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Processo nº 1006970-98.2025.8.26.0009

ID: 323114348

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 43ª Vara CÍvel Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006970-98.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MACIEL DA SILVA TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DÉBORA ROMANO DE ALVARENGA FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006970-98.2025.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maciel da Silva Teixeira - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade processual à autor…

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Geovanna Aparecida Da Silva Munhoz x Kayque Oliveira Costa

ID: 306101089

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009869-33.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

GEOVANNA APARECIDA DA SILVA MUNHOZ

Polo Passivo:

KAYQUE OLIVEIRA COSTA

Intimação

Advogados:

RAUL GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSICA CERQUEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009869-33.2023.8.26.0405 (processo principal 1025594-79.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Geovanna Aparecida da Silva Munhoz - Kayque Oliveira Costa - Vis…

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Processo nº 1018416-79.2022.8.26.0405

ID: 312986174

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1018416-79.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO AGROEMPRESARIAL – SICREDI AGROEMPRESARIAL PR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TERRAS GONÇALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELLY APARECIDA OLIVEIRA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018416-79.2022.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Agroempresarial – Sicredi Agroempresarial Pr - Posto i…

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Marina Nunes Soares x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 326669750

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009966-62.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARINA NUNES SOARES

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA DA PENHA VIDAL SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009966-62.2025.8.26.0405 (processo principal 1034712-79.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Marina Nunes Soares - Cia de Saneamento Básico …

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Vitor Augusto Ignacio Barboza x Kaio Ferreira Casarini

ID: 327377347

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008215-40.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

VITOR AUGUSTO IGNACIO BARBOZA

Polo Passivo:

KAIO FERREIRA CASARINI

Intimação

Advogados:

ERANI VALDIR CASARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITOR AUGUSTO IGNACIO BARBOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008215-40.2025.8.26.0405 (processo principal 1019483-79.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Vitor Augusto Ignacio Barboza - Kaio Ferreira Casarini - …

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Processo nº 1006970-71.2025.8.26.0309

ID: 278484915

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Criminal Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR Nº Processo: 1006970-71.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

R. E. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEFFERSON RODRIGO CHIAMBA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jefferson Rodrigo Chiamba (OAB 218745/SP) Processo 1006970-71.2025.8.26.0309 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Autora: R. E. de O. - Vistos. Processo nº … ADV: Jefferson Rodrigo Chiamba (OAB 218745/SP) Processo 1006970-71.2025.8.26.0309 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Autora: R. E. de O. - Vistos. Processo nº 1006970-71.2025.8.26.0309. A querelante ROSA EVANGELISTA DE SOUZA, propôs a presente queixa-crime, em face da querelada IZAURA FELIZ DA SILVA FERREIRA, por supostas ofensas perpetradas no dia 21 de novembro de 2024 (fls. 11/12). O Promotor de Justiça, manifestou-se pela regularização da representação processual, e posterirormente pela designação de audiência, nos termos do artigo 520 do Código de Processo Penal (fls. 19). RELATADO. DECIDO. A queixa-crime deve ser rejeitada. A procuração juntada em fls. 7, não observou as formalidades legais previstas no artigo 44 do Código de Processo Penal, eis que utilizou termos genéricos conferindo poderes ao patrono. Contudo, a procuração da queixa-crime deve ser específica, é necessário que descreva os fatos que serão imputados ao querelado, não bastando poderes ad judicia. Não basta, assim, a indicação do artigo no qual consta a descrição típica, uma vez que a Lei Penal exige menção do fato criminoso, sendo necessário, ainda que haja, mesmo que resumidamente, menção da conduta típica, que não pode ser suprida pela mera definição jurídica do evento. Nesse sentido já decidiu esta 10ª Câmara de Direito Criminal: "(...) Sem entrar no mérito da existência ou não de justa causa para a propositura da ação penal privada, entendo que a rejeição da queixa crime deve ser mantida pelo vício constatado na representação processual da querelante. Com efeito, Mônica não apresentou nos autos procuração com poderes específicos (como exige o art. 44 do Código de Processo Penal) quando do ajuizamento da queixa-crime e nem após ser intimada para tanto (fl. 34), somente providenciando a juntada do instrumento de mandato quando já havia decorrido o prazo decadencial para a propositura da queixa (fls. 74/75). Por outro lado, a querelante não assina a queixa-crime em conjunto com o ilustre advogado, o que sanaria a deficiência do instrumento de mandato" (Recurso em Sentido Estrito nº 0017552-71.2011.8.26.0008, Rel. Des. Fábio Gouvêa, j. em 26/05/2014). É certo que o vício no instrumento de mandato pode ser sanável, mas desde que ocorra dentro do prazo decadencial previsto no artigo 38 do Código de Processo Penal. No caso concreto, ocorreu a decadência do direito de ação, pois até o presente momento não houve a regularização do mandato, e não há mais tempo hábil para correção. Dessa forma, a rejeição da queixa é medida que se impõe. Ante o exposto, REJEITO A QUEIXA-CRIME, com fundamento no artigo 395, inciso II, do Código de Processo Penal. Feitas as anotações e comunicações necessárias, oportunamente, arquive-se os autos. Intimem-se. Jundiaí, 23 de maio de 2025. Jane Rute Nalini Anderson Juíza de Direito

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Neyde Maria França x Benedito Carlos Pereira e outros

ID: 304379036

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0009810-79.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

NEYDE MARIA FRANçA

Polo Passivo:

BENEDITO CARLOS PEREIRA CLAUBY ROGES PIRES CAMARGO CLEIDE DOS SANTOS MORAIS FATIMA APARECIDA DE BRITO PINA SILVA GILBERTO CRISTONI IRANI QUIRINO DA SILVA NILZELI DE ASSIS CORDEIRO RENATA DE OLIVEIRA RONEI ROSSETI WALDEMAR GUEDES AMARAL

Intimação

Advogados:

SERGIO PINTO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANTO CELIO CAMPARIM JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO PAULINO CARLETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL PERALES DE AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYCON CORDEIRO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO PAIVA DE MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETÍCIA JACQUES MARQUES PRASS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANKLIN LEAL GUILHERME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELEN APARECIDA DIAS QUINTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORA PESSOTO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE GONÇALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERIONE ARAUJO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009810-79.2022.8.26.0405 (processo principal 0046448-39.2007.8.26.0405) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigações - Neyde Maria França - Renata de Oliveira - -…

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Processo nº 1006970-06.2020.4.01.3307

ID: 307579967

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1006970-06.2020.4.01.3307

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

LIDIANE TEIXEIRA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

THAYANE SOUSA ARAUJO LOURA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 24 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: MARLY ROSA DA SILVA Advogados do(a) EMBA…

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Rodrigues Pereira Sociedade De Advogados x Krona Tech Serviços Gerenciamento De Riscos Ltda

ID: 310645802

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003905-18.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGUES PEREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

KRONA TECH SERVIçOS GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA

Intimação

Advogados:

MARCOS RODRIGUES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON BALDOINO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003905-18.2025.8.26.0008 (processo principal 1006970-38.2024.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Rodrigues Pereira Sociedade de Advogados - K…

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Processo nº 1006970-30.2025.8.26.0161

ID: 317244207

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - Vara do Júri/Exec./Inf. Juv/Idoso Classe: PROVIDêNCIA Nº Processo: 1006970-30.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

P. A. D. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CÁSSIA PRISCILA BATISTA DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006970-30.2025.8.26.0161 - Providência - Tutela de Urgência - P.A.D.R. - Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido Liminar proposta por P.A.D.R. representado por sua genitora, em fa…

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