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"5013258-53.2024.4.02.5110" - Resultados da Busca – Página 2 de 17

Selma Dos Anjos Silva x Banco Do Brasil Sa

ID: 339594767

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001230-53.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

SELMA DOS ANJOS SILVA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Sentença

Advogados:

LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001230-53.2024.4.02.5110/RJ AUTOR : SELMA DOS ANJOS SILVA ADVOGADO(A) : LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB RJ104660) RÉU : BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Pelo e…

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Processo nº 5013258-53.2024.4.02.5110

ID: 329629927

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5013258-53.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DOUGLAS FELIPE MARQUES DA SILVA GOMES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

AVELINO DOS SANTOS CASAIS CAAMANO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5013258-53.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE : ANA MARIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO(A) : DOUGLAS FELIPE MARQUES DA SILVA GOMES (OAB RJ216212) ADVOGA… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5013258-53.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE : ANA MARIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO(A) : DOUGLAS FELIPE MARQUES DA SILVA GOMES (OAB RJ216212) ADVOGADO(A) : AVELINO DOS SANTOS CASAIS CAAMANO (OAB RJ219656) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do despacho inicial de execução, INTIME-SE a parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, dos cálculos trazidos pelo Réu. Em caso de discordância, essa deverá ser fundamentada e acompanhada de planilha atualizada que demonstre os valores devidos. Na mesma oportunidade, se for o caso, o autor deverá se manifestar quanto a renúncia aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos. Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pelo autor ou por procurador com poderes específicos para tanto, constando o valor renunciado. Fica ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que eventual contrato de honorários juntado aos autos deverá preencher os requisitos essenciais do instrumento. O entendimento desse juízo é no sentido de que qualquer outra modalidade de documento diversa de contrato, tais como “autorizações”, “declarações”, procurações que incluam previsão de honorários advocatícios ou mesmo contrato assinado por apenas uma das partes (unilateral) não preenchem os requisitos necessários de contrato , cuja bilateralidade é formalidade e pressuposto essencial . Ainda, o contrato deve indicar de forma clara e objetiva os requisitos mínimos como valor ou percentual contratado, serviço e objeto da demanda, a data da convenção, nome e qualificação das partes, bem como suas respectivas assinaturas. Ademais, a juntada do eventual contrato e de requerimento de dedução de valores a título dos honorários deverá ser feita antes do cadastro das requisições e deverá vir instruída com declaração atual , assinada pelo próprio autor, de que tais honorários não foram pagos (art. 22, §4º, Lei 8.906/94). Caso o autor se manifeste imediatamente, concordando com os cálculos, cadastre-se, com urgência, a(s) RPV(‘s)/Precatório, intimando-se, em seguida, as partes do teor da(s) requisição(ões), no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2. Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/ . Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação.

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Processo nº 5013064-53.2024.4.02.5110

ID: 329696397

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013064-53.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO PAULO SILVA DE ASSIS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABIO LUIZ MOLINA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCOS NOBREGA DE ANDRADE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013064-53.2024.4.02.5110/RJ AUTOR : PEDRO PAULO SILVA DE ASSIS ADVOGADO(A) : FABIO LUIZ MOLINA (OAB RJ184911) ADVOGADO(A) : MARCOS NOBREGA DE ANDRADE (OAB …

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Processo nº 5007702-42.2025.8.21.9000

ID: 320907641

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5007702-42.2025.8.21.9000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ELEARA NASCIMENTO MOURA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SAMARA XAVIER GOMES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5007702-42.2025.8.21.9000/RS IMPETRANTE : ELEARA NASCIMENTO MOURA ADVOGADO(A) : SAMARA XAVIER GOMES (OAB RS048385) DESPACHO/DECISÃO Ante ao exposto, DEFIRO A MEDIDA LIMINA…

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Processo nº 5013258-93.2023.8.13.0439

ID: 294658949

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5013258-93.2023.8.13.0439

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO CESAR LUCIANO RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONICA DE OLIVEIRA LEVATE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / 3ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36…

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Processo nº 5013258-35.2025.8.21.0008

ID: 317713820

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Canoas Classe: EXIBIçãO DE DOCUMENTO OU COISA CíVEL Nº Processo: 5013258-35.2025.8.21.0008

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO CASTILHOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALDEMARZINHO GONCALVES APRATO-SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALDEMARZINHO GONÇALVES APRATO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA Nº 5013258-35.2025.8.21.0008/RS AUTOR : FLAVIO CASTILHOS ADVOGADO(A) : ALDEMARZINHO GONÇALVES APRATO SENTENÇA indefiro a petição inicial, julgando extinto o feito, sem…

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Processo nº 5013258-82.2023.4.03.6105

ID: 299999243

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013258-82.2023.4.03.6105

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

VIVIANO ELIAS PAULO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROSIMEIRE SOUZA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5013258-82.2023.4.03.6105 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: VIVIANO ELIAS PAULO Advogado…

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Processo nº 5013258-71.2016.8.21.0001

ID: 298501459

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5013258-71.2016.8.21.0001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSE GERALDO CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013258-71.2016.8.21.0001/RS EXEQUENTE : FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO(A) : JOSE GERALDO CORREA (OAB SP143300) DESPACHO/DE…

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Processo nº 5013258-36.2024.8.13.0382

ID: 298071991

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Lavras Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013258-36.2024.8.13.0382

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA EUNICE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO SOUSA MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lavras / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Lavras Rua Raul Soares, 87, Centro, Lavras - MG - CEP: 37200-1…

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Processo nº 5013258-28.2024.8.13.0223

ID: 320827832

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5013258-28.2024.8.13.0223

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

GERSON BATISTA DE MATOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSAFA ANDERSON DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 3ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Cast…

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