Resultados para "1508461-08.2025.8.26.0228" – Página 2 de 21

Lucas De Assis x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 326805067

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502156-08.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS DE ASSIS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

FABIO CASSIANO XAVIER VEIGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025 1502156-08.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Bruno Oliveira Freire x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 328706118

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1501865-08.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO OLIVEIRA FREIRE

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 1501865-08.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Emiliano José Ferreira x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 328679854

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1509237-08.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

EMILIANO JOSÉ FERREIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 11/07/2025 1509237-08.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Isac Souza Rodrigues x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 320479906

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1507685-08.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ISAC SOUZA RODRIGUES

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 1507685-08.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Maria Isabel Nogueira Da Cruz x Eduardo Dos Santos Cordeiro e outros

ID: 328533333

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 17ª Vara Criminal Classe: SEQüESTRO Nº Processo: 0009901-65.2025.8.26.0050

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ISABEL NOGUEIRA DA CRUZ

Polo Passivo:

EDUARDO DOS SANTOS CORDEIRO KAUANA TORRES DE SOUSA

Intimação

Advogados:

KALED LAKIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARISTON PEREIRA DE SÁ FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ JORGETTO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009901-65.2025.8.26.0050 (apensado ao processo 1509722-08.2025.8.26.0228) (processo principal 1509722-08.2025.8.26.0228) - Seqüestro - Estelionato - MARIA ISABEL NOGUEIRA DA CRUZ - EDUARDO…

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Processo nº 1508461-08.2025.8.26.0228

ID: 301122042

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 31ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1508461-08.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GERSON DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

JACKELINE OSTI RAMOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABÍOLA SILVA DE JESUS LOHN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1508461-08.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - GERSON DE OLIVEIRA - 1- Recebo a resposta a acusação do réu Gerson… Processo 1508461-08.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - GERSON DE OLIVEIRA - 1- Recebo a resposta a acusação do réu Gerson (fls 162/171). Por ora, existe justa causa para a ação penal conforme já fundamentado no recebimento da denúncia. Afasto a preliminar suscitada pela defesa. Não há violação da cadeia de custódia, vez que ao analisar com atenção a foto fl 164, percebe-se que de fato a placa está parcialmente coberta, vez que é possível identificar, inclusive, que um lado da placa está mais coberto do que o outro, podendo-se visualizar, inclusive, a parte superior azul da placa, caracterizando, com isso, uma placa parcialmente coberta.. Não é o caso, entretanto, de acolhimento da preliminar de rejeição da denúncia. Para o seu recebimento, basta que a materialidade do crime esteja comprovada e que haja indícios (e não certeza) da autoria. A exordial acusatória preenche todos os requisitos legais e descreve de forma satisfatória a conduta imputada ao réu, não ofendendo, assim, os princípios da ampla defesa e do contraditório. O quanto alegado pela defesa demanda extensa e aprofundada análise da prova e implica decisão de mérito só possível por ocasião da sentença ao final da instrução probatória. Não é o caso, outrossim, de absolvição sumária nesta fase do procedimento, em que o juízo é indiciário em que prevalece o princípio do in dubio pro societate. A prova produzida no inquérito é suficiente ao recebimento da denúncia e à tramitação do feito. Apenas após regular instrução processual será possível analisar com maior profundidade sua suficiência para a condenação ou absolvição. 2- Indefiro pedido de gratuidade de Justiça. De acordo com a previsão constitucional, artigo 5º, inciso LXXIV, o Estado promoverá assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, o que se faz exclusivamente através da Defensoria Pública, ou mediante convênio de assistência judiciária celebrado entre a Procuradoria Geral do Estado e a OAB/SP, tal como disposto da Lei Complementar 80/94. A previsão da Lei nº 1060/50, dispondo que basta mera alegação de pobreza para que a parte obtenha a assistência judiciária gratuita, é anterior ao aludido preceito constitucional, de modo que, não mais basta que qualquer um alegue ser pobre e automaticamente deixe de arcar com as custas e despesas processuais, impondo-se para a concessão do benefício prova efetiva de pobreza, o que não se faz por mera declaração. Daí, se o(a) ré(u) constituiu advogado(a), ao invés de valer-se da Defensoria Pública, como lhe faculta a Constituição Federal, presume-se que tem condições de arcar com as custas da ação penal, motivo pelo qual indefiro a gratuidade. 3- Nos termos do artigo 3º-C do Código de Processo Penal, mantenho a decisão de fls. 76/79 que decretou a prisão preventiva do acusado GERSON DE OLIVEIRA, por seus próprios e jurídicos fundamentos, pois as declarações constantes da existência do crime apontam indícios da autoria, em tese, em desfavor do acusado. Há necessidade de manutenção da custodia preventiva para garantia da ordem pública, evitando-se com a medida que os acusados pratiquem novos crimes contra a vítima ou qualquer outra pessoa, quer porque seja acentuadamente propenso à prática delituosa, quer porque, em liberdade encontrará os mesmos estímulos relacionados com a infração cometida. (apud JULIO FABRINI MIRABETE, in Código de Processo Penal Interpretado, Ed Atlas, 7ª, ed., p. 690). Fundamenta-se, pois, a prisão preventiva, nos termos do artigo 312, do Código de Processo Penal, em garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e eventual aplicação da lei penal. Nos termos do artigo 316, parágrafo único do Código de Processo Penal, tornem os autos conclusos para revisão da necessidade da manutenção da prisão do réu, no prazo improrrogável de 90 (noventa) dias. Int. - ADV: FABÍOLA SILVA DE JESUS LOHN (OAB 458552/SP), JACKELINE OSTI RAMOS DA SILVA (OAB 500380/SP)

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Maria Isabel Nogueira Da Cruz x Eduardo Dos Santos Cordeiro e outros

ID: 325956404

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 17ª Vara Criminal Classe: SEQüESTRO Nº Processo: 0009901-65.2025.8.26.0050

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ISABEL NOGUEIRA DA CRUZ

Polo Passivo:

EDUARDO DOS SANTOS CORDEIRO KAUANA TORRES DE SOUSA

Intimação

Advogados:

KALED LAKIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARISTON PEREIRA DE SÁ FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ JORGETTO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009901-65.2025.8.26.0050 (apensado ao processo 1509722-08.2025.8.26.0228) (processo principal 1509722-08.2025.8.26.0228) - Seqüestro - Estelionato - MARIA ISABEL NOGUEIRA DA CRUZ - EDUARDO…

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Caique Queiroz Neves e outros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 331282585

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502641-08.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CAIQUE QUEIROZ NEVES WEMERSON ALVES DE ANDRADE

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

CAMILA CRISTINA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIMONNE CRISTINA DE SOUZA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 14/07/2025 1502641-08.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0015121-44.2025.8.26.0050

ID: 316507744

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 17ª Vara Criminal Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0015121-44.2025.8.26.0050

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

J. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS RODOLFO ARAÚJO SÁ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO AUGUSTO RIBEIRO ABY AZAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARISTON PEREIRA DE SÁ FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ JORGETTO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015121-44.2025.8.26.0050 (apensado ao processo 1509722-08.2025.8.26.0228) (processo principal 1509722-08.2025.8.26.0228) - Restituição de Coisas Apreendidas - Estelionato - J.P. - Vistos. R…

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T. W. De O. Da S. e outros x M. P. Do E. De S. P.

ID: 322598257

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1503029-08.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

T. W. DE O. DA S. V. R. P.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

LILIAN MOTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 1503029-08.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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