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Processo nº 1008085-89.2025.4.01.9999

ID: 277811900

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1008085-89.2025.4.01.9999

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GENIVALDO DE JESUS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

WENDEL MOREIRA MALHEIROS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES INTIMAÇÃO POLO ATIVO PROCESSO: 1008085-89.2025.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 8000559-07.2023.8.05.0224 CLASSE:…

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Processo nº 1008085-69.2023.4.01.3400

ID: 295619096

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1008085-69.2023.4.01.3400

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JOSE LUIS WAGNER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 14ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : WALDEMAR CLÁUDIO DE CARVALHO Juiz Substituto : EDUARDO SANT…

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Processo nº 1008085-15.2022.4.01.3300

ID: 276364195

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008085-15.2022.4.01.3300

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DJALMA SIMOES DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERMANO FRANCISCO DE SOUSA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária da Bahia 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008085-15.2022.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PO…

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Processo nº 1008085-28.2025.4.01.3100

ID: 322557873

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008085-28.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

TALITA OTONI RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO MONTEIRO NEVES

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008085-28.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PO…

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Processo nº 1008085-24.2023.4.01.3900

ID: 325022147

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 18ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal de Rondônia Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008085-24.2023.4.01.3900

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSE GUILHERME DE AZEVEDO DIAS

Polo Passivo:

Decisão Monocrática Terminativa

Advogados:

SAYLES RODRIGO SCHUTZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Processo Judicial Eletrônico 1ª Relatoria da 18ª Turma 4.0 – Adjunta à Turma Recursal de Rondônia PROCESSO: 1008085-24.2023.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 1008085-24.2023.4.01.3900 C… PODER JUDICIÁRIO Processo Judicial Eletrônico 1ª Relatoria da 18ª Turma 4.0 – Adjunta à Turma Recursal de Rondônia PROCESSO: 1008085-24.2023.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 1008085-24.2023.4.01.3900 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: JOSE GUILHERME DE AZEVEDO DIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: SAYLES RODRIGO SCHUTZ - SC15426-A POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Recurso inominado da parte autora contra em face de sentença que julgou procedente o pedido para condenar o INSS a revisar o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente (NB 640.678.544-8) calculando a RMI de acordo com as regras anteriores à EC nº 103/2019, ou seja, apurando 100% do salário de benefício, com fulcro no art. 44 da Lei nº 8.213/1991, bem como a pagar à parte autora a diferença resultante da fixação a menor da RMI em questão. 2. Dispensado o relatório. Decido. 3. Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso. 4. O benefício de aposentadoria por incapacidade permanente foi concedido ao autor com DIB em 13/09/2022, na modalidade de conversão automática de auxílio-doença NB 534.781.3276-6, que era pago desde 22/09/2008. 5. Conforme dispõe o art. 44 da Lei nº 8.213/91 (vigente à época da constatação da incapacidade), quando a aposentadoria por invalidez resulta de transformação de auxílio-doença, a RMI deve ser igual a 100% do salário de benefício, regra aplicada corretamente pela sentença. 6.Ainda que a sentença tenha reconhecido que a incapacidade permanente remonta a 2008, não há fundamento legal para se determinar a retroação da DIB da aposentadoria para essa data. A conversão de benefício se dá a partir do momento em que se reconhece a alteração no estado de saúde do segurado, e a mera permanência no auxílio-doença não gera, automaticamente, o direito à aposentadoria desde o início do benefício anterior, especialmente sem produção de prova pericial. 7.Quanto à alegação de nulidade por ausência de prova pericial, não se acolhe. A prova documental acostada, sobretudo o extrato previdenciário e o histórico do auxílio-doença mantido por quase 14 anos, foi suficiente para o convencimento do juízo de origem. Ademais, o juízo não está adstrito à realização de perícia se os documentos já se mostram hábeis para a formação do convencimento. 8. Assim, não há omissão na sentença, tampouco nulidade. A DIB foi fixada em 13/09/2022 observa o momento da efetiva transformação do auxílio em aposentadoria, e o autor não demonstrou que, em 2008, já havia ciência inequívoca da permanência da incapacidade laboral, exigência essencial para que se retroaja a DIB. 9. Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao recurso. 10. DEFIRO a justiça gratuita. Condeno o recorrente vencido ao pagamento das custas, cuja execução ficará suspensa, nos termos do §3º, art. 98 do CPC. Intimem-se Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO Juiz Federal Relator

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Processo nº 1008085-63.2024.4.01.4005

ID: 307447811

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 9ª Turma 4.0 - adjunta à 3ª Turma Recursal do Distrito Federal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008085-63.2024.4.01.4005

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

A. C. A. D. S. DIOEME RIBEIRO ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDNALDO JESUS DA ROCHA FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Núcleos de Justiça 4.0 Secretaria da 9ª Turma 4.0 adjunta à 3ª Turma Recursal do Distrito Federal INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008085-63.2024.4.01.4005 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (…

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Processo nº 1008085-63.2024.4.01.4005

ID: 307447815

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 9ª Turma 4.0 - adjunta à 3ª Turma Recursal do Distrito Federal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008085-63.2024.4.01.4005

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

A. C. A. D. S. DIOEME RIBEIRO ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDNALDO JESUS DA ROCHA FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Núcleos de Justiça 4.0 Secretaria da 9ª Turma 4.0 adjunta à 3ª Turma Recursal do Distrito Federal INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008085-63.2024.4.01.4005 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (…

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Processo nº 1008085-20.2024.4.01.3308

ID: 317619941

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008085-20.2024.4.01.3308

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JESSICA DE JESUS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LETICIA DE OLIVEIRA ECA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Jequié-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008085-20.2024.4.01.3308 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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Processo nº 1008085-95.2025.4.01.3304

ID: 307855068

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1008085-95.2025.4.01.3304

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ORLANDO DA SILVA SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO DA SILVA BATISTA LEMOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

BRUNA SOARES LEMOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008085-95.2025.4.01.330…

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Processo nº 1008085-80.2025.4.01.3600

ID: 293860394

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008085-80.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOADILSON DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MONICA DE PAULA MOTERANI HINTZE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1008085-80.2025.4.01.3600 AUTOR : JOADILSON DA SILVA e outro…

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