Resultados para "1006150-10.2024.4.06.9999" – Página 2 de 33

L. C. Da S. x R. M. Da S.

ID: 276044470

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006150-31.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

L. C. DA S.

Polo Passivo:

R. M. DA S.

Entrados

Advogados:

CLEISSON APARECIDO DE JESUS MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILVANIA LENITA DA SILVA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 19/05/2025 1006150-31.2024.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Posto Arco Verde Ltda e outros x Cooperativa De Transportes E Serviços Urbanos E Rurais e outros

ID: 332745198

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000816-21.2025.8.26.0126

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

POSTO ARCO VERDE LTDA POSTO ASSIS LTDA POSTO MACEDO LTDA POSTO MACEDO & MACEDO LTDA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE TRANSPORTES E SERVIçOS URBANOS E RURAIS MAUá BANK S/A

Intimação

Advogados:

RODRIGO NEVES DE ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABIANA DINIZ ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BÁRBARA CAROLINA RAMOS DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0000816-21.2025.8.26.0126 (apensado ao processo 1006150-87.2023.8.26.0126) (processo principal 1006150-87.2023.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Jose Geraldo Messias x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 276321187

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 6000001-10.2024.4.06.9999

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOSE GERALDO MESSIAS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

GUILHERME MORAES SILVA

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2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de …

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Jose Wilson Sobrinho x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 259948922

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002076-10.2024.4.06.9999

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOSE WILSON SOBRINHO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

DANIELA DIAS DE LIMAS

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2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de …

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Processo nº 1006150-10.2024.4.06.9999

ID: 294290922

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006150-10.2024.4.06.9999

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DERCIO DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

CRISTIANE MARIA CAMPOS

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LUANNA ARAUJO BATISTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 1006150-10.2024.4.06.9999/MG RELATOR : Desembargador Federal GRÉGORE MOREIRA DE MOURA APELANTE : DERCIO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO(A) : CRISTIANE MARIA CAMPOS (OAB MG115990) ADVOGAD… Apelação Cível Nº 1006150-10.2024.4.06.9999/MG RELATOR : Desembargador Federal GRÉGORE MOREIRA DE MOURA APELANTE : DERCIO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO(A) : CRISTIANE MARIA CAMPOS (OAB MG115990) ADVOGADO(A) : LUANNA ARAUJO BATISTA (OAB MG147654) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE NÃO CONCEDIDO. EXISTÊNCIA DE CAPACIDADE LABORAL. LAUDO PERICIAL SEGURO. NOVA PERÍCIA OU OUTROS EXAMES. DESNECESSIDADE. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1. Para a concessão da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença, previstos respectivamente nos artigos 42 e 59 da Lei 8.213/91, faz-se necessária a verificação de três requisitos: (i) a qualidade de segurado; (ii) o cumprimento da carência de 12 contribuições mensais (inciso I do art. 25 da Lei 8.213/91, exceto em caso de isenção da própria carência); e (iii) a constatação da existência de incapacidade laboral temporária ou permanente, destacando-se que essa não pode ser preexistente à filiação ao RGPS – Regime Geral de Previdência Social (sendo que para o auxílio-doença a incapacidade deve ser parcial e temporária, conforme art. 59 da Lei 8.213/91, e para a aposentadoria por invalidez deve ser total e permanente, conforme art. 42 da Lei 8.213/91). 2. A perícia médica oficial atestou de forma segura que há capacidade laboral no caso concreto. Tais conclusões foram mantidas em sede de esclarecimentos complementares, ocasião em que o perito médico avaliou documentos médicos apresentados pela parte periciada e ratificou suas conclusões, sendo inviável a concessão do benefício pleiteado. 3. A constatação de doença, mesmo que crônica ou sujeita a progressão, não equivale à existência de incapacidade. 4. Nos termos do parágrafo único do art. 370 do CPC, cabe ao juiz indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias, como a realização de nova perícia, formulação de quesitos suplementares, produção de prova testemunhal em audiência ou designação de novas perícias, sendo que o fundo de direito já se encontra perfeitamente delineado pela perícia médica oficial existente nos autos e os respectivos esclarecimentos complementares. 5. Não tendo ocorrido o trabalho adicional previsto no § 11 do art. 85 do CPC (pois o INSS não apresentou contrarrazões), deixa-se de majorar os honorários advocatícios nesta instância. 6. Apelação a que se nega provimento. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, conhecer da apelação e negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 18 de fevereiro de 2025.

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Processo nº 1006150-85.2025.8.26.0007

ID: 328130598

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1006150-85.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

L. L. H. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAYANE ARAUJO LÁ PADULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006150-85.2025.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.L.H.S. - Ao Ministério Público. Int. - ADV: THAYANE ARAUJO LÁ PADULA (OAB 498218/SP)

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Osorio Anastacio Da Silva

ID: 309936727

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004598-10.2024.4.06.9999

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

OSORIO ANASTACIO DA SILVA

80

Advogados:

ANTONIO JONAS SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE EUSTAQUIO SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de …

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Leonel Vargas x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 275945845

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 6002329-10.2024.4.06.9999

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LEONEL VARGAS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

FELIPE LEANDRO DA SILVA ELIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de …

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Processo nº 1006150-85.2025.8.26.0007

ID: 333876847

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1006150-85.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

L. L. H. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAYANE ARAUJO LÁ PADULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006150-85.2025.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.L.H.S. - Ao Ministério Publico, conforme determinado. Int. - ADV: THAYANE ARAUJO LÁ PADULA (OAB 498218/SP)

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Processo nº 1006150-79.2021.8.26.0604

ID: 275989649

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006150-79.2021.8.26.0604

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MAHIL IMOVEIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAID ELIAS JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Said Elias Jorge (OAB 118096/SP) Processo 1006150-79.2021.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mahil Imoveis Ltda - Fls. 150: Ciente. Aguarde-se a devolução da carta precatória. Intime-…

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