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"1008086-03.2021.8.26.0229" - Resultados da Busca – Página 20 de 24

Processo nº 1008086-73.2022.4.01.3502

ID: 275956454

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008086-73.2022.4.01.3502

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 2ª Turma Recursal da SJGO Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1008086-73.2022.4…

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Processo nº 1008086-73.2022.4.01.3502

ID: 275956460

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008086-73.2022.4.01.3502

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARQUES ZEDEX ALVES DA SILVA

Intimação polo passivo

Advogados:

JOAO PAULO MARTINS LIMA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 2ª Turma Recursal da SJGO Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1008086-73.2022.4…

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Processo nº 1008086-73.2022.4.01.3502

ID: 275956464

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008086-73.2022.4.01.3502

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARQUES ZEDEX ALVES DA SILVA

Intimação polo passivo

Advogados:

JOAO PAULO MARTINS LIMA

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Processo nº 1008086-73.2022.4.01.3502

ID: 275948552

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008086-73.2022.4.01.3502

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 1008086-73.2022.4.01.3502

ID: 275948858

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008086-73.2022.4.01.3502

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARQUES ZEDEX ALVES DA SILVA

Intimação polo passivo

Advogados:

JOAO PAULO MARTINS LIMA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 1008086-73.2022.4.01.3502

ID: 275948957

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008086-73.2022.4.01.3502

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARQUES ZEDEX ALVES DA SILVA

Intimação polo passivo

Advogados:

JOAO PAULO MARTINS LIMA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 1008086-48.2025.8.26.0007

ID: 326817925

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008086-48.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA VIANA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JONATAS DE PAULA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANE MARIA SALDANHA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008086-48.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Viana da Silva - Vistos. A parte autora foi intimada para recolher as custas iniciais ou comprovar possuir os…

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Processo nº 1008086-79.2025.8.26.0320

ID: 310171504

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara da Família e das Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1008086-79.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA REGINA PILON NALIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO NALIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008086-79.2025.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Regina Pilon Nalin - Vistos. Em vista dos documentos pessoais encartados às fls. 13/14 e 17, concedo às partes a tramit…

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Processo nº 1008086-09.2025.8.26.0020

ID: 309988857

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 1ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1008086-09.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOSE MARIA ROCHA LISBOA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO HENRIQUE PAVANI CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008086-09.2025.8.26.0020 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Jose Maria Rocha Lisboa - Vistos. Diligências nº 98650, R$ 222,12. Com a nova redação do artigo 59, parágrafo…

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Wellington Bittencourt Dos Santos x 99 Tecnologia Ltda e outros

ID: 295495231

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008086-03.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON BITTENCOURT DOS SANTOS

Polo Passivo:

99 TECNOLOGIA LTDA UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

FÁBIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO JOSE DE OLIVEIRA BISCAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICK RENATO DO NASCIMENTO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008086-03.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008086-03.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Wellington Bittencourt dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Uber do Brasil Tecnologia Ltda - Apelado: 99 Tecnologia Ltda - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. V.U.* - *AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLATAFORMAS DIGITAIS DE INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE. APLICATIVOS “UBER” E “99”. DEMANDANTE QUE RECLAMA A RECUSA PELAS RÉS NO SEU CADASTRO COMO MOTORISTA NAS PLATAFORMAS, A PRETEXTO DE CADASTROS ANTERIORES COM SEUS DADOS PESSOAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO SÓ DO AUTOR, QUE INSISTE NO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO MORAL. EXAME: DANO MORAL INDENIZÁVEL CONFIGURADO. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSOU O MERO DISSABOR DO COTIDIANO DO DEMANDANTE, QUE PRETENDIA UTILIZAR OS PERFIS DE MOTORISTA COMO FERRAMENTA PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO MORAL QUE COMPORTA ARBITRAMENTO EM R$ 5.000,00, ANTE AS CIRCUNSTÂNCIAS ESPECÍFICAS DO CASO CONCRETO E OS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA QUE DEVE TER INCIDÊNCIA A CONTAR DESTE JULGAMENTO, “EX VI” DA SÚMULA 362 DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. JUROS DE MORA QUE DEVEM TER INCIDÊNCIA A CONTAR DO EVENTO DANOSO (DATA DA RECUSA NO CADASTRAMENTO), “EX VI” DA SÚMULA 54 DO STJ. REPARAÇÃO MORAL IMPOSTA EM MONTANTE INFERIOR AO PLEITEADO QUE NÃO IMPLICA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 326 DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. VERBAS SUCUMBENCIAIS QUE DEVEM SER ARCADAS PELAS RÉS, ARBITRADA A HONORÁRIA DEVIDA AO PATRONO DO AUTOR EM DOZE POR CENTO (12%) DO VALOR DA CONDENAÇÃO, "EX VI" DO ARTIGO 85, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU N

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