Resultados para "5012337-91.2023.4.04.7206" – Página 2 de 16

Maria Luiza Machado x Alexandre Franco Matos Pereira e outros

ID: 298625794

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Civil Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5012337-26.2022.8.24.0064

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LUIZA MACHADO

Polo Passivo:

ALEXANDRE FRANCO MATOS PEREIRA GERALDO RODRIGO MATOS PEREIRA JOSE RICARDO DE MATOS PEREIRA ROBSON DE MATOS PEREIRA VANESSA SOARES MATOS PEREIRA VICTOR HUGO DOS SANTOS PEREIRA VITORIA DOS SANTOS PEREIRA

Outros

Advogados:

NIRIAN DA SILVA CARVALHO

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ROBSON CRISTIANO CIVA

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CARLOS RENATO BORBA

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Processo 5012337-26.2022.8.24.0064 distribuido para Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Civil - 4ª Câmara de Direito Civil na data de 12/06/2025.

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Processo nº 5012919-91.2023.4.04.7206

ID: 292446260

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Joinville Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012919-91.2023.4.04.7206

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSE FRANCISCO BRITO DE LIZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SANDRA MARIA JULIO GONCALVES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012919-91.2023.4.04.7206/SC AUTOR : JOSE FRANCISCO BRITO DE LIZ ADVOGADO(A) : SANDRA MARIA JULIO GONCALVES (OAB SC007740) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) M…

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Vanessa Da Silva Coelho e outros x Ana Paula Da Silva e outros

ID: 292025042

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5012337-78.2025.8.24.0045

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VANESSA DA SILVA COELHO VILSON FIDENCIO COELHO

Polo Passivo:

ANA PAULA DA SILVA JOSE ANTONIO DA SILVA LUCIA HELENA DA SILVA MEDEIROS LUIZ ANTONIO DA SILVA MARIA JOSE DOS SANTOS MARIA MARTINHA DA SILVA MARIA SALETE DA SILVA NEUSELIA DA SILVA VIDAL ANTONIO DA SILVA

Outros

Advogados:

ELOISE SONZA MARQUES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5012337-78.2025.8.24.0045 distribuido para Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça na data de 05/06/2025.

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Processo nº 5001570-91.2023.4.04.7206

ID: 292641036

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Lages Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001570-91.2023.4.04.7206

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO GIRALDELLI PERI

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001570-91.2023.4.04.7206/SC RELATOR : ANDERSON BARG RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento…

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Processo nº 5012919-91.2023.4.04.7206

ID: 327709489

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Joinville Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5012919-91.2023.4.04.7206

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JOSE FRANCISCO BRITO DE LIZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SANDRA MARIA JULIO GONCALVES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5012919-91.2023.4.04.7206/SC RELATOR : ALEXANDRE ARNOLD REQUERENTE : JOSE FRANCISCO BRITO DE LIZ ADVOGADO(A) : SANDRA MARIA JULIO GONCALVES (…

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Processo nº 5001570-91.2023.4.04.7206

ID: 341965546

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Lages Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001570-91.2023.4.04.7206

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

JOEL JORGE CATAPAN MARCIA RITZMANN CATAPAM

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOAQUIM PEREIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001570-91.2023.4.04.7206/SC AUTOR : MARCIA RITZMANN CATAPAM ADVOGADO(A) : JOAQUIM PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB PR051534) AUTOR : JOEL JORGE CATAPAN ADVOGADO(A) : JOAQUIM PEREI…

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Processo nº 5012337-91.2023.4.04.7206

ID: 334970622

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 3a. SEÇÃO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5012337-91.2023.4.04.7206

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

SIRLENE APARECIDA KOHL RIBEIRO BRANCO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JEAN CARLOS VENTURI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

