Resultados para "5052559-06.2024.4.04.7000" – Página 20 de 25

Processo nº 5038300-06.2024.4.04.7000

ID: 291335119

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5038300-06.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

IRACEMA ARMINDA CORREA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FRANCHIELLE STRESSER GIOPPO

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TELMA REGINA MACHADO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5038300-06.2024.4.04.7000/PR AUTOR : IRACEMA ARMINDA CORREA ADVOGADO(A) : FRANCHIELLE STRESSER GIOPPO (OAB PR046290) ADVOGADO(A) : TELMA REGINA MACHADO (OAB PR060235) SENTENÇA …

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Processo nº 5055178-06.2024.4.04.7000

ID: 293058336

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5055178-06.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SUELI MACHADO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LAIZA PADILHA DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055178-06.2024.4.04.7000/PR AUTOR : SUELI MACHADO ADVOGADO(A) : LAIZA PADILHA DOS SANTOS (OAB PR065120) DESPACHO/DECISÃO 1. A parte autora requer a prova t…

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Processo nº 5023362-06.2024.4.04.7000

ID: 277148642

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Apucarana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5023362-06.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARTA FERREIRA DO ROSARIO FARIA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ELIEL EZIDIO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023362-06.2024.4.04.7000/PR AUTOR : MARTA FERREIRA DO ROSARIO FARIA ADVOGADO(A) : ELIEL EZIDIO (OAB PR070094) SENTENÇA Ante o exposto, por verificar a ausê…

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Processo nº 5026951-06.2024.4.04.7000

ID: 324067957

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5026951-06.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALMIRA MARIANO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MAURO CAVALCANTE DE LIMA

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RECURSO CÍVEL Nº 5026951-06.2024.4.04.7000/PR RECORRENTE : ALMIRA MARIANO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) DESPACHO/DECISÃO Com fundamento no artigo 10, inci…

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Processo nº 5041307-06.2024.4.04.7000

ID: 322978324

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5041307-06.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JERSON CELESKI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOAO ANDERSON KLAUCK

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ADALBERTO LUIZ KLAUCK

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5041307-06.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : JERSON CELESKI ADVOGADO(A) : JOAO ANDERSON KLAUCK (OAB PR061323) ADVOGADO(A) : ADALBERTO LUIZ KLAUCK…

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Processo nº 5026175-06.2024.4.04.7000

ID: 326992651

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5026175-06.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

NEUSA DE SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIELA BITTENCOURT LOPES DA SILVA

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FELIPE ANGHINONI GRAZZIOTIN

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VITOR MARCELO DE ANDRADE MARTINS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026175-06.2024.4.04.7000/PR AUTOR : NEUSA DE SOUZA ADVOGADO(A) : VITOR MARCELO DE ANDRADE MARTINS (OAB PR082011) ADVOGADO(A) : FELIPE ANGHINONI GRAZZIOTIN …

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Processo nº 5056342-06.2024.4.04.7000

ID: 315707977

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5056342-06.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ADELINA LOPES BARROS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VIRGILIO CESAR DE MELO

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5056342-06.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : ADELINA LOPES BARROS ADVOGADO(A) : VIRGILIO CESAR DE MELO (OAB PR014114) ATO ORDINATÓRIO De ordem d…

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Processo nº 5004447-06.2024.4.04.7000

ID: 276800679

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004447-06.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RAFAEL MACARIO DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GISELLE DA COSTA BASTOS

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004447-06.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : RAFAEL MACARIO DE SOUZA ADVOGADO(A) : GISELLE DA COSTA BASTOS (OAB RJ095159) ATO ORDINATÓRIO Em conf…

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Processo nº 5018415-06.2024.4.04.7000

ID: 324035753

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018415-06.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VALDENILSON DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FLÁVIA GAI

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MAIARA APAZ

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HUMBERTO TOMMASI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TAYSSA HERMONT OZON

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018415-06.2024.4.04.7000/PR AUTOR : VALDENILSON DOS SANTOS ADVOGADO(A) : TAYSSA HERMONT OZON (OAB PR050520) ADVOGADO(A) : HUMBERTO TOMMASI (OAB PR037541) A…

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Processo nº 5062065-06.2024.4.04.7000

ID: 337609899

Tribunal: TRF4 Órgão: 16ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5062065-06.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ALAN DIAS CARNEIRO COUTINHO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MICHEL GEORGES ARAPIS JUNIOR

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WASHINGTON MARINS FERREIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062065-06.2024.4.04.7000/PR AUTOR : ALAN DIAS CARNEIRO COUTINHO ADVOGADO(A) : MICHEL GEORGES ARAPIS JUNIOR (OAB RJ196642) ADVOGADO(A) : WASHINGTON MARINS F… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062065-06.2024.4.04.7000/PR AUTOR : ALAN DIAS CARNEIRO COUTINHO ADVOGADO(A) : MICHEL GEORGES ARAPIS JUNIOR (OAB RJ196642) ADVOGADO(A) : WASHINGTON MARINS FERREIRA (OAB RJ107138) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para declarar a inexigibilidade de imposto de renda sobre os valores recebidos pela parte autora a título de título de folgas indenizadas, por não possuírem natureza remuneratória. Condeno, ainda, a União à restituição dos valores indevidamente recolhidos a título de imposto de renda, respeitada a prescrição quinquenal, a qual deve ser apurada nos termos mencionados na fundamentação. Os valores a serem restituídos ou compensados devem ser corrigidos monetariamente, pela taxa SELIC, a partir dos indevidos recolhimentos até o efetivo pagamento, nos termos do artigo 39, § 4º, da Lei 9.250/95, a serem apurados em liquidação/cumprimento de sentença. O indébito tributário deverá ser apurado mediante a simulação do refazimento das declarações de ajuste anual, relativas exercícios concernentes ao período de inexigibilidade ora reconhecido, caso essas tenham sido apresentadas ou devessem ter sido apresentadas por exigência legal, lançando-se os valores no campo de rendimentos isentos ou não tributados, respeitando-se as alíquotas adotadas nas épocas próprias. Saliento que não há necessidade de apresentação de declarações retificadoras pela parte autora, mas apenas a simulação de refazimento, nos moldes descritos. Caberá à parte autora a faculdade de promover a repetição do indébito na esfera administrativa ou judicial. A presente sentença está em consonância com o teor do parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, nos termos do Enunciado nº 32 do FONAJEF: "A decisão que contenha os parâmetros de liquidação atende ao disposto no art, 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95." Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001). Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/2001) . Intimem-se.

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