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Processo nº 1503024-06.2023.8.26.0438

ID: 290696681

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503024-06.2023.8.26.0438

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. R. B.

Intimação

Advogados:

PEDRO ANTONIO OZORIO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503024-06.2023.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contravenções Penais - C.R.B. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal para: A) ABSOLVER o réu C. R. B, …

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Elaine Aparecida Batigalhia Zinato x Banco Bmg S/A.

ID: 306818803

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007427-34.2023.8.26.0037

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ELAINE APARECIDA BATIGALHIA ZINATO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A.

Intimação

Advogados:

SAMARA SMEILI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007427-34.2023.8.26.0037 (processo principal 1007548-79.2022.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Elaine Aparecida Batigalhia Zinato - Banco BMG S/A. - V. Na liquida…

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Mariane Perez Bolsoni x Banco C6 S/A e outros

ID: 297996429

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007548-11.2024.8.26.0037

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARIANE PEREZ BOLSONI

Polo Passivo:

BANCO C6 S/A CAIXA ECONôMICA FEDERAL HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA (MATRIZ) ITAú UNIBANCO S/A LOJAS RIACHUELO S/A NU PAGAMENTOS S..A. - INSTITUIçãO DE PAGAMENTO (NUBANK S/A) 1831 PICPAY INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S/A SOUDI PAGAMENTOS LTDA VIVEST CAPITAL LTDA

Intimação

Advogados:

WANDERLEY ROMANO DONADEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROMANO DONADEL ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROBERTO EIRAS MESSINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA VANDERLÂNDIA SOARES LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME KASCHNY BASTIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIOLA STAURENGHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIANO RICARDO GOLOS TEIXEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1007548-11.2024.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Mariane Perez Bolsoni - Itaú Unibanco S/A - - Picpay Instituição de Pagamento S/A - - Havan Lojas de Departame…

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Mariane Perez Bolsoni x Banco C6 S/A e outros

ID: 295247758

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007548-11.2024.8.26.0037

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIANE PEREZ BOLSONI

Polo Passivo:

BANCO C6 S/A CAIXA ECONôMICA FEDERAL HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA (MATRIZ) ITAú UNIBANCO S/A LOJAS RIACHUELO S/A NU PAGAMENTOS S..A. - INSTITUIçãO DE PAGAMENTO (NUBANK S/A) 1831 PICPAY INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S/A SOUDI PAGAMENTOS LTDA VIVEST CAPITAL LTDA

Intimação

Advogados:

WANDERLEY ROMANO DONADEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROMANO DONADEL ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROBERTO EIRAS MESSINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA VANDERLÂNDIA SOARES LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME KASCHNY BASTIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIOLA STAURENGHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIANO RICARDO GOLOS TEIXEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1007548-11.2024.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Mariane Perez Bolsoni - Itaú Unibanco S/A - - Picpay Instituição de Pagamento S/A - - Havan Lojas de Departame…

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Processo nº 1007548-82.2025.8.26.0002

ID: 311253306

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1007548-82.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

S. A. A. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÁRCIO MEDEIROS DE ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA CHELONI CASTRO GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007548-82.2025.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.A.A.S. - Diante do exposto, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PR…

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Processo nº 1007548-93.2025.4.01.9999

ID: 295097372

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007548-93.2025.4.01.9999

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

EMERSON MARQUES TOMAZ

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

YDIARA GONCALVES DAS NEVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 10 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: EDNA APARECIDA DA SILVA REPRESENTANTE: EDI…

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Gino Corbucci Filho x Banco Bradesco S/A

ID: 298031582

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004541-06.2023.8.26.0438

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

GINO CORBUCCI FILHO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MERIELEN RIBEIRO DOS PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GINO AUGUSTO CORBUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONILDO GONÇALVES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004541-06.2023.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004541-06.2023.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apelante: Gino Corbucci Filho (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAMEO AUTOR MOVEU AÇÃO CONTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BUSCANDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, ALEGANDO NÃO TER CONTRATADO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU JULGOU OS PEDIDOS IMPROCEDENTES, LEVANDO O AUTOR A APELAR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E (II) DETERMINAR SE HÁ DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.III. RAZÕES DE DECIDIRA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA FOI REJEITADA, POIS A PROVA PERICIAL SOBRE IMAGENS DO CIRCUITO INTERNO DO BANCO É INVIÁVEL E DESNECESSÁRIA.NO MÉRITO, OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO RÉU NÃO COMPROVAM A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO, JUSTIFICANDO A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO CONTRATO E A DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E CONDENAR O RÉU À DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS.INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NÃO CONFIGURADA.TESE DE JULGAMENTO:1. A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO NÃO GERA PRESUNÇÃO DE DANO MORAL.2. A DEVOLUÇÃO EM DOBRO É CABÍVEL QUANDO A COBRANÇA INDEVIDA VIOLA A BOA-FÉ OBJETIVA.LEGISLAÇÃO CITADA:CC, ART. 169.CDC, PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 42.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, ERESP N. 1.413.542/RS, REL. MIN. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, REL. P/ ACÓRDÃO MIN. HERMAN BENJAMIN, CORTE ESPECIAL, J. 21/10/2020, DJE 30/3/2021.STJ

