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Processo nº 6000654-76.2025.4.06.3823

ID: 275371999

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Viçosa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000654-76.2025.4.06.3823

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PAULO MARCOS RIBEIRO JUNIOR

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

STEPHANY VITORINO VIEIRA

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PETERSON VITORINO VIEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000654-76.2025.4.06.3823/MG AUTOR : PAULO MARCOS RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO(A) : STEPHANY VITORINO VIEIRA (OAB MG221930) ADVOGADO(A) : PETERSON VITORINO VIEIR…

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Processo nº 6000654-07.2023.4.06.3804

ID: 297560077

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Passos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000654-07.2023.4.06.3804

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRACAS ALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROGERIO ALVES DE MORAIS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000654-07.2023.4.06.3804/MG AUTOR : MARIA DAS GRACAS ALVES ADVOGADO(A) : ROGERIO ALVES DE MORAIS (OAB MG125791) ATO ORDINATÓRIO De ordem do Juiz Federal da… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000654-07.2023.4.06.3804/MG AUTOR : MARIA DAS GRACAS ALVES ADVOGADO(A) : ROGERIO ALVES DE MORAIS (OAB MG125791) ATO ORDINATÓRIO De ordem do Juiz Federal da Subseção de Passos, Bruno Augusto Santos Oliveira, tendo havido opção das partes pela adesão ao Juízo 100% Digital, nos termos da Resolução CNJ 345/2020, intimem-se as partes e, havendo necessidade, o MPF, acerca da designação da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma telepresencial , para o dia 29/10/2025, às 11:00h. Nos termos da Portaria SJMG-PSO-VARAÚNICA 1/2025, nomeio Victória Tozzi Vicente e Ana Clara Amaral de Souza como conciliador(a)(es)(s) interino(a)(s) para a realização da audiência, sob supervisão do magistrado. Para a realização do ato, as partes deverão acessar o link abaixo na data e horário agendados e observar o seguinte: a) O(a) advogado(a) do(a) autor(a) deverá informar nos autos, com antecedência mínima de 10 dias, e-mails e telefones de contato de todas as pessoas envolvidas (advogado(a), parte autora e testemunhas) para a realização do ato; b) Caso o ato seja realizado no escritório do causídico, ou em local sob sua supervisão, deverão ser informados apenas dois e-mails – um para a realização da audiência e outro para controle da incomunicabilidade das testemunhas; c) No caso da letra “b’’, fica a cargo de servidor ou estagiário, sob supervisão direta do magistrado, abrir link separado da audiência, de forma que permita visualização de outra sala, para assegurar o controle da incomunicabilidade, nos termos do artigo 456 do CPC; d) A plataforma utilizada para a realização do ato será a do TEAMS, que poderá ser acessada diretamente da web ( https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ) ou do próprio aplicativo, encontrado gratuitamente para download nos diversos sistemas ( smartphones , computadores ou tablets ); e) Os dispositivos utilizados pelos participantes deverão permitir a gravação audiviovisual da audiência pelo juízo; f) As testemunhas deverão portar documento pessoal, que será apresentado ao magistrado no momento da inquirição, para identificação e registro na ata de audiência, e posteriormente juntado aos autos pelo advogado assim que encerrada a audiência ; g) As partes deverão se comprometer a observar as regras sanitárias impostas pelas autoridades competentes à época da realização do ato processual; h) Às partes e às testemunhas fica facultado o acesso ao TEAMS a partir do escritório do advogado ou de sua casa; i) O link que deverá ser utilizado para acesso à audiência é: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3aAJqmO5bz8N_siESHc-etW-L6DOh_n2iwrSyZCbYYqRM1%40thread.tacv2/1749578807232?context=%7b%22Tid%22%3a%221bec4ca1-938c-4ce8-beef-4d0443a69c07%22%2c%22Oid%22%3a%22561d9c0c-d675-401e-905a-5fadf827f460%22%7d j) Se as testemunhas estiverem em um mesmo recinto (por exemplo, escritório do advogado), deverá ser providenciado acesso ao Teams que permita a visualização de toda a sala de espera, através de um segundo equipamento, no seguinte link, a fim de garantir o controle de incomunicabilidade: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3aAJqmO5bz8N_siESHc-etW-L6DOh_n2iwrSyZCbYYqRM1%40thread.tacv2/1749578805291?context=%7b%22Tid%22%3a%221bec4ca1-938c-4ce8-beef-4d0443a69c07%22%2c%22Oid%22%3a%22561d9c0c-d675-401e-905a-5fadf827f460%22%7d k) Após a realização de sua oitiva pelo magistrado, a testemunha ouvida não deverá retornar à sala em que se encontrarem as demais testemunhas a serem ouvidas , a fim de garantir a incomunicabilidade; l) A ausência injustificada da parte autora implicará a extinção do feito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº. 9.099/95, no caso de processo de rito sumário.

