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Amil Assistência Médica Internacional S/A x Bruno Costa Dos Santos

ID: 322621046

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003323-76.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Polo Passivo:

BRUNO COSTA DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCIANA INDELICATO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003323-76.2022.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A x Priscila Cristine Sardi

ID: 303529805

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019037-76.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

PRISCILA CRISTINE SARDI

Intimação de acórdão

Advogados:

AIRTON VANDERLAN GERARD DA LUZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019037-76.2022.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019037-76.2022.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apte/Apdo: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Apdo/Apte: Priscila Cristine Sardi - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA POR FORÇA DA DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA RECONHECIDA EM AÇÃO REVISIONAL. APELAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. AUTORA SUSTENTA QUE A SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO REVISIONAL É POSTERIOR À PROPOSITURA DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, BEM ASSIM À MEDIDA LIMINAR DEFERIDA. APELAÇÃO DA AUTORA INSUBSISTENTE. DESCARACTERIZADA A MORA, A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO NÃO MAIS SE SUSTENTA, SENDO IRRELEVANTE O MOMENTO EM QUE A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO FOI AJUIZADA. RECURSO INSUBSISTENTE. RÉ QUE MANIFESTA INTENÇÃO DE DESISTIR DO RECURSO QUE INTERPÔS. ARTIGO 998 DO CPC. RECURSO DA RÉ NÃO CONHECIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DA AUTORA DESPROVIDO, NÃO CONHECIDO O DA RÉ. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB: 115366/SP) - Airton Vanderlan Gerard da Luz (OA

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Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A x Priscila Cristine Sardi

ID: 303535361

Tribunal: TJSP Órgão: Subseção IX - Intimações de Acórdãos Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019037-76.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

PRISCILA CRISTINE SARDI

Intimação de acórdão

Advogados:

AIRTON VANDERLAN GERARD DA LUZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019037-76.2022.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019037-76.2022.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apte/Apdo: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Apdo/Apte: Priscila Cristine Sardi - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA POR FORÇA DA DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA RECONHECIDA EM AÇÃO REVISIONAL. APELAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. AUTORA SUSTENTA QUE A SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO REVISIONAL É POSTERIOR À PROPOSITURA DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, BEM ASSIM À MEDIDA LIMINAR DEFERIDA. APELAÇÃO DA AUTORA INSUBSISTENTE. DESCARACTERIZADA A MORA, A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO NÃO MAIS SE SUSTENTA, SENDO IRRELEVANTE O MOMENTO EM QUE A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO FOI AJUIZADA. RECURSO INSUBSISTENTE. RÉ QUE MANIFESTA INTENÇÃO DE DESISTIR DO RECURSO QUE INTERPÔS. ARTIGO 998 DO CPC. RECURSO DA RÉ NÃO CONHECIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DA AUTORA DESPROVIDO, NÃO CONHECIDO O DA RÉ. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB: 115366/SP) - Airton Vanderlan Gerard da Luz (OA

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Rute Osuna Grangeiro x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 314397211

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006024-22.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RUTE OSUNA GRANGEIRO

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE GOMES LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO ROBERTO CASSOLLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006024-22.2025.8.26.0114 (processo principal 1040377-76.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Rute Osuna Grangeiro - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. … Processo 0006024-22.2025.8.26.0114 (processo principal 1040377-76.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Rute Osuna Grangeiro - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. O débito foi quitado, razão pela qual e, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a fase de execução deste processo. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE em favor do(a) exequente, com relação ao valor depositado judicialmente a fls. 186, em nome do(a) advogado(a) indicado(a), se o caso, o(a) qual deverá possuir poderes específicos para dar e receber quitação em nome da parte favorecida (art. 1.112, § 7º, das NSCGJ), independentemente do trânsito em julgado desta decisão, mas sem prejuízo da ordem cronológica da fila de emissão do documento. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE, Caderno Administrativo, 19/12/2023, p. 14/17), tratando-se de execução de título extrajudicial distribuída ou cumprimento de sentença instaurado ou distribuído a partir de 03/01/2024, não incidem custas finais, por atipicidade tributária. Se recolhida a taxa judiciária por ocasião da distribuição da execução de título extrajudicial ou da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença, não haverá nova cobrança por ocasião da satisfação da execução. Nos casos em que o autor ou exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, certifique-se a existência da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, sem comprovação de recolhimento ou pagas parcialmente ao final do processo e intime-se a parte vencida não beneficiária da gratuidade da justiça para pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias da expedição da notificação, sob pena de inscrição na dívida ativa. Na inércia, expeça-se certidão. Com o trânsito em julgado, nada mais havendo a cumprir, arquive-se com baixa (código 61615), atentando o cartório ao disposto no art. 1.098 das NSCGJ. P.R.I.C. - ADV: ANTONIO ROBERTO CASSOLLA (OAB 371585/SP), MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE), HENRIQUE GOMES LEAL (OAB 376075/SP)

