Resultados para "5048905-05.2024.8.13.0702" – Página 2 de 25

Processo nº 5048905-50.2020.4.04.7000

ID: 332530425

Tribunal: TRF4 Órgão: 11ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5048905-50.2020.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOSE DAVID CARARO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO HENRIQUE ZANINELLI SIMM

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LETICIA DANIELE SIMM

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5048905-50.2020.4.04.7000/PR EXEQUENTE : JOSE DAVID CARARO ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE ZANINELLI SIMM (OAB PR028247) ADVOGADO(A) : LETICIA DANIEL…

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Processo nº 5024271-08.2025.8.13.0702

ID: 262954950

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5024271-08.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL VERTENTES III

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL GONCALVES SUTTER ALIBERTI

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ANDRESSA BARBOSA ALIBERTI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia…

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Processo nº 1018943-95.2025.8.26.0576

ID: 308507521

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1018943-95.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GIOVANNI GIANNECCHINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BALTAZAR HUMBERTO RUFINO

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Processo 1018943-95.2025.8.26.0576 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5041339-05.2024.8.13.0702 - 1ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Uberlândia) - Giovanni Giannecchini - Vistos. Cump…

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Processo nº 5048905-67.2025.8.21.7000

ID: 283515019

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 23ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5048905-67.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ROGERIO ROSA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIANO BASTOS CARRASCO

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5048905-67.2025.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50277366920258210001/RS) RELATOR : BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS AGRAVANTE : ROGERIO ROSA DA SILVA ADVOGADO(A) : LUCIA…

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Processo nº 5020520-13.2025.8.13.0702

ID: 263042747

Tribunal: TJMG Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5020520-13.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ANDREA RODRIGUES FERREIRA SALGE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 8ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 8ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5020520-13.2025.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Interpretação / Revisão de Contrato, Empréstimo consignado] AUTOR: ANDREA RODRIGUES FERREIRA SALGE CPF: 815.193.896-04 RÉU: BANCO BRADESCO S.A. CPF: 60.746.948/0001-12 SENTENÇA Realizei pesquisa no INFOJUD (Recomendação Conjunta 2/CGJ/2019) e confirmei a condição de hipossuficiência econômica da parte autora. Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária. Os contratos (nº 459.788.745 e nº 466.645.141) objetos da discussão proposta se referem a empréstimos financeiros. Destaca-se que, a autora narra ter celebrado os dois contratos por adesão e ter sido realizada venda casada em relação a seguros oferecidos pela ré. Trata-se, portanto, dos mesmos contratos que foi objeto da ação revisional que tramitou perante a 2ª Unidade Jurisdicional – 6º JD desta comarca (nº5011172-05.2024.8.13.0702) e que resultou na resolução do mérito, conforme dispositivo da sentença, verbis: - Portanto, considerando que a tese da autora não foi comprovada (art. 373, I, do CPC), a ação deve ser julgada improcedente. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC. (id 10277985667). Saliente-se que os pedidos são idênticos, verbis: […] II. Requer a restituição em dobro dos valores cobrados a título de seguro prestamista pela prática abusiva de venda casada, no importe de R$ 11.943,22 (onze mil novecentos e quarenta e três reais e vinte e dois centavos). […] (Pedido constante do PJE nº 5011172-05.2024.8.13.0702) e […] 1. Declarar nula a venda casada com seguros existente nos contratos questionados na lide; 2. Condenar a parte ré a devolver à parte autora todos os valores cobrados indevidamente, de forma simples para pagamentos feitos até 30 de março de 2021 e em dobro após essa data, nos termos da tese e modulação fixadas no EAREsp n. 676608/RS; [...] (PJE 5020520-13.2025.8.13.0702). Embora a pretensão à repetição de indébito tenha sido apresentada de forma qualificada no PJE 5011172-05.2024.8.13.0702 e, de forma simples, nesta ação, observa-se que a causa de pedir - abusividade de venda casada - é idêntica, não podendo mais ser objeto de discussão. A sentença transitou regularmente em julgado (id.10333311154) Incontrastável, portanto, a ocorrência de coisa julgada. Isso posto, indefiro a petição inicial e extingo o processo com fulcro no art. 485, V, do CPC. Custas e despesas processuais pela parte autora, que está, contudo, isenta (art. 10, II, da Lei Estadual nº 14.939/03). P. I. Oportunamente, arquivem-se. G Uberlândia, data da assinatura eletrônica. JOSE MARCIO PARREIRA Juiz(íza) de Direito 8ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia

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Processo nº 5048905-10.2022.4.02.5101

ID: 309920594

Tribunal: TRF2 Órgão: 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5048905-10.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ADRIANO DA SILVA LISBOA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THAISA DE SOUZA FREITAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

VITOR JOAQUIM DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5048905-10.2022.4.02.5101/RJ RELATOR : ANDREA DAQUER BARSOTTI EXEQUENTE : CARLOS ADRIANO DA SILVA LISBOA ADVOGADO(A) : THAISA DE SOUZA FREITAS (OAB RJ227429) ADVOGADO(A) : …

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Processo nº 5048905-12.2018.4.04.7100

ID: 315061487

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5048905-12.2018.4.04.7100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ANTONIA DE CARVALHO NOBRE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO MEDEIROS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5048905-12.2018.4.04.7100/RS (originário: processo nº 00027679420014013400/) RELATOR : MARCIANE BONZANINI EXEQUENTE : MARIA ANTONIA DE CARVALHO NOB…

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Processo nº 5048905-89.2024.8.24.0090

ID: 326654202

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5048905-89.2024.8.24.0090

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINA ELIZA DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RICARDO BUCHELE RODRIGUES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5048905-89.2024.8.24.0090/SC AUTOR : CAROLINA ELIZA DE SOUZA ADVOGADO(A) : RICARDO BUCHELE RODRIGUES (OAB SC030707) ATO ORDINATÓRIO Certifico q…

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Processo nº 5078005-05.2024.8.13.0702

ID: 305563209

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5078005-05.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL CORREGO DO OLEO - LOTE 3

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER JOSE COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia…

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Processo nº 5039981-05.2024.8.13.0702

ID: 309883405

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5039981-05.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR MONTEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELCIO BERQUO CURADO BROM

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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