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Cleiton Mendes Cavalcanti Fraga x Silva E Barbosa Comércio De Alimentos Ltda.

ID: 325033984

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1009849-05.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CLEITON MENDES CAVALCANTI FRAGA

Polo Passivo:

SILVA E BARBOSA COMéRCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCIO LOPES SILVA

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LUCAS ALVARES DE LIMA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009849-05.2024.8.26.0271 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapevi - Recorrente: Cleiton Mendes Cavalcanti Fraga - Recorrido: Silva e Barbosa Comércio de Alim…

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Processo nº 1009849-09.2025.8.26.0032

ID: 311302458

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 6ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1009849-09.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CENTRAL LEILOES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO CELONI

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Processo 1009849-09.2025.8.26.0032 - Monitória - Espécies de Contratos - Central Leiloes Ltda - Vistos. 1- Recolhimento regular das custas iniciais. 2- Trata-se de ação monitória ajuizada por Central…

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49.668.170 Regiane Andreia Barbosa (R A B Comércio De Alimentos Ltda) e outros x 49.668.170 Regiane Andreia Barbosa (R A B Comércio De Alimentos Ltda) e outros

ID: 291013306

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009849-18.2023.8.26.0084

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

49.668.170 REGIANE ANDREIA BARBOSA (R A B COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA) IRMAOS DEQUERO COM E DIST DE FRUTAS LTDA

Polo Passivo:

49.668.170 REGIANE ANDREIA BARBOSA (R A B COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA) IRMãOS DEQUERO COMéRCIO E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA ME

Intimação

Advogados:

MATHEUS MORAES FOLSTER

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JOSE RENATO BOTELHO

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Processo 1009849-18.2023.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - 49.668.170 Regiane Andreia Barbosa (R A B COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA) - Irmaos Dequero Com e Dist de Frutas Ltd…

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Francisco Luiz Prando Galli e outros x Jms Do Brasil Ltda

ID: 302562459

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 8ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1009849-62.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO LUIZ PRANDO GALLI MARIA AMáLIA GALLI ZINI MARIA CAROLINA GALLI MORTATTI MARIA DE LOURDES GALLI SANTAELLA MARIA DO CARMO GALLI MARTINS MARIA GABRIELA GALLI MORTATI MARIA INES GALLI FERREIRA MARIANA GALLI MORTATI LEITE MIGUEL SANTELLA REDORAT NELSON MARIANO MARTINS OSCAR MATHIAS FERREIRA ZéLIA MARIA GALLI WEBER

Polo Passivo:

JMS DO BRASIL LTDA

Intimação

Advogados:

LUCIANA TAKITO

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CAIO MARCELO REBOUÇAS DE BIASI

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Processo 1009849-62.2025.8.26.0564 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Maria Amália Galli Zini - - Francisco Luiz Prando Galli - - Maria Ines Galli Ferreira - - Oscar M… Processo 1009849-62.2025.8.26.0564 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Maria Amália Galli Zini - - Francisco Luiz Prando Galli - - Maria Ines Galli Ferreira - - Oscar Mathias Ferreira - - Maria do Carmo Galli Martins - - Nelson Mariano Martins - - Maria de Lourdes Galli Santaella - - Miguel Santella Redorat - - Zélia Maria Galli Weber - - Mariana Galli Mortati Leite - - Maria Carolina Galli Mortatti - - Maria Gabriela Galli Mortati - Jms do Brasil Ltda - Não há omissão, contradição ou obscuridade. Busca-se, em verdade, atribuir caráter infringente aos embargos, o que só se admite em situação excepcional, não evidenciada na espécie. É errado ensina Cassio Scarpinella Bueno - que os embargos de declaração sejam interpostos para rever, pura e simplesmente, decisões jurisdicionais. A causa dos declaratórios nunca é o reexame da decisão, embora ele possa ocorrer como consequência de seu provimento, quando há situação de incompatibilidade entre o seu acolhimento e a decisão embargada. O pedido principal dos declaratórios é, por definição, o de ser saneada a obscuridade, a contradição ou suprida a omissão. O eventual rejulgamento com a modificação da decisão embargada, é, apenas e tão-somente, circunstancial, um verdadeiro pedido sucessivo, no sentido de que ele só pode ser apreciado se o pedido principal for acolhido; nunca o inverso (Curso Sistematizado de Direito Processual Civil, Ed. Saraiva, 2008, vol. 5, pág. 204). Rejeito os declaratórios. Int. - ADV: CAIO MARCELO REBOUÇAS DE BIASI (OAB 22370/PR), LUCIANA TAKITO (OAB 127439/SP), CAIO MARCELO REBOUÇAS DE BIASI (OAB 22370/PR), CAIO MARCELO REBOUÇAS DE BIASI (OAB 22370/PR), CAIO MARCELO REBOUÇAS DE BIASI (OAB 22370/PR), CAIO MARCELO REBOUÇAS DE BIASI (OAB 22370/PR), CAIO MARCELO REBOUÇAS DE BIASI (OAB 22370/PR), CAIO MARCELO REBOUÇAS DE BIASI (OAB 22370/PR), CAIO MARCELO REBOUÇAS DE BIASI (OAB 22370/PR), CAIO MARCELO REBOUÇAS DE BIASI (OAB 22370/PR), CAIO MARCELO REBOUÇAS DE BIASI (OAB 22370/PR), CAIO MARCELO REBOUÇAS DE BIASI (OAB 22370/PR), CAIO MARCELO REBOUÇAS DE BIASI (OAB 22370/PR)

