Resultados para "1007748-34.2023.8.26.0625" – Página 20 de 36

Banco Bradesco S/A x Silvana Stolagli Molina

ID: 313272188

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2196943-82.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

SILVANA STOLAGLI MOLINA

Distribuídos

Advogados:

MÔNICA LÍGIA MARQUES BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 2196943-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Sindicato Dos Trabalhadores Nas Instituicoes Federais De Ensino-Sindifes x Universidade Federal De Minas Gerais - Ufmg

ID: 283348288

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Seção - PREV/SERV Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 1007748-57.2023.4.06.0000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO-SINDIFES

Polo Passivo:

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG

80

Advogados:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

1ª Seção - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 17 de junho de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, ent…

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Gabriel Aguiar Alves e outros x Maria Aparecida De Aguiar. e outros

ID: 279768872

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: ALIENAçãO JUDICIAL DE BENS Nº Processo: 1007748-49.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GABRIEL AGUIAR ALVES LEANDRO EAQUADRIS DE AGUIAR. MARIA APARECIDA DE AGUIAR MICHEL AUGUSTO AGUIAR ALVES PALMARES APARECIDA ESQUARIS

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA DE AGUIAR. PALMARES APARECIDA ESQUARIS AGUIAR

Intimação

Advogados:

VANDERLI APARECIDA FERREIRA TONDIN

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VALDIR PETELINCAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Valdir Petelincar (OAB 298358/SP), Vanderli Aparecida Ferreira Tondin (OAB 420066/SP) Processo 1007748-49.2022.8.26.0405 - Alienação Judicial de Bens - Reqte: Palmares Aparecida Esquaris, Leandr…

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F. De M. R. A. x L. A. G. Dos S.

ID: 319496245

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 2ª Vara Judicial Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1007748-86.2024.8.26.0176

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

F. DE M. R. A.

Polo Passivo:

L. A. G. DOS S.

Intimação

Advogados:

EDUARDO ALVES DE SÁ FILHO

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ALISSON LEAL DE MOURA

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Processo 1007748-86.2024.8.26.0176 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.M.R.A. - L.A.G.S. - Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo formulado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTIN…

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Processo nº 1007748-56.2015.8.26.0482

ID: 276735198

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007748-56.2015.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO DO VALE DO PARANAPANEMA - SICOOB CEDIVALE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TERUO TAGUCHI MIYASHIRO

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MARCIO MASSAHARU TAGUCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcio Massaharu Taguchi (OAB 134262/SP), Teruo Taguchi Miyashiro (OAB 86111/SP) Processo 1007748-56.2015.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito de Livre A…

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Processo nº 1007748-36.2021.4.01.3502

ID: 317384561

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007748-36.2021.4.01.3502

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Intimação

Advogados:

