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Processo nº 1006573-20.2024.8.26.0156

ID: 311572963

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - 1ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1006573-20.2024.8.26.0156

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JANAINA MARIA GONçALVES DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILENA RODRIGUEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006573-20.2024.8.26.0156 - Despejo por Falta de Pagamento - Obrigações - Janaina Maria Gonçalves de Carvalho - Vistos. Trata-se de pedido de reconsideração formulado porJANAINA MARIA GONÇAL… Processo 1006573-20.2024.8.26.0156 - Despejo por Falta de Pagamento - Obrigações - Janaina Maria Gonçalves de Carvalho - Vistos. Trata-se de pedido de reconsideração formulado porJANAINA MARIA GONÇALVES(fls. 51/52), no qual a autora requer que a requerida,JULIANA CONSTANCIO DA SILVA, seja compelida a transferir a titularidade da conta de energia elétrica do imóvel locado para seu nome, ou, alternativamente, a outorgar procuração específica para esse fim, sob pena de multa. Alega que, apesar de inadimplente, a requerida permanece no imóvel e se recusa a colaborar com a regularização da titularidade da conta de energia, o que tem gerado cobranças indevidas em nome da autora. Informa, ainda, que vem arcando com os pagamentos das faturas (fls. 34/45), o que configura enriquecimento sem causa. Em consulta ao site da concessionáriaEDP Bandeirante(www.edponline.com.br), verifica-se que a troca de titularidade exige o preenchimento de formulário por ambas as partes (titular atual e novo titular), além da apresentação de documentos pessoais e de vínculo com o imóvel, o que confirma a necessidade de colaboração da locatária. Contudo, observa-se quea autora não juntou aos autos o contrato de locação, documento indispensável para a comprovação do vínculo jurídico entre as partes, bem como para a análise da responsabilidade da requerida pelas obrigações decorrentes da posse do imóvel, inclusive quanto às contas de consumo. Ressalte-se que o contrato de locação épressuposto essencial para a própria existência da presente ação, que tem como fundamento a relação locatícia. Sua ausência compromete não apenas a análise do pedido incidental, mas também a própria viabilidade da demanda, podendo ensejar a extinção do feito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Diante do exposto intime-se a autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos o contrato de locação, sob pena de extinção do processo. Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: MILENA RODRIGUEZ (OAB 393401/SP)

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Processo nº 1006573-20.2024.8.26.0156

ID: 311640806

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - 1ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1006573-20.2024.8.26.0156

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JANAINA MARIA GONçALVES DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILENA RODRIGUEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006573-20.2024.8.26.0156 - Despejo por Falta de Pagamento - Obrigações - Janaina Maria Gonçalves de Carvalho - Vistos. Trata-se de pedido de reconsideração formulado porJANAINA MARIA GONÇAL… Processo 1006573-20.2024.8.26.0156 - Despejo por Falta de Pagamento - Obrigações - Janaina Maria Gonçalves de Carvalho - Vistos. Trata-se de pedido de reconsideração formulado porJANAINA MARIA GONÇALVES(fls. 51/52), no qual a autora requer que a requerida,JULIANA CONSTANCIO DA SILVA, seja compelida a transferir a titularidade da conta de energia elétrica do imóvel locado para seu nome, ou, alternativamente, a outorgar procuração específica para esse fim, sob pena de multa. Alega que, apesar de inadimplente, a requerida permanece no imóvel e se recusa a colaborar com a regularização da titularidade da conta de energia, o que tem gerado cobranças indevidas em nome da autora. Informa, ainda, que vem arcando com os pagamentos das faturas (fls. 34/45), o que configura enriquecimento sem causa. Em consulta ao site da concessionáriaEDP Bandeirante(www.edponline.com.br), verifica-se que a troca de titularidade exige o preenchimento de formulário por ambas as partes (titular atual e novo titular), além da apresentação de documentos pessoais e de vínculo com o imóvel, o que confirma a necessidade de colaboração da locatária. Contudo, observa-se quea autora não juntou aos autos o contrato de locação, documento indispensável para a comprovação do vínculo jurídico entre as partes, bem como para a análise da responsabilidade da requerida pelas obrigações decorrentes da posse do imóvel, inclusive quanto às contas de consumo. Ressalte-se que o contrato de locação épressuposto essencial para a própria existência da presente ação, que tem como fundamento a relação locatícia. Sua ausência compromete não apenas a análise do pedido incidental, mas também a própria viabilidade da demanda, podendo ensejar a extinção do feito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Diante do exposto intime-se a autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos o contrato de locação, sob pena de extinção do processo. Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: MILENA RODRIGUEZ (OAB 393401/SP)

