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Processo nº 0007529-13.2020.8.26.0053

ID: 314190507

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0007529-13.2020.8.26.0053

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE CAMARGO MATTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007529-13.2020.8.26.0053/13 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Natalina/13º salário - Maria Aparecida de Camargo Mattos - Autos nº 2022/000148 Vistos. 1 - DEFIRO o levantamento do…

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Processo nº 1036699-50.2024.4.01.3400

ID: 293275231

Tribunal: TRF1 Órgão: 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida Nº Processo: 1036699-50.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA FABIANA SILVA E SOUSA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ELENA MARIA DE OLIVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1036699-50.2024.4.01.3400 CLASSE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1036699-50.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) POLO ATIVO: FRANCISCA FABIANA SILVA E SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELENA MARIA DE OLIVEIRA - DF54041 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília, 7 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 0007529-13.2020.8.26.0053

ID: 314325766

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0007529-13.2020.8.26.0053

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

HELOISA HELENA FRANCISCO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ

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ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 0007529-13.2020.8.26.0053/08 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Natalina/13º salário - Heloisa Helena Francisco de Oliveira - Autos nº 2022/000148 Vistos. 1 - DEFIRO o levantamento…

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Processo nº 0007529-13.2020.8.26.0053

ID: 314325775

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0007529-13.2020.8.26.0053

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

HELOISA HELENA FRANCISCO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ

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ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 0007529-13.2020.8.26.0053/08 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Natalina/13º salário - Heloisa Helena Francisco de Oliveira - Autos nº 2022/000148 Vistos. 1 - DEFIRO o levantamento…

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Processo nº 0007529-13.2020.8.26.0053

ID: 314365201

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0007529-13.2020.8.26.0053

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PAULA REGINA SANTOS PEREIRA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ

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ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 0007529-13.2020.8.26.0053/20 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Natalina/13º salário - Paula Regina Santos Pereira Silva - Autos nº 2022/000148 Vistos. 1 - DEFIRO o levantamento do…

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Processo nº 0007529-13.2020.8.26.0053

ID: 314365209

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0007529-13.2020.8.26.0053

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PAULA REGINA SANTOS PEREIRA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007529-13.2020.8.26.0053/20 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Natalina/13º salário - Paula Regina Santos Pereira Silva - Autos nº 2022/000148 Vistos. 1 - DEFIRO o levantamento do…

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Processo nº 0001810-74.2025.8.26.0053

ID: 291048527

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 12ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001810-74.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

M BIGUCCI COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA

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Processo 0001810-74.2025.8.26.0053 (processo principal 1020888-13.2020.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Pagamento - M BIGUCCI COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - Vistos. Diante da c…

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Município De São Paulo x Lyon Empreendimentos Imobiliários Ltda.

ID: 317526886

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004107-13.2020.8.26.0053

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

LYON EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO RUEDA TOZZI

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NELSON CALIXTO VALERA

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BRUNO DAMASCENO FERREIRA SANTOS

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JOSE ARILDO VALADAO DE ANDRADE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004107-13.2020.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1046496-13.2020.8.26.0053

ID: 303174879

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1046496-13.2020.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA RAFFAINE ALDA THEODORO AFFONSO AMBROSINA REZENDE SOARES DE OLIVEIRA ANA MARIA GUSMAO BATATA APARECIDA DAS GRAçAS TALLON PEREIRA APARECIDA LEIDA ARCIFA AURISTELA DE ALMEIDA CECILIA MARIA GOMES FERNANDES CELIA APARECIDA DATOLO FERNANDES CLEUSA SILVA SAMOGIN DIVA ORMASTRONI NUNES EDIVAN BARROS DOS SANTOS ELIANE TOLOMEI SANDOVAL CURY ESTER APARECIDA DOS REIS EULALIA AUXILIADORA DA SILVA FERNANDO SILVESTRE FRANCISLAINE CRISTINA DE SOUZA HICLEA LUZIA COSTA TON PAULETTI IGNACIO JORENTI FILHO JAMIL JOSE XAVIER REIS JOSE CARLOS MOMESSO JULIANA APARECIDA NUNES DOS SANTOS JULIANA CRISTINA MAGNATI PEREIRA MARIA CRISTINA FERNANDES MARLEI SEBASTIANA JUNQUEIRA DE NORONHA SILVIA HELENA MAZIERO THEREZINHA DE ARAUJO GALVãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO

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Processo 1046496-13.2020.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jos… Processo 1046496-13.2020.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jose Carlos Momesso - - Fernando Silvestre - - Francislaine Cristina de Souza - - Hiclea Luzia Costa Ton Pauletti - - Ignacio Jorenti Filho - - Jamil Jose Xavier Reis - - Eulalia Auxiliadora da Silva - - Juliana Aparecida Nunes dos Santos - - Juliana Cristina Magnati Pereira - - Maria Cristina Fernandes - - Marlei Sebastiana Junqueira de Noronha - - Silvia Helena Maziero - - Therezinha de Araujo Galvão - - Alda Theodoro Affonso - - Auristela de Almeida - - Adriana Raffaine - - Ambrosina Rezende Soares de Oliveira - - Ana Maria Gusmao Batata - - Aparecida das Graças Tallon Pereira - - Aparecida Leida Arcifa - - Ester Aparecida dos Reis - - Cecilia Maria Gomes Fernandes - - Celia Aparecida Datolo Fernandes - - Cleusa Silva Samogin - - Diva Ormastroni Nunes - - Edivan Barros dos Santos - - Eliane Tolomei Sandoval Cury - Vistos. Defiro o pedido de prazo nos termos requeridos. Intime-se. - ADV: RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP)

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Processo nº 0002676-82.2025.8.26.0053

ID: 310201519

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002676-82.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO MIRIAM DE FáTIMA YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO

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Processo 0002676-82.2025.8.26.0053 (processo principal 1032043-13.2020.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Gratificações de Atividade - Miriam de Fátima Yoshida Calheiros do Nascimento - - Marcio… Processo 0002676-82.2025.8.26.0053 (processo principal 1032043-13.2020.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Gratificações de Atividade - Miriam de Fátima Yoshida Calheiros do Nascimento - - Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento - Ante a expressa concordância da SPPREV, homologo os cálculos apresentados à fl. 52. Pretendendo a expedição de ofício requisitório, deverá a parte exequente observar as novas diretrizes, em consonância com o Comunicado SPI nº 03/2014 (PROCESSO CPA N° 2013/186913, de 15/01/2014), ingressando com petição na forma digital, instruída com cópias das principais peças do processo (inicial, procuração, eventual manifestação do contador, sentença - do principal e embargos, se opostos - e respectivas certidões de trânsito em julgado), através do Portal e-Saj, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios/Requisições de Pequeno Valor está habilitada, tanto para processos físicos como digitais, nos termos das orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.Pdf , bem como através dos canais de atendimento indicados no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/Processos/Consulta/SuporteESAJ . Importante observar que a atualização do crédito será efetuada pela entidade devedora quando da realização do depósito, de modo que os valores que deverão ser cadastrados no incidente de expedição de ofício requisitório são rigorosamente aqueles que constam da conta de liquidação ora homologada (fl. 52). Com vistas ao pagamento direto ao credor de eventual requisição de pequeno valor, deverá ser observado o quanto dispõe o COMUNICADO Nº 377/2025 (Processo nº 2024/00041977), mostrando-se imperioso o cadastro correto dos dados bancários quando da instauração do respectivo incidente de expedição de ofício requisitório de pequeno valor. Nada sendo requerido, em 30 dias, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP)

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