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Andre Luis Fontes x Banco Do Brasil Sa

ID: 278049902

Tribunal: TJMT Órgão: Vice-Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1007548-42.2024.8.11.0000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIS FONTES

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

MATHEUS CUSTODIO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA PIRAGINE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL Nº 1007548-42.2024.8.11.0000 RECORRENTE(S): ANDRE LUIS FONTES RECORRIDA(S): BANCO DO BRASIL SA Trata-se de Recurso… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL Nº 1007548-42.2024.8.11.0000 RECORRENTE(S): ANDRE LUIS FONTES RECORRIDA(S): BANCO DO BRASIL SA Trata-se de Recurso Especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a” e “c”, da Constituição Federal, em face do acórdão proferido pela Segunda Câmara de Direito Privado (id 224586155). A parte recorrente alega violação aos artigos 98, 99, § 2º, e 3º do Código de Processo Civil. Contrarrazões no id 287140855. É o relatório. Decido. Verifica-se pela leitura que o objeto do Recurso Especial é a concessão dos benefícios da justiça gratuita. O acórdão recorrido manteve a decisão de primeiro grau que indeferiu a concessão da gratuidade, negando provimento ao recurso de agravo de instrumento, ora interposto pelo Recorrente. Analisando o processo, tem-se que foi proferida sentença em 1/10/2024, in, verbis: “(...) Não havendo comprovação do recolhimento das custas e taxas processuais, o cancelamento e a baixa na distribuição é medida que se impõe (art. 290 do CPC). Isso, porque, o recurso de agravo de instrumento não é capaz de interromper, por si só, a marcha processual de origem, visto que o recurso não é dotado de efeito suspensivo ope legis, nos termos do art. 995 c/c art. 1.019, I, ambos do CPC, de modo que compete exclusivamente ao Relator conceder ou não o efeito ativo recursal, também chamado de efeito suspensivo ope judicis. No caso dos autos, percebe-se que a pretensão recursal foi indeferida monocraticamente, bem como, mesmo após a interposição de agravo regimental interno, a Turma Julgadora manteve o indeferimento da gratuidade de justiça (AI n. 1007548-42.2024.8.11.0000 – id. 164184385), razão pela qual a determinação para o recolhimento de custas e taxas processuais continuou a transcorrer normalmente. (...) Ademais, por se tratar de modo excepcional de extinção do processo (Art. 485, X, CPC), não carece da intimação pessoal da parte, nos termos do que preconiza o art. 485, § lº do CPC. Decido. Isso posto, JULGO EXTINTO a presente ação, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 485, X c/c art. 290 ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. (...)” – Id 246375184 Assim, verifica-se a perda superveniente do objeto do presente recurso, uma vez que houve sentença sem julgamento de mérito da ação de origem (Ação declaratória de direito de prorrogação de débitos de natural rural com pedido de tutela de urgência 1001004-61.2023.8.11.0036), conforme id 246375184. Confira-se: “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO POR MEIO DE DOCUMENTO IDÔNEO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA ELETRÔNICO. TUTELA DE URGÊNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO PROCESSO ORIGINÁRIO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. (...). 3. A jurisprudência desta Corte Superior firmou entendimento no sentido de que, em regra, fica prejudicado, pela perda de objeto, o recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento de decisão que defere ou indefere liminar ou antecipação de tutela, quando se verifica a prolação da sentença de mérito. 4. Agravo interno não provido”. (AgInt no AREsp 1885685/RJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 20/09/2021, DJe 27/09/2021). (g.n) Diante disso, ante a perda do objeto do recurso, julgo-o prejudicado, com fundamento no artigo 932, III, do CPC e determino o arquivamento dos autos, com as baixas devidas. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema; Desa. Nilza Maria Pôssas de Carvalho Vice-Presidente

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Processo nº 1007548-98.2025.8.26.0223

ID: 303721906

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007548-98.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

B. L. D. P. S. D. P. D. S. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL MELO CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007548-98.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Família - D.P.S.F. - - B.L.P.S. - Vistos. Verifica-se que a presente ação corresponde à repropositura do processo nº 1003057-48.2025.…

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Processo nº 1007548-93.2025.8.11.0004

ID: 324209417

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007548-93.2025.8.11.0004

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CONCEITO RACOES E MINERAIS LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RAFAEL DA SILVA VALADARES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PHABLO TAINA LOPES DE SOUZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1007548-93.2025.8.11.0004. AUTOR: CONCEITO RACOES E MINERAIS LTDA REU: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se…

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