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Empresa Metropolitana De Transportes Urbanos S/A x Inca Comércio De Confecções E Administração Ltda Epp

ID: 325356183

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 1ª Vara Cível Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 1008085-14.2013.8.26.0127

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS S/A

Polo Passivo:

INCA COMéRCIO DE CONFECçõES E ADMINISTRAçãO LTDA EPP

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS DA ROCHA ALVES

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VICTOR HUGO NASCIMENTO DE SOUZA

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SAVERIO ORLANDI

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RODRIGO FORLANI LOPES

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PATRICIA MANSUR DE OLIVEIRA

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MAIARA HENRIQUES PIRES

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JANAINA LOPES DE MARTINI

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GILBERTO CIPULLO

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FERNANDO DO AMARAL PERINO

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DENISE FREITAS DE SOUZA VIANA

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BEATRIZ DA SILVA SANTOS

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Processo 1008085-14.2013.8.26.0127 - Desapropriação - Desapropriação - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS S/A - Inca Comércio de Confecções e Administração Ltda EPP - Em face disso, ACOLH…

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Processo nº 1008085-91.2025.8.26.0127

ID: 326646960

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1008085-91.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PORFIRIO & GREGORIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO DE FREITAS MOREIRA GREGORIO

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Processo 1008085-91.2025.8.26.0127 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Porfirio & Gregorio Sociedade de Advogados - Vistos. Tratando-se de cumprimento de sentença,… Processo 1008085-91.2025.8.26.0127 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Porfirio & Gregorio Sociedade de Advogados - Vistos. Tratando-se de cumprimento de sentença, a petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento e cadastrada da seguinte forma: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso. Tratando-se incidente de desconsideração da personalidade jurídica, a petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento e cadastrada da seguinte forma: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Incidente Processual ; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Considerando que o exequente distribuiu nova ação, sem observar o procedimento acima descrito, a inicial na forma proposta é inábil para dar início à relação jurídica processual. Assim, não resta outra solução senão indeferi-la nos termos do artigo 485, inciso I, do CPC. Ante o exposto, INDEFIRO A INICIALdestaação e julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação, pois não configurado o fato gerador para a incidência das taxas judiciárias relativas à prestação do serviço forense. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: DANILO DE FREITAS MOREIRA GREGORIO (OAB 263847/SP)

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Magda Consales Silvino Martins x Camila Comércio De Papéis Ltda.

ID: 310642806

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008085-02.2021.8.26.0008

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MAGDA CONSALES SILVINO MARTINS

Polo Passivo:

CAMILA COMéRCIO DE PAPéIS LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCLEY MARTINS SILVA

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MARCOS ANDRE TORSANI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008085-02.2021.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008085-02.2021.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Magda Consales Silvino Martins e outro - Apelado: Camila Comércio de Papéis Ltda. - Magistrado(a) Júlio César Franco - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DAS REQUERIDAS, ÚNICAS HERDEIRAS DO RÉU, INCLUÍDAS NO POLO PASSIVO. AS RÉS NÃO IMPUGNARAM AS DUPLICATAS MERCANTIS PROTESTADAS, SE LIMITANDO A SE INSURGIR CONTRA A POSSIBILIDADE DE RESPONDER PELA DÍVIDA, ALEGANDO AUSÊNCIA DE PATRIMÔNIO DEIXADO PELO 'DE CUJUS'. AUTORA COMPROVOU QUE O FALECIDO DETINHA 1/3 DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 153.946 DO 9º CRI DA COMARCA DA CAPITAL DE SÃO PAULO, SENDO DE RIGOR QUE AS HERDEIRAS RESPONDAM PELAS DÍVIDAS DEIXADAS, NO LIMITE DA QUOTA PARTE DO REFERIDO IMÓVEL PERTENCENTE AO 'DE CUJUS'. DOCUMENTOS JUNTADOS COM A APELAÇÃO QUE NÃO CONFIGURAM DOCUMENTOS NOVOS, SENDO EXTEMPORÂNEOS E POR ISSO, NÃO PODENDO SER CONSIDERADOS, POIS VIOLAM O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, CUJA ANÁLISE POR ESTE TRIBUNAL CONFIGURARIA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E OFENSA AO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. ARTIGOS 434 E 435 DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Andre Torsani (OAB: 240858/SP) - Marcley Martins Silva (OAB: 217049/SP) - 3º andar

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Pedro Henrique Ambrosio Nere x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 315324865

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008085-74.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO HENRIQUE AMBROSIO NERE

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.

