Resultados para "1502369-56.2025.8.26.0602" – Página 2 de 35

Bruno Ferreira Dos Santos e outros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 312807542

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502369-97.2024.8.26.0535

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO FERREIRA DOS SANTOS RODRIGO LEAL DE SOUZA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

FREMAR HENRIQUE DOS SANTOS MISTRELE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ APARECIDO VIEIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO LAPA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA RICI ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1502369-97.2024.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1502369-56.2025.8.26.0602

ID: 310402203

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica Contra Mulher Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1502369-56.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. F. DA S. M. J. D. S.

Intimação

Advogados:

LUISA LIPPI MARCONDES MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IRIS PEDROZO LIPPI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA PAES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO FIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DOMINGUES CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502369-56.2025.8.26.0602 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - M.J.S. - M.F.S. - Relação: 0448/2025 Teor do ato: Vistos. 1… Processo 1502369-56.2025.8.26.0602 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - M.J.S. - M.F.S. - Relação: 0448/2025 Teor do ato: Vistos. 1) A medida protetiva concedida às fls. 25/28 foi precedida de pedido formulado pela autoridade policial (fls. 07/09) instruído com boletim de ocorrência (fls. 01/05). 2) O requerido constituiu Defensor (fls. 54), o qual formulou pedido de revogação das medidas protetivas, além de fazer menção a diversos aspectos relacionados ao mérito (fls. 59/66) baseados em questões fáticas que dizem respeito ao inquérito policial e eventual ação penal, não comportando dilação probatória os autos de medida protetiva, cuja natureza jurídica assemelha-se ao habeas corpus e mandado de segurança, objetivando resguardar direito fundamental assegurado pela Constituição Federal no artigo 226, parágrafo 8º. PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. AMEAÇA E INJÚRIA. NEGATIVA DE AUTORIA. REVOLVIMENTO FÁTICO - PROBATÓRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. LEI MARIA DA PENHA. ADEQUAÇÃO E NECESSIDADE. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. A via estreita do habeas corpus, ação constitucional de rito célere e cognição sumária, não comporta discussão de negativa de autoria, por demandar o revolvimento fático-probatório, devendo a coação ser manifestamente ilegal. 2. Apresentada fundamentação concreta para o deferimento das medidas protetivas de urgência, evidenciada no risco à integridade física da vítima, ante relatos de reiteradas agressões e ameaças anteriores, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus. 3. É adequada e necessária a medida de restrição ao porte/posse de arma de fogo, nos horários de folga do policial, quando há relatos da vítima de que o acusado proferiu ameaças com o uso de arma de fogo. 4. Habeas corpus denegado. (STJ hc 352167/DF Min. Nefi Cordeiro T6 Dje 19/08/2016). 3) Os presentes autos de medida protetiva são de natureza inibitória, portanto, de cognição sumária, em que as restrições impostas ao requerido consistem em não manter contato com a indigitada vítima, nem se aproximar ou frequentar o local de trabalho, ou seja, baseado em juízo de verosimilhança, com caráter de transitoriedade. Portanto, inexistente ação penal, incabível análise do mérito. 4) A vítima, por sua advogada constituída, apresentou petição sustentando a persistência do risco concreto 9págs. 122/128). 5) Os pressupostos do fumus comissi delicti e do periculum in mora, na forma mencionada pelo Promotor de Justiça (fls. 134/136), que justificaram a concessão da ordem ainda estão presentes. Desse modo, indefiro o pedido de revogação das medidas protetivas, ficando mantida a ordem judicial. 6) No mais, aguarde-se a conclusão do inquérito policial ou a ocorrência de fato novo. 7) Publique-se. 8) Ciência ao Ministério Público. Advogados(s): Luan Aparecido de Lima (OAB 338679/SP) - ADV: IRIS PEDROZO LIPPI (OAB 114360/SP), FERNANDO FIDA (OAB 187691/SP), FABIANA DOMINGUES CARDOSO (OAB 189403/SP), LUISA LIPPI MARCONDES MACHADO (OAB 426183/SP), GIOVANNA PAES DE OLIVEIRA (OAB 509426/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 2187356-36.2025.8.26.0000

