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Processo nº 0014865-40.2024.8.26.0405

ID: 325013179

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014865-40.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BONANI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL JUNIOR MENDES BONANI

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Processo 0014865-40.2024.8.26.0405 (processo principal 1040043-08.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Bonani Sociedade Individual de Advocacia - "Juiz(a) de Direito: Dr(a). MARIO …

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Processo nº 1019867-67.2025.8.26.0007

ID: 325825671

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019867-67.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ICOMON TECNOLOGIA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS FLORENCIO

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Processo 1019867-67.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Icomon Tecnologia Ltda. - Vistos. No prazo legal e improrrogável de 15 dias (art. 321 do CPC) e sob pe…

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Processo nº 0006325-29.2025.8.26.0482

ID: 333209387

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006325-29.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DILLEY BAPTISTA DE MATOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL BARUTA BATISTA

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Processo 0006325-29.2025.8.26.0482 (processo principal 1019867-34.2024.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Dilley Baptista de Matos - Vis…

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Construtora Brasilart Ltda x Condomínio Edifício Monte Olimpo

ID: 292572566

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019867-27.2021.8.26.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONSTRUTORA BRASILART LTDA

Polo Passivo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO MONTE OLIMPO

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTONIO RONYERISON MOURA BEZERRA

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OTÁVIO JORGE ASSEF

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019867-27.2021.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019867-27.2021.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Construtora Brasilart Ltda e outros - Apelado: Condomínio Edifício Monte Olimpo - Magistrado(a) Neto Barbosa Ferreira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: CONDOMÍNIO AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL AGE REALIZADA VIRTUALMENTE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA APELO DOS AUTORES NÃO HÁ QUE SE FALAR EM IRREGULARIDADE NA CONVOCAÇÃO DOS CONDÔMINOS, NA MEDIDA EM QUE, AO QUE SE TEM NOS AUTOS, OS INTERESSADOS FORAM, SIM, PREVIAMENTE INSTADOS A PARTICIPAREM DA AGE DE 15/05/2021. DE FATO, OUTRA NÃO PODE SER A CONCLUSÃO DA LEITURA DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO ACOSTADO AOS AUTOS, CONTENDO, INCLUSIVE, A PAUTA DOS ASSUNTOS OBJETO DE VOTAÇÃO E O ROTEIRO PARA ACESSO VIRTUAL (ON LINE) JUNTO À PLATAFORMA INDICADA. OS AUTORES NÃO NEGAM O RECEBIMENTO DESSE EDITAL. A BEM DA VERDADE, O CONFIRMAM, JÁ QUE ELE FOI ACOSTADO À INICIAL. LOGO, NÃO HÁ QUE SE COGITAR DE IRREGULARIDADE NA CONVOCAÇÃO DA AGE. TAMPOUCO COLHE ÊXITO A DISCUSSÃO ARMADA PELOS APELANTES EM RELAÇÃO À REALIZAÇÃO DA AGE POR MEIO VIRTUAL. ISSO PORQUE, INDEPENDENTEMENTE DELA TER SIDO CONVOCADA E EFETIVAMENTE OCORRIDO APÓS O PERÍODO PANDÊMICO (LEI Nº. 14.010/2020) E ANTES DA VIGÊNCIA DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NO CÓDIGO CIVIL PELA LEI Nº. 14.309/2022, DENTRE AS QUAIS A INTRODUÇÃO DO ART. 1.354-A, QUE PREVÊ A POSSIBILIDADE DA REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIA DE FORMA ELETRÔNICA, FATO É QUE OS CONDÔMINOS FORAM REGULARMENTE CONVOCADOS PARA AGE DE 15/05/2021, SENDO ADVERTIDOS, NAQUELA OCASIÃO, QUE ELA SERIA REALIZADA VIRTUALMENTE, SEM QUE ISSO FOSSE QUALQUER OBSTÁCULO À SUA REALIZAÇÃO. DE FATO, NA MEDIDA EM QUE NADA HÁ NOS AUTOS A INDICAR QUE QUALQUER CONDÔMINO TENHA SE POSICIONADO CONTRARIAMENTE EM RELAÇÃO A ESSA MODALIDADE DE REUNIÃO. LADO OUTRO, ANALISADA A CONVENÇÃO CONDOMIN

