Resultados para "1013026-91.2023.8.26.0309" – Página 20 de 24

T. C. A. B. x M. H. S. M.

ID: 313055130

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007451-51.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

T. C. A. B.

Polo Passivo:

M. H. S. M.

Intimação

Advogados:

TELMA CRISTINA ALVES BRAGA

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OSWALDO FERNANDES NAZARETH NETO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

MARIA CRISTINA AIEZZA JAMBO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo 0007451-51.2025.8.26.0309 (processo principal 1004878-91.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Alimentos - T.C.A.B. - M.H.S.M. - Vistos. 1. Trata-se de cumprimento de sentença de ver…

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G. V. S. De L. x A. T. De L.

ID: 325623306

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012277-91.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

G. V. S. DE L.

Polo Passivo:

A. T. DE L.

Intimação

Advogados:

RAUL GALLO GIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELE CRISTINA FERREIRA DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012277-91.2023.8.26.0309 (processo principal 1010544-73.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Revisão - G.V.S.L. - A.T.L. - Vistos... Inicialmente, observo que houve a prisão do exe…

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Processo nº 1013026-82.2025.8.26.0451

ID: 323404669

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1013026-82.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. M. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO PIVA CIARAMELLO

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Processo 1013026-82.2025.8.26.0451 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - A.M.S. - Vistos. Concedo a gratuidade requerida, anotando-se. Diante dos fatos narrados e con…

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Processo nº 1013026-82.2025.8.26.0451

ID: 323807560

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1013026-82.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. M. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO PIVA CIARAMELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013026-82.2025.8.26.0451 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - A.M.S. - Vistos. Concedo a gratuidade requerida, anotando-se. Diante dos fatos narrados e con…

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Processo nº 1013026-64.2023.4.06.3807

ID: 319167884

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1013026-64.2023.4.06.3807

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DIVA GONCALVES PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MANOEL CORREA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1013026-64.2023.4.06.3807/MG AUTOR : DIVA GONCALVES PEREIRA ADVOGADO(A) : MANOEL CORREA DE OLIVEIRA (OAB MG201995) ATO ORDINATÓRIO De ordem, intime-se o pat…

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Processo nº 1013026-85.2025.8.11.0003

ID: 276553261

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013026-85.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JANIO FERREIRA DE MOURA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CD. PROC. 1013026-85.2025.8.11.0003 Vistos etc. Analisando detidamente os autos observa-se que a parte demandante comprova ter mais de 60 (sessenta) anos de idade, conforme se vê da documentação anex…

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Processo nº 1013026-10.2024.4.01.3600

ID: 322289968

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1013026-10.2024.4.01.3600

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LUANA MARQUES GOMES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LEINARA TEODORO DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

HITLER SANSAO SOBRINHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJMT 1ª Turma Recursal da SJMT Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1013026-10.2024.4.0…

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Processo nº 1500451-91.2023.8.26.0309

ID: 328086444

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500451-91.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RODRIGO PEREIRA DE ANDRADE

Intimação

Advogados:

MICHELLE NUNES BEZERRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500451-91.2023.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - RODRIGO PEREIRA DE ANDRADE - Vistos. Processo nº 1500451-91.2023.8.26.0309. Pretende a defesa a suspens… Processo 1500451-91.2023.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - RODRIGO PEREIRA DE ANDRADE - Vistos. Processo nº 1500451-91.2023.8.26.0309. Pretende a defesa a suspensão de exigibilidade das custas processuais, nos termos do artigo 98, § 3° do CPC (fls. 273/276). O Promotor de Justiça manifestou-se contrário ao pedido (fls. 309). Com efeito, o artigo 3º da Lei nº 1060/50 estabelece que a assistência judiciária compreende a isenção do pagamento das taxas judiciárias. No entanto, o artigo 12 da mesma lei estabelece: A parte beneficiada pela isenção do pagamento das custas ficará obrigada a pagá-las, desde que possa fazê-lo, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Se dentro de cinco anos, a contar da sentença final, o assistido não puder satisfazer tal pagamento, a obrigação ficará prescrita. Portanto, a condenação em custas deve constar da decisão, ficando sobrestada pelo período de cinco anos, nos termos do dispositivo supra referido. Ademais, a condenação do réu nas custas também está de acordo com o disposto nos artigos 804 do Código de Processo Penal e 4º, § 9º, da Lei nº 11.608/03, este último estabelecendo que custas no valor de 100 UFESPs, são fixadas para os processos criminais de ação penal pública, a serem pagas ao final pelo condenado. O mesmo Diploma Legal ainda estabelece as hipóteses de diferimento e isenção, não estando incluída a miserabilidade do acusado. Observe-se, por oportuno, que uma vez que o réu se declare pobre na acepção jurídica do termo, tal declaração constitui prova bastante de tal condição. No entanto, como se sabe, trata-se de prova relativa, cujo teor pode ser elidido por outros elementos outros. Ademais, a benesse está atrelada à situação financeira do apenado, que deve ser apurada no momento da execução e direcionada àquele Juízo. Nesse sentido, [...] CUSTAS JUDICIAIS - ISENÇÃO - Impossibilidade: Sendo a condenação ao pagamento de taxa judiciária decorrente de previsão da Constituição Federal, do Código de Processo Penal e da Lei 11.608/03, deve ser imposta no momento da condenação penal, cabendo ser diferida ao juízo da execução a análise sobre eventual isenção decorrente da situação financeira do condenado. (Apelação n° 9138687-23.2008.8.26.0000, 15.ª Câmara Criminal, Rel. Desembargador J. Martins. j. 26/05/2011). De tal entendimento não dissente o Colendo Superior Tribunal de Justiça: 1. O réu, ainda que beneficiário da assistência judiciária gratuita, deve ser condenado ao pagamento das custas processuais nos termos do artigo 804 do Código de Processo Penal, ficando, contudo, seu pagamento sobrestado, enquanto durar seu estado de pobreza, pelo prazo de cinco anos, quanto então a obrigação estará prescrita, conforma determina o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Precedentes. 2. A isenção somente poderá ser concedida ao réu na fase de execução do julgado, porquanto esta é a fase adequada para aferir a real situação financeira do condenado, já que existe a possibilidade de sua alteração após a data da condenação. 3. Recurso conhecido e provido. Assim, nada há a alterar na condenação em custas, cuja cobrança dependerá da capacidade de pagamento do acusado. Note-se, outrossim, que a hipossuficiência econômica importa em dispensa no pagar, não em exclusão da respectiva condenação. No tocante a concessão da gratuidade das custas do processo, porquanto, nos termos do art. 804, do Código de Processo Penal, que é taxativo ao estabelecer que a sentença ou o acórdão, que julgar a ação, qualquer incidente ou recurso, condenará nas custas o vencido. Todavia, eventual impossibilidade de pagamento deve ser discutida em sede de execução de tais custas, uma vez que, o pagamento pode ser sobrestado, enquanto perdurar seu estado de pobreza, pelo prazo de cinco anos, conforme determina o art. 12, da Lei nº 1.060/50. Decorrido o prazo para pagamento da taxa judiciária, expeça-se certidão para a inscrição do valor na dívida ativa do Estado. Oportunamente, cumprido integralmente o despacho de fls. 254, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intimem-se. Jundiaí, 16 de julho de 2025. Jane Rute Nalini Anderson Juíza de Direito - ADV: MICHELLE NUNES BEZERRA DE OLIVEIRA (OAB 415339/SP)

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Água Doce Comercial E Refrigeração Ltda x Termkcal Do Brasil Isolamentos Térmicos Ltda

ID: 279703414

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006554-91.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ÁGUA DOCE COMERCIAL E REFRIGERAçãO LTDA

Polo Passivo:

TERMKCAL DO BRASIL ISOLAMENTOS TéRMICOS LTDA

Intimação

Advogados:

LILIANE DE CASSIA NICOLAU

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LAYLA COSTA TEODORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO APARECIDO DO ESPIRITO SANTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR), Layla Costa Teodoro (OAB 488216/SP) Processo 0006554-91.2023.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Exe… ADV: João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR), Layla Costa Teodoro (OAB 488216/SP) Processo 0006554-91.2023.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Água Doce Comercial e Refrigeração Ltda - Exectdo: Termkcal do Brasil Isolamentos Térmicos Ltda - SARA GABRIELA ZOLANDEK Vistos. Defiro o BLOQUEIO DE TRANSFERÊNCIA dos veículos registrados em nome do(a)(s) executado(a)(s), via RENAJUD. Incumbe à serventia informar, anexando extrato aos autos, acerca de eventual restrição de alienação fiduciária, haja vista a impossibilidade de penhora e avaliação de veículos com esse gravame (art. 7º-A do Decreto - Lei 911/69, incluído pela Lei nº 13.043/2014). Defiro, ainda, a realização de pesquisa da última declaração do imposto de renda do(a)(s) executado(a)(s) por meio do sistema INFOJUD. Conforme dispõe o § 1º do artigo 1.263 das NSCGJ: As informações relacionadas à situação econômico-financeira ou outras de natureza sigilosa, dirigidas a processos digitais, serão juntadas aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas (...), exceto se inviável a digitalização do documento, em razão do tamanho do arquivo não ser suportado pelo sistema. Nesse caso, o arquivo deverá ser gravado em pasta virtual no aplicativo OneDrive do cartório, permanecendo disponível para visualização da parte interessada, pelo prazo de 30 (trinta dias), que deverá solicitar o compartilhamento do arquivo via link privado, encaminhando e-mail para o endereço jundiai3cv@tjsp.jus.br. Juntado(s) o(s) resultado(s) obtido(s) por meio do(s) sistema(s) eletrônico(s) conveniado(s) ao TJSP, intime-se a parte exequente a se manifestar em termos de prosseguimento. Int.

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Pedro Alfredo Da Silva x Banco Bmg S/A

ID: 294130577

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013026-79.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO ALFREDO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

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CAIO CESAR ALVES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVELYN BEATRIZ PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013026-79.2023.8.26.0604 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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