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Processo nº 5049004-78.2024.4.04.7000

ID: 325471932

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5049004-78.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WILSON JORGE DE ANDRADE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049004-78.2024.4.04.7000/PR AUTOR : LUIZ PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : WILSON JORGE DE ANDRADE (OAB PR052590) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a autoriza…

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Ministério Público Federal x Robson Pires Ribeiro

ID: 330117662

Tribunal: TRF4 Órgão: 12ª Vara Federal de Curitiba Classe: Execução de Pena de Multa Nº Processo: 5062196-78.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

ROBSON PIRES RIBEIRO

80

EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA Nº 5062196-78.2024.4.04.7000/PR EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EXECUTADO: ROBSON PIRES RIBE… EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA Nº 5062196-78.2024.4.04.7000/PR EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EXECUTADO: ROBSON PIRES RIBEIRO EDITAL Nº 700018555125 EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (trinta) dias FINALIDADE: A Excelentíssima Senhora BIANCA GEORGIA CRUZ ARENHART, Juíza Federal da 12ª Vara Federal de Curitiba (PR), FAZ SABER a quem deste tiver conhecimento que, tendo em vista o(a)(s) réu(ré)(s), adiante qualificado(a)(s), estar em lugar incerto e não sabido, não sendo possível citá-lo(a)(s) e intimá-lo(a)(s) pessoalmente, cita-o(a)(s) e intima-o(a)(s) por meio deste. QUALIFICAÇÃO: ROBSON PIRES RIBEIRO, brasileiro, casado, filho de Lourival Pires Ribeiro e GERTRUDES TEPASSE, portador da Cédula de Identidade 15.206.137-4, inscrito no CPF sob nº 96355549900, constando como últimos endereços residenciais: R GUIANA, 2957 - EMBRATEL - 76820749, Porto Velho/RO (Residencial), Rua Ezídio Alves Ribeiro, s/n, S/N - Jardim Santa Mônica - 83301970, Piraquara/PR (Residencial), Rua João Gbur, 1336, aptº 803 - Santa Cândida - 82640000, Curitiba/PR (Residencial) e Rua Guilherme Kock, 98 - Santo Antônio - 89218220, Joinville/SC (Residencial) a) CITAÇÃO do(a,s) ré(u,s) acima qualificado(a,s); b) INTIMAÇÃO do sentenciado acima qualificado para que no prazo de 10 (dez) dias , proceda ao pagamento da pena de multa e das custas processuais, da seguinte forma: I- Multa: O valor de R$ 77.110,19 deverá ser recolhido no prazo de 15 (quinze) dias, por meio de GRU, UG 200333, Gestão 00001, código do recolhimento 114600-5, em favor do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, no Banco do Brasil; II- Custas processuais: O valor de R$ 29,80 (vinte e nove reais e oitenta centavos) deverá ser recolhido no prazo de 15 (quinze) dias, por meio de GRU, a ser retirada na Secretaria do Juízo. Fica o apenado ciente de que a falta de comprovação do pagamento no prazo acima, implicará a remessa do débito à Procuradoria da Fazenda Nacional, para posterior inscrição em dívida ativa, conforme previsto nos artigos 354 § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região e artigo 16 da Lei nº 9.289/96. Obs: Maiores informações poderão ser consultadas no link https://eproc.jfpr.jus.br/eprocV2/, opção "Consulta Pública", seguido de "Justiça Comum/JEF (V2)" mediante o número do processo 50621967820244047000 e a chave nº 608043684324.

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Processo nº 5015151-78.2024.4.04.7000

ID: 337541412

Tribunal: TRF4 Órgão: 23ª Vara Federal de Curitiba Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5015151-78.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FABIO HENRIQUE DOS SANTOS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIANI BORTOLOTTI FIUMARI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GILSON BONATO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RONALDO DOS SANTOS COSTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BARBARA MOSTACHIO FERRASSIOLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL Nº 5015151-78.2024.4.04.7000/PR RÉU : FABIO HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO(A) : BARBARA MOSTACHIO FERRASSIOLI (OAB PR063446) ADVOGADO(A) : RONALDO DOS SANTOS COSTA (OAB PR039877) ADVOGADO(A…

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Christian Eduardo Nuernberg x Clodoaldo Antonio Crippa e outros

ID: 311478366

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Criciúma Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5025924-82.2024.8.24.0020

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CHRISTIAN EDUARDO NUERNBERG

Polo Passivo:

CLODOALDO ANTONIO CRIPPA JOAO ROBERTO SILVESTRE CRIPPA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NUERNBERG SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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CHRISTIAN EDUARDO NUERNBERG