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Processo nº 1032908-76.2022.8.26.0114

ID: 278867816

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1032908-76.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADOLFO JOSé DOMINGUES ALéRCIO APARECIDO DOMINGUES ANTONIO LUIS DOMINGUES BRUNO LEONARDO DOMINGUES GOMES DE PAULA MATHEUS FRANCISCO DOMINGUES BICUDO RAQUEL APARECIDA DOMINGUES GOMES DE PAULA THAIS DOMINGUES MOREIRA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÉSSICA APARECIDA COVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA RIZZIOLLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fernanda Cristina Nogueira Rizziolli (OAB 328173/SP), Jéssica Aparecida Cova (OAB 380961/SP) Processo 1032908-76.2022.8.26.0114 - Arrolamento Comum - Invtante: Adolfo José Domingues, Thais Domin… ADV: Fernanda Cristina Nogueira Rizziolli (OAB 328173/SP), Jéssica Aparecida Cova (OAB 380961/SP) Processo 1032908-76.2022.8.26.0114 - Arrolamento Comum - Invtante: Adolfo José Domingues, Thais Domingues Moreira Silva, Raquel Aparecida Domingues Gomes de Paula, Matheus Francisco Domingues Bicudo, Alércio Aparecido Domingues, Antonio Luis Domingues, Bruno Leonardo Domingues Gomes de Paula - Vistos. Compulsando novamente os autos verifico já ter sido proferida sentença homologatória do plano de partilha (fls. 204/205), encerrando a prestação jurisdicional. Assim, por constituir pretensão autônoma, o pedido de alvará para alienação da quota parte do menor incapaz deve ser objeto de demanda própria, sem prejuízo do aproveitamento da avaliação realizada, se o caso. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - Decisão interlocutória que indeferiu expedição de alvará para alienação da parte de imóvel pertencente à herdeira incapaz - Proferida sentença homologatória, com trânsito em julgado - Encerrada a jurisdição do Juízo - No caso, já ocorreu a alienação do imóvel, todavia não houve o depósito judicial da parte que cabia à interditada - Pedido de alvará que deverá ser processado pela via própria, como determinado pela decisão agravada - Art. 1753 e 1.754 do Código Civil - Preservação do patrimônio da interditada - Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2062998-04.2022.8.26.0000; Relator (a):Benedito Antonio Okuno; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -7ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 22/06/2022; Data de Registro: 22/06/2022) "Agravo de instrumento - Inventário - Pedido de expedição de alvará a fim de levantar honorários advocatícios do profissional que trabalhou em prol dos interesses do incapaz- Descabimento - Partilha já homologada - Hipótese em que encerrada a atividade junsdicional do magistrado que presidia o feito. Recurso improvido." (TJSP; Agravo de Instrumento 0148679-35.2006.8.26.0000; Relator (a):Isabela Gama de Magalhães; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; SÃO PAULO - FAMILIA -2.VARA FAMILIA; Data do Julgamento: 31/07/2008; Data de Registro: 12/08/2008) Em não remanescendo requerimentos, ao arquivo. Int.

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Sidnei Aparecido Dos Santos x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 308744849

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001712-93.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SIDNEI APARECIDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANAINE LONGHL CASTALDELLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0001712-93.2025.8.26.0084 (processo principal 1035430-76.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Capitalização / Anatocismo - Sidnei Aparecido dos Santos - Aymoré Crédito, Financiamento… Processo 0001712-93.2025.8.26.0084 (processo principal 1035430-76.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Capitalização / Anatocismo - Sidnei Aparecido dos Santos - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Valor do débito: R$ 6.171,15 em maio/2025. Observe-se que a parte exequente é beneficiária da justiça gratuita. Na forma do artigo 513, §2º, II do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, pelo portal automático, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Int. Campinas, 25 de junho de 2025. - ADV: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB 349410/SP), JANAINE LONGHL CASTALDELLO (OAB 83261/RS)

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Dalva Sousa Dias Lopes x Bv Financeira S/A Crédito, Financiamento E Investimento e outros

ID: 322929747

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0017991-98.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DALVA SOUSA DIAS LOPES

Polo Passivo:

BV FINANCEIRA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENISE LEONARDI DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIO PROENCA GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0017991-98.2024.8.26.0114 (processo principal 1016127-76.2022.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Dalva Sousa Dia… Processo 0017991-98.2024.8.26.0114 (processo principal 1016127-76.2022.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Dalva Sousa Dias Lopes - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Fls.57/70 - Ciência às partes. Observo que a Fazenda do Estado de São Paulo, devidamente intimada, deixou decorrer "in albis" o prazo para impugnar a execução. Assim, homologo os cálculos apresentados em fls. 05 (R$ 3.666,98 - 07/2024), nos termos do artigo 535, § 3º, I do Código de Processo Civil e determino a expedição do ofício requisitório. Indefiro o pedido de fls. 74/75. Em razão do Comunicado 394/2015 que determina que todos os precatórios e requisitórios de pequeno valor deverão ser confeccionados eletronicamente, a partir de 2/7/2015, providencie o patrono, a criação do incidente processual de RPV ou precatório no site do TJSP, inserindo os dados necessários e a planilha de cálculo. (Para obter o passo a passo: acesse o site do TJSP, clique em ADVOGADO, no ícone CONHEÇA MAIS/SAIBA MAIS, clique em precatório, mostrar tudo (no campo superior a direita), clicar ORIENTAÇÃO PARA ADVOGADO ( peticionamento de incidente). Após, a criação, automaticamente o incidente ingressará na fila do sistema digital- aguardando análise do cartório. No caso ofício requisitório, após, o deferimento e expedição do ofício requisitório pelo cartório e assinatura do MM. Juízo, todo o incidente será encaminhado automaticamente ao DEPRE. No caso de RPV, também segue o mesmo procedimento. Deverá ser observado pela parte interessada que os peticionamentos referentes à comprovação de pagamento, levantamento, bem como de eventual discussão sobre valores depositados deverão ser realizados no incidente no qual a requisição de pequeno valor ou ofício requisitório foi expedida, permanecendo o presente feito suspenso até a integral satisfação da execução nos incidentes de requisição de pequeno valor e/ou ofício requisitório vinculado ao cumprimento de sentença. Nada sendo requerido, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int. - ADV: CASSIO PROENCA GONCALVES (OAB 156873/MG), LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDA (OAB 301796/SP), DENISE LEONARDI DOS REIS (OAB 266766/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

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Jandira Pereira x Júlio César Bonfim

ID: 293419076

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0026717-61.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JANDIRA PEREIRA

Polo Passivo:

JúLIO CéSAR BONFIM

Intimação

Advogados:

MARINA SIMS DAL´BÃO URRUTIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTHUR COLOMBO BERGAMASCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0026717-61.2024.8.26.0114 (processo principal 1054151-76.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Jandira Pereira - Júlio César Bonfim - Diante da peculiaridade … Processo 0026717-61.2024.8.26.0114 (processo principal 1054151-76.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Jandira Pereira - Júlio César Bonfim - Diante da peculiaridade da lide, vislumbra-se a possibilidade de composição entre as partes, determino o encaminhamento dos autos ao CEJUSC para realização da audiência de conciliação. Intime-se as partes, designando audiência de conciliação junto ao CEJUSC, nos termos da Ordem de Serviço Conjunta nº 01/2022, ficando as partes e advogados desde já INTIMADOS para que, no prazo de 10 dias, forneçam os seus e-mails e contatos telefônicos, informando o nome do preposto, quando existir. TODAS as informações deverão estar expressas na petição, indicando o e-mail e telefone de cada participante da audiência INDIVIDUALMENTE (parte autora, parte requerida, preposto e advogado), sob pena de impossibilitar a realização da audiência. Na hipótese de a parte/preposto e o advogado utilizarem o mesmo endereço de e-mail para participação na videoconferência, essa informação também deverá estar expressa na mesma petição. Na ausência das informações solicitadas, o processo não será encaminhado ao CEJUSC para designação de audiência. O link para participação e a data e hora da audiência serão enviados posteriormente pelo CEJUSC (cejusc.campinas@tjsp.jus.br). Ficam as partes, ainda, cientes de que, para a realização da audiência de conciliação será devida remuneração ao conciliador a ser custeada pelas partes, preferencialmente em frações iguais, nos termos da Resolução nº 809/2019 do TJSP. Assim, o CEJUSC encaminhará por e-mail às partes, além do link da audiência, o valor da remuneração, observando-se a Tabela de Remuneração disponibilizada com a Resolução. Ressalto que a remuneração não se enquadra nos conceitos de custas, taxas ou despesas, isentados pelo art. 54 da Lei 9099/95, uma vez que o art. 169 do CPC prevê necessariamente o pagamento, sem qualquer distinção. Ademais, como forma de valorizar os métodos adequados de resolução de conflitos, os quais estão em crescente demanda, a fim de garantir uma remuneração mínima aos auxiliares e à luz do § 5º do artigo 98 do CPC, que conferiu ao magistrado a possibilidade de concessão fracionada do benefício da justiça gratuita, fica desde já indeferido eventual pedido de isenção em relação à remuneração dos conciliadores junto ao CEJUSC. - ADV: ARTHUR COLOMBO BERGAMASCHI (OAB 408225/SP), MARINA SIMS DAL´BÃO URRUTIA (OAB 196078/SP)