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Processo nº 1006573-20.2024.8.26.0156

ID: 311638141

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - 1ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1006573-20.2024.8.26.0156

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JANAINA MARIA GONçALVES DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILENA RODRIGUEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006573-20.2024.8.26.0156 - Despejo por Falta de Pagamento - Obrigações - Janaina Maria Gonçalves de Carvalho - Vistos. Trata-se de pedido de reconsideração formulado porJANAINA MARIA GONÇAL… Processo 1006573-20.2024.8.26.0156 - Despejo por Falta de Pagamento - Obrigações - Janaina Maria Gonçalves de Carvalho - Vistos. Trata-se de pedido de reconsideração formulado porJANAINA MARIA GONÇALVES(fls. 51/52), no qual a autora requer que a requerida,JULIANA CONSTANCIO DA SILVA, seja compelida a transferir a titularidade da conta de energia elétrica do imóvel locado para seu nome, ou, alternativamente, a outorgar procuração específica para esse fim, sob pena de multa. Alega que, apesar de inadimplente, a requerida permanece no imóvel e se recusa a colaborar com a regularização da titularidade da conta de energia, o que tem gerado cobranças indevidas em nome da autora. Informa, ainda, que vem arcando com os pagamentos das faturas (fls. 34/45), o que configura enriquecimento sem causa. Em consulta ao site da concessionáriaEDP Bandeirante(www.edponline.com.br), verifica-se que a troca de titularidade exige o preenchimento de formulário por ambas as partes (titular atual e novo titular), além da apresentação de documentos pessoais e de vínculo com o imóvel, o que confirma a necessidade de colaboração da locatária. Contudo, observa-se quea autora não juntou aos autos o contrato de locação, documento indispensável para a comprovação do vínculo jurídico entre as partes, bem como para a análise da responsabilidade da requerida pelas obrigações decorrentes da posse do imóvel, inclusive quanto às contas de consumo. Ressalte-se que o contrato de locação épressuposto essencial para a própria existência da presente ação, que tem como fundamento a relação locatícia. Sua ausência compromete não apenas a análise do pedido incidental, mas também a própria viabilidade da demanda, podendo ensejar a extinção do feito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Diante do exposto intime-se a autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos o contrato de locação, sob pena de extinção do processo. Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: MILENA RODRIGUEZ (OAB 393401/SP)

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Processo nº 1006573-20.2024.8.26.0156

ID: 311618967

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - 1ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1006573-20.2024.8.26.0156

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JANAINA MARIA GONçALVES DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILENA RODRIGUEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006573-20.2024.8.26.0156 - Despejo por Falta de Pagamento - Obrigações - Janaina Maria Gonçalves de Carvalho - Vistos. Trata-se de pedido de reconsideração formulado porJANAINA MARIA GONÇAL… Processo 1006573-20.2024.8.26.0156 - Despejo por Falta de Pagamento - Obrigações - Janaina Maria Gonçalves de Carvalho - Vistos. Trata-se de pedido de reconsideração formulado porJANAINA MARIA GONÇALVES(fls. 51/52), no qual a autora requer que a requerida,JULIANA CONSTANCIO DA SILVA, seja compelida a transferir a titularidade da conta de energia elétrica do imóvel locado para seu nome, ou, alternativamente, a outorgar procuração específica para esse fim, sob pena de multa. Alega que, apesar de inadimplente, a requerida permanece no imóvel e se recusa a colaborar com a regularização da titularidade da conta de energia, o que tem gerado cobranças indevidas em nome da autora. Informa, ainda, que vem arcando com os pagamentos das faturas (fls. 34/45), o que configura enriquecimento sem causa. Em consulta ao site da concessionáriaEDP Bandeirante(www.edponline.com.br), verifica-se que a troca de titularidade exige o preenchimento de formulário por ambas as partes (titular atual e novo titular), além da apresentação de documentos pessoais e de vínculo com o imóvel, o que confirma a necessidade de colaboração da locatária. Contudo, observa-se quea autora não juntou aos autos o contrato de locação, documento indispensável para a comprovação do vínculo jurídico entre as partes, bem como para a análise da responsabilidade da requerida pelas obrigações decorrentes da posse do imóvel, inclusive quanto às contas de consumo. Ressalte-se que o contrato de locação épressuposto essencial para a própria existência da presente ação, que tem como fundamento a relação locatícia. Sua ausência compromete não apenas a análise do pedido incidental, mas também a própria viabilidade da demanda, podendo ensejar a extinção do feito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Diante do exposto intime-se a autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos o contrato de locação, sob pena de extinção do processo. Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: MILENA RODRIGUEZ (OAB 393401/SP)

