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Resultados para "1001899-68.2023.5.02.0603"

Processo nº 5025239-68.2024.4.03.6301

ID: 313926960

Tribunal: TRF3 Órgão: 12ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5025239-68.2024.4.03.6301

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CARLA FRANCO PENHA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RICARDO MOSCOVICH

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5025239-68.2024.4.03.6301 / 12ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: CARLA FRANCO PENHA Advogado do(a) EXE…

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Processo nº 5003341-11.2024.4.03.6103

ID: 307455990

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5003341-11.2024.4.03.6103

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TATIANA ALMEIDA FALCONI

Despacho

Advogados:

GABRIEL MATEUS DE CARVALHO

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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5003341-11.2024.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos AUTOR: M. P. F. -. P. REU: T. A. F. Advogado do(a) REU: GABRIEL MATEUS DE CARVALHO - SP… AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5003341-11.2024.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos AUTOR: M. P. F. -. P. REU: T. A. F. Advogado do(a) REU: GABRIEL MATEUS DE CARVALHO - SP428391 D E S P A C H O 1. ID 371636474: Expeça-se aditamento à carta precatória nº 1001899-33.2025.8.26.0101 (ID 365507923), deprecando-se a intimação da testemunha LUIZ GUSTAVO GOULART DA SILVA, nascido aos 18/07/1989, na cidade de Caçapava-SP, CPF nº 376.125.168-88 (ID 336121735, p. 3), ENDEREÇO: Rua Capitao Mario Raymundo da Silva, nº 600, Casa D, CEP 12285-815, Caçapava/SP; Telefones (12) 99778-5878 e (61) 33152425, para a audiência do dia 25 de junho de 2025, às 14 horas, bem como: I - que na audiência designada deverá participar do ato por videoconferência, através de conexão com terminal particular (computador ou celular), ingressando na sala de audiências via link: e, em caso de dúvidas para acesso à sala, deverão entrar em contato com a Secretaria desta 2ª Vara, através do email: sjcamp-se02-vara02@trf3.jus.br, ou através do whatsapp: https://wa.me/message/CMWPMPPYUGHFF1, cuja conta também pode ser acessada através do telefone (12) 39258802, para encaminharmos o passo a passo explicando como ingressar em nossa sala virtual; II - Na hipótese de não dispor de conexão à internet e/ou dispositivo eletrônico e que residir fora de São José dos Campos, deverá: a) comunicar essa impossibilidade de participação virtual na audiência designada ao oficial(a) de justiça no momento de sua intimação, b) na data da audiência designada, comparecer na sala passiva do Fórum da comarca/subseção onde resida, e c) entrar em contato com a Secretaria desta 2ª Vara, através do email: sjcamp-se02-vara02@trf3.jus.br, ou através do whatsapp: https://wa.me/message/CMWPMPPYUGHFF1, cuja conta também pode ser acessada através do telefone (12) 39258802, a fim de reservarmos a sala passiva, bem como informarmos o endereço do Fórum onde a testemunha deverá comparecer. III - A testemunha deverá ser advertida de que em caso de não comparecimento à audiência (presencial ou virtualmente), poderá sofrer multa, além da possibilidade de responder por eventual crime de desobediência (art. 330 do Código Penal e artigos 218, 219 e 458, todos do Código de Processo Penal); IV – Deverá o(a) Oficial(a) de Justiça encarregado(a) pelo cumprimento da diligência solicitar que a TESTEMUNHA informe um número de telefone, bem como um endereço de e-mail, a fim de possibilitar futuros contatos. 2. ID 371698948: Diga r. do Ministério Público Federal. São José dos Campos, na data da assinatura eletrônica.

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