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Cooperativa De Crédito E Investimento De Livre Admissão Fronteiras Do Iguaçu E Sudeste Paulista - Sicredi Fronteiras x Viviane Roberta Camargo

ID: 277892363

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000699-04.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSãO FRONTEIRAS DO IGUAçU E SUDESTE PAULISTA - SICREDI FRONTEIRAS

Polo Passivo:

VIVIANE ROBERTA CAMARGO

Intimação

Advogados:

MAURICIO ANTONIO FIORI DE SOUZA

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JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), Mauricio Antonio Fiori de Souza (OAB 195239/SP) Processo 1000699-04.2023.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Cr…

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M. L. G. Da S. x V. S. Da S.

ID: 326585719

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000320-92.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

M. L. G. DA S.

Polo Passivo:

V. S. DA S.

Intimação de acórdão

Advogados:

FABRIZIO ZANARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELENA LAHTERMAHER OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / SP

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000320-92.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000320-92.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: M. L. G. da S. (Menor(es) representado(s)) e outro - Apelado: V. S. da S. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Olavo Paula Leite Rocha - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO EM FACE DE SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO DE ALIMENTOS, FIXANDO A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DO GENITOR EM 25% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, QUANDO EM VÍNCULO FORMAL, E EM 1/3 DO SALÁRIO MÍNIMO, NAS HIPÓTESES DE DESEMPREGO OU TRABALHO AUTÔNOMO.A AUTORA PLEITEIA A MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PARA 33% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS OU, ALTERNATIVAMENTE, 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO FEDERAL VIGENTE, CONFORME A CONDIÇÃO LABORAL DO ALIMENTANTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA CONTROVÉRSIA CINGE-SE À SUFICIÊNCIA DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE ALIMENTOS PARA A MENOR IMPÚBERE, À LUZ DO TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.694, §1º, DO CÓDIGO CIVIL.III. RAZÕES DE DECIDIRRECONHECE-SE QUE, POR SE TRATAR DE CRIANÇA EM DESENVOLVIMENTO, AS NECESSIDADES DA ALIMENTANDA SÃO PRESUMIDAS, NÃO SENDO EXIGÍVEL PROVA ESPECÍFICA DA DEMANDA ALIMENTAR.O ALIMENTANTE NÃO COMPROVOU, DE FORMA ROBUSTA, INCAPACIDADE FINANCEIRA RELEVANTE, SENDO PROPRIETÁRIO DE BEM IMÓVEL COM POTENCIAL RENDA LOCATÍCIA E POSSUIDOR DE VEÍCULO FINANCIADO, O QUE AFASTA A ALEGADA RESTRIÇÃO PATRIMONIAL.A FIXAÇÃO INICIAL DE 25% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS MOSTROU-SE AQUÉM DO NECESSÁRIO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA MENOR, SENDO RAZOÁVEL A MAJORAÇÃO PARA 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, QUANDO HOUVER VÍNCULO FORMAL, E PARA 1/2 SALÁRIO MÍNIMO NAS HIPÓTESES DE INFORMALIDADE OU DESEMPREGO, À LUZ DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA.O PATAMAR PLEITEADO PELA APELANTE (33% OU 1 SALÁRIO MÍNIMO) REVELA-SE EXCESSIVO DIANTE DAS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, SENDO PRUDENTE A FIXAÇÃO EM VALORES COMPATÍVEIS COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE E COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.IV. DISPOSITIVO E TESESENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PARA MENOR IMPÚBERE DEVE CONSIDERAR O TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE, PRESUMINDO-SE AS NECESSIDADES DA CRIANÇA. 2. É CABÍVEL A MAJORAÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS QUANDO COMPROVADA A POSSIBILIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE E INSUFICIÊNCIA DO MONTANTE INICIALMENTE ARBITRADO. 3. O PATAMAR DE 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, QUANDO EXISTENTE VÍNCULO FORMAL, E 1/2 SALÁRIO MÍNIMO EM CASO DE TRABALHO INFORMAL OU DESEMPREGO, HARMONIZA-SE COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DO MELHOR INTERESSE DO MENOR.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CÓDIGO CIVIL, ART. 1.694, §1º.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, RESP 241.832/MG, TERCEIRA TURMA, REL. MIN. MENEZES DIREITO, J. 17.06.2003. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1006422-04.2023.8.26.0281, REL.ª DES.ª DÉBORA BRANDÃO, J. 18.10.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública Regional de São José dos Campos / Sp (OAB: 999999/SP) - Helena Lahtermaher Oliveira (OAB: 181053/RJ) (Defensor Público) - Fabrizio Zanardo (OAB: 225437/SP) - 4º andar

