Resultados para o tribunal: TJMG

Resultados para "0002967-86.2021.8.26.0291"

Processo nº 0002967-40.2016.8.13.0092

ID: 333853233

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Buenópolis Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 0002967-40.2016.8.13.0092

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BEANE COELHO MORAIS DE SA ELIANA COLEN PIMENTA DE ABUABARA EVANDRO LEITE GARCIA MARIA DAS GRACAS GONCALVES GARCIA

Intimação

Advogados:

NASSAU HEBERT SILVA CARDOSO

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PHILLIPE LIBRELON PIMENTA

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BEATRIZ MORAIS DE SA RABELO CORREA

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WILLIAN DOUGLAS PEREIRA

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ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Buenópolis / Vara Única da Comarca de Buenópolis Praça Toval da Costa Sampaio, 71, Centro, Buenópolis - MG - CEP: 3…

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Processo nº 0002967-39.2018.8.13.0684

ID: 311659176

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Tarumirim Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0002967-39.2018.8.13.0684

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

IZOLINA MILIANA GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATEUS OLIVEIRA DAMASCENA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Tarumirim / Vara Única da Comarca de Tarumirim Avenida: Cunha, 40, Centro, Tarumirim - MG - CEP: 35140-000 PROCESSO…

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Processo nº 0002967-46.2024.8.13.0452

ID: 278664444

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Nova Serrana Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 0002967-46.2024.8.13.0452

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WELINGTON GOMES CABRAL

Intimação

Advogados:

ALESSIA DA CONSOLACAO DE LACERDA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Serrana / 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Nova Serrana Avenida Cel. Pacífico Pinto, 281, …

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Processo nº 0002967-46.2024.8.13.0452

ID: 305877494

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Nova Serrana Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 0002967-46.2024.8.13.0452

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WELINGTON GOMES CABRAL

Intimação

Advogados:

ALESSIA DA CONSOLACAO DE LACERDA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Serrana / 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Nova Serrana Avenida Cel. Pacífico Pinto, 281, …

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Processo nº 0002967-93.2016.8.13.0624

ID: 258064200

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de São João da Ponte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0002967-93.2016.8.13.0624

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

EDUARDO GONCALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO MAIA CABRAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Da Ponte / Vara Única da Comarca de São João da Ponte Rua 31 de Dezembro, 254, Fórum Juiz Francisco de Bór… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Da Ponte / Vara Única da Comarca de São João da Ponte Rua 31 de Dezembro, 254, Fórum Juiz Francisco de Bórgia Valle, Centro, São João Da Ponte - MG - CEP: 39430-000 PROCESSO Nº: 0002967-93.2016.8.13.0624 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) M ASSUNTO: [Seguro] AUTOR: EDUARDO GONCALVES DE SOUZA CPF: 124.880.226-83 RÉU: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A CPF: 09.248.608/0001-04 DECISÃO DETERMINO a realização da prova pericial médica indireta, consoante pugnado em manifestação de ID 10250490273. A seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A celebrou com o e. Tribunal de Justiça o Termo de Cooperação Técnica nº228/2014, com o intuito de promover a celeridade na realização de perícias médicas nas ações envolvendo o seguro obrigatório DPVAT, assumiu a seguradora, portanto, o compromisso de arcar com os honorários periciais, independente do resultado da perícia, desde que nos termos fixados no referido convênio. Considerando o Aviso n.º 31/CGJ/2017, acerca da necessidade de observância do Convênio n.º 228/2014, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e a Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A., na qual a seguradora assumiu o compromisso de arcar com os honorários periciais, independente do resultado da perícia. Estabeleceu as bases de cooperação entre as partes, no âmbito das suas respectivas áreas de atuação, fixando valor de honorários, com vistas à realização das perícias médicas, bem como a impossibilidade da utilização do Sistema de Assistência Judiciária Gratuita do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – Sistema AJG/TJMG, para solicitação de pagamento de honorários periciais em ações que envolvem o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Via Terrestre – DPVAT, ARBITRO, desde já, os honorários periciais no importe de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais). Nomeio como perito o médico Dr. Jefferson Ricardo Rodrigues Morais, que deverá informar data e horário, para a realização da perícia. INTIME-SE a Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A para o pagamento adiantado dos honorários periciais, no prazo de 5 (cinco) dias. Sendo que, em caso de pagamento parcial, deverá complementar o montante, no mesmo prazo. Verificado que o pagamento já foi realizado no valor fixado, fica dispensada a intimação. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos em 5 (cinco) dias. Intimem-se as partes, pessoalmente, procuradores e assistentes técnicos se houver, sobre a data designada para perícia, bem como a parte autora para levar exames que realizou em razão do acidente, ressalvando, ainda, que a ausência injustificada da parte autora será considerada em seu desfavor, dada a finalidade da prova, e implicará no julgamento do feito no estado em que se encontra, com a apreciação somente das provas já produzidas nos autos. Após a juntada do laudo, deve-se expedir imediatamente alvará em favor do perito do juízo para levantamento dos honorários periciais, devidamente corrigido, bem como intimar as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias. Outrossim, considerando que o autor da ação faleceu, bem como que existe em posse dos herdeiros do de cujus documentos capazes de provar ou não o direito pleiteado, o perito dever ser impreterivelmente informado sobre a autorização dada por este Juízo para a realização da perícia indireta. Sem prejuízo, à Secretaria para que retifique o polo ativo, conforme determinado em decisão de ID 10107942113. Intimem-se. Cumpra-se. Diligencie-se pelo necessário. São João Da Ponte, data da assinatura eletrônica. BRUNO RODRIGUES FONSECA Juiz de Direito Vara Única da Comarca de São João da Ponte

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