Resultados para "6007772-06.2024.4.06.3802" – Página 2 de 5

Processo nº 6007578-06.2024.4.06.3802

ID: 321999610

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6007578-06.2024.4.06.3802

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FABIO AUGUSTO DE ARAUJO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUCIANA HIPOLITO PEREIRA DOS SANTOS

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RICARDO MACEDO LEANDRO

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JANAINA BARBOSA DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007578-06.2024.4.06.3802/MG AUTOR : FABIO AUGUSTO DE ARAUJO ADVOGADO(A) : JANAINA BARBOSA DOS SANTOS (OAB MG142406) ADVOGADO(A) : RICARDO MACEDO LEANDRO (O…

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Processo nº 6005638-06.2024.4.06.3802

ID: 283331758

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6005638-06.2024.4.06.3802

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ELEUSA MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ELIANA BARBOSA CAMARGOS DIAS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005638-06.2024.4.06.3802/MG AUTOR : ELEUSA MARIA DA SILVA ADVOGADO(A) : ELIANA BARBOSA CAMARGOS DIAS (OAB MG049000) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no …

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Processo nº 6007772-27.2025.4.06.3816

ID: 278746574

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Teófilo Otoni Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6007772-27.2025.4.06.3816

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DA CONCEICAO LOPES DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PALOMA CARDOSO DE OLIVEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007772-27.2025.4.06.3816/MG RELATOR : ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR : MARIA DA CONCEICAO LOPES DE SOUZA ADVOGADO(A) : PALOMA CARDOSO DE OLIV…

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Processo nº 6007772-88.2024.4.06.3807

ID: 317027315

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6007772-88.2024.4.06.3807

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

WALTER ALVES SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007772-88.2024.4.06.3807/MG AUTOR : WALTER ALVES SILVA ADVOGADO(A) : FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS (OAB MG119584) ATO ORDINATÓRIO De ordem, tendo em vista o …

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Processo nº 6007772-11.2024.8.03.0001

ID: 276266583

Tribunal: TJAP Órgão: 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 6007772-11.2024.8.03.0001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA

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Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtu…

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Processo nº 6007772-71.2025.8.03.0002

ID: 328648765

Tribunal: TJAP Órgão: Juizado Especial Cível de Santana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6007772-71.2025.8.03.0002

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA MARIA DA CONCEICAO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADEMIR DE MELO VASCONCELOS

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Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/…

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Processo nº 6003213-06.2024.4.06.3802

ID: 312734633

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6003213-06.2024.4.06.3802

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLEBER MARQUES RESENDE

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003213-06.2024.4.06.3802/MG AUTOR : ANA CRISTINA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : CLEBER MARQUES RESENDE (OAB MG166364) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federa…

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Processo nº 6007190-06.2024.4.06.3802

ID: 313195944

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6007190-06.2024.4.06.3802

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA ALVES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GISLENE APARECIDA DO PRADO MAEDA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007190-06.2024.4.06.3802/MG AUTOR : ANA PAULA ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : GISLENE APARECIDA DO PRADO MAEDA (OAB GO047732) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM…

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Processo nº 1032072-91.2019.4.01.0000

ID: 311260793

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.32 (Des. Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1032072-91.2019.4.01.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FABIO LUIS SANTOS DE AZEVEDO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABIO LUIS SANTOS DE AZEVEDO

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Agravo de Instrumento Nº 1032072-91.2019.4.01.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 6007772-54.2025.4.06.3807/MG AGRAVANTE : FABIO LUIS SANTOS DE AZEVEDO ADVOGADO(A) : FABIO LUIS SANTOS DE AZEVEDO (OAB MG… Agravo de Instrumento Nº 1032072-91.2019.4.01.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 6007772-54.2025.4.06.3807/MG AGRAVANTE : FABIO LUIS SANTOS DE AZEVEDO ADVOGADO(A) : FABIO LUIS SANTOS DE AZEVEDO (OAB MG108714) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo autor contra a decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita formulado na ação principal. A parte agravada apresentou contrarrazões, requerendo a manutenção da decisão impugnada. É o relatório. Decido . Verifica-se que este Tribunal não possui competência para processar e julgar o presente recurso. A ação originária (proc. 0000237-47.2019.8.13.0352) foi inicialmente distribuída perante a Justiça Estadual, na comarca de Januária/MG. Contudo, conforme decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, constante do evento 1, AGRAVO7 , os autos foram remetidos à Justiça Federal, por declaração de incompetência daquela jurisdição. Na Justiça Federal, o feito foi redistribuído ao Juizado Especial Federal da Subseção de Montes Claros (proc. 6007772-54.2025.4.06.3807), por se tratar de ação indenizatória proposta em 2019, com valor da causa estimado em R$28.628,64. Dessa forma, sendo a decisão agravada proferida no âmbito de processo submetido ao rito dos Juizados Especiais Federais (Lei n. 10.259/2001), a competência recursal é da Turma Recursal com jurisdição sobre o respectivo Juizado Federal. Ante o exposto, declaro a incompetência deste Tribunal para processar e julgar o presente recurso e determino sua redistribuição à Turma Recursal competente da Justiça Federal da 6ª Região. Intimem-se. Em atenção ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC), recomenda-se às partes que, não havendo interesse em recorrer, manifestem-se expressamente nesse sentido, promovendo o encerramento do prazo recursal no sistema Eproc , a fim de abreviar o trâmite processual. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos à instância competente. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 6006317-06.2024.4.06.3802

ID: 307120992

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal de Uberaba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 6006317-06.2024.4.06.3802

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

HEBER GUIMARAES ARAUJO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FREDERICO AUGUSTO DIAS PEREIRA

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6006317-06.2024.4.06.3802/MG IMPETRANTE : HEBER GUIMARAES ARAUJO ADVOGADO(A) : FREDERICO AUGUSTO DIAS PEREIRA (OAB MG086033) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. I – Ciência às parte…

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