Resultados para "5059617-22.2022.4.04.7100" – Página 2 de 10

Sigilo2 x Sigilo1

ID: 309777275

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5015094-22.2022.4.04.7100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

RICARDO XAVIER COELHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 202…

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Gabriella Quaresma Salgado x Bradesco Seguros S/A e outros

ID: 300805320

Tribunal: TJMG Órgão: 8ª Unidade Jurisdicional Cível - 22º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5059617-17.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GABRIELLA QUARESMA SALGADO

Polo Passivo:

BRADESCO SEGUROS S/A SUPERMIX CONCRETO S/A

Intimação

Advogados:

RITA ALCYONE PINTO SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIANA CARVALHO MOL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FLAVIA SANT ANA DE SOUZA COELHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ LIMA SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 8ª Unidade Jurisdicional Cível - 22º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446…

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Processo nº 5059617-61.2018.4.04.7100

ID: 295791362

Tribunal: TRF4 Órgão: 20ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5059617-61.2018.4.04.7100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS PRZIBILSKI DIAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KIRST - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAUL KIRST

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5059617-61.2018.4.04.7100/RS RELATOR : GUSTAVO SCHNEIDER ALVES EXEQUENTE : CARLOS PRZIBILSKI DIAS ADVOGADO(A) : RAUL KIRST (OAB RS095984) ADVOGADO(…

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Processo nº 5059617-61.2018.4.04.7100

ID: 272495049

Tribunal: TRF4 Órgão: 20ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5059617-61.2018.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS PRZIBILSKI DIAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KIRST - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAUL KIRST

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5059617-61.2018.4.04.7100/RS RELATOR : GUSTAVO SCHNEIDER ALVES EXEQUENTE : CARLOS PRZIBILSKI DIAS ADVOGADO(A) : RAUL KIRST (OAB RS095984) ADVOGADO(…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Berenice Da Cruz Santa Catharina

ID: 256106815

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5040993-22.2022.4.04.7100

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

BERENICE DA CRUZ SANTA CATHARINA

80

Advogados:

ISADORA CORAZZA FORBRIG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 29 de abril de 2025, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nes…

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Processo nº 5059617-64.2019.4.02.5101

ID: 320646573

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 4ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5059617-64.2019.4.02.5101

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CHC DO BRASIL TAXI AEREO S.A. HORIZON I PARTICIPAÇÕES LTDA.

