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Processo nº 0002967-18.2025.4.05.8002

ID: 275352416

Tribunal: TRF5 Órgão: 7ª Vara Federal AL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002967-18.2025.4.05.8002

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MARIA ZENILDA PEREIRA SILVA PIRETE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAMARA CHAGAS DE MELO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0002967-18.2025.4.05.8002 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA ZENILDA PEREIRA SILVA PIRE…

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Mary Anne Mendes Trovão - Delegada De Polícia Civil x Francisco Ricardo Sabino Da Silva

ID: 263213818

Tribunal: TJAM Órgão: 2ª Vara da Comarca de Manacapuru - Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha) Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0002967-58.2025.8.04.5400

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARY ANNE MENDES TROVÃO - DELEGADA DE POLÍCIA CIVIL

Polo Passivo:

FRANCISCO RICARDO SABINO DA SILVA

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO

A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0002967-58…

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Mary Anne Mendes Trovão - Delegada De Polícia Civil x Francisco Ricardo Sabino Da Silva

ID: 263213930

Tribunal: TJAM Órgão: 2ª Vara da Comarca de Manacapuru - Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha) Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0002967-58.2025.8.04.5400

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARY ANNE MENDES TROVÃO - DELEGADA DE POLÍCIA CIVIL

Polo Passivo:

FRANCISCO RICARDO SABINO DA SILVA

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO

A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0002967-58…

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Mary Anne Mendes Trovão - Delegada De Polícia Civil x Francisco Ricardo Sabino Da Silva

ID: 263203284

Tribunal: TJAM Órgão: 2ª Vara da Comarca de Manacapuru - Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha) Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0002967-58.2025.8.04.5400

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARY ANNE MENDES TROVÃO - DELEGADA DE POLÍCIA CIVIL

Polo Passivo:

FRANCISCO RICARDO SABINO DA SILVA

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO

A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0002967-58…

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Mary Anne Mendes Trovão - Delegada De Polícia Civil x Francisco Ricardo Sabino Da Silva

ID: 263203326

Tribunal: TJAM Órgão: 2ª Vara da Comarca de Manacapuru - Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha) Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0002967-58.2025.8.04.5400

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARY ANNE MENDES TROVÃO - DELEGADA DE POLÍCIA CIVIL

Polo Passivo:

FRANCISCO RICARDO SABINO DA SILVA

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO

A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0002967-58…

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Processo nº 0002967-24.2015.8.26.0509

ID: 330395231

Tribunal: TJSP Órgão: Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0002967-24.2015.8.26.0509

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ERIVELTON FERREIRA DE SOUZA

Intimação

Advogados:

SARA CAMARGOS BARBOSA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002967-24.2015.8.26.0509 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ERIVELTON FERREIRA DE SOUZA - Intime-se o condenado ERIVELTON FERREIRA DE SOUZA, CPF: 065.510.966-89, MTR: 866874-1,…

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Processo nº 0002967-40.2014.8.26.0418

ID: 335001431

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraibuna - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0002967-40.2014.8.26.0418

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO ALBERTO ZSOLDOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO ALVES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002967-40.2014.8.26.0418 - Usucapião - Usucapião Ordinária - ROBERTO ALBERTO ZSOLDOS e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA e outros - Vistos. Assiste razão ao nobre Patrono.…

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Processo nº 0002967-57.2024.8.16.0098

ID: 304772798

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Jacarezinho Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0002967-57.2024.8.16.0098

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MURILLO SANTOS BRESSAN

Conclusão

Advogados:

SOLANGE TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA CRIMINAL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CE… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA CRIMINAL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3572-9725 - E-mail: JAC-2VJ-S@tjpr.jus.br Autos nº. 0002967-57.2024.8.16.0098 Processo: 0002967-57.2024.8.16.0098 Classe Processual: Inquérito Policial Assunto Principal: Receptação Data da Infração: 18/05/2024 Autor(s): Investigado(s): MURILLO SANTOS BRESSAN (RG: 169419060 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) ACESSO PARA RODOVIA BR TREZENTOS E SESSENTA E NOVE, 1 PRAÇA DE PEDAGIO PONTE VELHA - JACAREZINHO/PR Vistos e examinados estes autos. Trata-se de inquérito policial instaurado para apuração da prática, em tese, do delito previsto no art. 180, caput, do Código Penal, perpetrado por MURILLO SANTOS BRESSAN. Por entender preenchidos os requisitos legais, o Ministério Público firmou acordo de não persecução penal com o investigado, que foi homologado em audiência, nos termos do artigo 28-A, § 6º, do Código de Processo Penal (mov. 54.1). Decorrido o prazo para cumprimento, sobreveio manifestação do Ministério Público pela extinção da punibilidade do investigado ante o integral cumprimento das condições estabelecidas (mov. 67.1). Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Compulsando os autos de execução do acordo de não persecução penal, verifica-se que o investigado cumpriu integralmente as condições firmadas no ANPP, como informado pelo Ministério Público na mov. 67.1, sendo caso de extinção de sua punibilidade. Assim, diante do cumprimento integral das condições que lhe foram impostas, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MURILLO SANTOS BRESSAN, qualificado nos autos, com fundamento no artigo 28-A, §13, do CPP. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se da presente decisão nos autos de Execução do ANPP e, não havendo diligências pendentes a serem cumpridas naqueles autos, arquive-se com as baixas e anotações necessárias. Regularizados os autos, arquivem-se. Int. Cumpra-se. Diligências necessárias. Jacarezinho, datado digitalmente. RENATO GARCIA JUIZ DE DIREITO

