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Processo nº 0007878-06.2024.8.26.0302

ID: 308497823

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0007878-06.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LEILA CRISTINA PICOLO BASSI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA RODRIGUES CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007878-06.2024.8.26.0302/01 - Requisição de Pequeno Valor - Equivalência salarial - Leila Cristina Picolo Bassi - Vistos. Manifeste-se a parte exequente sobre o(s) depósito(s) e eventuais d…

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E. F. e outros x A. L. A. B. S. A.

ID: 312344977

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013380-06.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

E. F. M. C. Z. F.

Polo Passivo:

A. L. A. B. S. A.

Intimação

Advogados:

LUCIANO GRIZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO LUCAS RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013380-06.2024.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - E.F. - - M.C.Z.F. - A.L.A.B.S. - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para condenar a requeri…

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Processo nº 5003947-40.2015.4.04.7004

ID: 312271668

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Maringá Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5003947-40.2015.4.04.7004

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

OPP INDUSTRIA TEXTIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VINICCIUS FERIATO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCIO RODRIGO FRIZZO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003947-40.2015.4.04.7004/PR EXECUTADO : OPP INDUSTRIA TEXTIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : VINICCIUS FERIATO (OAB PR043748) ADVOGADO(A) : MARCIO RODRIGO FRIZZO (OA… EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003947-40.2015.4.04.7004/PR EXECUTADO : OPP INDUSTRIA TEXTIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : VINICCIUS FERIATO (OAB PR043748) ADVOGADO(A) : MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB PR033150) DESPACHO/DECISÃO 1. Evento 249, PET1 . Requereu a parte exequente o levantamento da suspensão da tramitação processual e a penhora de créditos de titularidade da parte ora executada em relação ao Precatório nº 0000967-54.2015.8.16.7000, extraído dos autos nº 0007490-79.2019.8.16.0004 da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba/PR. Nos termos da certidão contida no evento 247 , restou certificada a suspensão da tramitação processual da presente execução fiscal até o julgamento do Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica nº 5011614-02.2023.4.04.7003. A paralisação deste processo, no entanto, deve ser limitada às questões e aos sujeitos para os quais sua continuidade depende do resultado daquele incidente, não impedindo a continuidade dos atos executivos em face das partes originais, sobre as quais não incide controvérsia a ser resolvida no IDPJ. Diante do exposto, defiro o requerimento da parte exequente. 2. A penhora de créditos, disciplinada nos artigos 855 a 860 do Código de Processo Civil, recai sobre direitos certos ou determináveis do devedor, efetivando-se mediante a simples intimação do terceiro ou averbação da constrição com destaque nos autos, quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo. Com essa simples medida, evita-se que o próprio executado receba a importância penhorada. Com efeito, estabelece o art. 860 do Novo Código de Processo Civil: Art. 860. Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado. Sendo assim, nos termos do art. 860 do CPC, declaro penhorados créditos de OPP INDUSTRIA TEXTIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (CNPJ 05.946.805/0001-46) , relativos ao Precatório nº 0000967-54.2015.8.16.7000, extraído dos autos nº 0007490-79.2019.8.16.0004 da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba/PR para garantia da dívida no valor de R$ 107.348.830,46 (cento e sete milhões, trezentos e quarenta e oito mil oitocentos e trinta reais e quarenta e seis centavos). 3. Oficie-se ao Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba/PR informando a penhora para as anotações devidas, solicitando a comunicação do deferimento da penhora ao Presidente do Tribunal, a fim de que sejam adotadas as providências relativas ao respectivo registro junto ao Precatório nº 0000967-54.2015.8.16.7000, bem como solicitando a transferência, oportunamente, do valor penhorado nos autos nº 0007490-79.2019.8.16.0004 (vosso número) para uma conta judicial vinculada a estes autos. Cópia deste despacho servirá como Ofício nº 700018008694-A . 4. Oficie-se ao Departamento de Gestão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná informando a penhora para as anotações devidas nos autos de Precatório nº 0000967-54.2015.8.16.7000 (vosso número). Cópia deste despacho servirá como Ofício nº 700018008694-B . 5. Intime-se a parte executada a respeito da penhora e do prazo legal para oferecimento de embargos à execução, se for o caso.

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Processo nº 0007490-41.2005.8.26.0053

ID: 301317421

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007490-41.2005.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DIRETOR DEPTO. DESPESA DE PESSOAL EST. SãO PAULO

Intimação

Advogados:

VICTOR FAVA ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007490-41.2005.8.26.0053 (053.05.007490-6) - Cumprimento de sentença - Atos Administrativos - Diretor Depto. Despesa de Pessoal Est. São Paulo - Vistos. 1. Indefiro por ora o pedido de habi…

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Processo nº 0007490-13.2011.4.03.6000

ID: 310023533

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Federal de Campo Grande Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0007490-13.2011.4.03.6000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DW3 PRODUCOES LTDA

Sentença Extinção Fiscal

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007490-13.2011.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DW3 PRODUCOES LTDA S E N T E N Ç A Formulado pela exequent…

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Processo nº 0007490-65.2025.8.17.2001

ID: 275002221

Tribunal: TJPE Órgão: 6ª Vara de Família e Registro Civil da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0007490-65.2025.8.17.2001

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

S. S. A. R.

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

ANA NADJA CLARA DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DO 1º GRAU AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 6ª …

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L. S. S. x W. M. S.

ID: 324300407

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0007490-59.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

L. S. S.

Polo Passivo:

W. M. S.

Intimação

Advogados:

JESSICA BUZON RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON MOURA CECILIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON MORAIS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007490-59.2025.8.26.0564 (processo principal 1030763-84.2024.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.S.S. - W.M.S. - Reconsidero integralmente…

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Processo nº 0007490-46.2025.4.05.8302

ID: 323578301

Tribunal: TRF5 Órgão: 24ª Vara Federal PE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0007490-46.2025.4.05.8302

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO VITTOR GALINDO DE OLIVEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

NÚMERO DO PROCESSO: 0007490-46.2025.4.05.8302 AUTOR: ROSANGELA DE CARVALHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO DE EMENDA À INICIAL Nos termos do art. 203, §4º, do CPC, e a…

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Processo nº 0007490-14.2010.8.15.0751

ID: 333147355

Tribunal: TJPB Órgão: 4ª Vara Mista de Bayeux Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 0007490-14.2010.8.15.0751

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO FINASA S/A.

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Bayeux REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) 0007490-14.2010.8.15.0751 [Arrendamento Mercantil] AUTOR: BANCO FINASA S/A. REU: JOSE BARBOSA GOMES SENTE… Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Bayeux REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) 0007490-14.2010.8.15.0751 [Arrendamento Mercantil] AUTOR: BANCO FINASA S/A. REU: JOSE BARBOSA GOMES SENTENÇA EMENTA: CIVIL – AÇÃO ORDINÁRIA – DESISTÊNCIA DA AÇÃO ANTES DA CITAÇÃO – POSSIBILIDADE – HOMOLOGAÇÃO. - Homologa-se a desistência da ação requerida pelo autor antes da citação, extinguindo o processo sem resolução do mérito. Proc-0007490-14.2010.8.15.0181 Vistos, etc., Banco Finasa S/A ajuizou Ação de Reintegração de Posse com medida liminar em face de José Barbosa Gomes, ambos devidamente qualificados nos autos, visando a reintegração da posse do veículo de marca Fiat, modelo Palio Fire, ano 2002-2003, Azul, Chassi: 9BDL7103232195921, Placa MOG8907, em razão do inadimplemento pelo réu do contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes. Comprovado o recolhimento das custas iniciais (Id nº 20832997, p. 32). Deferida da medida liminar, com a expedição do mandado de reintegração, o oficial de justiça certificou a não localização do devedor e do bem objeto destes autos (Id nº 20832997, p. 33-37). Instado a se manifestar, a parte autora, por diversas oportunidades, requereu a localização do réu e do veículo acima destacado, o que, após o pagamento das custas necessárias, foi deferido, com a posterior certificação de não localização do suplicado ou do bem móvel objeto destes autos. No desenvolvimento do feito, deferiu-se pedido de restrição judicial veicular via RENAJUD (Id nº 57359817 – Id nº 57360636). Por outro lado, indeferiu-se o pleito de transformação do presente feito para o rito executivo, ante a ausência dos requisitos necessários para tanto (Id nº 81760662). Por fim, a parte autora atravessou petição, manifestando desinteresse na continuidade do feito, requerendo a extinção do processo sem resolução do mérito, com o levantamento da restrição outrora efetivada via RENAJUD (Id nº 113219543 – Id nº 113219544). É, em síntese, o relatório. Decido. No processo civil, o pedido de desistência expressa a ausência de interesse do autor no prosseguimento da sua pretensão em juízo e, uma vez realizado antes da triangularização processual por citação, reflete verdadeiro direito potestativo da parte promovente. Logo, como o requerente exerceu seu direito de desistência no início da marcha processual, alternativa não há do que homologá-lo, extinguindo o presente processo sem resolução do mérito. Isto posto e tudo mais que dos autos consta e dos princípios de direito aplicáveis à espécie, homologo a desistência e assim julgo extinto o processo sem resolução do mérito e o faço com fulcro no art. 485, VIII, do CPC/2015. Sem condenação em custas processuais ou honorários advocatícios sucumbenciais, em virtude da ausência de triangularização da relação processual. Proceda-se ao levantamento da restrição sobre o veículo, via RENAJUD. Segue em anexo a ordem de retirada da restrição. Ante a prática de ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000 CPC), certifique-se o trânsito em julgado. Arquive-se com baixa na distribuição e demais cautelas de estilo. P.R.I Bayeux-PB, 22 de julho de 2025. Francisco Antunes Batista – Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

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Isabel Cristina Da Silva Bombonato x Município De Jahu

ID: 301774620

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0007975-06.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ISABEL CRISTINA DA SILVA BOMBONATO

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE JAHU

Intimação

Advogados:

MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME FERNANDO CHIARATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007975-06.2024.8.26.0302/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Isabel Cristina da Silva Bombonato - MUNICÍPIO DE JAHU - Vistos. Torno sem efeito a decisão retro, post…

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