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Processo nº 0005703-53.2025.8.26.0577

ID: 290773899

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0005703-53.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

C. O. D. C. I. O. D. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUELLEN FORTUNATO BARBOZA DO CARMO

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Processo 0005703-53.2025.8.26.0577 (processo principal 1009849-57.2024.8.26.0577) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - I.O.C. - - C.O.C. - Defiro a gratuidade processual. Anote-se. Prov… Processo 0005703-53.2025.8.26.0577 (processo principal 1009849-57.2024.8.26.0577) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - I.O.C. - - C.O.C. - Defiro a gratuidade processual. Anote-se. Providencie-se pesquisa do CNIS do requerido. Intime-se o devedor supra citado, pessoalmente, para que, no prazo de 03 dias, efetue o pagamento do débito apontado (R$ 2.743,60 - atualizado em mar/25 - período fev/25 abr/25 - planilha de cálculo fls. 23), bem como dos alimentos vincendos no curso da lide, cujo valor deverá ser acrescido de 2% sobre o valor atualizado, nos termos do artigo 4º, §§ 12 e 13 da Lei n° 17.785/2023, observando-se o valor mínimo de 05 UFESPs, aplicando-se às distribuições ocorridas a partir de 03/01/2024, podendo ainda, no mesmo prazo assinalado, provar que já o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de protesto, se requerido pela parte autora, e prisão, nos termos do art. 528 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, devendo ser cumprido com os benefícios do art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil, se o caso. Em caso de réu preso, fica autorizada a CITAÇÃO, intimação, notificação e demais comunicações de forma remota, por meio eletrônico, na unidade prisional que apresentar estrutura. Se o caso, fica também AUTORIZADA a expedição de MANDADO para a citação/intimação da parte requerida nos diversos endereços cadastrados, na maioria das vezes alcançados por pesquisas autorizadas nos autos, mormente em razão da urgência que norteia as questões familiares pendentes de regularização, com justificada excepcionalidade à regra sobre a observância dos endereços lindeiros. Caso haja suspeita de ocultação da parte requerida, deverá o Oficial de Justiça proceder à citação por hora certa, nos termos do artigo 252 e seguintes do CPC. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. - ADV: SUELLEN FORTUNATO BARBOZA DO CARMO (OAB 433867/SP), SUELLEN FORTUNATO BARBOZA DO CARMO (OAB 433867/SP)

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Processo nº 1009849-43.2025.8.26.0053

ID: 313178662

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1009849-43.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUIS CARLOS CORREIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALTER DE SOUZA

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Processo 1009849-43.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Luis Carlos Correia - Vistos. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civi… Processo 1009849-43.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Luis Carlos Correia - Vistos. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para o fim de esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprimir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou corrigir erro material. No caso, verifica-se que o decidido não contém omissão, contradição, obscuridade ou erro material passíveis de esclarecimento nesta oportunidade. O que pretende a parte embargante, na verdade, é buscar nova apreciação da matéria ante o seu inconformismo com resultado que não lhe foi favorável, o que é inadmissível por meio desta via recursal. Registre-se, quanto à contradição, que a hipótese legal se destina a sanar contradições existentes no próprio julgado, isto é, premissas que não levam a uma conclusão coerente e coesa. Assim, não enseja embargos de declaração a existência eventual de contradição externa, senão a que se acha no próprio acórdão embargado (STJ, 4ª T., EDclAgRgAg 27417-7-RJ, rel. Min. Dias Trindade, v.u., j. 26.10.1993, DJU 21.2.1994, p. 2171). Por isso, contradição entre o decidido e eventual prova nos autos não deve ser corrigida por meio de embargos de declaração. Por fim, já decidiu o Col. STJ (REsp 1.813.868/PR, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 08/10/2019) que: (...) o órgão julgador não é obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram. Deve apenas enfrentar a demanda, observando as questões relevantes e imprescindíveis à sua resolução". O Eg. TJSP adota o mesmo entendimento: O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos (RJTJESP 115/207). Nestes termos, CONHEÇO e NÃO ACOLHO aos embargos de declaração. Intimem-se. - ADV: WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP)