KERMANYA SILVA VALENTE MAIA GOULART

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO PROCESSO: 1007748-36.2021.4.01.3502 PROCESSO REFERÊNCIA: 1007748-36.2021.4.01.3502 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO … JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO PROCESSO: 1007748-36.2021.4.01.3502 PROCESSO REFERÊNCIA: 1007748-36.2021.4.01.3502 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: MARLY MOREIRA DA SILVA MATOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LORENA RODRIGUES DE SOUSA - GO31569-A, EVELLYN THICIANE MACEDO COELHO CLEMENTE - GO31775-A e RUBIA INEZ RODRIGUES RAMOS SILVA - GO53622-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A):BRUNO TEIXEIRA DE CASTRO PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Processo Judicial Eletrônico RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) n. 1007748-36.2021.4.01.3502 R E L A T Ó R I O O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL BRUNO TEIXEIRA DE CASTRO (RELATOR): RELATÓRIO DISPENSADO Documento assinado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO Processo Judicial Eletrônico Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) n. 1007748-36.2021.4.01.3502 V O T O / E M E N T A Voto-Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. FGTS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TAXA REFERENCIAL – TR. ADI 5090. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE APLICOU O TEMA 731 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Recurso Inominado interposto contra sentença proferida pelo Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO, que julgou liminarmente improcedente o pedido que objetiva a substituição da Taxa Referencial (TR) por outro índice (INPC ou IPCA) para a correção dos saldos de sua conta vinculada ao FGTS, fundamentando-se na jurisprudência consolidada do STJ, fixada no REsp 1.614.874/SC (Tema 731), reconhecendo que a TR é o índice legal aplicável aos depósitos do FGTS, sendo vedada sua substituição judicialmente, dada a natureza legal e não contratual do Fundo. 2. No recurso, a parte autora sustenta que a TR é inconstitucional por não refletir a variação inflacionária, invocando precedentes do STF em ADIs 493, 4425 e 4357. Alega, ainda, que a aplicação da TR compromete o patrimônio do trabalhador e viola o direito à propriedade. 3. A CEF, em contrarrazões, pugna pela manutenção da sentença, reafirmando que a TR é imposta por lei e que não compete ao Poder Judiciário legislar positivamente, tampouco alterar índice estabelecido legalmente. Alega, ainda, a decisão do STJ em sede repetitiva e que o julgamento da ADI 5090 pelo STF manteve a aplicação da TR. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A questão em discussão consiste em: (i) saber se é possível a substituição judicial da Taxa Referencial (TR) como índice de atualização monetária das contas vinculadas ao FGTS; e (ii) saber se a recente decisão do STF na ADI 5090 interfere ou altera o entendimento consolidado do STJ quanto à aplicação da TR. III. RAZÕES DE DECIDIR: 4. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) possui disciplina normativa própria, com regramento específico quanto à sua remuneração, nos termos da Lei nº 8.036/1990 e da Lei nº 8.177/1991, que preveem a aplicação da Taxa Referencial (TR) como índice de atualização monetária, acrescida de juros de 3% ao ano e da distribuição dos lucros do Fundo. 5. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.614.874/SC, sob a sistemática do Tema 731, firmou a tese de que: “A remuneração das contas vinculadas ao FGTS tem disciplina própria, ditada por lei, que estabelece a TR como forma de atualização monetária, sendo vedado, portanto, ao Poder Judiciário substituir o mencionado índice”. 6. A sentença está em total conformidade com o entendimento consolidado, não havendo margem para modificação judicial do índice de correção monetária legalmente fixado. A alegação de que a TR seria inconstitucional já foi enfrentada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 5090. 7. De forma expressa, o STF decidiu na ADI 5090: "O Tribunal, por maioria e nos termos do voto médio do Ministro Flávio Dino, Redator para o acórdão, julgou parcialmente procedente o pedido formulado na ação direta, com atribuição de efeitos ex nunc, a contar da publicação da ata de julgamento, estabelecendo o seguinte entendimento: a) Remuneração das contas vinculadas na forma legal (TR + 3% a.a. + distribuição dos resultados auferidos) em valor que garanta, no mínimo, o índice oficial de inflação (IPCA) em todos os exercícios; e b) Nos anos em que a remuneração das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação". 8. A modulação de efeitos ex nunc impede que a decisão da ADI 5090 retroaja para alcançar períodos anteriores à publicação da ata de julgamento. Além disso, a competência para definir eventual compensação caberá ao Conselho Curador do FGTS, e não ao Poder Judiciário. Assim, permanece válida a aplicação da TR como índice legal vigente nos períodos anteriores. 9. Destarte, inexistem fundamentos jurídicos para a reforma da sentença recorrida. A decisão está em consonância com a jurisprudência do STJ e do STF, revelando-se correta e adequada à legislação de regência. IV. DISPOSITIVO E TESE: 10. Ante o exposto, voto pelo DESPROVIMENTO do recurso e manutenção da sentença, em todos os seus termos. 11. Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, tendo em vista a concessão da gratuidade da justiça. Tese de julgamento: 1. A Taxa Referencial (TR) é o índice legalmente previsto para a atualização monetária das contas vinculadas ao FGTS, nos termos da Lei nº 8.036/1990. 2. É vedado ao Poder Judiciário substituir o índice de correção monetária fixado em lei. 3. A decisão do STF na ADI 5090 manteve a aplicação da TR, com efeitos ex nunc, e atribuiu ao Conselho Curador do FGTS a competência para eventual compensação. Legislação relevante citada: Lei nº 8.036/1990, arts. 2º, 3º e 13; Lei nº 8.177/1991, art. 17; CPC/2015, art. 332, II e art. 487, I. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1.614.874/SC, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Tema 731; STF, ADI 5090, Red. p/ acórdão Min. Flávio Dino. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Goiás, por unanimidade, decide CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto-ementa do Juiz Federal relator. Documento assinado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Processo Judicial Eletrônico RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) n.1007748-36.2021.4.01.3502 RECORRENTE: MARLY MOREIRA DA SILVA MATOS Advogados do(a) RECORRENTE: EVELLYN THICIANE MACEDO COELHO CLEMENTE - GO31775-A, LORENA RODRIGUES DE SOUSA - GO31569-A, RUBIA INEZ RODRIGUES RAMOS SILVA - GO53622-A RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Voto-Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. FGTS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TAXA REFERENCIAL – TR. ADI 5090. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE APLICOU O TEMA 731 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Goiás, por unanimidade, decide CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto-ementa do Juiz Federal relator. Documento assinado eletronicamente.

