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Processo nº 1007617-07.2022.8.11.0045

ID: 281804193

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 1007617-07.2022.8.11.0045

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

GENIVAL DE OLIVEIRA TECCHIO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANDERTON SANTOS OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1007617-07.2022.8.11.0045. Vistos, etc. Trata-se de pedido de restituição de bem apreendido no feito n.…

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Processo nº 1007617-89.2025.4.01.3900

ID: 316770982

Tribunal: TRF1 Órgão: 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007617-89.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA DE OLIVEIRA ROSAS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DRIELY TATYAYA COSTA DA FONSECA SOARES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ALEX MARTINS SOARES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO Nº 1007617-89.2025.4.01.3900 AUTOR: SANDRA DE OLIVEIRA ROSAS REU: INSTI…

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Processo nº 1007617-05.2023.8.11.0002

ID: 325110569

Tribunal: TJMT Órgão: Terceira Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007617-05.2023.8.11.0002

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DIAS DE LIMA NOBREGA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1007617-05.2023.8.11.0002 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Fornecimento de En…

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Processo nº 1007617-05.2023.8.11.0002

ID: 325110574

Tribunal: TJMT Órgão: Terceira Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007617-05.2023.8.11.0002

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROMULO NOGUEIRA ADVOGADOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROMULO NOGUEIRA DE ARRUDA

Acórdão

Advogados:

UANDHA CRISTINY NEVES SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ROMULO NOGUEIRA ADVOGADOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROMULO NOGUEIRA DE ARRUDA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1007617-05.2023.8.11.0002 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Fornecimento de En…

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Francisco De Alencar Silva x Banco Pan S/A

ID: 327153522

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007617-11.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DE ALENCAR SILVA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA AMÉLIA ALFANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007617-11.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Francisco de Alencar Silva - Banco Pan S/A - Vistos. 1) Atentas à exigência contida na Resolução nº 809/2019 de r…

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Silvia De Jesus x Dae S/A Água E Esgoto

ID: 319075449

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1021100-71.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SILVIA DE JESUS

Polo Passivo:

DAE S/A ÁGUA E ESGOTO

Intimação de acórdão

Advogados:

THIAGO CAMPOS DESTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE IZUBARA MAINENTE BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO LUÍS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021100-71.2022.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021100-71.2022.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Silvia de Jesus (Justiça Gratuita) - Apelado: Dae S/A Água e Esgoto - Magistrado(a) Alfredo Attié - Deram provimento ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO. AÇÃO COM PEDIDOS CONDENATÓRIO, DESCONSTITUTIVO E DECLARATÓRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA.1. VAZAMENTO DE ÁGUA NA PARTE SUBTERRÂNEA INTERNA DO IMÓVEL DA AUTORA E FORNECIMENTO DO SERVIÇO POR 9 MESES (A PARTIR DE JANEIRO DE 2022), A DESPEITO DA CIÊNCIA DO VAZAMENTO PELA EMPRESA PRESTADORA RÉ.2. VIOLA A CLÁUSULA GERAL DA BOA-FÉ OBJETIVA, COMO PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DO REGIME CONTRATUAL (ART. 422 DO CC/2002), BEM COMO A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO (ART. 421 DO CC/2002), O FORNECIMENTO ININTERRUPTO DE ÁGUA POR 9 MESES, A DESPEITO DA CIÊNCIA, PELA EMPRESA FORNECEDORA, DA EXISTÊNCIA DE VAZAMENTO INTERNO E SUBTERRÂNEO DE GRANDES PROPORÇÕES, COM RISCO GRAVE À SEGURANÇA DO USUÁRIO E DEMAIS VIZINHOS. IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA PELO SERVIÇO. DECOTE NAS FATURAS, A SER REALIZADO PELA RÉ, QUANTO AO CONSUMO DECORRENTE DO VAZAMENTO, E NOS TERMOS DO ART. 70 DA DELIBERAÇÃO ARSESP Nº 106 DE 13/11/2009. SERVIÇO QUE PODE SER RESTABELECIDO, DESDE QUE REALIZADO O CONSERTO OU A INSTALAÇÃO DE NOVO RAMAL.3. ACORDO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA REALIZADO EM 2021 PELAS PARTES. ANULAÇÃO QUE SE IMPÕE. COMPROMETIMENTO DE 30% DA RENDA DA AUTORA, QUE É MÃE SOLO, ESTÁ EM SITUAÇÃO DE POBREZA, É BENEFICIÁRIA DO BOLSA-FAMÍLIA E TEM RENDA MENSAL INFERIOR A 1 SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL. ONEROSIDADE EXCESSIVA. VIOLAÇÃO AO ART. 51, IV E § 1º, III, DO CDC E AO ART. 157 DO CC/2002. O CONTRATO NÃO SE ESGOTA NA AUTORREGULAMENTAÇÃO DE INTERESSES, MAS DEMANDA, ESPECIALMENTE EM SUA EXECUÇÃO, A ATRIBUIÇÃO DE UMA VALIDADE ÉTICA. REPACTUAÇÃO POSSÍVEL, OBSERVANDO-SE O LIMITE DE 5% DA RENDA ATUAL DA AUTORA, CABENDO À

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Alexandre Keiji Taniguchi x Azul Linhas Aéreas Brasileiras

ID: 302328607

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013180-61.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE KEIJI TANIGUCHI

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS

Intimação

Advogados:

JOANA ARAUJO PINTO DA CUNHA FERNANDES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0013180-61.2025.8.26.0114 (processo principal 1007617-69.2025.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Alexandre Keiji Taniguchi - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS …

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Alexandre Keiji Taniguchi x Azul Linhas Aéreas Brasileiras

ID: 302330266

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013180-61.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE KEIJI TANIGUCHI

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS

Intimação

Advogados:

JOANA ARAUJO PINTO DA CUNHA FERNANDES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0013180-61.2025.8.26.0114 (processo principal 1007617-69.2025.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Alexandre Keiji Taniguchi - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS …

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Processo nº 1007617-65.2022.8.26.0020

ID: 294944619

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 1ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1007617-65.2022.8.26.0020

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MANUEL LORENZO FERNANDEZ NUNEZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA ARCE DE ALMEIDA CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007617-65.2022.8.26.0020 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Manuel Lorenzo Fernandez Nunez - Vistos. 1. Fls. 308: Torno sem efeito a decisão proferida às fls. 305, ante …

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Prefeitura Municipal De Santa Fé Do Sul x Maria Regina Sponton Marchi

ID: 313401583

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007617-83.2024.8.26.0541

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA Fé DO SUL

Polo Passivo:

MARIA REGINA SPONTON MARCHI

Intimação de acórdão

Advogados:

KAYKI RAFAEL MARTINS RIBEIRO NOVAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAROLYNE DE SOUZA COSINHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELA BATISTA SOARES MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARCELOS ANTONIO SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007617-83.2024.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Fé do Sul - Recorrente: Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul - Recorrida: Maria Regina Spo…

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