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Processo nº 0005312-41.2020.8.26.0006

ID: 315238018

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005312-41.2020.8.26.0006

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR GARCIA

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Processo 0005312-41.2020.8.26.0006 (apensado ao processo 1006422-92.2019.8.26.0006) (processo principal 1006422-92.2019.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A…

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Processo nº 0001591-66.2020.8.26.0302

ID: 310495447

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001591-66.2020.8.26.0302

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CL FREITAS ODONTOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO JOSE DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001591-66.2020.8.26.0302 (apensado ao processo 1006422-14.2018.8.26.0302) (processo principal 1006422-14.2018.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Cl…

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Processo nº 0002620-15.2023.8.26.0281

ID: 316490801

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002620-15.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

A. H. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002620-15.2023.8.26.0281 (processo principal 1002542-04.2023.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - A.H.B. - Vistos. I) Fls. 204/205. Obtenha a z. serventia, mediante…

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Cooperativa De Crédito E Investimento De Livre Admissão Fronteiras Do Iguaçu E Sudeste Paulista - Sicredi Fronteiras x Viviane Roberta Camargo

ID: 315936008

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000699-04.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSãO FRONTEIRAS DO IGUAçU E SUDESTE PAULISTA - SICREDI FRONTEIRAS

Polo Passivo:

VIVIANE ROBERTA CAMARGO

Intimação

Advogados:

MAURICIO ANTONIO FIORI DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1000699-04.2023.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito e Investimento de Livre Admissão Fronteiras do Iguaçu e Sudeste Paulist…

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Processo nº 1006422-92.2015.8.26.0019

ID: 310026132

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1006422-92.2015.8.26.0019

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

METRO 4 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO LUIZ ELIA JUNIOR

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Processo 1006422-92.2015.8.26.0019/01 (apensado ao processo 1006422-92.2015.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Metro 4 Construtora e Incorporadora Ltda. - Vistos. …

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Cristiana Da Silva Maia Desangiacomo e outros x Promoval Empreendimentos E Participacões Ltda e outros

ID: 320591592

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000771-71.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANA DA SILVA MAIA DESANGIACOMO RODRIGO HENRIQUE DESANGIACOMO

Polo Passivo:

PROMOVAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACõES LTDA PROMOVAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE05LTDA

Intimação

Advogados:

MARIA AMÁLIA PEREIRA SIMOES LANDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRIZIO FERRENTINI SALEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000771-71.2024.8.26.0281 (processo principal 1000117-04.2023.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Atraso na Entrega do Imóvel - Rodrigo Henrique Desangiacomo - - Cristiana da Silva Maia …

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Processo nº 0001591-66.2020.8.26.0302

ID: 297849593

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001591-66.2020.8.26.0302

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CL FREITAS ODONTOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO JOSE DE SOUZA

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Processo 0001591-66.2020.8.26.0302 (apensado ao processo 1006422-14.2018.8.26.0302) (processo principal 1006422-14.2018.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Cl…

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Processo nº 1002464-38.2024.8.26.0228

ID: 310011500

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1002464-38.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FELIPE LUIZ FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA FREITAS DA SILVA

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Processo 1002464-38.2024.8.26.0228 (apensado ao processo 1006422-22.2024.8.26.0005) - Petição Cível - Petição intermediária - Felipe Luiz Ferreira - Vistos. Fls. 88: Diante do comprovante de depósito…

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