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Processo nº 1034195-17.2025.8.26.0002

ID: 320836515

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1034195-17.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO VALE DO PIQUIRI ABCD – SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1034195-17.2025.8.26.0002 - Monitória - Cartão de Crédito - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vale do Piquiri Abcd – Sicredi Vale do Piquiri Abcd Pr/sp - Vistos. Fls.124 e ss: Recebo …

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Processo nº 1034195-97.2021.8.26.0053

ID: 330395439

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1034195-97.2021.8.26.0053

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

IZILDA DO NASCIMENTO AMORIM BEZERRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1034195-97.2021.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Izilda do Nascimento Amorim Bezerra - Certifico e dou fé que procedi ao pro…

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Processo nº 1034195-97.2021.8.26.0053

ID: 330395444

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1034195-97.2021.8.26.0053

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VANDA DOS REIS ALBERTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1034195-97.2021.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Vanda dos Reis Alberto - Certifico e dou fé que procedi ao processamento do…

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Telefonica Brasil S.A. x Jadilson Alves Setubal

ID: 308030624

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1037008-06.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Polo Passivo:

JADILSON ALVES SETUBAL

Distribuídos

Advogados:

ERICA PEREIRA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1037008-06.2024.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; VERA LÚCIA CALVIÑO DE CAMPOS; Fórum de Osasco; 2ª Vara do Juizad…

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Banco Mercantil Do Brasil x Geraldo De Oliveira Sousa

ID: 296504478

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1034583-06.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL

Polo Passivo:

GERALDO DE OLIVEIRA SOUSA

Distribuídos

Advogados:

JOSE DALDETE SINDEAUX DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JÚNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1034583-06.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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E. De S. P. x A. C. C.

ID: 313953180

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1026920-06.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P.

Polo Passivo:

A. C. C.

Distribuídos

Advogados:

PERICLES PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA PITTELLI PASCHOAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1026920-06.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Telefônica Brasil S.A x Mauricio Gomes Mendes

ID: 277550613

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036426-06.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Polo Passivo:

MAURICIO GOMES MENDES

Distribuídos

Advogados:

GEOVANA GOMES MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIOLA STAURENGHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1036426-06.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Adriele Anselma De França x Banco Bradesco S/A

ID: 276523791

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012370-06.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ADRIELE ANSELMA DE FRANçA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Distribuídos

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAYARA OLINDA CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1012370-06.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Bradesco S/A x Edna Maria Souza Rodrigues

ID: 276505614

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1026532-06.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

EDNA MARIA SOUZA RODRIGUES

Distribuídos

Advogados:

NIVALDO CARLOS DE ALMEIDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1026532-06.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1034195-96.2018.4.01.0000

ID: 276202724

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 1034195-96.2018.4.01.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ZILMAR JOSE SANTANA

Acórdão

Advogados:

ANDERSON ZACARIAS MARTINS LIMA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

THAISA RIBEIRO BARROS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ANTONY ARAUJO COUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EUMAR ROBERTO NOVACKI

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES PERES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1034195-96.2018.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0030133-69.2005.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO RESCISÓRIA (47) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO P… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1034195-96.2018.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0030133-69.2005.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO RESCISÓRIA (47) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:UILIAM CARVALHO GUEDES e outros REPRESENTANTE(S) POLO PASSIVO: RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES PERES - MT6376-S, EUMAR ROBERTO NOVACKI - DF64600-A, ANTONY ARAUJO COUTO - SP226033-A, THAISA RIBEIRO BARROS - DF36155-A e ANDERSON ZACARIAS MARTINS LIMA - DF32493-A RELATOR(A):GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO VICE-PRESIDÊNCIA Processo Judicial Eletrônico AG. INTERNO NO RESP NA AÇÃO RESCISÓRIA (47) Nº 1034195-96.2018.4.01.0000 RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto pela União, com amparo no artigo 1021 do CPC, contra decisão que inadmitiu o recurso especial interposto, ao fundamento de que o acórdão recorrido guarda conformidade com a orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça. A parte agravante requer o provimento do agravo interno para que seja reformada a decisão agravada e admitido o recurso especial, com consequente remessa ao Superior Tribunal de Justiça. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO VICE-PRESIDÊNCIA Processo Judicial Eletrônico AG. INTERNO NO RESP NA AÇÃO RESCISÓRIA (47) Nº 1034195-96.2018.4.01.0000 VOTO Inicialmente cumpre ressaltar que contra a decisão que não admite recurso especial cabe apenas a interposição de agravo em recurso especial, dirigido ao Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.042 do CPC. Nesse sentido, o seguinte aresto: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DECISÃO SINGULAR. INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO PREVISTO NO ART. 1.042 DO CPC. RECURSO INCABÍVEL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO. ERRO GROSSEIRO. 1. Em face de decisão singular proferida pelo Relator no STJ, o recurso cabível é o agravo interno dirigido ao órgão colegiado, tal como estabelecido nos arts. 1.021 do CPC e 259 do RISTJ. 2. Caso concreto em que a parte desafia decisão singular que nega provimento ao recurso especial mediante a interposição de agravo em recurso especial, previsto no art. 1.042 do CPC. 3. Presente erro grosseiro na interposição do recurso, revela-se inaplicável o princípio da fungibilidade. Precedentes. 4. Agravo em recurso especial não conhecido (Pet no REsp 2.007.224/DF, Quarta Turma, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, DJe 29/11/2022). Desse modo, incabível o agravo interno, com suporte nos artigos 1.021 e 1.030, § 2º, do CPC. Portanto, tratando-se de erro grosseiro, tendo em vista que o recurso cabível está expressamente previsto na legislação processual, não há que se falar em aplicação do princípio da fungibilidade recursal. Ante o exposto, não conheço do agravo interno. É como voto. Desembargadora Federal GILDA SIGMARINGA SEIXAS Vice-Presidente PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO VICE-PRESIDÊNCIA Processo Judicial Eletrônico AG. INTERNO NO RESP NA AÇÃO RESCISÓRIA (47) Nº 1034195-96.2018.4.01.0000 AUTOR: UNIÃO FEDERAL REU: ILDEGARDES MARTINS COIMBRA, WILLIAM AGUIAR DA SILVA, UILIAM CARVALHO GUEDES, ARY FABIO FERREIRA GALDINO, ZILMAR JOSE SANTANA, MARCUS BRAGA DE ALBUQUERQUE, JAIR BUHCOOL DE SOUZA COSTA, LAURO SANTANA DE MOURA, OCTAVIO JOSE PESSOA FERREIRA, FERNANDO ANTONIO LOPES, LUIZ ANTONIO FERREIRA MOTA, MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA, RONAN AMARAL TOLEDO, FERNANDO DE SOUZA LAVOYER EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INADMITIU RECURSO ESPECIAL. ERRO GROSSEIRO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 1 - Trata-se de agravo interno interposto com amparo no artigo 1021 do CPC, contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ele interposto, ao fundamento de que o acórdão recorrido guarda conformidade com a orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça. 2 –Contra a decisão que não admite recurso especial cabe apenas a interposição de agravo em recurso especial, dirigido ao Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.042 do CPC. 3 - Tratando-se de erro grosseiro, tendo em vista que o recurso cabível está expressamente previsto na legislação processual, não há que se falar em aplicação do princípio da fungibilidade recursal. 4 - Agravo interno não conhecido. ACÓRDÃO Decide a Corte Especial Judicial, por unanimidade, não conheço do agravo interno. Brasília/DF, na data da assinatura digital abaixo certificada. Desembargadora Federal GILDA SIGMARINGA SEIXAS Vice-Presidente

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