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Processo nº 1009849-16.2025.8.11.0003

ID: 261364060

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS Classe: MANDADO DE SEGURANçA CRIMINAL Nº Processo: 1009849-16.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

GEAN GUILHERME DA COSTA GASPARETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GEAN GUILHERME DA COSTA GASPARETO

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Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Polo VII - Comarca de Rondonópolis – 3ª Vara Criminal R. Barão do Rio Branco, nº 2299, Jd. Guanabara, 78.710-100 Rondonópolis – MT, Telefone (66) 3410-6100 /… Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Polo VII - Comarca de Rondonópolis – 3ª Vara Criminal R. Barão do Rio Branco, nº 2299, Jd. Guanabara, 78.710-100 Rondonópolis – MT, Telefone (66) 3410-6100 / 3410-6152. DECISÃO Autos: 1009849-16.2025.8.11.0003 Impetrante: GEAN GUILHERME DA COSTA GASPARETO Impetrado: DELEGADO DA POLICIA CIVIL RONDONÓPOLIS Visto. 1. Trata-se de mandado de segurança impetrado por GEAN GUILHERME DA COSTA GASPARETO contra ato omissivo atribuído ao DELEGADO DE POLÍCIA RESPONSÁVEL PELA CONDUÇÃO DO A.I.P 349.11.2024.30279, em trâmite na Delegacia Especializada de Roubos e Furtos da Comarca de Rondonópolis, consubstanciado na não análise de requerimento de cópia integral dos autos do caderno policial. Após o ajuizamento da presente ação mandamental, esta autoridade judiciária, com vistas a melhor instruir o feito, determinou a expedição de ofício à autoridade tida como coatora para que prestasse informações prévias. Da análise das informações prestadas pela autoridade policial coatora, verifica-se que, apesar da omissão apontada pelo impetrante, após o ajuizamento desta ação mandamental, no dia 22 de abril de 2025, instaurou-se a Portaria do Inquérito Policial nº 349.4.2025.13836, vinculado ao A.I.P. 349.11.2024.30279, e analisou-se o pleito de cópia integral dos autos formulado pelo advogado impetrante, promovendo-se, inclusive, o encaminhamento das respectivas cópias ao e-mail do impetrante (Id. 191737383, pág. 81). Dessa forma, constata-se que, com a adoção das providências pela autoridade policial coatora, atingiu-se a finalidade perseguida por meio do presente remédio constitucional, qual seja, a obtenção das cópias integrais dos autos, perdendo-se, portanto, o objeto desta ação mandamental. 2. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, por perda superveniente de seu objeto. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Rondonópolis/MT, datado e assinado digitalmente. CRISTHIANE TROMBINI PUIA BAGGIO, Juíza de Direito.

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Rita Maria Auxiliadora Coelho Diogo x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 310697134

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009849-39.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RITA MARIA AUXILIADORA COELHO DIOGO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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GABRIELA AMÉLIA ALFANO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009849-39.2024.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009849-39.2024.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jacareí - Apelante: Rita Maria Auxiliadora Coelho Diogo (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Magistrado(a) JORGE TOSTA - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA AUTORA - ACOLHIMENTO EM PARTE - TARIFA DE CADASTRO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RELAÇÃO ANTERIOR ENTRE AS PARTES - COBRANÇA LEGÍTIMA - SÚMULA 566 DO C. STJ - TARIFA DE REGISTRO DO CONTRATO - COBRANÇA ILÍCITA - APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA PELO C. STJ NO JULGAMENTO DO RESP Nº 1.578.553/SP, SOB A SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS (TEMA 958) - RESOLUÇÃO DO CONTRAN QUE IMPUTA RESPONSABILIDADE DO AGENTE FINANCEIRO PARA INCLUSÃO DO GRAVAME - AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE PERMITA CONCLUIR QUE O SERVIÇO REALMENTE FOI PRESTADO, POIS NÃO HÁ QUALQUER INFORMAÇÃO SOBRE O GRAVAME - RESTITUIÇÃO DA TARIFA DECLARADA ABUSIVA EM DOBRO - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO QUANTO DECIDIDO PELO C. STJ, AO ENSEJO DO JULGAMENTO DO EARESP Nº 676608/RS, OBSERVANDO-SE A MODULAÇÃO DE SEUS EFEITOS, COM DATA DE 30/03/2021 - O CONTRATO FORA CELEBRADO PELAS PARTES APÓS A DATA DE MODULAÇÃO, MOTIVO PELO QUAL A RESTITUIÇÃO DEVE SE REALIZAR EM DOBRO - EXCLUSÃO DA TARIFA QUE IMPÕE O RECÁLCULO DAS PARCELAS VINCENDAS DO FINANCIAMENTO, DE MODO A RESTABELECER O EQUILÍBRIO CONTRATUAL E EVITAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriela Amélia Alfano (OAB: 389595/SP) - Sergio Schulze (OAB: 298933/SP) - 3º andar