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

LUIZA SAMPAIO DE LACERDA BENJO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELO SALLES ANNUNZIATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5059617-64.2019.4.02.5101/RJ RELATOR : Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE : HORIZON I PARTICIPAÇÕES LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A) : PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA (… Apelação Cível Nº 5059617-64.2019.4.02.5101/RJ RELATOR : Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE : HORIZON I PARTICIPAÇÕES LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A) : PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA (OAB SP234846) ADVOGADO(A) : MARCELO SALLES ANNUNZIATA (OAB SP130599) ADVOGADO(A) : LUIZA SAMPAIO DE LACERDA BENJO (OAB RJ121360) APELANTE : CHC DO BRASIL TAXI AEREO S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARCELO SALLES ANNUNZIATA (OAB SP130599) ADVOGADO(A) : PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA (OAB SP234846) ADVOGADO(A) : LUIZA SAMPAIO DE LACERDA BENJO (OAB RJ121360) EMENTA TRIBUTÁRIO E ADUANEIRO. AÇÃO DECLARATÓRIA E MANDADO DE SEGURANÇA. JULGAMENTO CONJUNTO. PRESTAÇÃO DE FIANÇA IDÔNEA. ART. 60, §5º, II DA IN RFB 1600/2015. REQUISITOS ALTERNATIVOS. QUESTÃO JÁ DECIDIDA. INTEGRIDADE E COESÃO DOS JULGAMENTOS. APELAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL DESPROVIDA. APELAÇÃO DA AUTORA PROVIDA COM INVERSÃO DOS ONUS DA SUCUMBÊNCIA. 1. Trata-se de (i) apelação interposta por HORIZON I PARTICIPAÇÕES LTDA. e CHC DO BRASIL TAXI AÉREO S.A contra sentença proferida pelo MM. Juízo Federal da 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro, nos autos da Ação de Procedimento Comum nº 5059617-64.2019.4.02.5101, que julgou improcedente o pedido que tinha por fim a autorização para prestação de garantia sob a modalidade de fiança idônea nos autos do PA nº 10120.000199/0219-08; bem como de (ii) apelação interposta pela UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL contra sentença proferida pelo mesmo MM. Juízo Federal da 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro, nos autos do Mandado de Segurança nº 5020866-08.2019.4.02.5101, que concedeu a segurança para determinar à autoridade coatora que aceite a prestação de garantia, na modalidade fiança idônea, no bojo dos PAs nºs 10711.728618/2014-89, 10715.727656/2012-12 e 10715.730132/2013-90. 2. Tendo em vista que tanto na Ação de Procedimento Comum nº 5059617-64.2019.4.02.5101, quanto no Mandado de Segurança nº 5020866-08.2019.4.02.5101, a CHC DO BRASIL TAXI AEREO S.A. (“CHC”) e a HORIZON I PARTICIPAÇÕES LTDA (“HORIZON”) discutem o preenchimento dos requisitos para o oferecimento de fiança idônea e a interpretação do art. 60, §5º, II da IN RFB 1600/2015, far-se-á o julgamento conjunto dos recursos interpostos contra as sentenças proferidas nas supracitadas ações, ex vi do art. 55, §3º do CPC. 3. A questão de fundo, qual seja, a interpretação do art. 60, §5º, II da IN RFB 1600/2015 para fins de preenchimento dos requisitos para o oferecimento de fiança idônea, já foi analisada pela C. 3ª Turma Especializada, nos autos do Mandado de Segurança nº 5024310-49.2019.4.02.5101, já transitado em julgado, impetrado contra ato coator que também entendeu impossível a prestação da garantia pela HORIZON em favor da CHC, por não se enquadrar no art. 60, §5º, II da IN RFB 1600/2015. 4. Naquela ocasião, a Colenda Turma deu provimento ao recurso de apelação das impetrantes para conceder a segurança, determinando à autoridade coatora que aceite a prestação de garantia, na modalidade fiança idônea, porque se concluiu que as empresas (i) integram o mesmo grupo econômico e (ii) restaram satisfeitos os requisitos dos artigos 60, §5º, II, da IN/RFB 1600/2015; 11, II, da IN RFB 1781/2017 e 5º da Portaria COANA 03/2018. Tendo em vista, portanto, que a questão objeto do presente julgamento já foi decidida no âmbito deste Eg. Tribunal, impõe-se adotar a fundamentação do voto-condutor daquele julgamento, em vista da integridade e coesão da jurisprudência da Corte. 5. De fato, a IN RFB 1989/2020 conferiu nova redação ao art. 60, §5º da IN RFB 1600/2015, revogando a possibilidade de prestação de fiança idônea por outra pessoa jurídica que não a instituição financeira. Entretanto, a Ação de Procedimento Comum nº 5059617-64.2019.4.02.5101 foi ajuizada em 2019, pretendendo as autoras a aceitação da fiança idônea prestada quanto a admissões temporárias de aeronaves realizadas anteriormente à entrada em vigor da IN RFB 1989/2020, de modo que o provimento jurisdicional postulado se dirige a relações jurídicas configuradas sob a égide da IN RFB 1600/2015. Ademais, a sentença entendeu que eventuais prorrogações do RAE demandariam a concessão de um novo regime, o que supostamente autorizaria a aplicação imediata do novo dispositivo com relação à oferta de garantia. Com efeito, este entendimento vai de encontro ao entendimento adotado no âmbito deste Eg. TRF-2ª Região, bem como no do Eg. STJ (v.g. TRF2, AC nº 0000914‐04.2014.4.02.5102, 3ª T.E., Rel. Theophilo Antonio Miguel Filho, DJ 04/10/2018; TRF2, AC nº 0134277‐27.2013.4.02.5101, 3ª T.E., Rel. Marcus Abraham, DJ 24/11/2018; REsp n. 1.307.089/AP, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 12/4/2012, DJe de 17/4/2012. 6. Apelação da União Federal/Fazenda Nacional no Mandado de Segurança nº 5020866-08.2019.4.02.5101 a que se nega provimento. Apelação das autoras na Ação de Procedimento Comum nº 5059617-64.2019.4.02.5101 a que se dá provimento, invertendo-se os ônus da sucumbência. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR provimento à apelação da União Federal/Fazenda Nacional e CONHECER E DAR provimento à apelação das autoras, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025.

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Processo nº 5029205-35.2025.8.13.0079

ID: 305708526

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Contagem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5029205-35.2025.8.13.0079

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

GLEDSON GOMES COTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA LAGE MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 4ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32…

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Processo nº 5059617-19.2025.8.21.7000

ID: 332470964

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 17ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5059617-19.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ABASTECEDORA FARROUPILHA LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXANDRE KRAMPE SCHOSSLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANTONIO AUGUSTO TONETTO QUERUZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5059617-19.2025.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50397577720258210001/RS) RELATOR : NEWTON FABRÍCIO AGRAVANTE : ABASTECEDORA FARROUPILHA LTDA ADVOGADO(A) : ANTONIO AUGUS…

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Processo nº 5059617-61.2018.4.04.7100

ID: 333584403

Tribunal: TRF4 Órgão: 20ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5059617-61.2018.4.04.7100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS PRZIBILSKI DIAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KIRST - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAUL KIRST

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5059617-61.2018.4.04.7100/RS RELATOR : GUSTAVO SCHNEIDER ALVES EXEQUENTE : CARLOS PRZIBILSKI DIAS ADVOGADO(A) : RAUL KIRST (OAB RS095984) ADVOGADO(…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Pedro Zanetti Moreira

ID: 314968607

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5065049-22.2022.4.04.7100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

PEDRO ZANETTI MOREIRA

80

Advogados:

GABRIELE LOSS DE SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUILHERME ALVES PRADO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de julho de 202…

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