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Processo nº 0002967-93.2016.8.13.0624

ID: 258064200

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de São João da Ponte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0002967-93.2016.8.13.0624

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

EDUARDO GONCALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO MAIA CABRAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Da Ponte / Vara Única da Comarca de São João da Ponte Rua 31 de Dezembro, 254, Fórum Juiz Francisco de Bór… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Da Ponte / Vara Única da Comarca de São João da Ponte Rua 31 de Dezembro, 254, Fórum Juiz Francisco de Bórgia Valle, Centro, São João Da Ponte - MG - CEP: 39430-000 PROCESSO Nº: 0002967-93.2016.8.13.0624 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) M ASSUNTO: [Seguro] AUTOR: EDUARDO GONCALVES DE SOUZA CPF: 124.880.226-83 RÉU: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A CPF: 09.248.608/0001-04 DECISÃO DETERMINO a realização da prova pericial médica indireta, consoante pugnado em manifestação de ID 10250490273. A seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A celebrou com o e. Tribunal de Justiça o Termo de Cooperação Técnica nº228/2014, com o intuito de promover a celeridade na realização de perícias médicas nas ações envolvendo o seguro obrigatório DPVAT, assumiu a seguradora, portanto, o compromisso de arcar com os honorários periciais, independente do resultado da perícia, desde que nos termos fixados no referido convênio. Considerando o Aviso n.º 31/CGJ/2017, acerca da necessidade de observância do Convênio n.º 228/2014, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e a Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A., na qual a seguradora assumiu o compromisso de arcar com os honorários periciais, independente do resultado da perícia. Estabeleceu as bases de cooperação entre as partes, no âmbito das suas respectivas áreas de atuação, fixando valor de honorários, com vistas à realização das perícias médicas, bem como a impossibilidade da utilização do Sistema de Assistência Judiciária Gratuita do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – Sistema AJG/TJMG, para solicitação de pagamento de honorários periciais em ações que envolvem o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Via Terrestre – DPVAT, ARBITRO, desde já, os honorários periciais no importe de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais). Nomeio como perito o médico Dr. Jefferson Ricardo Rodrigues Morais, que deverá informar data e horário, para a realização da perícia. INTIME-SE a Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A para o pagamento adiantado dos honorários periciais, no prazo de 5 (cinco) dias. Sendo que, em caso de pagamento parcial, deverá complementar o montante, no mesmo prazo. Verificado que o pagamento já foi realizado no valor fixado, fica dispensada a intimação. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos em 5 (cinco) dias. Intimem-se as partes, pessoalmente, procuradores e assistentes técnicos se houver, sobre a data designada para perícia, bem como a parte autora para levar exames que realizou em razão do acidente, ressalvando, ainda, que a ausência injustificada da parte autora será considerada em seu desfavor, dada a finalidade da prova, e implicará no julgamento do feito no estado em que se encontra, com a apreciação somente das provas já produzidas nos autos. Após a juntada do laudo, deve-se expedir imediatamente alvará em favor do perito do juízo para levantamento dos honorários periciais, devidamente corrigido, bem como intimar as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias. Outrossim, considerando que o autor da ação faleceu, bem como que existe em posse dos herdeiros do de cujus documentos capazes de provar ou não o direito pleiteado, o perito dever ser impreterivelmente informado sobre a autorização dada por este Juízo para a realização da perícia indireta. Sem prejuízo, à Secretaria para que retifique o polo ativo, conforme determinado em decisão de ID 10107942113. Intimem-se. Cumpra-se. Diligencie-se pelo necessário. São João Da Ponte, data da assinatura eletrônica. BRUNO RODRIGUES FONSECA Juiz de Direito Vara Única da Comarca de São João da Ponte

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Guilherme De Melo Fernandes x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 308274929

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0002967-72.2025.8.26.0509

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME DE MELO FERNANDES

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

RENAN ANTON DEL MOURO

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PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 0002967-72.2025.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Omni S/A Credito Financiamento E Investimento x Cristiano Barbosa Rocha

ID: 291580852

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Colorado Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0002967-43.2021.8.16.0072

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

CRISTIANO BARBOSA ROCHA

Conclusão

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO VARA CÍVEL DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaini Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44) 999253007 - Celular: (44) 99…

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Juarez Larini x Lais Aparecida De Oliveira Giaretta

ID: 259451438

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Pato Branco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002967-31.2019.8.16.0131

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JUAREZ LARINI

Polo Passivo:

LAIS APARECIDA DE OLIVEIRA GIARETTA

Conclusão

Advogados:

DOUGLAS DA ROCHA

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VANESSA PAULA WEISSHEIMER GIARETA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VALMOR ANTONIO WEISSHEIMER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CAMILA FAVRETTO VIEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FLAVIO SUFIATTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FLAVYA JURKOVSKI MARTINS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46)3905…

