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F.R.C. x Fundacao Instituto De Terras Do Estado De Sao Paulo Jose Gomes Da Silva

ID: 315906349

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1008982-67.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

F.R.C.

Polo Passivo:

FUNDACAO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SAO PAULO JOSE GOMES DA SILVA

Notificação

Advogados:

WILSON DIORATO DE SOUTO

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RENAN ALBERTO SANTOS

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RUBEN FUCS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1008982-67.2024.5.02.0000 REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1008982-67.2024.5.02.0000 REQUERENTE: FATIMA REGINA CASSAR REQUERIDO: FUNDACAO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SAO PAULO JOSE GOMES DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 02793fe proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 16061/2024 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0001929-63.2015.5.02.0066 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1008982-67.2024.5.02.0000 EXEQUENTE: FÁTIMA REGINA CASSAR EXECUTADA: FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO JOSÉ GOMES DA SILVA CONCLUSÃO Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) Auxiliar de Conciliação em Precatórios e RPVs, Faço os autos conclusos a Vossa Excelência, certificando que: pedido de adesão ao acordo direto pela credora originária;após análise do pedido de habilitação, concluiu-se pela regularidade do pedido, tendo sido feito dentro do prazo estipulado em edital e observadas as exigências editalícias;comunicada habilitação no edital;realizada atualização dos valores devidos no presente precatórios, observados os critérios e índices fixados pelos artigos 21-A e seguintes da Resolução CNJ nº 303/2019; eapurado crédito devido ao peticionante, após aplicação do deságio de 20%, aplicável ao caso conforme item 8.1, inciso V, do edital 1/2025 de acordo direto em precatórios. São Paulo, data registrada no sistema PJe. Cristina Dornelas Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Vistos. Diante do acima certificado, reputo a regularidade da petição para celebração de acordo direto, nos termos do Edital 1/2025. Os valores a seguir apontados encontram-se devidamente discriminados na planilha de atualização e na certidão de deságio constante dos presentes autos (Id's 430d3ec e 6442bca). Ficam as partes cientes do teor da certidão acima, desta decisão e dos demais atos e procedimentos constantes dos presentes autos. Caso queiram, poderão se manifestar, até a data do efetivo pagamento, quanto aos valores atualizados do precatório, eventual deságio, conforme planilhas e certidões anexadas, bem como sobre os valores indicados para liberação à parte credora, conforme discriminado a seguir: Valor total a ser transferido/pago - acordo: R$ 170.007,39 Atendidos todos os preceitos legais aplicáveis à celebração do presente acordo direto — em especial o disposto no artigo 102, §1º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; no artigo 76 da Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2019, do Conselho Nacional de Justiça; no inciso I, parágrafo único, do artigo 53 da Resolução nº 314, de 22 de outubro de 2021, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; bem como nas normas editadas pelo ente federativo, expressamente previstas no Edital nº 1/2025 — fica homologado o presente acordo, resguardado às partes o direito de eventual impugnação até a data do pagamento, reconhecendo-se que, com a efetiva liberação dos valores ao beneficiário do pagamento, este outorgará plena, geral e irrevogável quitação do seu crédito requisitado neste precatório. À Secretaria: Destinação e movimentação dos valores (Contas I e II): a) Quando não houver pagamento conjunto da parcela superpreferencial e do valor remanescente do acordo (com aplicação do deságio), fica desde já autorizada a expedição dos alvarás diretamente da conta especial respectiva, devendo ser observada a origem dos recursos: a parcela superpreferencial deverá ser liberada com valores da conta I (Cronologia) e o valor do acordo, já com o deságio aplicado, com recursos da conta II (Acordo), ambas vinculadas ao Ente Devedor; hipótese em que haverá um único alvará de pagamento direto aos credores b) Quando for o caso de o credor fazer jus, concomitantemente, à parcela superpreferencial e ao valor remanescente do acordo, fica desde já determinada a transferência dos valores devidos para a conta vinculada ao precatório no PJe de 2º Grau nº 1008982-67.2024.5.02.0000, observada a origem dos recursos: a parcela superpreferencial (quitação parcial do precatório) deverá ser retirada da conta I (Cronologia) e o valor remanescente do acordo (com o deságio aplicado), com recursos da conta II (Acordo), ambas vinculadas ao Ente Devedor; hipótese em que deverão ser expedidos dois alvarás de transferência — um para cada conta de origem — com posterior expedição de um único alvará de pagamento a partir da conta vinculada ao PJe de 2º Grau. O pagamento ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da homologação do acordo (parágrafo único, art. 55, Resol. CSJT 314/2021). Cumpra-se. Publique-se. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - F.R.C.