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Processo nº 1006573-20.2024.8.26.0156

ID: 311627761

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - 1ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1006573-20.2024.8.26.0156

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JANAINA MARIA GONçALVES DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILENA RODRIGUEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006573-20.2024.8.26.0156 - Despejo por Falta de Pagamento - Obrigações - Janaina Maria Gonçalves de Carvalho - Vistos. Trata-se de pedido de reconsideração formulado porJANAINA MARIA GONÇAL… Processo 1006573-20.2024.8.26.0156 - Despejo por Falta de Pagamento - Obrigações - Janaina Maria Gonçalves de Carvalho - Vistos. Trata-se de pedido de reconsideração formulado porJANAINA MARIA GONÇALVES(fls. 51/52), no qual a autora requer que a requerida,JULIANA CONSTANCIO DA SILVA, seja compelida a transferir a titularidade da conta de energia elétrica do imóvel locado para seu nome, ou, alternativamente, a outorgar procuração específica para esse fim, sob pena de multa. Alega que, apesar de inadimplente, a requerida permanece no imóvel e se recusa a colaborar com a regularização da titularidade da conta de energia, o que tem gerado cobranças indevidas em nome da autora. Informa, ainda, que vem arcando com os pagamentos das faturas (fls. 34/45), o que configura enriquecimento sem causa. Em consulta ao site da concessionáriaEDP Bandeirante(www.edponline.com.br), verifica-se que a troca de titularidade exige o preenchimento de formulário por ambas as partes (titular atual e novo titular), além da apresentação de documentos pessoais e de vínculo com o imóvel, o que confirma a necessidade de colaboração da locatária. Contudo, observa-se quea autora não juntou aos autos o contrato de locação, documento indispensável para a comprovação do vínculo jurídico entre as partes, bem como para a análise da responsabilidade da requerida pelas obrigações decorrentes da posse do imóvel, inclusive quanto às contas de consumo. Ressalte-se que o contrato de locação épressuposto essencial para a própria existência da presente ação, que tem como fundamento a relação locatícia. Sua ausência compromete não apenas a análise do pedido incidental, mas também a própria viabilidade da demanda, podendo ensejar a extinção do feito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Diante do exposto intime-se a autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos o contrato de locação, sob pena de extinção do processo. Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: MILENA RODRIGUEZ (OAB 393401/SP)

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Processo nº 1000722-24.2022.8.11.0047

ID: 322914019

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE JAURU Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000722-24.2022.8.11.0047

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA - SICOOB CREDISUL

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CRISTIANE TESSARO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

SILVIA SIMONE TESSARO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JAURU DECISÃO Processo: 1000722-24.2022.8.11.0047. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA - SICOOB CREDI… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JAURU DECISÃO Processo: 1000722-24.2022.8.11.0047. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA - SICOOB CREDISUL EXECUTADO: LOJAO DOS MOVEIS LTDA, LUZINETE PERRUT DA SILVA, EUDE PERRUT DE OLIVEIRA I – Em atenção ao certificado nos autos, DETERMINO a INTIMAÇÃO pessoal da parte autora, para MANIFESTAR-SE quanto ao prosseguimento PROFÍCUO do feito, mormente regularizando o polo passivo ou requerendo o que de direito, na forma da decisão exarada em Id. n. 189438981, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 485, § 1º, do CPC, sob pena de EXTINÇÃO do PROCESSO; II – Consigne-se que, a intimação eletrônica por meio do sistema equivale a intimação pessoal, em se tratando de pessoa jurídica cadastrada no Sistema de Cadastro de Pessoas Jurídicas Públicas ou Privadas para o efeito de recebimento de intimação pessoal: “A intimação em domicílio judicial eletrônico nos autos digitais supre o requisito de intimação pessoal para fins do art. 485, §1º, do CPC. 2. A inércia da parte autora após intimação válida configura abandono da causa, autorizando a extinção do feito sem resolução do mérito. 3. O princípio da instrumentalidade das formas não afasta a aplicação da extinção prevista no art. 485, III, do CPC, quando presentes seus pressupostos legais.” Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 9º, 10, 85, §1º, 188, 270, 485, III e §1º; Lei 11.419/06, art. 5º, §6º. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp 936.285/SP; TJMT, ApCiv 1006573-96.2021.8.11.0041, j. 09.12.2021; TJSP, ApCiv 1015377-72.2023.8.26.0071, j. 30.12.2024.” (N.U 1007615-78.2024.8.11.0041, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, MARCOS REGENOLD FERNANDES, Quinta Câmara de Direito Privado, Julgado em 15/04/2025, Publicado no DJE 22/04/2025). III – Decorrido o aludido prazo, com ou sem manifestação da parte autora, CERTIFIQUE-SE e tornem os autos conclusos; Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Jauru/MT, datado e assinado digitalmente. Marilia Augusto de Oliveira Plaza Juíza de Direito

