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Processo nº 5013302-28.2025.8.24.0022

ID: 298629077

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Classe: Execução de Pena de Multa Nº Processo: 5013302-28.2025.8.24.0022

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

Outros

Processo 5013302-28.2025.8.24.0022 distribuido para Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos na data de 12/06/2025.

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Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A. e outros x Os Mesmos

ID: 326703613

Tribunal: TJSC Órgão: Seção de Mandados e Cartas Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5013302-29.2024.8.24.0033

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DOMINGOS CARRARA

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

REGINA MARIA FACCA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JULIANA SLEIMAN MURDIGA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Apelação Nº 5013302-29.2024.8.24.0033/SC APELANTE: DOMINGOS CARRARA (AUTOR) APELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVEST…

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Processo nº 5009228-71.2024.4.04.7000

ID: 314432189

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI) Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5009228-71.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

LEANDRO REBELO DE PAULA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

Processo 5009228-71.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI) - 8ª Turma na data de 01/07/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros x Os Mesmos

ID: 327268589

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5048416-71.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ROBERTO SALES

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

ANTONIO MIOZZO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

NELSON DESSANTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MÁRCIO DESSANTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5048416-71.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) - 10ª Turma na data de 15/07/2025.

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União - Fazenda Nacional x Hugo Peretti & Cia. Ltda. e outros

ID: 257956097

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5015145-71.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

HUGO PERETTI & CIA. LTDA.

Outros

Advogados:

HENRIQUE GAEDE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5015145-71.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) - 12ª Turma na data de 15/04/2025.

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Conselho Regional De Farmácia Do Estado Do Paraná - Crf/Pr x Raia Drogasil S/A

ID: 328306757

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5034836-71.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ - CRF/PR

Polo Passivo:

RAIA DROGASIL S/A

Outros

Advogados:

VINICIUS GOMES DE AMORIM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNO LEANDRO RIBEIRO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS MAGNO NOGUEIRA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CLÁUDIA BOAVENTURA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5034836-71.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) - 12ª Turma na data de 16/07/2025.

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Poli-K Comercio De Produtos Plasticos Ltda x União - Fazenda Nacional

ID: 335224786

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5016891-71.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

POLI-K COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

SANDRO WILSON PEREIRA DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5016891-71.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI) - 1ª Turma na data de 24/07/2025.

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Processo nº 5043469-71.2024.4.04.7000

ID: 298626310

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5043469-71.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

LUCIANO BORGES DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCIANO BORGES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IRINEU GALESKI JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5043469-71.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) - 10ª Turma na data de 12/06/2025.

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Cecilia Paulela Bianchi x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 324587675

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5026009-71.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CECILIA PAULELA BIANCHI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ALCEU GIESE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5026009-71.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) - 10ª Turma na data de 11/07/2025.

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Processo nº 5029113-71.2024.4.04.7000

ID: 261360113

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5029113-71.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

FRANCISNEI FELIPETTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ELIZANGELA FELIPETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5029113-71.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) - 10ª Turma na data de 24/04/2025.

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