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Processo nº 0007667-68.2024.8.26.0625

ID: 296040617

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007667-68.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

VAI LOCAR EQUIPAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAQUELINE SORRAYLA ALVES MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO AUGUSTO BARROS ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007667-68.2024.8.26.0625 (apensado ao processo 1015411-34.2023.8.26.0625) (processo principal 1015411-34.2023.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Vai Loc… Processo 0007667-68.2024.8.26.0625 (apensado ao processo 1015411-34.2023.8.26.0625) (processo principal 1015411-34.2023.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Vai Locar Equipamentos Ltda - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I - Fls.178/179: É fato que o caminhão que foi aqui bloqueado via RENAJUD (fls.81) estava alienado fiduciariamente em favor do BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A, pois foi objeto de busca e apreensão em procedimento autônomo (fls.117/119), com o que se consolida à instituição financeira a posse e a propriedade plenas (Decreto Lei n. 911/1969). Ou seja: a penhora do próprio bem está terminantemente obstada, pois recairia sobre patrimônio de terceiro estranho à execução. E, no contexto de agora, seguir-se-á a apuração de crédito/débito pela própria credora fiduciária na forma do art. 66-B, §3º, da Lei n. 10931/2004: É admitida a alienação fiduciária de coisa fungível e a cessão fiduciária de direitos sobre coisas móveis, bem como de títulos de crédito, hipóteses em que, salvo disposição em contrário, a posse direta e indireta do bem objeto da propriedade fiduciária ou do título representativo do direito ou do crédito é atribuída ao credor, que, em caso de inadimplemento ou mora da obrigação garantida, poderá vender a terceiros o bem objeto da propriedade fiduciária independente de leilão, hasta pública ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial, devendo aplicar o preço da venda no pagamento do seu crédito e das despesas decorrentes da realização da garantia, entregando ao devedor o saldo, se houver, acompanhado do demonstrativo da operação realizada (grifo não original). Isso não impede, por outro lado, que a penhora recaia sobre os direitos que o aqui devedor titulariza no contrato de financiamento do veículo para que, em sendo apurado crédito a ser devolvido a ele, seja feito então o depósito judicial nestes autos como resultado da constrição dessa forma, pois os direitos recairão então sobre esse eventual importe a ser restituído. Nesse contexto: - DEFIRO o desbloqueio do veículo VW/11.180 DRC 4X2 de placas GJS-5A35 via RENAJUD (fls.81), devendo a instituição financeira recolher as custas próprias (01 Ufesp; guia FEDTJSP com código de receita n. 434-1) nos termos do Provimento CSM n. 2684/2023; - fica a entidade financeira (BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A) intimada a informar nos autos se já houve apuração de algum valor de crédito a ser entregue ao devedor ou, em caso negativo, em que fase está o procedimento interno para essa verificação. Prazo: 10 (dez) dias. II - No mais, aguarde-se atendimento pela parte credora ao ato de fls.172. III - Int. - ADV: JAQUELINE SORRAYLA ALVES MARTINS (OAB 355140/SP), BRUNO AUGUSTO BARROS ROCHA (OAB 317040/SP)

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Processo nº 1007748-05.2021.8.26.0625

ID: 308847497

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1007748-05.2021.8.26.0625

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANDRé LUIZ DA SILVA MELLO FABIANA VIEIRA MIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO TEIXEIRA ZANINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE TAFURI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEISE CRISTINA PIZZONI MORENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALCIDES NEY JOSÉ GOMES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 1007748-05.2021.8.26.0625 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - André Luiz da Silva Mello - - Fabiana Vieira Mira - Tamotsu Ibusuki - - Caixa Economica Federal e outros - Vistos. Anali…

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Vaumil Brito x Unibap - União Brasileira De Aposentados Da Previdencia (Antiga Unibrasil)

ID: 292374878

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2170466-22.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VAUMIL BRITO

Polo Passivo:

UNIBAP - UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA (ANTIGA UNIBRASIL)

Distribuídos

Advogados:

JOÃO ALEXANDRE DA CRUZ JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

AMANDA RODRIGUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

NELSON HENRIQUE SILVA BRANDÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 05/06/2025 2170466-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Electa - Prestação De Serviços E Gestão De Recursos Humanos Ltda. x Município De São Paulo

ID: 323799239

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 Classe: PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO à APELAçãO Nº Processo: 2213121-09.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ELECTA - PRESTAçãO DE SERVIçOS E GESTãO DE RECURSOS HUMANOS LTDA.

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

JOSE ARILDO VALADAO DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO ROBERTO LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANSEN FRANCISCO MARTIN ARROYO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ GAIOTTO ALVES KAMRATH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FERNANDO XAVIER SOARES DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIGIA VALIM SOARES DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 2213121-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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