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Processo nº 1003214-07.2023.4.06.3804

ID: 276930142

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Passos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003214-07.2023.4.06.3804

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JAIME MARCOS DE SOUSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA GABRIELI CRISTINA DA CUNHA

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JANAINA DE LIMA AMBROGI RIBEIRO DO VALLE

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DUNYA GABRIELA GARCIA DE SOUSA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003214-07.2023.4.06.3804/MG RELATOR : BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA AUTOR : JAIME MARCOS DE SOUSA ADVOGADO(A) : DUNYA GABRIELA GARCIA DE SOUSA (OAB MG196841…

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Processo nº 6000654-41.2025.8.03.0003

ID: 336744595

Tribunal: TJAP Órgão: Vara Única da Comarca de Mazagão Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000654-41.2025.8.03.0003

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES DO ASSENTAMENTO AGRO-EXTRATI-VISTA MARACA

Decisão

Advogados:

RENAN FRANCISCO DE CARVALHO

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FAUSTO ALEXANDRE PULTZ FACCIOLI

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Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Email: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Balc…

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Processo nº 6000654-41.2025.8.03.0003

ID: 336744602

Tribunal: TJAP Órgão: Vara Única da Comarca de Mazagão Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000654-41.2025.8.03.0003

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ECO FORTE BIOENERGIA LTDA

Decisão

Advogados:

RENAN FRANCISCO DE CARVALHO

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FAUSTO ALEXANDRE PULTZ FACCIOLI

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Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Email: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Balc…

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Processo nº 6000654-82.2025.4.06.3821

ID: 309423376

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Muriaé Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 6000654-82.2025.4.06.3821

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE GERALDO VIEIRA JUNIOR

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 6000654-82.2025.4.06.3821/MG RELATOR : FREDERICO PEREIRA MARTINS REQUERENTE : FLAVIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO(A) : JOSE GERALDO V…

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Processo nº 6000654-82.2025.4.06.3821

ID: 310655529

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Muriaé Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 6000654-82.2025.4.06.3821

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE GERALDO VIEIRA JUNIOR

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 6000654-82.2025.4.06.3821/MG RELATOR : FREDERICO PEREIRA MARTINS REQUERENTE : FLAVIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO(A) : JOSE GERALDO V…

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Processo nº 6000654-45.2025.4.06.3801

ID: 313501552

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara Federal de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 6000654-45.2025.4.06.3801

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

HIRAN MACHADO DE PAULA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE CARLOS FURTADO DE OLIVEIRA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 6000654-45.2025.4.06.3801/MG RELATOR : UBIRAJARA TEIXEIRA AUTOR : HIRAN MACHADO DE PAULA ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS FURTADO DE OLIVEIRA (OAB MG172326) ATO ORDINATÓRIO Intimação r…

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Processo nº 6000654-48.2025.4.06.3800

ID: 316546047

Tribunal: TRF6 Órgão: Central de Perícias - Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000654-48.2025.4.06.3800

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MICHAEL DAVID DA SILVA LEITE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KAIANE BARBOSA SENA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000654-48.2025.4.06.3800/MG RELATOR : NAIR CRISTINA CORADO ZAIDAN AUTOR : MICHAEL DAVID DA SILVA LEITE ADVOGADO(A) : KAIANE BARBOSA SENA (OAB MG202724) ATO …

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Processo nº 6000654-24.2025.4.06.3808

ID: 315022201

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Lavras Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 6000654-24.2025.4.06.3808

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

NILSON SILVEIRA FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FRANCIELE SANTANA REIS

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JOAO PAULO RIBEIRO MIGUEL

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 6000654-24.2025.4.06.3808/MG RELATOR : PEDRO MARADEI NETO AUTOR : NILSON SILVEIRA FERREIRA ADVOGADO(A) : FRANCIELE SANTANA REIS (OAB MG184478) ADVOGADO(A) : JOAO PAULO RIBEIRO M…

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