Intimação

Advogados:

LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA

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FLAVIO IGEL

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Processo 1008085-74.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Pedro Henrique Ambrosio Nere - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Ante o exposto e pelo que mais dos autos cons… Processo 1008085-74.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Pedro Henrique Ambrosio Nere - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Ante o exposto e pelo que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial formulado por PEDRO HENRIQUE AMBROSIO NERE em face de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A , o que faço para condenar a ré ao pagamento de danos morais que fixo no valor de R$ 1.100,00 (mil e cem reais) corrigidos pelo índice legal desde o presente arbitramento, e juros de mora mensal a taxa legal a contar da citação. Considera-se o índice legal de atualização monetária os índices de atualização de débitos judiciais publicado pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo que deverá ser aplicado até 29/08/2024 e a partir de 30/08/2024 o IPCA amplo do IBGE. Quanto aos juros de considera-se taxa legal dos juros a taxa de 1% ao mês até 29/08/2024 e a partir de 30/08/2024 pelo quanto disposto no §1º do artigo 406 do CC - § 1º A taxa legal corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 deste Código (IPCA-amplo do IBGE). Em caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, §3.º, CC). Em razão da sucumbência na substância do pedido e à luz do princípio da causalidade, arcará a ré com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios do patrono da parte autora que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil/15. Tal valor mostra-se suficiente, considerando-se o rápido deslinde processual e o trabalho desenvolvido. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA (OAB 450955/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP)

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Processo nº 1008085-51.2024.4.01.4300

ID: 295156748

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1008085-51.2024.4.01.4300

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LETICIA NOGUEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008085-51.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008085-51.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LETICIA NOGUEIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA - TO3066 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Palmas, 10 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Luana Katlen Oliveira Ribeiro e outros x Cooperativa Habitacional Conex

ID: 290944126

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008085-45.2023.8.26.0068

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LUANA KATLEN OLIVEIRA RIBEIRO RAFAEL NASCIMENTO BORDINI

Polo Passivo:

COOPERATIVA HABITACIONAL CONEX

Intimação

Advogados:

PATRICIA NASCIMENTO SILVA

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FABIO DOS SANTOS CONCEIÇÃO

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ALEXANDRE VOLPIANI CARNELOS

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Processo 1008085-45.2023.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rafael Nascimento Bordini - - Luana Katlen Oliveira Ribeiro - Cooperativa Habitacional… Processo 1008085-45.2023.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rafael Nascimento Bordini - - Luana Katlen Oliveira Ribeiro - Cooperativa Habitacional Conex - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelos requerentes, confirmando-se a tutela anteriormente deferida, para o fim de: i) declarar a rescisão do contrato descrito na inicial, por culpa exclusiva da ré; e ii) condenar a ré a restituir a integralidade dos valores pagos pela parte autora, inclusive seguro prestamista e taxas de inscrição e adesão, em uma só parcela e no prazo de 30 dias da intimação, com correção monetária pela tabela prática do TJSP desde cada desembolso, além de juros de mora 1% ao mês desde a citação. Por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na esteira do art.487, inciso I, do CPC. Ante a sucumbência, arcará a ré com custas, despesas processuais e honorários de sucumbência, arbitrados em 10% do valor atualizado da condenação. Transitada em julgado, certifique a serventia se as custas e despesas processuais foram recolhidas e seguido o procedimento de queima, observando-se que nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade. Caso negativo, certifique e indique o respectivo valor e o tipo de receita ou rubrica. Sendo o caso, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado ou por carta, se não patrocinada por advogado (art.272 c.c. art.274 e seu parágrafo único, todos do CPC), para pagamento do valor devido, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 1.098, §2º, das NSCGJ, sob pena de expedição de certidão para inscrição da dívida ativa. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, expeça-se certidão de inscrição da dívida ativa. Deverão ser utilizados os modelos institucionais referidos no Comunicado Conjunto 2682/2021. Em seguida, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. - ADV: ALEXANDRE VOLPIANI CARNELOS (OAB 255681/SP), PATRICIA NASCIMENTO SILVA (OAB 393044/SP), FABIO DOS SANTOS CONCEIÇÃO (OAB 385374/SP), PATRICIA NASCIMENTO SILVA (OAB 393044/SP)