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G. G. Da S. x A. T. Da S. A.

ID: 308772309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1008982-46.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

G. G. DA S.

Polo Passivo:

A. T. DA S. A.

Intimação

Advogados:

NICOLLY SILVA DE LIMA

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Processo 1008982-46.2024.8.26.0292 - Cumprimento de sentença - Dissolução - G.G.S. - A.T.S.A. - réu revel - Ciência da(s) resposta(s) às partes. Fica a parte exequente intimada para, em 15 (quinze)…

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Processo nº 1008982-06.2024.4.01.4001

ID: 299909973

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008982-06.2024.4.01.4001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CLONETE JOSEFA DA CONCEICAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIAS VITALINO CIPRIANO DE SOUSA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008982-06.2024.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO…

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Júnio Galdino Belisário Costa x Banco Pan S.A.

ID: 314310773

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008982-18.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JúNIO GALDINO BELISáRIO COSTA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

MICHELLE REIS GEISS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008982-18.2023.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Júnio Galdino Belisário Costa - BANCO PAN S.A. - Ante o exposto julgo parcialmente procedente a presente ação par…

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Processo nº 1008982-72.2025.4.01.4000

ID: 290776995

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008982-72.2025.4.01.4000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSINO PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINE BERNARDES DE LIMA

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Seção Judiciária do Piauí 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008982-72.2025.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PO…

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Processo nº 1008982-02.2024.4.01.3000

ID: 283116355

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008982-02.2024.4.01.3000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

PAMELA DE SALES MELO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

PAULA ADRIANA SARAIVA DIOGENES

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

LUCAS COELHO CRUZ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Acre Central de Conciliação da SJAC INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008982-02.2024.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: PAMELA DE …

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Processo nº 1008982-17.2023.4.06.3802

ID: 280787285

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008982-17.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALAIDE SILVA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DEBORA SCHROEDER MAGNABOSCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1008982-17.2023.4.06.3802/MG AUTOR : ALAIDE SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : DEBORA SCHROEDER MAGNABOSCO (OAB SP301846) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Pelo expost…

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Processo nº 1008982-65.2024.8.26.0609

ID: 277715877

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008982-65.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANO SOUSA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA ALMEIDA FRANCISCO WASHINGTON DE JESUS

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ADV: Juliana Almeida Francisco Washington de Jesus (OAB 451514/SP) Processo 1008982-65.2024.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adriano Sousa Santos - Pelo exposto, com base no art. 485, I …

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Almeida Vergueiro & Guizardi Sociedade De Advogados x Danyllo Araujo Gonçalves

ID: 324153698

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002462-78.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALMEIDA VERGUEIRO & GUIZARDI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

DANYLLO ARAUJO GONçALVES

Intimação

Advogados:

ROBSON GERALDO COSTA

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RAFAEL DA COSTA BORGES

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Processo 0002462-78.2025.8.26.0704 (processo principal 1007721-08.2023.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Almeida Vergueiro & Guizardi Sociedade de Advogados - Da…

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Processo nº 1008982-75.2025.4.01.3902

ID: 305664574

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008982-75.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIANA PITA DOS ANJOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARIANE RODRIGUES DE AGUIAR

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Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008982-75.2025.4.01.3902 CLASSE: PROCED…

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