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Williane Registrado(A) Civilmente Como Williane Cunha Da Silva x Sanear - Serviço De Saneamento Ambiental De Rondonópolis

ID: 258148314

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1019867-33.2024.8.11.0003

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

WILLIANE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WILLIANE CUNHA DA SILVA

Polo Passivo:

SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS

Sentença

Advogados:

ALEXANDRE JULIO JUNIOR

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FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA

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VAGNER SILVA DE JESUS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1019867-33.2024.8.11.0003. REQUERENTE: WILLIAN CUNHA DA SILVA REQUERIDO: SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO A…

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Rubens Batista x Banco C6 S. A.

ID: 279782277

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019188-08.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RUBENS BATISTA

Polo Passivo:

BANCO C6 S. A.

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE SILVA MARTINS MACHARET

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LIDIANA DANIEL MOIZIO

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FELICIANO LYRA MOURA

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ADV: Lidiana Daniel Moizio (OAB 258196/SP), feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Luiz Felipe Silva Martins Macharet (OAB 497309/SP) Processo 1019188-08.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Req…

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Solange Bilac Caetano x Edith Arantes Surjan Bilac

ID: 335725874

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Vara da Família e Sucessões - Foro Regional IV - Lapa Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019867-47.2023.8.26.0004

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SOLANGE BILAC CAETANO

Polo Passivo:

EDITH ARANTES SURJAN BILAC

Edital

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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WELSON COUTINHO CAETANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇÃO Nº1 1019867-47.2023.8.26.0004 ... Ante o exposto decreto a interdição de E. A. S. B., declarando-a incapaz de exercer pessoalme…

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Bradesco Administradora De Consórcios Ltda x Palmuti Serviços De Cobrança Eireli

ID: 294493411

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036939-08.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Polo Passivo:

PALMUTI SERVIçOS DE COBRANçA EIRELI

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDRE MENDONÇA PALMUTI

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TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM

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EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036939-08.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036939-08.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Apelado: Palmuti Serviços de Cobrança Eireli - Magistrado(a) Gilberto Franceschini - Negaram provimento ao recurso. V. U. Sustentou oralmente a Dra. Isabella de Cássia Oleszezuki, OAB/PR 97.622. - APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO. CESSÃO DE CRÉDITO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO RÉU. POSSIBILIDADE DE CESSÃO, NOTADAMENTE SE A COTA FOI CANCELADA (COTA INATIVA). APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 16, DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO E. TJSP, QUE SE MANTÉM CABÍVEL NA ESPÉCIE. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU.I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO BANCO CORRÉU CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS EM AÇÃO PROPOSTA PARA CONDENAR OS CORRÉUS A RECONHECEREM A AUTORA COMO CESSIONÁRIA DE CRÉDITOS DE COTAS DE CONSÓRCIO CANCELADAS E A SE ABSTEREM DE PAGAR AO CONSORCIADO CEDENTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO CORRÉU E A VALIDADE DA CESSÃO DE CRÉDITO DE COTAS DE CONSÓRCIO CANCELADAS, BEM COMO A NECESSIDADE DE ANOTAÇÃO DA CESSÃO NOS REGISTROS DOS CORRÉUS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO CORRÉU É CONFIRMADA PELA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PREVISTA NA LEI Nº 11.795/2008, ART. 5º, § 2º, E PELA TEORIA DA APARÊNCIA, DADA A ATUAÇÃO DO GRUPO ECONÔMICO.4. A CESSÃO DE CRÉDITO É VÁLIDA, MESMO SEM ANUÊNCIA DA ADMINISTRADORA, POIS SE REFERE A COTAS CANCELADAS, NÃO HAVENDO TRANSFERÊNCIA DE OBRIGAÇÕES, APENAS DE DIREITOS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE A R. SENTENÇA.TESE DE JULGAMENTO: A CESSÃO DE CRÉDITO DE COTAS DE CONSÓRCIO CANCELADAS É VÁLIDA E EFICAZ, INDEPENDENTEMENTE DE ANUÊNCIA DA

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Processo nº 0017372-08.2023.8.26.0405

ID: 279793559

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0017372-08.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ATIVOS ESPECIAIS III - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS - NãO PADRONIZADOS EDSON DOMINGOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAYSSA SOUZA DA SILVA BERNARDO

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LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI

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BRUNA ROCHA PIOVEZAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA MAGALHÃES SANTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Bruna Magalhães Santini (OAB 315202/SP), Leandro Douglas Vilela Malagutti (OAB 395478/SP), Rayssa Souza da Silva Bernardo (OAB 463990/SP), Bruna Rocha Piovezan (OAB 484540/SP) Processo 0017372-0…

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Processo nº 1505546-08.2023.8.26.0405

ID: 323325322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1505546-08.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANILO DE CAMPOS GARCIA EDEGAR FRANCISCO DOS SANTOS MARIA DE FATIMA CAMPOS GARCIA YOLANDA VIEIRA DE CAMPOS

Intimação

Advogados:

JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA GOMES

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ELAINE HELENA DE OLIVEIRA

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Processo 1505546-08.2023.8.26.0405 (apensado ao processo 1005072-26.2025.8.26.0405) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Yolanda Vieira de Campos - - Maria de Fatima Campos Garcia - - Danilo de Campo… Processo 1505546-08.2023.8.26.0405 (apensado ao processo 1005072-26.2025.8.26.0405) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Yolanda Vieira de Campos - - Maria de Fatima Campos Garcia - - Danilo de Campos Garcia - - Edegar Francisco dos Santos e outros - Vistos. Ante a quitação do débito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras se houver, liberando-se desde logo os depositários. Caso requerido, defiro o desbloqueio de valores constritos via SISBAJUD e interrupção da "teimosinha". Caso haja depósito nos autos, defiro a expedição de MLE em favor da parte interessada, a qual deverá apresentar formulário MLE, conforme Comunicado CG 12/2024. Custas pela parte executada. Intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, para pagar a taxa judiciária (Lei 11608/2003 e Comunicado nº 951/2023), no prazo de cinco (5) dias, sob pena de inscrição na divida ativa, bem como observando as respectivas guias de arrecadação (TAXA JUDICIÁRIA DARE - pelo CÓDIGO: 230-6). Decorrido o prazo sem manifestação ou não estando a parte executada representada por advogado, intime-se a parte executada por carta, com prazo de 60 dias. Caso não ocorra o pagamento, certifique-se e expeça-se certidão de inscrição de dívida ativa Servirá a presente como certidão de trânsito em julgado, após o decurso de prazo de 30 dias da intimação. Caso haja renúncia do prazo recursal pela Fazenda Pública, fica dispensado o decurso do prazo acima indicado. Após o recolhimento da taxa judiciária pela parte executada, arquivem-se os autos de forma definitiva (movimentação 61615, arquivar). Publique-se e Intimem-se. - ADV: JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA GOMES (OAB 456269/SP), JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA GOMES (OAB 456269/SP), ELAINE HELENA DE OLIVEIRA (OAB 168348/SP), ELAINE HELENA DE OLIVEIRA (OAB 168348/SP), JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA GOMES (OAB 456269/SP), ELAINE HELENA DE OLIVEIRA (OAB 168348/SP), JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA GOMES (OAB 456269/SP), ELAINE HELENA DE OLIVEIRA (OAB 168348/SP)

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