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Processo nº 1006573-42.2025.8.26.0590

ID: 325498818

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006573-42.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOCIARA RODRIGUES ROMUALDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MANOELA LISBOA GONÇALVES VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006573-42.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Jociara Rodrigues Romualdo - Vistos. 1) fls. 66/67: Recebo como emenda. Defiro à parte autora o beneficio da gratuidade da j… Processo 1006573-42.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Jociara Rodrigues Romualdo - Vistos. 1) fls. 66/67: Recebo como emenda. Defiro à parte autora o beneficio da gratuidade da justiça. Anote-se. 2) Deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do Novo Código de Processo Civil, diante do princípio da razoável duração do processo na esfera infraconstitucional (art. 4º). Devendo ainda ser ressaltado que nada impede que o juízo designe sessão conciliatória no curso do processo. CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da inicial segue em anexo, ficando advertida(o) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa (art. 335, III, CPC), sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de citação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta citação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Na hipótese de citação infrutífera da parte ré, defiro desde logo a realização de pesquisas através dos sistemas informatizados SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD e COMGASJUD.Para tanto,a parte autora deverá recolher as despesas necessárias, nos termos do Provimento CSM Nº 2.516/2019, bem comoindicar os sistemas que pretende utilizar. Recolhidas as custas, ou no caso de gratuidade,proceda-se viaon-line. Na sequência,a parte autora deverá indicar em qual (ou quais) endereço pretende nova tentativa de citação, e de que modo(carta ou mandado), providenciando as custas necessárias (exceto se beneficiária da gratuidade),e a diligência fica desde logo deferida,providenciando a Serventia o necessário. No silêncio, intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 485, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil). Intime-se. - ADV: MANOELA LISBOA GONÇALVES VIEIRA (OAB 364770/SP)

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Licce Comércio De Roupas Do Vestuário Ltda. x Carolina & Thiciane Modas Ltda, Na Pessoa De Carolina Furlan Da Silva Oliveira

ID: 295646396

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 3ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006573-97.2023.8.26.0562

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LICCE COMéRCIO DE ROUPAS DO VESTUáRIO LTDA.

Polo Passivo:

CAROLINA & THICIANE MODAS LTDA, NA PESSOA DE CAROLINA FURLAN DA SILVA OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

MARCELO FURLAN DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS BENVENUTI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1006573-97.2023.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Licce Comércio de Roupas do Vestuário Ltda. - Carolina & Thiciane Modas Ltda, na pessoa de Carolina Furlan … Processo 1006573-97.2023.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Licce Comércio de Roupas do Vestuário Ltda. - Carolina & Thiciane Modas Ltda, na pessoa de Carolina Furlan da Silva Oliveira - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Deixo de condenar no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Em caso de recurso, cujo prazo para interposição é de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente (artigo 42, caput da Lei 9.099/95), o preparo recursal corresponderá: a) taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhido em guia DARE, código 230-6; b) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, a ser recolhido em guia DARE, código 230-6; c) despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD; d) remuneração do conciliador/mediador, no valor de R$ 82,41, que deverá ser recolhida mediante depósito judicial sob o nº 0002438-64.2020.8.26.0562 (PROCESSO ADMCEJUSC PARECER n. 530/19-J), sendo que a respectiva guia deverá ser expedida através do Portal de Custas do site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, CABENDO AO DEPOSITANTE INFORMARNO CAMPO OBSERVAÇÃO O Nº DO PROCESSO ORIGINAL. Aos advogados interessados, está disponível no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado, através do seguinte link: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Todas as verbas relativas ao preparo recursal deverão ser recolhidas em até 48 horas após a interposição do recurso, salvo eventual hipótese de concessão ao recorrente dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Servirá a presente, assinada digitalmente, como mandado de intimação. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: MARCELO FURLAN DA SILVA (OAB 148700/SP), DOUGLAS BENVENUTI (OAB 15401/SC)

