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Rita De Cássia Petti x Antonio Hiladio Pinto Ferreira e outros

ID: 300328473

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036175-10.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

RITA DE CáSSIA PETTI

Polo Passivo:

ANTONIO HILADIO PINTO FERREIRA COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ ROSELI DE AQUINO FERREIRA

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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JULIA PEREIRA DE ALMEIDA

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FÚLVIO GARITANO DE CASTRO SPESSOTTO

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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Processo 1036175-10.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rita de Cássia Petti - Roseli de Aquino Ferreira - - Antonio Hiladio Pinto Ferreira - - Companhia Pa…

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Processo nº 1036175-30.2023.8.26.0564

ID: 313596022

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036175-30.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

HILTON ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO DE CAMARGO JUNIOR

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ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO

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Processo 1036175-30.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Hilton Alves da Silva - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA. - Juiz(a) de Direit…

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Amanda De Santana Zanqui Freddi e outros x Luiz Eduardo Padilla Santos

ID: 278066711

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1036175-54.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AMANDA DE SANTANA ZANQUI FREDDI TIAGO FREDDI

Polo Passivo:

LUIZ EDUARDO PADILLA SANTOS

Intimação

Advogados:

VINICIUS PEQUENO ANTUNES

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GABRIEL SANTOS ARAUJO

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ADV: Gabriel Santos Araujo (OAB 342986/SP), Vinicius Pequeno Antunes (OAB 428968/SP) Processo 1036175-54.2024.8.26.0577 - Embargos à Execução - Embargte: Tiago Freddi, Amanda de Santana Zanqui Freddi…

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Fernando Luiz Rodrigues e outros x Rosivaldo Maciel Dos Santos e outros

ID: 301919772

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 7ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1036175-56.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO LUIZ RODRIGUES SILVIA HELENA DA SILVA RODRIGUES,

Polo Passivo:

ROSIVALDO MACIEL DOS SANTOS SANDRA APARECIDA DAMHA SANTOS

Intimação

Advogados:

MÁRCIO BROCCO FERRARI

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EDUARDO GOMES PEREIRA

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Processo 1036175-56.2022.8.26.0114 - Usucapião - Defeito, nulidade ou anulação - Silvia Helena da Silva Rodrigues, - - Fernando Luiz Rodrigues - Sandra Aparecida Damha Santos - - Rosivaldo Maciel …

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Processo nº 1037339-17.2023.4.01.3100

ID: 315166042

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 1037339-17.2023.4.01.3100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SEGREDO

Polo Passivo:

Decisão

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP PROCESSO: 1037339-17.2023.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) REQUERENTE…

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Processo nº 1036175-40.2025.8.26.0053

ID: 301308802

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036175-40.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

KALINE DANIELE DE SOUZA AMARO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ANTONIO MAIA E SILVA JUNIOR

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Processo 1036175-40.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento - Kaline Daniele de Souza Amaro - Vistos. Fls. 92/108: Recebo a emenda à inicial. Observe-se que, …

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Processo nº 1023148-30.2024.4.01.3100

ID: 311968465

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1023148-30.2024.4.01.3100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANA LUIZA SARAIVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

GISELE DA SILVA LOPES

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO C PROCESSO: 1023148-30.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AN… PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO C PROCESSO: 1023148-30.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA LUIZA SARAIVA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: GISELE DA SILVA LOPES - AP5051 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei n. 9.099/1995). Decido. Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício previdenciário salário-maternidade. A parte ré apresentou contestação, arguindo a preliminar de coisa julgada. Consulta ao sistema PJe revela que a parte autora já ajuizou demanda anterior (autos n. 1009015-17.2023.4.01.3100) com o mesmo objeto, que foi distribuída a este Juízo, tendo sido julgado improcedente o pedido. Intimada a se manifestar sobre a preliminar de coisa julgada, a parte autora permaneceu inerte, frustrando o dever de colaboração com o juízo (art. 6º do CPC). Ressalta-se que, por simples consulta ao sistema PJe, seria possível identificar a existência da demanda anterior. A repetição da ação configura clara ofensa à coisa julgada material, vedada pelo art. 508 do CPC. Tal postura representa uso indevido do aparato judicial, gera desperdício de recursos públicos e afronta os princípios da boa-fé e da lealdade processual. Não havendo qualquer fato novo apto a justificar o ajuizamento da presente ação, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe. DISPOSITIVO Ante o exposto: a) Extingo o processo, com fulcro no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil c/c os arts. 51 da Lei n. 9.099/1995 e 1º da Lei n. 10.259/2001; b) Sem condenação em custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995); c) Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição; d) Intimem-se. Macapá, data da assinatura eletrônica. FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena

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Mongeral Aegon Seguros E Previdência x Francisca Das Graças Sanches Moreno

ID: 302211377

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036175-07.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDêNCIA

Polo Passivo:

FRANCISCA DAS GRAçAS SANCHES MORENO

Intimação de acórdão

Advogados:

ERIVELTO NEVES

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MARIA BEATRIZ MONTEIRO DANTAS DE OLIVEIRA

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HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036175-07.2022.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1036175-10.2025.4.01.3500

ID: 323083871

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036175-10.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DACIO CANEDO FILHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALLAN HABIB TEIXEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1036175-10.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1036175-10.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DACIO CANEDO FILHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Pelo disposto no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e na Portaria n. 01, deste Juízo, de 29/03/2021, certifico os seguintes registros/determinações: Encaminhem-se os autos para citação do INSS, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para: a) apresentar contestação, com a advertência de que, não o fazendo, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (CPC, art. 344); b) fornecer ao juizado cópias legíveis dos documentos necessários ao esclarecimento da causa; c) informar se há possibilidade de acordo, indicando os termos. Havendo proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias. Eventual requerimento de tutela de urgência será apreciado por ocasião da sentença. Acerca da gratuidade de justiça, desnecessária sua concessão neste primeiro grau, onde, em regra, não há condenação em custas e honorários advocatícios (Lei 9.099/95, art. 55). O gozo do benefício, inclusive para fins da dispensa do preparo, há de ser requerido e analisado em sede recursal (art. 99, § 7º, do CPC). No que tange à renúncia para fins de competência, cumpre esclarecer à parte autora que o valor da causa corresponde à soma das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação acrescidas das doze parcelas que se vencerem a partir de referida data, nos termos do art. 3º, caput e §2º, da Lei 10.259/01 c/c o art. 292 do CPC (Enunciado FONAJEF n.º 48), advertindo-se que a renúncia somente incide sobre as parcelas vencidas, e não sobre as vincendas (Enunciado FONAJEF n.º 17). Comunicações processuais necessárias. Goiânia, 10 de julho de 2025. Juliano Xavier de Magalhães Brasil Analista Judiciário - mat. go80288 (assinado eletronicamente)

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Processo nº 1025117-17.2023.4.01.3100

ID: 291014508

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1025117-17.2023.4.01.3100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CONCEICAO DOS PASSOS TOBIAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BIANCA MELISSA HOLANDA DOS SANTOS

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ALAN DA SILVA AMORAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP PROCESSO: 1025117-17.2023.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP PROCESSO: 1025117-17.2023.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CONCEICAO DOS PASSOS TOBIAS DOS SANTOS REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: ALAN DA SILVA AMORAS - AP3485 e BIANCA MELISSA HOLANDA DOS SANTOS - AP5281 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. MACAPÁ, 5 de junho de 2025. ELIENE NUNES FREITAS 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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