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Lucas Couto Sawamura x Am Comercio De Veículos Ltda e outros

ID: 283604511

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Descentralizada do Pinheirinho - Juizado Especial Cível de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002967-69.2024.8.16.0191

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

LUCAS COUTO SAWAMURA

Polo Passivo:

AM COMERCIO DE VEíCULOS LTDA FABIO AUGUSTO LUCAS BARBOSA

Conclusão

Advogados:

CLAUDIA MARIA DE AZEVEDO

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CHARLY OPOLINSKI FAGUNDES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Aveni… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Winston Churchill, 2471 - Pinheirinho - Curitiba/PR - CEP: 81.150-050 - Fone: (41) 3263-5521 - Celular: (41) 3263-5547 - E-mail: curitiba1varadescentralizadapinheirinho@tjpr.jus.br Autos nº. 0002967-69.2024.8.16.0191 Processo: 0002967-69.2024.8.16.0191 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$28.030,10 Polo Ativo(s): LUCAS COUTO SAWAMURA Polo Passivo(s): AM COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA representado(a) por FABIO AUGUSTO LUCAS BARBOSA FABIO AUGUSTO LUCAS BARBOSA Vistos, 1. O artigo 8º da lei 9.099/95 dispõe que “[n]ão poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil” (grifei). Na hipótese dos autos e, em especial, dos documentos acostados ao mov. 191, verifica-se que o requerido Fabio Augusto Lucas Barbosa encontra-se preso preventivamente. Dessa forma, conclui-se que o presente feito não pode tramitar perante este juízo, já que à defesa dos direitos e interesses de preso deve ser assegurado o procedimento comum. 2. Considerando, portanto, o exposto acima, verifica-se que este Juízo é incompetente para o julgamento da causa, a teor do contido no artigo 8º da Lei nº 9.099/95, razão pela qual, com esteio no artigo 485, inciso IV, do CPC, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito. 3. Sem custas ou honorários advocatícios, por disposição legal. 4. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. 5. Por oportuno, consigno ao exequente a impossibilidade de remessa do feito ao Juízo comum uma vez que, para a propositura da demanda, o exequente está condicionado à comprovação de pagamento de custas e cumprimento de outros requisitos legais, não havendo a possibilidade de simples remessa do feito. 6. Intimações e diligências necessárias. Marcelo Felipe Pulner Pietroski Juiz de Direito

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Maicon Douglas Hoff

ID: 322032007

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Santo Antônio do Sudoeste Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0002967-30.2017.8.16.0154

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

MAICON DOUGLAS HOFF

Conclusão

Advogados:

GUSTAVO FELIPE BOROWSKI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE VARA CRIMINAL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 585 - prolongamento - Centro - Santo Antônio do Sudoeste… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE VARA CRIMINAL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 585 - prolongamento - Centro - Santo Antônio do Sudoeste/PR - CEP: 85.710-000 - Fone: (46) 3905-6570 - E-mail: sas-ju-ecijf@tjpr.jus.br Autos nº. 0002967-30.2017.8.16.0154 Processo: 0002967-30.2017.8.16.0154 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 25/11/2017 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): ESTADO DO PARANÁ Réu(s): MAICON DOUGLAS HOFF DECISÃO 1. Revendo o andamento dos autos, em que pese o ofício pendente, não se vislumbra razão para aguardar o retorno deste para regularização das pendências processuais. Isso porque em consulta aos detalhes da movimentação dos alvarás expedidos nos autos em favor do réu e suas devoluções sem cumprimento (seq. 209/212), a CEF já informa as razões para negativa de cumprimento que, no caso, foi "2095 0002 AGENCIA OU CONTA DESTINO DO CREDITO INVALIDO". Nesse contexto, tendo em vista que as informações da conta estão de acordo com aquelas prestadas pelo réu no seq. 190.1, cabe ao réu esclarecer a indicação da conta, apresentado extrato que demonstre sua existência, indicando outra de sua titularidade ou ainda indicando possibilidade de comparecimento para saque na agência, em espécie. Assim, dispensando novas diligências junto à CEF, DETERMINO a Secretaria que intime o réu para, ciente da inconsistência nos dados prestados, indique para liberação dos valores em seu favor: a) conta bancária de sua titularidade, com número de agência e banco; OU b) possibilidade de comparecimento em agência para saque pessoal. 2. Devidamente prestada informação pelo réu, cumpra-se conforme requerido, expedindo alvará para a conta indicada ou para saque em espécie na agência. 2.1. No caso de saque presencial, expedido alvará, intime-se o réu para ciência, com cópia do alvará e advertindo do prazo de comparecimento. 3. Nada mais pendente nos autos, arquivem-se. Diligências necessárias. Santo Antônio do Sudoeste, nesta data. Patrícia Reinert Lang Juíza de Direito

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