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Instituto Curitiba De Saude x Maria Jose Navaro Alves e outros

ID: 291782931

Tribunal: TJPR Órgão: 10ª Câmara Cível Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0002967-14.2025.8.16.0004

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO CURITIBA DE SAUDE

Polo Passivo:

MARIA JOSE NAVARO ALVES MUNICíPIO DE CURITIBA/PR

Conclusão

Advogados:

DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ELOISE TEODORO FIGUEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE SANTOS FARAH

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SAULO DE MEIRA ALBACH

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 10ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0002967-14.2025.8.16.0004 Recurso: 0002967-14.2025.8.16.0004 ED Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Prin…

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Calcados Solange Ltda x Maria Antonieta Soares De Lima

ID: 262162071

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Cianorte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0002967-81.2023.8.16.0069

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

CALCADOS SOLANGE LTDA

Polo Passivo:

MARIA ANTONIETA SOARES DE LIMA

Conclusão

Advogados:

LEONARDO RUIZ DE ALEMAR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FERNANDO GRECCO BEFFA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA SUCAIAR MAYER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ ESCAME BRANDANI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

NATANY PATRICIA MOREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3259-6925 - E-mail: c…

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Matheus Felipe Reis Gracher

ID: 258217683

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Delitos de Trânsito de Curitiba Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0002967-89.2022.8.16.0013

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

MATHEUS FELIPE REIS GRACHER

Conclusão

Advogados:

ARTHUR JOSE CAMACHO PANSERA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Fórum Crim…

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Processo nº 0004392-77.2024.8.17.3110

ID: 304540209

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Pesqueira Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 0004392-77.2024.8.17.3110

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

OTAVIO DO REGO BARROS ROSA CAVALCANTI

Polo Passivo:

Sentença (Outras)

Advogados:

SERGIO JOSE GALINDO OLIVEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

EMANUEL BESERRA VASCONCELOS DE SANTANA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Pesqueira Av Largo Bernardo Vieira de Melo, S/N, Centro, PESQUEIRA - PE - CEP: 55200-000 - F:(87) 38358217 Processo nº 0… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Pesqueira Av Largo Bernardo Vieira de Melo, S/N, Centro, PESQUEIRA - PE - CEP: 55200-000 - F:(87) 38358217 Processo nº 0004392-77.2024.8.17.3110 REQUERENTE: OTAVIO DO REGO BARROS ROSA CAVALCANTI REQUERIDO(A): MARIA EUGENIA DO REGO BARROS ROSA CAVALCANTI SENTENÇA Cuida-se de pedido de Alvará Judicial proposto por OTÁVIO DO REGO BARROS ROSA CAVALCANTI, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade n° 6.689.875 SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob n° 069.032.084-10, residente e domiciliado na Rua Erlinda Araújo Mota, n° 92, Prado, Pesqueira, Pernambuco alegando em apertada síntese que é o único herdeiro dos bens deixados por MARIA EUGENIA DO REGO BARROS ROSA CAVALCANTI, CPF nº 244.878.564-34, falecida no dia 20/03/2011, fazendo jus a valores deixados pelo de cujus nos autos nº 0002967-19.2013.8.17.0000. Inicial devidamente instruída com procuração e documentos. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Cuida-se de pedido de alvará judicial para levantamento dos valores deixados pelo de cujus nos autos nº 0002967-19.2013.8.17.0000. De início, constato que a de cujus deixou 01 filho, existindo procuração nos autos, o que autoriza a liberação de alvará de levantamento em favor da parte autora. Há nos autos notícia de que podem existir valores deixados pelo de cujus. Diante dessas considerações, constato que a parte autora é legítima a receber eventuais valores deixados nos autos nº 0002967-19.2013.8.17.0000. Por essas razões e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos da inicial, nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, para determinar força de ALVARÁ JUDICIAL para reconhecer e autorizar a parte autora a receber eventuais valores deixados nos autos judiciais nº 0002967-19.2013.8.17.0000 em favor da de cujus. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, já recolhidas. Não há que se falar em honorários, ante a inexistência de pretensão resistida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, procedendo-se a devida baixa, independentemente de novo prazo. Intime-se. Pesqueira, datado eletronicamente. Rodrigo Flávio Alves de Oliveira Juiz de Direito

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Higor Posser

ID: 306166799

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Criminal de Cascavel Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0002967-60.2025.8.16.0021

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

HIGOR POSSER

Conclusão

Advogados:

LUIZ CESAR TAVARES KOPROWSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - andar -1 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45)3392-…

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Processo nº 0002967-37.2024.8.26.0047

ID: 296739529

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002967-37.2024.8.26.0047

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

T. S. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO AUGUSTO FREDERICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002967-37.2024.8.26.0047 (processo principal 1005612-52.2023.8.26.0047) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - T.S.S. - Vistos. 1 - Tendo em vista…

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