ID: 313018772

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 2187356-36.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUAN APARECIDO DE LIMA MARCIO JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUAN APARECIDO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2187356-36.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus … DESPACHO Nº 2187356-36.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Sorocaba - Impetrante: Luan Aparecido de Lima - Paciente: Marcio Jose da Silva - Vistos. Trata-se de habeas corpus com pedido liminar impetrado por Defensa constituída, Dr. Luan Aparecido de Lima, em favor do paciente MARCIO JOSÉ DA SILVA, apontando como autoridade coatora o MM. Juízo do Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica contra Mulher da Comarca de Sorocaba/SP (Processo nº 1502369-56.2025.8.26.0602). Alega, em síntese, que o paciente está sofrendo constrangimento ilegal, uma vez que a autoridade tida como coatora indeferiu pedido de revogação de medidas protetivas. Argumenta que a vítima não mencionou qualquer tipo de violência por parte do paciente na contestação, que a propriedade do imóvel onde reside é exclusiva do paciente mas jamais pediu para que a sua esposa e seus filhos saísse no imóvel. Informa que houve induzimento ao erro pela criação de fatos por parte da vítima. Pleiteia, em razão disso, o deferimento do pedido liminar para a revogação das medidas protetivas, ou a substituição por medidas diversas. Entretanto, em que pesem os argumentos do impetrante, o que se tem, nos limites desta fase processual, é que a decisão impugnada trouxe os fundamentos e argumentos que levaram o MM Juízo a quo a manter as medidas protetivas: "(...) O requerido constituiu Defensor (fls. 54), o qual formulou pedido de revogação das medidas protetivas, além de fazer menção a diversos aspectos relacionados ao mérito (fls. 59/66) baseados em questões fáticas que dizem respeito ao inquérito policial e eventual ação penal, não comportando dilação probatória os autos de medida protetiva, cuja natureza jurídica assemelha-se ao habeas corpus e mandado de segurança, objetivando resguardar direito fundamental assegurado pela Constituição Federal no artigo 226, parágrafo 8º. (...) Os presentes autos de medida protetiva são de natureza inibitória, portanto, de cognição sumária, em que as restrições impostas ao requerido consistem em não manter contato com a indigitada vítima, nem se aproximar ou frequentar o local de trabalho, ou seja, baseado em juízo de verosimilhança, com caráter de transitoriedade. Portanto, inexistente ação penal, incabível análise do mérito. (...) Os pressupostos do fumus comissi delicti e do periculum in mora, na forma mencionada pelo Promotor de Justiça (fls. 134/136), que justificaram a concessão da ordem ainda estão presentes. Desse modo, indefiro o pedido de revogação das medidas protetivas, ficando mantida a ordem judicial. (...)" (fls. 12/13). Sendo assim, nos limites estritos da cognição liminar, não há como autorizar-se a concessão da medida posto não se divisar os pressupostos autorizadores da cautela pretendida. Em sede de liminar, o constrangimento ilegal deve avultar indene de quaisquer dúvidas, cristalino, irretorquível, detectável ictu oculi, o que não sucede no caso dos autos. Ante o exposto, indefiro a liminar. Processe-se o habeas corpus, dispensadas as informações. À douta Procuradoria Geral de Justiça para manifestação. Int. - Magistrado(a) Ulysses Gonçalves Junior - Advs: Luan Aparecido de Lima (OAB: 338679/SP) - 10º Andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1502369-08.2023.8.26.0576

ID: 331401246

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1502369-08.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSÉ CARLOS VALSECHI JUNIOR

Intimação

Advogados:

DANIELLE VIEIRA SANTOS PAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502369-08.2023.8.26.0576 - Inquérito Policial - Apropriação indébita - JOSÉ CARLOS VALSECHI JUNIOR - CUMPRA-SE. Intime-se. - ADV: DANIELLE VIEIRA SANTOS PAZ (OAB 483504/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1502369-93.2024.8.26.0019

ID: 322431835

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1502369-93.2024.8.26.0019

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. R. A. D. S.

Intimação

Advogados:

ANDRE MARCHI CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502369-93.2024.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - J.R.A.S. - Os autos encontram-se com vista para apresentar os memoriais. - ADV: ANDRE MARCHI CAMPOS (OAB 308115/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1502369-93.2024.8.26.0019

ID: 259538076

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1502369-93.2024.8.26.0019

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. R. A. D. S.

Intimação

Advogados:

ANDRE MARCHI CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Andre Marchi Campos (OAB 308115/SP) Processo 1502369-93.2024.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: J. R. A. D. S. - Intime-se a vítima nos endereços informados.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1502369-62.2024.8.26.0191

ID: 328555828

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ferraz de Vasconcelos - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1502369-62.2024.8.26.0191

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. R. DOS S.

Intimação

Advogados:

RÉU REVÉL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502369-62.2024.8.26.0191 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.R.S. - Vistos. Tendo em vista que nada mais há a ser requerido, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: RÉU REV…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1502369-03.2016.8.26.0075

ID: 322427723

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bertioga - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1502369-03.2016.8.26.0075

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELISANGELA CRISTINA DIAS / PAULO ROBERTO DIAS

Intimação

Advogados:

LETÍCIA FARIAS DOLAPCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502369-03.2016.8.26.0075 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Elisangela Cristina Dias / Paulo Roberto Dias - Manifeste-se o executado acerca da petição apresentada pela exequente, no prazo d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1502369-21.2022.8.26.0001

ID: 318843792

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - Vara Reg.Norte de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1502369-21.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. D. S. S.

Intimação

Advogados:

JOSÉ VILMAR BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502369-21.2022.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - RENATO DA SILVA SANTOS - Encaminho os autos para expedição de mandados de inti…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1502369-77.2023.8.26.0068

ID: 293506332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1502369-77.2023.8.26.0068

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SOLUCIONA LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502369-77.2023.8.26.0068 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Soluciona Logistica e Transporte Ltda - Vistos. Fls 76/77: Nada a apreciar tendo em vista a Deci…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 348 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes