Resultados para o tribunal: TJSE

Resultados para "0007490-06.2024.8.26.0302"

Rozinelda Melo Dos Santos x Erasmos Gomes Santos Junior

ID: 338070998

Tribunal: TJSE Órgão: 25ª Vara Cível de Aracaju Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007490-29.2025.8.25.0001

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ROZINELDA MELO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ERASMOS GOMES SANTOS JUNIOR

Despacho

Advogados:

FRANKLIN MAIA SOUZA JUNIOR

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VINÍCIUS RODRIGUES CAVALCANTE

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ROZINELDA MELO DOS SANTOS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202512500158 NÚMERO ÚNICO: 0007490-29.2025.8.25.0001 EXEQUENTE : ROZINELDA MELO DOS SANTOS ADV. : ROZINELDA MELO DOS SANTOS - OAB: 9172-SE EXECUTADO : ERASMOS GOMES SAN…

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Rozinelda Melo Dos Santos x Erasmos Gomes Santos Junior

ID: 255894475

Tribunal: TJSE Órgão: 25ª Vara Cível de Aracaju Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007490-29.2025.8.25.0001

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ROZINELDA MELO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ERASMOS GOMES SANTOS JUNIOR

Ato ordinatório

Advogados:

FRANKLIN MAIA SOUZA JUNIOR

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VINÍCIUS RODRIGUES CAVALCANTE

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ROZINELDA MELO DOS SANTOS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202512500158 NÚMERO ÚNICO: 0007490-29.2025.8.25.0001 EXEQUENTE : ROZINELDA MELO DOS SANTOS ADV. : ROZINELDA MELO DOS SANTOS - OAB: 9172-SE EXECUTADO : ERASMOS GOMES SAN…

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Ministerio Publico Do Estado De Sergipe x Hugo Adalberto Da Silva Cunha

ID: 326428033

Tribunal: TJSE Órgão: 1ª Vara Criminal de Itabaiana Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0007490-76.2015.8.25.0034

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Polo Passivo:

HUGO ADALBERTO DA SILVA CUNHA

Despacho

Advogados:

FILLYPE MATTOS RIGAUD DE ANDRADE

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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 201553000452 NÚMERO ÚNICO: 0007490-76.2015.8.25.0034 AUTOR : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU : HUGO ADALBERTO DA SILVA CUNHA DEF. : DEFENSORIA P…

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Gleci Kelle Santos Nascimento x Banco Do Brasil e outros

ID: 322503558

Tribunal: TJSE Órgão: Escrivania da 2ª Câmara Cível e Seção Especializada Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0007490-32.2025.8.25.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GLECI KELLE SANTOS NASCIMENTO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL INDUSTRIA DE PANELAS DE ALUMINIO DEL REY LTDA ME REJANE DOS SANTOS DE JESUS

Julgamento

Advogados:

JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS

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LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS

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SERVIO TULIO DE BARCELOS

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JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

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LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE

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< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 202500823272 NÚMERO ÚNICO: 0007490-32.2025.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MO…

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A. P. x F. C. L. S.

ID: 339216891

Tribunal: TJSE Órgão: 1ª Vara Criminal de Itabaiana Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 0007490-27.2025.8.25.0034

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

A. P.

Polo Passivo:

F. C. L. S.

Decisão

MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL PROC.: 202553000591 NÚMERO ÚNICO: 0007490-27.2025.8.25.0034 AUTOR : . (A.P.) RÉU : . (F.C.L.S.) VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO… MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL PROC.: 202553000591 NÚMERO ÚNICO: 0007490-27.2025.8.25.0034 AUTOR : . (A.P.) RÉU : . (F.C.L.S.) VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO....: (...)ANTE TODO O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 20 C/C ART. 21 DA LEI N. 14.344/2022, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA AUTORIDADE POLICIAL, AO PASSO QUE DETERMINO A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS ABAIXO DISCRIMINADAS EM DESFAVOR DE FATIMA CAMILA LIMA SANTOS, EM FAVOR DAS VÍTIMAS: A) A PROIBIÇÃO DE APROXIMAÇÃO DAS VÍTIMAS, DE SEUS FAMILIARES, DAS TESTEMUNHAS E DE NOTICIANTES OU DENUNCIANTES, COM A FIXAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO DE DISTÂNCIA ENTRE ESTES E O AGRESSOR DE 300 METROS, E, CONSEQUENTEMENTE, DO LOCAL ONDE A CRIANÇA/ADOLESCENTE SE ENCONTRAR; B) A PROIBIÇÃO DE CONTATO COM AS VÍTIMAS, BEM COMO COM A PESSOA RESPONSÁVEL PELOS SEUS CUIDADOS, ALÉM DE EVENTUAIS TESTEMUNHAS, DEVENDO SE ABSTER DE SE COMUNICAR COM ESTAS DE QUALQUER MANEIRA, SEJA POR TELEFONE, E-MAIL, MENSAGENS DE VOZ, DE TEXTO OU WHATSAPP, NÃO PODENDO FREQUENTAR O LOCAL ONDE A VÍTIMA SE ENCONTRA PARA QUALQUER FIM; C) A PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR DETERMINADOS LUGARES A FIM DE PRESERVAR A INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DA CRIANÇA OU DO ADOLESCENTE, COMO A ESCOLA EM QUE ESTUDA E LOCAIS DE LAZER, RESPEITADAS AS DISPOSIÇÕES DO ECA; D) A SUSPENSÃO DO DIREITO DE VISITAS DA CRIANÇA. EM FAVOR DAS VÍTIMAS INFANTES, DETERMINO: A) A PROIBIÇÃO DE CONTATO, POR QUALQUER MEIO, ENTRE A CRIANÇA VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA E O REPRESENTADO; B) ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL. INTIME-SE, COM URGÊNCIA, A REPRESENTADA, PESSOALMENTE, PARA CIÊNCIA DO CONTEÚDO DESTA DECISÃO, DEVENDO SER ESTE ÚLTIMO ADVERTIDO QUANTO AOS TERMOS DA MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA, DESTACANDO-SE QUE A DESOBEDIÊNCIA A QUALQUER DAS CONDIÇÕES PODERÁ ENSEJAR A DECRETAÇÃO DA SUA PRISÃO PREVENTIVA, BEM COMO TIPIFICAR O CRIME DESCRITO NO ART. 25 DA LEI 14.344/2022 (LEI HENRY BOREL), A SER PROCESSADO EM AUTOS PRÓPRIOS. OFICIE-SE, COM URGÊNCIA, AO CONSELHO TUTELAR DESTE MUNICÍPIO, CIENTIFICANDO ACERCA DAS MEDIDAS ORA DEFERIDAS E ACOMPANHE SEU CUMPRIMENTO, PROVIDENCIANDO AS DILIGÊNCIAS CABÍVEIS AO CASO, BEM COMO PARA QUE ELABORE RELATÓRIO DA SITUAÇÃO FAMILIAR, EM 15 (QUINZE) DIAS. NOTIFIQUE-SE, COM URGÊNCIA, OS RESPONSÁVEIS LEGAIS PELA CRIANÇA OU PELO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, DESDE QUE NÃO SEJA O AUTOR DAS AGRESSÕES, A TEOR DO ART. 18 DA LEI 14.344/2022 LEI HENRY BOREL. NOTIFIQUE-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, BEM COMO À DEFENSORIA PÚBLICA. NOTIFIQUE-SE, COM URGÊNCIA, A AUTORIDADE POLICIAL REQUERENTE. EXPEÇA-SE MANDADO DE ACOMPANHAMENTO DE MEDIDAS DIVERSAS DA PRISÃO - MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA, CADASTRANDO AS MEDIDAS AQUI APLICADAS NO BNMP. POR FIM, AGUARDE-SE A REMESSA DO IP CORRELATO QUE, SE INSTAURADO, DEVERÁ SER DISTRIBUÍDO EM APENSO AOS PRESENTES AUTOS, EM AUTOS AUTÔNOMOS, APÓS O QUE DEVERÁ SER TRASLADADA CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO E, APÓS A CERTIFICAÇÃO DE QUE O SUPOSTO AGRESSOR FOI INTIMADO DAS RESTRIÇÕES IMPOSTAS E ALIMENTAÇÃO DO BNMP, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. PROVIDÊNCIAS DE PRAXE.

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