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Rita Maria Auxiliadora Coelho Diogo x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 310705832

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009849-39.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RITA MARIA AUXILIADORA COELHO DIOGO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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GABRIELA AMÉLIA ALFANO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009849-39.2024.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009849-39.2024.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jacareí - Apelante: Rita Maria Auxiliadora Coelho Diogo (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Magistrado(a) JORGE TOSTA - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA AUTORA - ACOLHIMENTO EM PARTE - TARIFA DE CADASTRO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RELAÇÃO ANTERIOR ENTRE AS PARTES - COBRANÇA LEGÍTIMA - SÚMULA 566 DO C. STJ - TARIFA DE REGISTRO DO CONTRATO - COBRANÇA ILÍCITA - APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA PELO C. STJ NO JULGAMENTO DO RESP Nº 1.578.553/SP, SOB A SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS (TEMA 958) - RESOLUÇÃO DO CONTRAN QUE IMPUTA RESPONSABILIDADE DO AGENTE FINANCEIRO PARA INCLUSÃO DO GRAVAME - AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE PERMITA CONCLUIR QUE O SERVIÇO REALMENTE FOI PRESTADO, POIS NÃO HÁ QUALQUER INFORMAÇÃO SOBRE O GRAVAME - RESTITUIÇÃO DA TARIFA DECLARADA ABUSIVA EM DOBRO - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO QUANTO DECIDIDO PELO C. STJ, AO ENSEJO DO JULGAMENTO DO EARESP Nº 676608/RS, OBSERVANDO-SE A MODULAÇÃO DE SEUS EFEITOS, COM DATA DE 30/03/2021 - O CONTRATO FORA CELEBRADO PELAS PARTES APÓS A DATA DE MODULAÇÃO, MOTIVO PELO QUAL A RESTITUIÇÃO DEVE SE REALIZAR EM DOBRO - EXCLUSÃO DA TARIFA QUE IMPÕE O RECÁLCULO DAS PARCELAS VINCENDAS DO FINANCIAMENTO, DE MODO A RESTABELECER O EQUILÍBRIO CONTRATUAL E EVITAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriela Amélia Alfano (OAB: 389595/SP) - Sergio Schulze (OAB: 298933/SP) - 3º andar

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Processo nº 1009849-81.2025.8.26.0008

ID: 319862836

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009849-81.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DE PAULA VAULLIAMO ROSELI GOMES VAULLIAMO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VILMA GUIMARÃES

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VANICI CRISTINA DE AZEVEDO GUIMARÃES

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Processo 1009849-81.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Francisco de Paula Vaulliamo - - Roseli Gomes Vaulliamo - Vistos. 1. Defiro a prioridade na tramitação d… Processo 1009849-81.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Francisco de Paula Vaulliamo - - Roseli Gomes Vaulliamo - Vistos. 1. Defiro a prioridade na tramitação do feito, em razão da idade. Anote-se. 2. A procuração de fls. 12 veio desacompanhada do relatório de autenticidade da(s) assinatura(s) digital(is) aposta(s), emitido pela plataforma certificadora. Regularize a parte autora, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, IV do CPC. 3. No mesmo prazo, recolha a parte autora as despesas postais no valor faltante de R$ 1,60, guia FEDTJ, código 120-1, sob pena de extinção. 4. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da designação de audiência de conciliação, nos termos do artigo 139, VI, do CPC e Enunciado n.35 da ENFAM. 5. Após o cumprimento do item 3, cite-se e intime-se a parte ré, POR CARTA, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, em conformidade com o artigo 335 do CPC. 6. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, em conformidade com os artigos 336 e 341 do CPC. 7. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 8. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. Int. - ADV: VANICI CRISTINA DE AZEVEDO GUIMARÃES (OAB 404887/SP), VANICI CRISTINA DE AZEVEDO GUIMARÃES (OAB 404887/SP), VILMA GUIMARÃES (OAB 105679/RJ), VILMA GUIMARÃES (OAB 105679/RJ)

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