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Ricardo Marcondes Da Silva x Senffnet Instituição De Pagamento Ltda

ID: 290840464

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025439-76.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO MARCONDES DA SILVA

Polo Passivo:

SENFFNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA

Intimação

Advogados:

SUELEN BELTZAC MCDOUGALL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

AMAURY CESAR MAGNO

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Processo 1025439-76.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Ricardo Marcondes da Silva - Senffnet Instituição de Pagamento Ltda - Ante o exposto e por tudo mais que dos aut… Processo 1025439-76.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Ricardo Marcondes da Silva - Senffnet Instituição de Pagamento Ltda - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inaugural e EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, nos moldes do artigo 487, I, CPC, e o faço para DECLARAR extinta a obrigação da autora para com a requerida, e CONDENAR a requerida SENFFNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, com correção monetária a partir da data de publicação desta sentença (Súmula 362 do STJ) e com juros de mora a contar da data da citação; e, por fim, a remover definitivamente o nome da autora do cadastro de inadimplentes confirmando a tutela outrora deferida. Até 29 de agosto de 2024, a correção monetária observará a tabela prática do E. Tribunal de Justiça de São Paulo e os juros de mora serão de 1% ao mês. A partir de 30 de agosto de 2024 e até o pagamento, deverão ser observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1º), promovidas pela Lei nº 14.905/2024: correção monetária pelo IPCA e juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN nº 5.171/2024). Caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, § 3º, do CC) Em razão da sucumbência preponderante, a parte requerida arcará com as custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios ao patrono da parte adversa, que arbitro equitativamente em R$ 1.500,00. Advirto que a interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, dentre os quais se incluem os voltados à mera rediscussão do julgado, ensejará a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC, sem prejuízo de outras sanções processuais, de acordo com o caso. Interposta apelação, processe-se o recurso, dando-se vista à parte contrária e Ministério Público, se o caso, e após remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observando-se as cautelas de estilo. P.I.C. - ADV: SUELEN BELTZAC MCDOUGALL (OAB 67297/PR), AMAURY CESAR MAGNO (OAB 245169/SP)

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Processo nº 1023693-76.2022.8.26.0114

ID: 277086179

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1023693-76.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

NILSON ROBSON GUEDES SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA VANZELLI VETORASSO GARCIA

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JOSE ANTONIO CREMASCO

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ADV: Juliana Vanzelli Vetorasso Garcia (OAB 251819/SP), Jose Antonio Cremasco (OAB 59298/SP) Processo 1023693-76.2022.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nilson R… ADV: Juliana Vanzelli Vetorasso Garcia (OAB 251819/SP), Jose Antonio Cremasco (OAB 59298/SP) Processo 1023693-76.2022.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nilson Robson Guedes Silva - Vistos. Dê-se ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o v. acórdão. Havendo necessidade de cumprimento prévio da obrigação de fazer, deverá o(a) requerido(a) comprovar seu cumprimento no prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) interessado(a) requerendo o que de direito, nos termos dos arts. 917 e art.1285 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação abaixo, ressaltando-se às partes, que a execução da obrigação de pagar somente poderá ocorrer após o cumprimento da obrigação de fazer, a fim de possibilitar ao devedor impugnar adequadamente os cálculos e exercer plenamente o contraditório. No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública". Em não sendo beneficiário da justiça gratuita, deverá o(a) exequente providenciar o recolhimento das custas processuais, quando da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença (Comunicado Conjunto nº 951/2023). Tratando-se de execução de valores será cobrado 2% sobre o crédito a ser satisfeito, e nos casos de obrigação de fazer, onde não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento. Devendo ser observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o recolhimento na Guia DARE-SP, Código 230-6. Tratando-se a parte exequente da Fazenda Pública, o recolhimento não é necessário, (art. 6º da Lei nº 11.608/2003), devendo referido valor ser incluído na planilha do cálculo exequendo, para que seja recolhido oportunamente pelo devedor, nos termos do item 10 do Comunicado 951.2023. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento dos autos. Int.

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