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Auto Socorro E Mecânica Carvalho Ltda x Omni Sa - Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 314365475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006573-75.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

AUTO SOCORRO E MECâNICA CARVALHO LTDA

Polo Passivo:

OMNI SA - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

WILLIANS CESAR FRANCO NALIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1006573-75.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Auto Socorro e Mecânica Carvalho Ltda - Omni SA - Crédito, Financiamento e Investimento - Ante o exposto, JULGO PROCEDENT… Processo 1006573-75.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Auto Socorro e Mecânica Carvalho Ltda - Omni SA - Crédito, Financiamento e Investimento - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para CONDENAR a requerida OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO a pagar a autora AUTO SOCORRO E MECÂNICA CARVALHO LTDA a quantia de R$ 61.853,70 (sessenta e um mil, oitocentos e cinquenta e três reais e setenta centavos), referente às diárias de 06.02.2021 a 25.03.2025 (1509 diárias ao valor de R$ 40,72 cada fls. 38), e as que se vencerem até a efetiva retirada do veículo (Suzuki, modelo EM 125, cor azul, placas DLX 7844), bem como a pagar a quantia de R$ 407,22, referente ao serviço de guincho. Sobre os valores de R$ 61.853,70 (sessenta e um mil, oitocentos e cinquenta e três reais e setenta centavos) e R$ R$ 407,22 incidirão correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC) a partir da propositura da ação e juros na forma do 406, §1º, do CC, a partir da citação. Sobre as diárias que se vencerem no decorrer no processo, a correção monetária e os juros incidem a partir de cada vencimento. A requerida responde pelo pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, ora fixados em 10% do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, nos termos do artigo 1.098, §8º, das NSCGJ, certifique a Serventia sobre custas em aberto, intimando-se a requerida, pela Imprensa, na pessoa de seus advogados, para o recolhimento do valor apurado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado; Na inércia, intime-se a requerida, via postal (modelo Institucional nº 505590) para que comprove o recolhimento no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa, reputando-se válida a intimação se a parte mudou de endereço sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC/2015. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG), WILLIANS CESAR FRANCO NALIM (OAB 277378/SP)

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Processo nº 1006573-80.2025.4.01.3400

ID: 321471131

Tribunal: TRF1 Órgão: 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1006573-80.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EDNEILSON ALVES GONCALVES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LILLYA SA MARTINS TEIXEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO: 1006573-80.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO: 1006573-80.2025.4.01.3400 EXEQUENTE: EDNEILSON ALVES GONCALVES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VALOR DA CAUSA: 28.701,03 DESPACHO Compulsando os autos é possível constatar que o devedor, embora intimado, deixou de apresentar a planilha de cálculos, conforme intimado. Contudo, observo que o benefício já foi implantado (id 2186654664). Logo, o valor da RMI já é conhecido da parte autora e a apuração do débito em aberto (parcelas em atraso) depende de mero cálculo aritmético. Igualmente, constato que a parte credora está representada por profissional da advocacia contratado. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar planilha financeira discriminando as parcelas e o valor total do seu crédito, sob pena de arquivamento (art. 52, IV, da Lei. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Na sequência, dê-se vista ao devedor para eventual impugnação, no prazo legal de 30 dias. Havendo divergência com o valor indicado, remetam-se os autos à Contadoria para manifestação acerca dos cálculos de liquidação, devendo justificar as conclusões que levaram à confecção de seus cálculos. Em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias. Caso o valor da condenação supere 60 salários mínimos, a parte autora deverá informar se pretende receber os atrasados por meio de precatório ou se renuncia aos valores que excedem o limite dos Juizados. Por sua vez, na hipótese de se pretender o destaque de honorários contratuais, o advogado da parte autora deverá formular pedido expresso, juntando aos autos o respectivo contrato, antes da homologação dos cálculos e elaboração do requisitório (art. 19 da Resolução 405 do Conselho da Justiça Federal). Para viabilizar a expedição da RPV, o advogado também deverá indicar o número de seu CPF, ainda que não tenha verba honorária a receber. Após, voltem-me conclusos. Todavia, caso a parte autora não se manifeste, demonstrando desinteresse em iniciar a fase de execução, arquivem-se os autos. Brasília, data da assinatura.

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