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E. B. R. De A. e outros x E. R. De A.

ID: 313003353

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1006422-04.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

E. B. R. DE A. P. B. R.

Polo Passivo:

E. R. DE A.

Intimação

Advogados:

LUCIANA DOS SANTOS ANDRADE

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AGLAIDE DOMINGUES DE CAMARGO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006422-04.2023.8.26.0281 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.B.R.A. - - P.B.R. - E.R.A. - Cumpra-se o V. Acórdão, o que majorou os alimento para 1 (um) salário mínimo me…

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E. B. R. De A. e outros x E. R. De A.

ID: 309916391

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001237-31.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

E. B. R. DE A. P. B. R.

Polo Passivo:

E. R. DE A.

Intimação

Advogados:

LUCIANA DOS SANTOS ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGLAIDE DOMINGUES DE CAMARGO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001237-31.2025.8.26.0281 (processo principal 1006422-04.2023.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.B.R.A. - - P.B.R. - E.R.A. - Defiro ao exequente os benefícios da justiça … Processo 0001237-31.2025.8.26.0281 (processo principal 1006422-04.2023.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.B.R.A. - - P.B.R. - E.R.A. - Defiro ao exequente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. INTIME-SE o executado, pessoalmente, para que no prazo de três dias, pagar o débito referente as parcelas vencidas nos meses de fevereiro a junho/2025 (R$ 3.912,20), bem como das prestações que se vencerem no curso do processo, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de protesto da decisão e prisão, nos termos do artigo 528 do CPC/2015, cujo teor é o seguinte: Art.528. No cumprimento de sentença que condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe alimentos, o juiz, a requerimento do exequente, mandará intimar o executado pessoalmente para, em 3 (três) dias, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo. § 1º Caso o executado, no prazo referido no caput, não efetue o pagamento, não prove que o efetuou ou não apresente justificativa da impossibilidade de efetuá-lo, o juiz mandará protestar o pronunciamento judicial, aplicando-se, no que couber, o disposto no art. 517. § 2º Somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento. 3º Se o executado não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, o juiz, além de mandar protestar o pronunciamento judicial na forma do § 1º, decretar-lhe-á a prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses. § 4º A prisão será cumprida em regime fechado, devendo o preso ficar separado dos presos comuns. § 5º O cumprimento da pena não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas. § 6º Paga a prestação alimentícia, o juiz suspenderá o cumprimento da ordem de prisão. § 7º O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. § 8º O exequente pode optar por promover o cumprimento da sentença ou decisão desde logo, nos termos do disposto neste Livro, Título II, Capítulo III, caso em que não será admissível a prisão do executado, e, recaindo a penhora em dinheiro, a concessão de efeito suspensivo à impugnação não obsta a que o exequente levante mensalmente a importância da prestação. SERVIRÁ o presente como MANDADO. Cumpra-se. - ADV: AGLAIDE DOMINGUES DE CAMARGO JUNIOR (OAB 327469/SP), AGLAIDE DOMINGUES DE CAMARGO JUNIOR (OAB 327469/SP), LUCIANA DOS SANTOS ANDRADE (OAB 373012/SP)

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Processo nº 0002620-15.2023.8.26.0281

ID: 293566412

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002620-15.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. H. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

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Processo 0002620-15.2023.8.26.0281 (processo principal 1002542-04.2023.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - A.H.B. - Fl.194/196: Vista ao exequente. - ADV: CARLA CRISTINA LOP…

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Processo nº 0002620-15.2023.8.26.0281

ID: 318896250

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002620-15.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

A. H. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

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Processo 0002620-15.2023.8.26.0281 (processo principal 1002542-04.2023.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - A.H.B. - Fls. 209/211: Vista às partes acerca do extrato. - ADV: C…

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Processo nº 0002620-15.2023.8.26.0281

ID: 322554420

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002620-15.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

A. H. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

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Processo 0002620-15.2023.8.26.0281 (processo principal 1002542-04.2023.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - A.H.B. - NOTA DE CARTÓRIO: Fls. 215/222: Vista às partes. - ADV: C…

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Processo nº 1003124-04.2023.8.26.0281

ID: 315106416

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003124-04.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ESPÓLIO DE PEDRO FRANCISCON

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO BARREIROS DA SILVA JUNIOR

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Processo 1003124-04.2023.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - ESPÓLIO DE PEDRO FRANCISCON - NOTA DE CARTÓRIO: vista às partes acerca do(s) documento(s) …

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O. L. M. J. x O. L. M.

ID: 319205919

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001392-34.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

O. L. M. J.

Polo Passivo:

O. L. M.

Intimação

Advogados:

RAISA CABRINO MONTICO

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ALEXANDRE DE SOUZA NASCIMENTO

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Processo 0001392-34.2025.8.26.0281 (processo principal 1001766-04.2023.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Guarda com genitor ou responsável no exterior - O.L.M.J. - O.L.M. - Fls.33/34: manifest…

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Processo nº 1004579-04.2023.8.26.0281

ID: 301084530

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004579-04.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

B. D. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

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Processo 1004579-04.2023.8.26.0281 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - D.S. - NOTA DE CARTÓRIO: Para o interessado informar o endereço completo (incluindo CEP) para…

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Processo nº 1004579-04.2023.8.26.0281

ID: 276180769

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004579-04.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

B. D. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

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ADV: Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP) Processo 1004579-04.2023.8.26.0281 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: B. D. S. A. - NOTA DE CARTÓRIO: Para o interessado recolher a taxa…

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Processo nº 1006034-04.2023.8.26.0281

ID: 319205973

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006034-04.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

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Processo 1006034-04.2023.8.26.0281 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Fls. 204/208:Ciência das pesquisas. Providencie, o requerente, o recolh…

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