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José Carlos Vieira Rodrigues e outros x Banco Bradesco S.A.

ID: 281103575

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 15ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008085-78.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS VIEIRA RODRIGUES VERA MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

EDVANIO GONÇALVES MARQUES

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ALVIN FIGUEIREDO LEITE

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ADV: Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Edvanio Gonçalves Marques (OAB 403367/SP) Processo 1008085-78.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vera Maria da Silva, José Carlos Vieira R… ADV: Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Edvanio Gonçalves Marques (OAB 403367/SP) Processo 1008085-78.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vera Maria da Silva, José Carlos Vieira Rodrigues - Reqdo: Banco Bradesco S.A. - Ante o todo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e extinto o feito com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a inexigibilidade dos empréstimos no valor de R$ 20.242,42, realizado na conta nº 284-4 e no valor de R$ 8.455,48,00, da conta nº 24320-5, bem como os seus encargos oriundos. Eventuais valores, decorrentes dos empréstimos inexigíveis, que remanescerem depositados em conta dos autores e não foram eventualmente transferidos à terceiros, deverão ser restituídos ao réu; b) CONDENAR a parte ré a pagar os autores a indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para cada coautor, totalizando R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com correção pela Tabela Prática do TJSP desde o arbitramento (INPC até a eficácia da Lei nº 14.905/2024, quando será substituído pelo IPCA-IBGE) e juros desde o evento danoso, no percentual de 1% ao mês até a eficácia da Lei nº 14.905/2024, quando serão devidos na forma do art. 406, § 1º, do Código Civil. Considerando-se que "na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca (Súmula 236 do STJ), sucumbente a parte ré, deverá arcar com as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa. Restam as partes advertidas, desde logo que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com natureza infringentes, importará a multa do artigo 1026, §2º, do CPC. Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010 §1º do CPC). Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Intime-se. São Paulo, 22 de maio de 2025.

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Processo nº 1008085-69.2023.4.01.3400

ID: 317981832

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1008085-69.2023.4.01.3400

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JOSE LUIS WAGNER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008085-69.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008085-69.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CARLOS ALBERTO DE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE LUIS WAGNER - RS18097 POLO PASSIVO:AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília, 4 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1008085-98.2025.4.01.3400

ID: 322150704

Tribunal: TRF1 Órgão: 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1008085-98.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA AMELIA PEREIRA DE MELO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

EMANOEL LUCIMAR DA SILVA

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NATALIA RIBEIRO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008085-98.2025.4.01.3400 CLASSE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008085-98.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA AMELIA PEREIRA DE MELO REPRESENTANTES POLO ATIVO: NATALIA RIBEIRO DA SILVA - DF54891 e EMANOEL LUCIMAR DA SILVA - GO69601 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília, 9 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1008085-95.2025.4.01.3304

ID: 324182483

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1008085-95.2025.4.01.3304

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ORLANDO DA SILVA SOUZA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

DANILO DA SILVA BATISTA LEMOS

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BRUNA SOARES LEMOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008085-95.2025.4.01.3304 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE ORLANDO DA SILVA SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNA SOARES LEMOS - BA53809 e DANILO DA SILVA BATISTA LEMOS - BA61455 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Feira de santana, 11 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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