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Resultados para "5033969-78.2024.4.04.7000"

Processo nº 5033969-82.2025.8.21.0001

ID: 301226966

Tribunal: TJRS Órgão: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5033969-82.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GERSON LUIS GONCALVES STAEVIE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANDRÉ TISCHLER ELLWANGER DE ARAUJO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5033969-82.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE : GERSON LUIS GONCALVES STAEVIE ADVOGADO(A) : ANDRÉ TISCHLER ELLWANGER DE ARAUJO (OAB RS084276) SENTENÇ…

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Processo nº 5033969-74.2024.8.21.0015

ID: 290897351

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Gravataí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5033969-74.2024.8.21.0015

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ALEX SANDER DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5033969-74.2024.8.21.0015/RS RELATOR : MARIANA AGUIRRES FACHEL AUTOR : ALEX SANDER DOS SANTOS ADVOGADO(A) : DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543) ATO ORDINATÓRIO In…

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Processo nº 5033969-89.2024.8.21.0010

ID: 314869173

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 3ª Câmara Criminal Classe: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº Processo: 5033969-89.2024.8.21.0010

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

TASSIANO COPETTI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDO DE SOUZA ALVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDREI FELIPE VALANDRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 5033969-89.2024.8.21.0010/RS (originário: processo nº 50339698920248210010/RS) RELATOR : MARCIO SCHLEE GOMES EMBARGANTE : TASSIANO COPETTI (RECORRIDO) ADVOGADO(…

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Processo nº 5033969-39.2012.8.21.0001

ID: 294930420

Tribunal: TJRS Órgão: 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5033969-39.2012.8.21.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ELIANE GOULART MAC-GINITY JOSE FELIPE GOULARTE JUCHEM MARIA DA GRACA MAC GINITY NEIT BERNARDES PINTO TARCISIO VASCONCELLOS MAC GINITY JUNIOR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JACQUELINE BAPTISTA DOS SANTOS

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DENISE DA COSTA DE MEDEIROS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDREIA ALVES ARAGON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5033969-39.2012.8.21.0001/RS RELATOR : MARIA ESTELA ALMEIDA PRATES DA SILVEIRA AUTOR : NEIT BERNARDES PINTO (Sucessão) ADVOGADO(A) : ANDREIA ALVES ARAGON (OAB RS045998) AD…

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Tassiano Copetti x Ministério Público Do Estado Do Rio Grande Do Sul

ID: 294658489

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Câmara Criminal Classe: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº Processo: 5033969-89.2024.8.21.0010

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

TASSIANO COPETTI

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

80

Advogados:

FERNANDO DE SOUZA ALVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDREI FELIPE VALANDRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA… 3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (NOS TERMOS DOS ARTS. 247 A 252 DO RITJ/RS, OU NA SUBSEQUENTE (ART.212 DO RITJ/RS), A INICIAR-SE EM 20 (VINTE) DE JUNHO DE 2025, A PARTIR DAS 13 (TREZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. A SESSÃO VIRTUAL TERÁ DURAÇÃO DE CINCO DIAS ÚTEIS, ENCERRANDO-SE NO DIA 26/06/2025, QUANDO SERÃO DIVULGADOS OS RESULTADOS. EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO, QUE CONSISTIRÁ NA JUNTADA DE: A) ARQUIVO DE TEXTO NA FORMA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS JUNTADOS DIRETAMENTE NOS RESPECTIVOS SISTEMAS; OU B) ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL DE SUSTENTAÇÃO E DAS DEVIDAS ESPECIFICAÇÕES DE FORMATO, DE RESOLUÇÃO E DE TAMANHO DE ARQUIVO, SOB PENA DE NÃO SER ADMITIDO, JUNTADOS DIRETAMENTE NOS RESPECTIVOS SISTEMAS OU VIA LINK INFORMANDO EM PETIÇÃO. - ATENÇÃO ÀS HIPÓTESES LEGAIS E REGIMENTAIS DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO. - A DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK DEVE SER PÚBLICA, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR POSSAM TER ACESSO. - EM CASO DE ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, O REQUERENTE, ANTES DE INICIAR A GRAVAÇÃO DE SUAS RAZÕES, DEVERÁ APRESENTAR SUA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL, INFORMANDO SEU NOME COMPLETO, NÚMERO DO PROCESSO E NOME DA PARTE PARA A QUAL DESEJA PRESTAR SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA. - É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO PETICIONANTE APRESENTAR OS DADOS CORRETOS PARA VISUALIZAÇÃO DO ARQUIVO APRESENTADO, SOB PENA DE SER DESCONSIDERADO. - CASO HAJA INTERESSE EM PROFERIR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL, É NECESSÁRIO PETICIONAMENTO PARA RETIRADA DOS AUTOS DE PAUTA NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, E SUA POSTERIOR INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, SALVO SE ESSA PROVIDÊNCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DO DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MAIORES INFORMAÇÕES POR MEIO DO E-MAIL SETORIAL: 3_CAMCRIMINAL@TJRS.JUS.BR OU, QUANDO REFERENTE A DIFICULDADES DE ACESSO AO SISTEMA, AOS ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS PELOS EMAILS: ELETRONICOS@TJRS.JUS.BR OU EPROC@TJRS.JUS.BR OU ATRAVÉS DOS TELEFONES: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. Embargos Infringentes e de Nulidade Nº 5033969-89.2024.8.21.0010/RS (Pauta: 864) RELATOR: Desembargador MARCIO SCHLEE GOMES EMBARGANTE: TASSIANO COPETTI (RECORRIDO) ADVOGADO(A): ANDREI FELIPE VALANDRO (OAB RS088536) ADVOGADO(A): FERNANDO DE SOUZA ALVES (OAB RS046053) EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RECORRENTE) PROCURADOR(A): LUCIANO PRETTO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de junho de 2025. Desembargador RINEZ DA TRINDADE Presidente

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Alex Sander Dos Santos x Banco Agibank S.A

ID: 315038245

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Gravataí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5033969-74.2024.8.21.0015

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALEX SANDER DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5033969-74.2024.8.21.0015/RS AUTOR : ALEX SANDER DOS SANTOS ADVOGADO(A) : DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543) RÉU : BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A) : AMANDA ALVARE… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5033969-74.2024.8.21.0015/RS AUTOR : ALEX SANDER DOS SANTOS ADVOGADO(A) : DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543) RÉU : BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A) : AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO (OAB MG099054) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Dê-se vista à parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do documento acostado no evento 18, OUT2 . Ademais, tendo em vista preliminares arguidas em contestação, passo à análise destas. a) Das ações promovidas pelo patrono da parte autora/Fatiamento de ações O fato do representante processual da parte autora atuar em ações semelhantes que envolvem a mesma matéria não induz, por si só, prática da litigância predatória ou de utilização indevida do processo, tampouco constitui dado essencial ao deslinde da causa. Ademais, nada obsta que o réu adote às providências que reputar cabíveis para apuração e coibição de suposto ilícito cometido. b) Da conexão As hipóteses de conexão encontram previsão no artigo 55 do Código de Processo Civil, que possui a seguinte redação: Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. [...] § 3º Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles. Não há, contudo, conexão entre ações que se referem a contratos diferentes, embora possuam identidade de partes. O simples fato de se tratar de contratos diversos faz com que as causas de pedir e que os pedidos sejam diversos, ainda que possuam fundamentação semelhante, posto que a possibilidade de revisão pertine a cada avença, de maneira individualizada. Inexiste, ademais, risco de prolação de decisões conflitantes, uma vez que cada processo diz respeito a contrato diferente. A regra da livre distribuição é norma expressa e cogente no Código de Processo Civil, restando indeferida a conexão. Intimem-se as partes para dizerem sobre as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, no prazo de 15 dias. Desde logo advirto que, no caso de prova oral, deverão arrolar as testemunhas (artigo 450 do Código de Processo Civil), observando-se que serão ouvidas somente três por fato que compõe a causa de pedir (artigo 357, § 6º, do Código de Processo Civil). Tal diligência mostra-se justificada a fim de se adequar a pauta de audiência. Esclareço, ainda, que caberá ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha arrolada, dispensando-se a intimação por este juízo, ressalvadas as exceções previstas na lei (artigo 455 e §§, do Código de Processo Civil). A não reiteração de provas eventualmente indicadas na inicial ou contestação, o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado.

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