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

KARINA ZOMER REZIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GREICY TEIXEIRA MAESTRELLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5025924-82.2024.8.24.0020/SC EXEQUENTE : CHRISTIAN EDUARDO NUERNBERG ADVOGADO(A) : CHRISTIAN EDUARDO NUERNBERG (OAB SC013758) ADVOGADO(A) : CHRISTIAN EDUARDO NUERNBERG EXE… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5025924-82.2024.8.24.0020/SC EXEQUENTE : CHRISTIAN EDUARDO NUERNBERG ADVOGADO(A) : CHRISTIAN EDUARDO NUERNBERG (OAB SC013758) ADVOGADO(A) : CHRISTIAN EDUARDO NUERNBERG EXECUTADO : CLODOALDO ANTONIO CRIPPA (Espólio) ADVOGADO(A) : KARINA ZOMER REZIN (OAB SC059747) ADVOGADO(A) : GREICY TEIXEIRA MAESTRELLI (OAB SC031393) REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO : JOAO ROBERTO SILVESTRE CRIPPA (Inventariante) ADVOGADO(A) : KARINA ZOMER REZIN (OAB SC059747) ADVOGADO(A) : GREICY TEIXEIRA MAESTRELLI (OAB SC031393) DESPACHO/DECISÃO 1. Em atenção ao petitório do ev. 17, entendo válida a intimação do Executado por suas procuradoras. Isso porque a procuração anexada ao processo original não faz qualquer ressalva quanto à atuação unicamente na fase de conhecimento, presumindo-se sua validade para a fase de Cumprimento de Sentença. Nesse sentido, a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO RECORRIDA QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO OFERTADA. IRRESIGNAÇÃO DA EXECUTADA. AVENTADA NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS PELA EXEQUENTE, POR NÃO POSSUIR CAUSÍDICO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. INSUBSISTÊNCIA. PROCURADORA CONSTIUÍDA NA AÇÃO DE CONHECIMENTO. PROCURAÇÃO QUE É, SALVO DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO, EFICAZ PARA TODAS AS FASES DO PROCESSO, INCLUSIVE PARA O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTELIGÊNCIA DO ART. 105, §4º DO CPC. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5033969-43.2021.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Álvaro Luiz Pereira de Andrade, Sétima Câmara de Direito Civil, j. 09-03-2023). Isto dito, desnecessária a intimação pessoal do Executado, pois reputo válida a intimação dos eventos 12 e 13. 2. Decorrido o prazo para impugnação/pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar-se nos autos, juntando o demonstrativo atualizado e discriminado da dívida, e requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão do feito, independentemente de nova conclusão. Nesta hipótese, fixo o prazo de 1 ano para a suspensão, período em que o processo deverá permanecer separado dos demais feitos, aguardando pedido de prosseguimento ou decreto de extinção. Decorrido sem que nada seja requerido pelas partes, os autos serão arquivados administrativamente. I-se. Cumpra-se.

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Processo nº 5033581-78.2024.4.04.7000

ID: 308842860

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Francisco Beltrão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5033581-78.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

WILMA DA PIEDADE ZANDROSKI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FLÁVIA GAI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAIARA APAZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HUMBERTO TOMMASI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TAYSSA HERMONT OZON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5033581-78.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : WILMA DA PIEDADE ZANDROSKI ADVOGADO(A) : TAYSSA HERMONT OZON (OAB PR050520) ADVOGADO(A) : HUMBERTO T…

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Processo nº 5031641-78.2024.4.04.7000

ID: 291094647

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5031641-78.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FRANCIELI ASCHIDAMINI DE CAMPOS HAMILTON JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FRANCIELI ASCHIDAMINI DE CAMPOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031641-78.2024.4.04.7000/PR REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : FRANCIELI ASCHIDAMINI DE CAMPOS (Representante) AUTOR : HAMILTON JOSE DA SILVA (Representado - a…

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Processo nº 5051138-78.2024.4.04.7000

ID: 276252481

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5051138-78.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VALDECI MENDES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO VITOR APARECIDO DE OLIVEIRA DE MENEZES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5051138-78.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : VALDECI MENDES DA SILVA ADVOGADO(A) : JOAO VITOR APARECIDO DE OLIVEIRA DE MENEZES (OAB PR107053) ATO…

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Processo nº 5052884-78.2024.4.04.7000

ID: 276304622

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5052884-78.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSIANE MARIA VASEL DE GODOY

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA PAULA COSTA DE AZEVEDO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DILNEY MICHELS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON FABIAN RUTHES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5052884-78.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : JOSIANE MARIA VASEL DE GODOY ADVOGADO(A) : JEFFERSON FABIAN RUTHES (OAB SC019778) ADVOGADO(A) : DILN…

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Processo nº 5052205-78.2024.4.04.7000

ID: 308804382

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5052205-78.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIANA DE SOUZA DA SILVA SAMUEL YKARO DE SOUZA RODRIGUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GABRIEL RIGHI

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5052205-78.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : SAMUEL YKARO DE SOUZA RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : GABRIEL RIGHI (OA…

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Processo nº 5036782-78.2024.4.04.7000

ID: 336810803

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5036782-78.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANE SANTOS DOS ANJOS FELIPE DOS ANJOS PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

AMANDA PAPA ALCANTARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANNA VICTORIA MASNEI DE LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5036782-78.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : FELIPE DOS ANJOS PEREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : amanda papa alcantara (O…

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