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Processo nº 0015769-70.2010.8.08.0011

ID: 277904370

Tribunal: TJES Órgão: Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0015769-70.2010.8.08.0011

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIÇA

Sentença

Advogados:

KARLA DENISE HORA FIORIO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargado…

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Processo nº 0015769-70.2010.8.08.0011

ID: 277904373

Tribunal: TJES Órgão: Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0015769-70.2010.8.08.0011

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIÇA

Sentença

Advogados:

KARLA DENISE HORA FIORIO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargado…

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Gildete Guimarães Lima x Anddap - Associacao Nacional De Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E

ID: 327568256

Tribunal: TJSE Órgão: 7ª Vara Cível de Aracaju Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0015769-04.2025.8.25.0001

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

GILDETE GUIMARÃES LIMA

Polo Passivo:

ANDDAP - ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E

Decisão

Advogados:

TAMYRES GUIMARÃES LIMA GOMES

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202510700449 NÚMERO ÚNICO: 0015769-04.2025.8.25.0001 REQUERENTE : GILDETE GUIMARÃES LIMA ADV. : TAMYRES GUIMARÃES LIMA GOMES - OAB: 13666-SE REQUERIDO : ANDDAP - ASSOCIACAO …

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Joelma De Fátima Pereira Longo x Maria Helena Parreira Borges De Moraes

ID: 293106148

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015769-02.2020.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOELMA DE FáTIMA PEREIRA LONGO

Polo Passivo:

MARIA HELENA PARREIRA BORGES DE MORAES

Intimação

Advogados:

RICARDO FERNANDES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE CAMERA CAPONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVARO REIS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015769-02.2020.8.26.0114 (processo principal 1028308-17.2019.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Joelma de Fátima Pereira Longo - Maria Helena Parreira Borges de Mor… Processo 0015769-02.2020.8.26.0114 (processo principal 1028308-17.2019.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Joelma de Fátima Pereira Longo - Maria Helena Parreira Borges de Moraes e outro - A despeito da natureza supostamente impenhorável de verbas como salário, pensões, aposentadoria e previdência, era preciso a comprovação de inequívoca indispensabilidade cotidiana da parte devedora em relação a esses valores. Vejo que a quantia penhorada, muito embora sua natureza originária, ao passar a integrar o patrimônio do seu titular, também passa a ser passível de penhora, conferindo legalidade ao bloqueio realizado. Sim, pois se trata de verba que já estava à disposição em conta bancária, integrando verdadeiramente um patrimônio que já se detinha ao tempo da constrição, inexistindo, no caso, a proteção alegada na peça de desbloqueio, o que fundamenta a sua manutenção integral. Conclui-se pela perda da proteção da impenhorabilidade assegurada pelo art. 833, X, do CPC, mesmo que o valor nela depositado seja parcialmente constituído por numerário oriundo de verbas inicialmente impenhoráveis. Em face do exposto, INDEFIRO o pedido de revogação da penhora. Após a preclusão dessa decisão, transfira-se o saldo bloqueado para conta judicial. Manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, a execução será suspensa, na forma do art. 921, III, do CPC, aguardando-se provocação em arquivo. SOLICITA-SE que os N. Patronos utilizem com critério a Tarja "Urgente", bem como evitem o uso da categoria "Petições Diversas" nas suas próximas manifestações, utilizando a categorização mais específica possível, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, sob risco de maior demora na tramitação, acarretando prejuízos no andamento dos autos digitais. Intimem-se. - ADV: RICARDO FERNANDES DA SILVA (OAB 363074/SP), ALVARO REIS JUNIOR (OAB 341204/SP), ANDRE CAMERA CAPONE (OAB 140356/SP)

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Vl Car Centro Automotivo Ltda x Marcos Fernando Panissa

ID: 312624230

Tribunal: TJPR Órgão: 4º Juizado Especial Cível de Maringá Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0009866-83.2025.8.16.0018

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

VL CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA

Polo Passivo:

MARCOS FERNANDO PANISSA

Conclusão

Advogados:

WESLEI DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALISSON GUSTAVO PRESTES DE MIRANDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ELIEZER DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MATHEUS RIBEIRO DE OLIVEIRA WOLOWSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. João Paulino Vieira Filho, 239 - whatsapp …

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Processo nº 0015769-64.2025.8.17.8201

ID: 262912035

Tribunal: TJPE Órgão: 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0015769-64.2025.8.17.8201

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

FUCTUR@ INFORMATICA LTDA

Polo Passivo:

Sentença (Outras)

Advogados:

NATALIA VARELA CAON

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 …

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N. M. V. x J. M. V.

ID: 298085597

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020010-85.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

N. M. V.

Polo Passivo:

J. M. V.

Intimação de acórdão

Advogados:

LEANDRO DE CASSIO MELICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL AMAURI DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020010-85.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Prefeitura Municipal De Sorocaba x Inês Ednéia Pires Wilson

ID: 311851775

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1042223-85.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Polo Passivo:

INêS EDNéIA PIRES WILSON

Intimação de acórdão

Advogados:

CAIO AUGUSTO GIMENEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA CARDOSO RIBEIRO E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1042223-85.2023.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Prefeitura Municipal de Sorocaba - Recorrida: Inês Ednéia Pires Wilson - Mag…

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Willian Dias Da Silva x Gás Natural São Paulo Sul S/A

ID: 312967995

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009934-48.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

WILLIAN DIAS DA SILVA

Polo Passivo:

GáS NATURAL SãO PAULO SUL S/A

Intimação

Advogados:

WILLIAN DIAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA NOGUEIRA DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO A. FARIA CORTINES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0009934-48.2025.8.26.0602 (processo principal 1040477-85.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Willian Dias da Silva - Gás Natural São Paulo Sul S/A - Vistos Intime-se a …

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Sul América Companhia De Seguro Saúde x Luciano Nunes Dos Santos

ID: 334013051

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010989-85.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Polo Passivo:

LUCIANO NUNES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIZARDO BARROSO

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ANDRE LUIZ ANTUNES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010989-85.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE - Luciano Nunes dos Santos - Ciência às partes da baixa dos autos. Even…

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