovados nos autos através das guias apropriadas por oportunidade da quitação do feito caso o depósito seja feito no valor líquido, sob pena de execução direta pelos equivalentes atualizados. Honorários advocatícios devidos pela reclamada, fixados em 5% sobre o valor da condenação, no importe de R$3.688,34, atualizados até 31/03/2025. Honorários advocatícios devidos pela parte autora, no importe de R$2.001,37, atualizados até 31/03/2025. Ressalto que os honorários devidos pela parte autora se encontram com a exigibilidade suspensa. Custas processuais recolhidas quando da interposição de recurso ordinário. Ante o exposto, restam devidos pela reclamada os valores acima apurados, totalizados na tabela abaixo: Data de atualização: 31/03/2025. Principal R$ 57.754,44 Juros R$ 10.347,06 FGTS R$ 5.665,33 INSS (reclamada) R$ 10.156,55 Honorários advocatícios 5% R$ 3.688,34 TOTAL R$ 87.611,72 Do crédito bruto do reclamante, deverão ser descontados os seguintes valores: Descontos do valor bruto devido ao autor Imposto de renda R$ 0 INSS (reclamante) R$ 2.264,72 TOTAL R$ 2.264,72 Intimem-se. Considerando o valor acima devido pela reclamada, bem como os valores que a própria devedora já reconhece, libere-se ao reclamante o depósito recursal ID f3a02a8 (RO - R$13.516,88 - atualizado para 25/04/2025), bem como o depósito recursal ID 68b0078 (RR - R$27.724,22 - atualizado para 16/10/2025), via Siscondj. Considerando que a devedora principal possui advogado constituído nos autos, fica a reclamada TBFORTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. CITADA PARA PAGAMENTO do valor ora apurado, em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução (Art. 523, caput do CPC). A reclamada, ao comprovar o pagamento, deverá juntar aos autos a planilha de atualização do débito até a data do efetivo cumprimento da obrigação. Do valor da execução, deverá ser deduzida a importância a ser levantada pelo reclamante, referente ao(s) depósito(s) recursal(is) indicado(s) supra. Decorrido o prazo in albis, expeça-se ordem junto ao sistema ARGOS de penhora e pesquisa patrimonial, por meio dos convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, SERASAJUD, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ, INFOJUD-DOI, INFOJUD-ECF, INFOJUD-DITR, INFOJUD-DIMOB, INFOJUD-DECRED e INFOJUD-E-Financeira, em face dos executados. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. LUCIANA BUHRER ROCHA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TBFORTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.

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Estado De São Paulo x Sandriele Galvão Oliveira

ID: 306882381

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001899-41.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

SANDRIELE GALVãO OLIVEIRA

Entrados

Advogados:

AKEMY YAMAMOTO LINO DE SOUZA

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WAGNER MANZATTO DE CASTRO

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PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1001899-41.2025.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Enkelin Curi Baptistini x Deborah Chave Liesack Da Cunha

ID: 333899793

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017799-42.2021.8.26.0577

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ENKELIN CURI BAPTISTINI

Polo Passivo:

DEBORAH CHAVE LIESACK DA CUNHA

Intimação

Advogados:

RAFAELA VIEGAS BESSAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL TOBIAS RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ENKELIN CURI BAPTISTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017799-42.2021.8.26.0577 (apensado ao processo 1001899-02.2021.8.26.0577) (processo principal 1001899-02.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Usucapião Extraordinária - Enkelin Curi …

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Processo nº 5025239-68.2024.4.03.6301

ID: 313926960

Tribunal: TRF3 Órgão: 12ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5025239-68.2024.4.03.6301

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CARLA FRANCO PENHA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RICARDO MOSCOVICH

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5025239-68.2024.4.03.6301 / 12ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: CARLA FRANCO PENHA Advogado do(a) EXE…

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12ª Vara Federal - Juizado Especial Federal 3ª Região - Sp e outros x Carla Franco Penha e outros

ID: 318821435

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000735-68.2023.5.02.0603

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

12ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 3ª REGIãO - SP ALAIR COSTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CARLA FRANCO PENHA CARLA FRANCO PENHA ARTIGOS MEDICOS EIRELI

Notificação

Advogados:

RACHEL RODRIGUES GIOTTO

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OTAVIO MAIA MARTINS FONTES MUSOLINO

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RENATA FERREIRA ALEGRIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumSen 1000735-68.2023.5.02.0603 AUTOR: ALAIR COSTA DOS SANTOS RÉU:…

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