AGRAVO INTERNO EM Apelação Cível Nº 5012337-91.2023.4.04.7206/SC RELATORA : Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE : SIRLENE APARECIDA KOHL RIBEIRO BRANCO (AUTOR) ADVOGADO(A… AGRAVO INTERNO EM Apelação Cível Nº 5012337-91.2023.4.04.7206/SC RELATORA : Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE : SIRLENE APARECIDA KOHL RIBEIRO BRANCO (AUTOR) ADVOGADO(A) : JEAN CARLOS VENTURI (OAB SC024035) EMENTA Direito previdenciário. Agravo interno em recurso especial. Tema 1246 do STJ. Negativa de seguimento. Decisão mantida. I. CASO EM EXAME: 1. Agravo interno interposto pela parte autora contra decisão que negou seguimento a recurso especial fundamentado no Tema 1246 do STJ, relativo à concessão de auxílio-acidente em razão de lesão decorrente de doença. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A questão em discussão consiste em saber se a decisão que negou seguimento ao recurso especial, por estar em consonância com o entendimento consolidado no Tema 1246 do STJ, incorreu em equívoco quanto ao enquadramento do caso concreto, diante da alegada distinção entre a hipótese dos autos e o paradigma fixado pelo Tribunal Superior. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. A negativa de seguimento ao recurso especial está fundamentada no art. 1.030, I, b , e art. 1.040, I, do CPC/2015, que impõem ao Vice-Presidente do Tribunal a obrigação de negar seguimento a recurso contra acórdão alinhado ao entendimento dos tribunais superiores, especialmente quando submetido à sistemática dos recursos repetitivos, como no Tema 1246 do STJ. Tal tema estabelece a inadmissibilidade de recurso especial para rediscutir, em caso concreto, o preenchimento do requisito legal da incapacidade do segurado para o exercício de atividade laborativa em benefício por incapacidade, abrangendo sua existência, extensão e duração. 4. O acórdão recorrido decidiu em consonância com a tese firmada pelo STJ, reconhecendo a inexistência de acidente de qualquer natureza e a consequente ausência dos requisitos legais para a concessão do auxílio-acidente, diante da lesão decorrente de doença adquirida, afastando o direito ao benefício previdenciário. 5. Não há nos autos elementos que justifiquem a distinção entre o caso concreto e o paradigma do Tema 1246, tampouco demonstração de divergência jurisprudencial apta a afastar a aplicação da orientação consolidada pelo STJ, motivo pelo qual a decisão agravada deve ser mantida. IV. DISPOSITIVO E TESE: 6. Agravo interno desprovido, mantendo-se a decisão que negou seguimento ao recurso especial com fundamento no Tema 1246 do STJ. Tese de julgamento: 1. É inadmissível recurso especial interposto para rediscutir as conclusões do acórdão recorrido quanto ao preenchimento, em caso concreto que envolve benefício por incapacidade, do requisito legal da incapacidade do segurado para o exercício de atividade laborativa, seja quanto à existência, extensão ou duração da incapacidade. ___________ Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 105, III, "a" e "c"; CPC, arts. 1.030, I, b , e 1.040, I. Jurisprudência relevante citada: STJ, Tema 1246, julgamento em regime de recursos repetitivos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 24 de julho de 2025.

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Processo nº 5001570-91.2023.4.04.7206

ID: 292640639

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Lages Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001570-91.2023.4.04.7206

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOEL JORGE CATAPAN MARCIA RITZMANN CATAPAM

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAQUIM PEREIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001570-91.2023.4.04.7206/SC RELATOR : ANDERSON BARG AUTOR : MARCIA RITZMANN CATAPAM ADVOGADO(A) : JOAQUIM PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB PR051534) AUTOR : JOEL JORGE CATAPAN ADVO…

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Processo nº 5012337-96.2024.8.13.0699

ID: 300977835

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ubá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5012337-96.2024.8.13.0699

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CLEBER DA CRUZ CABRAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ubá / 1ª Vara Cível da Comarca de Ubá PROCESSO Nº: 5012337-96.2024.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍV…

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Processo nº 5012337-70.2025.4.03.6100

ID: 295775835

Tribunal: TRF3 Órgão: 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5012337-70.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ARISTIDES SAYON FILHO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

THIAGO NUNES SALLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

12ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5012337-70.2025.4.03.6100 AUTOR: ARISTIDES SAYON FILHO Advogado do(a) AUTOR: THIAGO NUNES SALLES - SP409440 REU: BRASIL DRONE NEGOC…

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